sexta-feira, 6 de abril de 2012

Gabinete Militar do TCE: A troca espúria de favores entre o fiscal e o Fiscalizado. (Ou “ALEPA: onde os absurdos se transformam em lei”)



A corrupção na Assembléia Legislativa do Estado chegou ao cúmulo do descaramento. Agora a Casa Legislativa usa o poder que possui para legislar em causa própria. Criou, no dia 04 de abril de 2012, uma lei, flagrantemente INCONSTITUCIONAL, para beneficiar um órgão que tem o dever legal de fiscalizá-la, ou seja, instituiu generosamente o “Gabinete Militar” do Tribunal de Contas do Estado.

A ALEPA,  para pesentear o seu "fiscal", retirou 24 policiais e bombeiros militares, dentre oficiais e praças, de suas funções constitucionais, em defesa da Ordem Pública, para destiná-los exclusivamente à segurança dos conselheiros do TCE. A ridícula justificativa dá conta que o órgão tem a “missão de exercer o controle externo e fiscalização dos recursos públicos estaduais e que, portanto, os membros do Tribunal no exercício da função estão sujeitos à diversidade de situações que colocam em risco a segurança de seus membros”

Faltou alguém dizer aos criadores de leis absurdas que os CONSELHEIROS DO TCE - como os PROMOTORES, PROCUCADORES, JUIZES E DESEMBARGADORES, dentre outras autoridades legalmente constituídas - podem, no exercício de suas funções,  requisitar, nos termos dos incisos XIX, XXI e XXII do art 4º da Lei Complementar nº 053/06 (Lei de Organização Básica da PMPA) apoio às suas ações, bem como a segurança dos seus membros quando a situação assim o exigir.

Agora, retirar os militares dos quartéis e colocá-los exclusivamente em outro órgão, sob o tosco argumento de que TODAS as ações dessas autoridades requerem força policial é, no mínimo, um escárnio com a cara do povo paraense, o verdadeiro destinatário das ações policiais (isso se as constituições Federal e Estadual fossem respeitadas!).

Mas, embora estejamos diante de mais um absurdo legislativo protagonizado pelos legisladores paraenses, para quem reclamar se o MP, TJE e a própria Assembléia Legislativa também possuem os seus INCONSTITUCIONAIS GABINETES MILITARES?

Assim agem as “otoridades paraenses”: usam o poder que possuem para beneficiar a si próprias, enquanto o povo – como dizia o saudoso Chico Anísio – “QUE SE EXPLODA”.  

Em tempo: Não existe na Lei de Organização Básica da PM efetivo previsto para ocupar os cargos e/ou funções em todos os Gabinetes Militares, com exceção da Casa Militar do Governador do Estado (art 44 da LC nº 053/06), logo os policiais que ocupam essas vagas são retirados do Tropa PM/BM. Em outras palavras, deixam de atender à sociedade para servirem às autoridades. É o uso arbitrário do poder em proveito próprio.

4 comentários:

  1. Bem, quem tem boca fala o que quer no blog do Wolgrand. Um erro não justifica um outro erro. E dois erros não fazem um acerto. - Tem membro do MP, e mais de 1, que tem a sua disposição pessoal PMs (secretário particular) que deveriam estar no policiamento das ruas de Belém... E o promotor militar quer "caçar" o onça? Isso é o cúmulo da HIPOCRISIA. - Tem juiz de direito (TJE), no interior do Estado, que tem PMs a sua disposição pessoal (segurança), e pasmem, a noite veste o pijama e dormem juntos na mesma cama! Fala sério... kkkkk E o juiz militar quer sentenciar o onça, mas tem vários policiais à sua disposição - Todo coronel da PM, todos, usam carros oficiais para serviços particulares, o PM é o chofer da família, os filhos conhecem pelo apelido, essa turma (PMs) trabalham a paisana em uma escala mamão com açucar, e quem paga é o Estado, ou seja, vc (contribuinte!) - E pra fechar: Os donos das ORM, tem a sua disposição PMs (faz tudo). Falta muito para essa Pm trabalhar para o povo mesmo. Wolgrand vai cuidar da tua vida e deixa essa porra se explodir antes que eles explodam com você.

    ResponderExcluir
  2. Meu caro o pior não e nada e que esses PM's são escolhidos a "dedo" os seja são os apadrinhados, que jamais irão tirar um serviço de rua, porém quando vc ler os BE de 21 de abril e aniversário da PM lá estarão todos eles sendo agraciados com medalhas de toda natureza pelos "bons serviços prestados por serem baba ovo" suas medalhas lhe dão o direito de passar na frente de um policial "comum" em epóca de promoção o que causa a revolta da tropa, suas "fichas de conceito" em época de promoção são preenchidas de cima a baixo com "EXCEPCIONAL" pelo0s seus padrinhos in chefe, enquanto isso o "comum" e SEVERAMENTE analisado pelo seu comando que no maximo que lhe da um "B" ou um "MB". eta policiazinha pai d'egua.

    ResponderExcluir
  3. Disse tudo ao Anônimo das 12:58, mas o mesmo se enganou ao dizer que tem PM que veste pijama para se deitar com Juiz, acho que não veste nada, kkkkk. Mas tudo bem o mundo tá perdido mesmo, digo, evoluido, cada um na sua! Mas como já havia dito em outro post, todas as autoridades querem PM a disposição, seja ele Desembargador, Juíz, Promotor, Deputado e tem até prefeito de municípios do interior que contam com este tipo de segurança (mão de obra farta, fiel, leal e barata para eles), a verdade é que ninguém está preocupado com a instituição PM ou segurança pública (nem comandante e nem comandados), e sim interesses particulares, tando das autoridades quanto dos Policiais a disposição que recebem bem mais por isso (o dobro dos vencimentos) e ainda são indicados a promoções, cursos fora do Estado, medalhas, não se metem em bronca, dormem todos os dias em casa (ou não), não são chamados a depor na justiça por crimes taturebas, não ficam marcados por vagabundos e etc., quem não quer?
    Mas a culpa de tudo isso é do próprio povo, pois é seu próprio Judas, tem o governo, as autoridades, a polícia, a segurança, a saúde, a educação, as ruas, as estradas e impostos que merecem! Deixa essa porra se explodir, o povo não tá nem aí.

    ResponderExcluir
  4. O engraçado, se não fosse trágico, que esses oficiais vão para o TJE, TCE, ALEPA, Casa da D. Raimundo...etc.... e ninguém é agregado e ainda fica empatando vagas para promoção. uma vergonha que sai governador, muda comandante e nada muda. Conveniências Políticas imperam na PM.

    ResponderExcluir