domingo, 29 de abril de 2012

Há 19 anos o Ministério Público do Estado contribui para a ocorrência de fraudes nos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado e Prefeitura de Belém. (Ou: “MPE: Quem não te conhece, te compra”)


Com 19 (dezenove) anos de atraso – a lei de licitações, nº 9666, é de 1993 – os Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho resolveram “RECOMENDAR” ao Governo do Estado e Prefeitura de Belém que cumpram a lei ao realizarem Concursos Públicos.

Em razão da criminosa omissão desses falsos fiscais da lei centenas de certames foram, flagrantemente, fraudados na maior “CARA DURA”, sem que o “Para quet?” fizesse coisa alguma.  

Somente o Major PM e Professor do IFPA Walber Wolgrand denunciou a esses órgãos omissos vários concursos irregulares realizados pela PM e IFPA, mas somente agora o MP, por meio de dois representantes, “descobriu a pólvora” e resolveu exigir (RECOMENDAR) a realização de LICITAÇÃO PÚBLICA para a contratação das empresas administradoras dos processos seletivos.

Qualquer analfabeto que ler a Lei 9666/93 perceberá que as contratações dessas empresas não se enquadram nas hipóteses de DISPENSA e INEXIGIBILIADE de licitação, mas, fragorosa e criminosamente, o MP se omitiu e permitiu que empresas sem a menor qualificação realizassem concursos no Estado do Pará.

 O que dizer dessa tal de CETAP que abocanhou, em 2012, todos os concursos da Prefeitura de Belém?  

O “MAIS PIOR” é que, recentemente, o MP do Pará determinou a instauração de um IPM contra Walber Wolgrand por ter chamado de PÍFIO, CHINFRIM e VAGABUNDO quem, de fato, é pífio, chinfrim e vagabundo, isto é, o próprio MP.

Moral da História: os paraenses não estão fudidos por causa dos incontáveis bandidos que atuam nesta terra, mas, principalmente, por causa dos bandidos oficiais que, com terno e gravata, enganam a todos se fingindo fiscais da lei.   

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Matéria jornalística transcrita do Jornal “O Liberal”, de 27 de abril de 2012.

As recomendações do MPE e MPT ao governo do Estado e Prefeitura de Belém.   

Os Ministérios Públicos do Estado (MPE) do Pará e do Trabalho (MPT) expediram recomendação aos governos estadual e municipal para que sejam adotadas medidas, normas ou providências com o intuito de inibir fraudes em concursos públicos. No total, o documento listava 13 recomendações, como a contratação de empresas para a realização do certame por meio de processo licitatório, onde será exigido experiência e capacidade neste tipo de atividade; que os editais de concursos sejam submetidos à análise do órgão de consultoria jurídica do ente público e conte expressamente o nome dos membros da banca examinadora; a realização de convênio com as Polícias Federal e Civil, para designação de agentes visando o acompanhamento e segurança de todas as etapas do processo de elaboração e execução do certame; a vigilância, por meio de sistema de câmeras filmadoras, dos locais de elaboração, impressão e guarda das provas e no local os examinadores irão corrigir as questões; a elaboração de questões inéditas pela banca examinadora, sem utilização de banco de questões; e que as correções das provas, por meio de cartões resposta, seja realizada em ato público e local previamente divulgado para permitir a participação de candidatos, com realização de correção ao vivo, com sistema de câmeras e garantia de segurança policial.

A recomendação foi subscrita pela promotora de justiça Maria da Penha Matos Buchacra Araújo, do MPE, e pelo procurador Sandoval Alves da Silva, do MPT, e endereçada aos governos através das Secretarias Municipal e Estadual de Administração.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o órgão já recebeu o documento, que foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise. A Sead informou, contudo, que deve adotar as medidas nos próximos certames, como os das Polícias Militar e Civil e Fundação Carlos Gomes.



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