sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Como usar o CONSELHO SUPERIOR DO IFPA para efetivar uma greve (Ou: “Os grevistas do colarinho branco”)

A recentemente greve aprovada por uma parte minoritária dos servidores do IFPA, parece que vai escrever mais um capítulo de lambanças e corrupção na história do instituto.

Há fortes indícios de que vários gestores da instituição requererão ao Conselho Superior do IFPA – CONSUP a suspensão do “Calendário Acadêmico” de diversos campi, a fim de paralisarem as atividades acadêmicas por meio de uma medida administrativa e assim efetivarem uma greve que, com as suas próprias pernas, não vingará em solo iefepeano. Parece que esses “grevistas do colarinho branco” são movidos pela doce ilusão que uma decisão do CONSUP os livrará da responsabilidade de paralisar as atividades laborais que, por dever de ofício, possuem o PODER/DEVER de garantir as suas execuções.

Se assim agirem, demonstrarão, além de um alinhamento com os grevistas que conspiram contra o governo Temer, um profundo desconhecimento das atribuições do Colegiado Máximo da instituição. Se lerem sem “paixão esquerdista” o inciso I do artigo 9º do Estatuto, perceberão que, dentre outras, compete ao CONSUP “ZELAR PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO IFPA”, logo esse colegiado não tem competência para paralisar o funcionamento das Unidade Educacionais, prejudicando os servidores e alunos que possuem o DIREITO de exercer as suas atividades laborais e receber o serviço educacional, respectivamente.

Não obstante, a possível paralização do ensino em razão de uma greve NÃO É UMA QUESTÃO DE POLÍTICA INSTITUCIONAL, que esteja na alçada de um órgão como o CONSUP, mas é uma decisão executiva que possui um claro fundo jurídico, logo, se a gestão possui dúvidas quanto as ações que deve adotar ante esse fato, deve solicitar à PROCURADORIA FEDERAL junto ao órgão uma orientação a fim de agir com probidade e legalidade; mas, se ao revés, optarem em recorrer ao CONSUP para resolver essa demanda, demonstrarão de forma cristalina que pretendem usar o colegiado Máximo do IFPA como um hipotético escudo para efetivar as suas funestas e perversas intenções. Tudo indica que no afã de combaterem o Governo Federal, atropelarão as normas que regem a instituição.

Resta agora saber se os conselheiros cairão no “canto da Circe” da gestão do IFPA, porque, se assim agirem, poderão, solidariamente, responder pelas LAMBANÇAS QUE APROVAREM.   
    

                                                   

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Temer e a perseguição aos “ALTOS SALÁRIOS” dos servidores.

Um professor, durante a assembleia de hoje, 16/11/2016, no Campus Belém do IFPA, disse que a PEC e outras maldades do Temer tinham como objetivo a demissão dos servidores públicos. Os primeiros a serem “DEGOLADOS”, segundo o profético mestre, seriam os que percebem os maiores salários. Essa bombástica declaração quase acabou com a assembleia. Por pouco alguns coordenadores do sindicato, e outros pobres docentes, não tiveram um ATAQUE CARDÍACO. Como eles ganham mais de 10 mil reais líquido, seus corações quase pararam.


No fundo e no fim, para esses grevistas, não interessa a simples paralisação das atividades acadêmicas do IFPA, mas que seus polpudos salários não parem de crescer.    

Temer e a proibição do uso dos “shortinhos”.

Acreditem se quiserem, mas uma professora, durante a assembleia de hoje, 16/11/2016, no Campus Belém do IFPA, disse que a PEC e outras malevolentes ações do Presidente Temer poderiam levar à PROIBIÇÃO DO USO DOS SHORTINHOS, o que, a rigor, nos faz pensar que representaria um incomensurável prejuízo às mulheres (as mais ousadas, é claro!). Por muito pouco o presidente não foi acusado de tentar contra as “ceroulas” dos marmanjos mais recatados, afinal a maldade do Temer não tem fim.   
  

Que Deus nos proteja do malvado Temer!

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

O paradoxo da “Luta de Classes”

Uma professora, durante a assembleia de hoje, 16/11/2016, no Campus Belém do IFPA, disse que a PEC faz parte de uma estratégia do Temer para beneficiar a ELITE e prejudicar os PROLETÁRIOS, se referindo aos presentes e, em particular, aos alunos que atentamente a ouviam. No fim, defendeu a GREVE como forma de protesto contra essa perversa distorção política. Ora, defender a suspensão dos estudos dos “proletários” não é defender que a ELITE permaneça ELITE e os proletários, PROLETÁRIOS?  

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

A hipocrisia da esquerda delirante

Ao declarar que não pretendo aderir à greve dos servidores do IFPA, prevista para iniciar no dia 11 de novembro de 2016, fui acidamente criticado nas redes sociais por pessoas que pensam que a decisão de uma assembleia não pode ser desobedecida, por ter sido a expressão da vontade da maioria. Mesmo discordando do teor da deliberação no mérito, número e grau, segundo essas pessoas, deveria me submeter ao que foi decidido, em nada importando se a minha insurreição observará ou não os estreitos ditames LEGAIS.

Esse posicionamento, no entanto, não me surpreendeu, pois advém de pessoas magoadas com o atual Governo Federal por considera-lo ilegítimo, logo, quem quer que pareça defender uma ideia favorável aos interesses do Executivo Federal, de imediato é chamado de COXINHA ANTIDEMOCRÁTICO. Ante pensamentos condicionados aos interesses de uma esquerda delirante, imagino se a assembleia iefepeana deliberasse por UM ATAQUE TERRORISTA ao Congresso Nacional, certamente não lhes pareceria lícita a recusa de um servidor em jogar uma bomba no Senado Federal ou incendiar a Câmara com todos os deputados dentro.

Ao revés, o grande paradoxo contido nesses discursos “esquerdopatas”, reside no fato de as mesmas pessoas que pregam a obediência cega aos ditames de uma decisão colegiada, exarada numa simples assembleia de servidores, não respeitarem a decisão TAMBÉM COLETIVA do Congresso Nacional, que, em observância ao ordenamento jurídico pátrio, afastou a ex-presidente Dilma e empossou Michel Temer na presidência da república brasileira. Contra essa decisão colegiada, no bojo de uma democracia representativa, meus amigos ressentidos SE OPÕE descaradamente, afinal quando os seus indescritíveis interesses políticos estão em jogo, não possuem o menor pudor em condenar aquilo que, em outra circunstância, fragorosamente defendem.


Eis que assim, sob o mando de uma hipocrisia conceitual, esses “patriotas sectários” atacam quem não reza as suas cartilhas, “esquecendo-se” que praticam atos da mesma natureza que declaram condenar, porém revestidos de uma intolerância incompatível com qualquer regime democrático moderno, porque os seus interesses estão acima de qualquer pensamento LIVRE e DIVERGENTE.

domingo, 16 de outubro de 2016

O USO CONVENIENTE DA PEC 241 PARA INSTITUIR UMA GREVE NO IFPA (Ou: “Uma greve não melhora o ensino, apenas o paralisa”)

Não tenho qualquer motivo para postular em favor do Governo Temer, mas considero inoportuno o uso da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 241 para justificar uma possível paralisação das atividades acadêmicas no INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ. Se a greve ocorrer, será a terceira paralização das atividades acadêmicas nos últimos três anos, com incomensurável prejuízo para os ALUNOS do instituto. O absurdo é tão grande que estamos em outubro e ainda não concluímos o 1º semestre letivo de 2016.

Mas, para o Corpo Docente do instituto, é oportuno e conveniente o instituto da greve, considerando que os seus salários continuarão sendo religiosamente pagos e não há qualquer prejuízo para as suas carreiras profissionais. Não haverá sequer, para quem conhece a realidade da instituição, reposição das aulas não ministradas, posto que trabalhar aos sábados, no IFPA, é pura ficção. São verdadeiras férias fora de época para quem já tem 45 dias de férias anuais remuneradas.

Entendo que a PEC 241 é, no mínimo, controversa quanto aos seus objetivos e eficiência, porém alguma coisa deve ser feita ante a funesta previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de déficit primário de 170 bilhões para 2016 e 139 bilhões para 2017. Diante desse lamentável cenário, essa PEC foi a estratégia escolhida pelo atual governo federal para estancar a sangria fiscal e reconduzir o país à normalidade econômica. Ao revés, se essa PROPOSTA não é a melhor alternativa, temos o direito de nos manifestar contra essa medida, mas, pelas circunstâncias, utilizá-la como mote para mais uma GREVE no IFPA, parece-me inadequado e ilegítimo, considerando os nefastos efeitos que promoverão para o corpo discente, ou seria justo levar 2,5 anos para concluir um curso de 1,5 anos de duração?


Sem dúvida, sobre a crise fiscal brasileira, tudo parece incerto, mas quando se institui uma GREVE, algo me parece indubitável: os efeitos determinam os métodos. Os que defendem a GREVE sabem que nenhum prejuízo financeiro e profissional os afetará, logo, se a paralisação não lograr qualquer resultado benfazejo, no mínimo, gozarão de um largo período de FÉRIAS REMUNERADAS FORA DE ÉPOCA. Do outro lado, tem aqueles que não decidem coisa alguma, mas possuem a certeza que os efeitos de uma greve lhes serão nocivos, posto que, no IFPA, UMA GREVE NÃO MELHORA O ENSINO, APENAS O PARALISA.         

domingo, 18 de setembro de 2016

LULA e o método: do Senso Comum à Ciência

A pergunta é a seguinte: se eu roubasse milhões e colocasse os bens no nome de "laranjas" eu seria ou não um criminoso?

Os que estão em nível de senso comum dependerão da existência de escrituras públicas de imóveis e certificados de propriedade de veículos em meu nome para poderem afirmar que eu sou ladrão. Para os filósofos e cientistas, não existindo as evidências anteriores, o conhecimento poderá ser adquirido a partir da análise do PERCURSO feito pela grana utilizada para aquisição desses bens.

Deduz-se, assim, que a CONVICÇÃO do homem é produto das estratégias utilizadas para a aquisição do conhecimento.

Eis que a diferença entre o senso comum e os conhecimentos críticos é uma questão de MÉTODO. O primeiro percorre e depende da realidade visível; os demais, trabalham com o invisível.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Beatriz - Edu e Chico

Luiza - Tom e Edu

Bonita demais - Tom Jobim

Administrador do Blog reconhece publicação precipitada e pede desculpas ao professor SADY SALOMÃO DA SILVA ALVES, do IFPA.

O administrador deste blog reconhece que a publicação realizada no  segundo semestre de 2015, neste blog, dos fatos atribuídos ao Professor SADY SALOMÃO DA SILVA ALVES, do IFPA, constantes no texto que questionou a lisura do Concurso Público para docentes do IFPA/2015, foi precipitada, considerando que os órgãos de Controle do Governo Federal, bem como o Ministério Público Federal, ainda não se posicionaram sobre o feito, razão pela qual o autor deste blog, Professor Walber Wolgrand, pede desculpas ao aludido professor, acreditando que tal deslize não afetará a convivência profissional que estabelecem no interior do Instituto federal.        


terça-feira, 24 de maio de 2016

Jucá e o estágio probatório (Ou: “a estabilidade é uma praga”)


O Ministro do Planejamento, Romero Jucá, caiu! Caiu porque o governo Temer está em estágio probatório. Em condições normais seria inimaginável a saída de um ministro de primeira grandeza por causa de uma “simples gravação”. Isso prova que a estabilidade é um mal, porém querido por quase a totalidade dos seres humanos. Se Temer, que precisa se legitimar no poder, não se sentisse ameaçado, teríamos de engolir Jucá como tantos outros figurões que os governos do PT mantiveram, mesmo sob bombardeio fragoroso de denúncias.

Ao revés, se não devemos ter grandes expectativas quanto a gestão da coisa pública, que está fora do nosso controle individual, pelo menos podemos tirar sábias lições de episódios como o protagonizado pelo bando que atualmente ocupa os elevados cargos administrativos da nação. Me refiro ao fato de não devermos permitir que as pessoas com quem nos relacionamos se sintam confortavelmente estáveis na amizade. A ameaça de dissolução dos laços afetivos é tão necessária, do ponto de vista psicológico e moral, que uma pessoa atenta e esclarecida deveria zelar incansavelmente por ela, pelas mesmas razões que derrubaram Jucá.

A iminência da perda, da transformação, é um remédio poderoso contra a indiferença. Se a instabilidade de um estágio probatório tem o poder de melhorar, pelo menos por 180 dias, a conduta do Presidente da república, no campo pessoal ela pode render frutos ainda mais benfazejos. Se soubermos manipular os fatos, a ponto de o outro se sentir permanentemente ameaçado, a possibilidade de sofrermos reveses emocionais cairá vertiginosamente.     

Os fracos, como disse Netzsche, estabilizam o mundo. Os espertos, o colocam em movimento. No fim, a nossa sorte é que tudo, um dia, como disse Aquiles, no filme Tróia, acaba: “os deuses nos invejam porque somos finitos”.           

domingo, 27 de março de 2016

STF nega seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo IFPA e mantém Walber Wolgrand no cargo de professor da instituição (Ou: "Como procrastinar o trânsito em julgado de uma decisão inevitável")



RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 940.499 (772)
ORIGEM : PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES
ADV.(A/S) : EDEVALDO ASSUNÇÃO CALDAS

Vistos etc.

Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi manejado agravo. Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado o recurso na violação dos arts. 2º e 37, caput, da Constituição Federal.

É o relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos.

Da detida análise dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso extraordinário, bem como à luz das razões de decidir adotadas pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso veiculado na instância ordinária, concluo que nada colhe o agravo.

As instâncias ordinárias decidiram a questão com fundamento na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Lei 8.112/90). Ademais, a aplicação de tal legislação ao caso concreto, consideradas as circunstâncias jurídico-normativas da decisão recorrida, não enseja a apontada violação do art. 37, caput, da Constituição da República. Anoto precedentes:

"Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Ofensa reflexa e reexame de provas (Súmula nº 279). 1. A Corte tem entendimento pacífico no sentido de que a violação aos preceitos constitucionais insculpidos nos arts. 5º, II, XXXV, LIV, LV; e 37, caput, do Texto Maior, configura, via de regra, como no presente caso, mera ofensa reflexa, sendo, dessa forma, incabível a interposição de apelo extremo. 2. Os fundamentos da agravante, insuficientes para modificar a decisão ora agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo ao processo, em detrimento da eficiente prestação jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido." (AI 839.585-AgR/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe 08.3.2012)

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REAPRECIAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I Esta Corte firmou orientação no sentido de que, em regra, a alegação de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, quando dependente de exame prévio de normas infraconstitucionais, configura situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, o que impede o cabimento do recurso extraordinário. II - Agravo regimental improvido." (ARE 646.526-AgR/RN, Rel. Min. Ricardo Lewanowski, 2ª Turma, DJe 06.12.2011)

Outrossim, o Tribunal de origem, na hipótese em apreço, lastreou-se na prova produzida para firmar seu convencimento, razão pela qual aferir a ocorrência de eventual afronta aos preceitos constitucionais invocados no apelo extremo exigiria o revolvimento do quadro fático delineado, procedimento vedado em sede extraordinária. Aplicação da Súmula 279/STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”.

Inexistente, por seu turno, a alegada violação do art. 2º da Lei Fundamental, entendendo o Supremo Tribunal Federal que o exame da legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não viola o princípio da separação de Poderes. Nesse sentido: RE 634.900-AgR/PI, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe 22.5.2013; e ARE 757.716-AgR/BA, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, DJe 07.10.2013, assim ementado:

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010)– CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO – ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS DO ATO PRATICADO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – REEXAME DE FATOS E PROVAS, EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA – INADMISSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO”

Nesse sentir, não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República.

Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Publique-se.

Brasília, 28 de janeiro de 2016.

Ministra Rosa Weber Relatora

domingo, 28 de fevereiro de 2016

O direito de falar merda

Um texto, como uma aula, não tem o condão de dar conta de toda a realidade. É e será sempre um recorte, segundo a ótica de quem o elabora. Nesse sentido, sempre faltará algo a ser colocado e quem o lê, poderá, a qualquer tempo, concordar ou contraditar os argumentos existentes em seu bojo. Assim funciona a postura crítica. É no conflito que a Ciência e a filosofia se instituem enquanto tal.

A escritora e atriz Fernanda torres, no texto de sua autoria publicado na “Folha”, denominado MULHER, no geral, fez colocações muito pertinentes sobre o comportamento feminino, capaz de suscitar reflexões em diversos sentidos, afinal o tema é complexo e controverso e pode ser abordado em muitas matizes, inclusive do ponto de vista da autora, que é branca e de classe média. Por isso achei extemporânea a forma como muitos internautas a criticaram. Uma inconteste intolerância burra (como se existisse intolerância inteligente).

Quando discordamos de uma ideia ou pensamento tornado público, em um ambiente de liberdade de expressão, temos a possibilidade de contraditá-lo, mostrando, se possível, as suas dissonâncias internas e a sua falta de ajustamento com a realidade. A crítica deve visar as ideias, jamais o indivíduo que as elabora. Mesmo quando essas ideias não são da melhor estirpe, o direito de externá-las é inconteste, pois não faz sentido que a liberdade de expressão seja circunscrita aos bons pensamentos ou quando estiverem alinhados ao entendimento da maioria. Falar MERDA também é um direito sagrado num ambiente democrático.

Se admitirmos outra hipótese, instituiremos a ditadura dos que falam o que a maioria quer ouvir ou uma “meritocracia intelectual”. SÓ OS MAIS APTOS PODERÃO SE EXPRESSAR. Quem não for hábil como as palavras, ou vai correr o risco de ser bombardeado de forma grotesca por aqueles que divergem da sua maneira de pensar, ou vai “enfiar a língua no rabo”, como se falar MERDA não fosse um componente intrínseco da liberdade de expressão.

São comportamentos como esses que, em determinados momentos históricos, privaram o ser humano de ter acesso a teorias que não estavam de acordo com a visão dos detentores do poder. É dessa forma que se institui um controle da produção intelectual.

Por isso, se, de fato, vivemos num ambiente democrático, que todos, inclusive aqueles que tem MERDA na cabeça (que não é o caso da Fernanda Torres), possam dizer o que pensam, sem que um bando de despreparados tentem reprimi-los de forma tosca.