segunda-feira, 8 de julho de 2019

Emenda Constitucional nº 101 permite que militares estaduais acumulem cargos públicos (Ou: "A partir de 04/07/19, promulgação da PEC nº 101, não resta dúvida que um Oficial da PM pode, cumulativamente, exercer o cargo de Professor de Filosofia")


EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 42 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
"Art. 42.
...................................................................................................................
............................................................................................................................................
§ 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 3 de julho de 2019

Mesa da Câmara dos Deputados / Mesa do Senado Federal

Deputado RODRIGO MAIA
Presidente
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente
Deputado MARCOS PEREIRA
1º Vice-Presidente
Senador ANTONIO ANASTASIA
1º Vice-Presidente
Deputado LUCIANO BIVAR
2º Vice-Presidente
Senador LASIER MARTINS
2º Vice-Presidente
Deputada SORAYA SANTOS
1ª Secretária
Senador SÉRGIO PETECÃO
1º Secretário
Deputado MÁRIO HERINGER
2º Secretário
Senador EDUARDO GOMES
2º Secretário
Deputado FÁBIO FARIA
3º Secretário
Senador FLÁVIO BOLSONARO
3º Secretário
Deputado ANDRÉ FUFUCA
4º Secretário
Senador LUIS CARLOS HEINZE
4º Secretário

domingo, 23 de junho de 2019

Wolgrand noticia ao Presidente Bolsonaro indícios de ilegalidade na identificação dos servidores e alunos que votaram, NA SEÇÃO ELEITORAL DO CAMPUS BELÉM DO IFPA, para provimento dos cargos de reitor e diretores de campi do IFPA.


SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.










Walber Wolgrand Menezes Marques, CPF nº 304907072-20, Professor do Campus Belém do IFPA, matrícula SIAPE nº 2158321, residente e domiciliado na Travessa Mauriti, nº 1373, Bairro da Pedreira, Belém – Pará, telefone 981709390 (ZAP) e 985106800, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, vem à vossa presença noticiar os Indícios de Ilegalidade na identificação dos servidores e alunos que votaram, NA SEÇÃO ELEITORAL DO CAMPUS BELÉM DO IFPA, para provimento dos cargos de REITOR e DIRETORES DE CAMPI do IFPA, nos termos a seguir.

- No dia 22 de novembro de 2018 ocorreram as eleições para provimento dos cargos de REITOR e DIRETORES de campi do IFPA.

- Cada campi do IFPA possuía uma subcomissão eleitoral.

- No Campus Belém do IFPA, cuja seção eleitoral possui o maior número de servidores e alunos habilitados ao voto, a subcomissão eleitoral foi presidida pelo Professor R.S.

- No dia 22 de novembro de 2018, durante o período de votação, foi lavrada a seguinte ocorrência na ATA DA MESA RECEPTORA DE VOTOS, da Seção eleitoral do Campus Belém do IFPA (anexo 01):

“O crachá dos servidores e discentes não é documento de identificação válido para votação”   

- Na mesma Ata, a Comissão eleitoral Local do Campus Belém registrou a seguinte decisão:

“A Comissão Eleitoral Local decidiu aceitar o crachá dos votantes (servidores e discentes) por entender que este documento, por conter a matrícula dos votantes, bem como sua foto, ter sido expedido pelo IFPA e ser documento de identificação nas dependências do instituto e plenamente válido.”

- Por outro lado, convém observar o que estabelece o art. 42 do Regulamento Eleitoral do IFPA (anexo 02), sobre a identificação dos votantes no referido processo eleitoral:

“Art 42 Por ordem de chegada, o votante se identificará mediante a apresentação de documento oficial com foto, assinado, em seguida, a lista de eleitores correspondentes.
Parágrafo único, São considerados documentos oficiais, que habilitam ao voto:
a)       Carteira de Identidade (RG);
b)      Carteira Militar;
c)       Identidade funcional (identificação Profissional ou de entidade de classe);
d)      Certificado de Reservista;
e)      Carteira de Trabalho e Previdência Social;
f)        Carteira Nacional de Habilitação; e
g)       Passaporte. “    

- Isto posto, restou claro que o crachá não constou no rol dos documentos oficiais que habilitaram os servidores e alunos ao voto naquele pleito eleitoral, o que assevera, com razoável clareza, a existência de fortes indícios de ilegalidade na execução do processo eleitoral do IFPA.

- Por fim, por meio da Portaria nº 818, de 10 de abril de 2019 (anexo 03), o então Presidente da Subcomissão Eleitoral do Campus Belém, R.S, foi nomeado para a função de Diretor de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica do Campus Belém, código CD-03.

Pelos fatos narrados nesta petição requer:

1 – Apuração dos fatos e, se for o caso, responsabilização dos culpados.
2 – Se confirmadas as ilegalidades, requer ainda a Anulação da votação realizada no Campus Belém do IFPA.  
    
PEDE DEFERIMENTO

Belém, 21 de junho de 2019




Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA.

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Wolgrand noticia ao Presidente Bolsonaro indícios de ilegalidade na prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CONSUP/IFPA


SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.



Objeto: Indícios de Ilegalidade na prorrogação dos mandatos dos conselheiros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Pará – CONSUP/IFPA.



Walber Wolgrand Menezes Marques, CPF nº 304907072-20, Professor do Campus Belém do IFPA, matrícula SIAPE nº 2158321, residente e domiciliado na 000000000000000, Bairro da 00000000, Belém – Pará, telefone 981709390 (ZAP) e 985106800, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, vem à vossa presença noticiar os indícios de ilegalidade na prorrogação dos mandatos dos conselheiros do Conselho Superior do IFPA – CONSUP/IFPA, nos termos a seguir.

1 - Os membros do Conselho Superior do IFPA (CONSUP/IFPA) foram nomeados para o exercício de suas funções a partir do dia 1º de dezembro de 2016, por meio da Portaria nº 2336/2016/GAB, de 16 de dezembro de 2016 (anexo 01), logo os seus mandatos se encerraram no dia 1º de dezembro de 2018.

2 – Por imposição regimental, cabia ao Reitor do IFPA, que é o Presidente do CONSUP, deflagrar o processo de escolha dos novos membros do Conselho Superior do IFPA, de acordo com os incisos XV e XVII, do art 10, do Regimento Interno do CONSUP.  

“Art. 10. Compete ao Presidente:
XV. submeter à deliberação do Conselho Superior os casos omissos a este Regimento;
XVII. cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento;”

3 – Mas o Reitor do IFPA não cumpriu as disposições do Regimento Interno do CONSUP, na medida em que não deflagrou, nem submeteu à deliberação do Conselho, o processo de renovação das funções de conselheiro. Como consequência todos os mandatos expirariam em 1º de dezembro de 2018.

4 – Como não teve eleição para renovação das funções de conselheiro, no curso da 54ª Reunião Ordinária do CONSUP, realizada no dia 28 de junho de 2018 (anexo 02), os conselheiros que estavam no exercício da função, de forma inédita e insólita decidiram PRORROGAR OS PRÓPRIOS MANDATOS pelo período de 12 meses.

5 – O mais inusitado é o fato de a prorrogação em questão ter ocorrido há mais de 150 dias do término dos mandatos, sem que houvesse qualquer fato superveniente, quando, nos termos do § 7º do art 4º do Regimento do CONSUP, o processo de renovação dos conselheiros deveria ser iniciado   90 (noventa) dias antes do encerramento dos referidos mandatos.   

§ 7°. O processo de renovação dos componentes do Conselho Superior deve ser iniciado 90 (noventa) dias antes do encerramento dos mandatos dos conselheiros em exercício.”

6 – Restou muito estranho os conselheiros do CONSUP terem inferido a necessidade de prorrogação dos seus mandatos, bem antes de alcançarem o prazo mínimo regulamentar para a deflagração do processo de renovação.   

7 – Estranhezas à parte, o certo é que o Presidente Substituto do CONSUP, no dia 29 de novembro de 2018, subscreveu a resolução nº 259 (anexo 03), com a qual PRORROGOU os mandatos dos conselheiros do CONSUP pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º de dezembro de 2018.

8 – Outro fato não menos estranho é que os conselheiros que tiveram os seus mandatos prorrogados homologaram o resultado final das eleições para os cargos de reitor e diretores de campi do IFPA, das quais, VÁRIOS CONSELHEIROS, inclusive o próprio REITOR, PARTICIPARAM COMO CANDIDATOS À ELEIÇÃO ou REELEIÇÃO aos cargos majoritários do IFPA.

8 - Ocorre, porém, que o instituto da PRORROGAÇÃO de mandato não existe no Regimento Interno do CONSUP e a sua realização, na prática, representa um flagrante desrespeito ao que preceitua o §3º, do art 4º do Regimento Interno do CONSUP/IFPA, que estabelece que os mandatos devem durar 02 anos, permitida uma recondução:

§ 3°. Os mandatos dos membros do CONSUP serão de 02 (dois) anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente, excetuando-se o membro nato, de que trata o inciso I.

9 - Essa prorrogação é tão esdrúxula que viabilizou que conselheiros que estavam no segundo mandato, passassem a exercer um inusitado e ilegal “terceiro mandato” consecutivo, sem a legitimação do voto da comunidade acadêmica do IFPA.

10 - Em que pese ter havido uma decisão colegiada pela prorrogação do mandato, não resta dúvida que ela não encontra amparo no Regimento Interno do CONSUP, logo cabia ao Presidente desse colegiado, que é o Reitor do IFPA, não a acatar e, com base em sua competência legal, deflagrar as eleições nos termos regimentais, salvo se algum acontecimento excepcional ocorresse, o que não foi o caso.

11 - Assim, é de cristalina clareza que o Presidente e demais conselheiros deliberaram em desacordo com o REGIMENTO INTERNO DO CONSUP e impediram que a Comunidade Acadêmica escolhesse os novos integrantes do CONSUP/IFPA e permaneceram como membros desse colegiado até o término do processo de escolha dos “novos” Diretores e Reitor do IFPA, para o quadriênio 2019-2022, no qual, como disse alhures, muitos conselheiros, inclusive o reitor do IFPA, concorreram aos cargos majoritários do IFPA.

12 – Diante dos fortes indícios de ilegalidade administrativa narrada nesta petição, requer:

- APURAÇÃO DOS FATOS e, se for o caso, RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS.
- Se confirmada a ilegalidade, ANULAÇÃO DA REFERIDA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS DO CONSUP e ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO CONSELHOR SUPERIOR DO IFPA, APÓS O DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2018.

13 – Uma curiosidade: Até hoje, 21/06/19, o processo de renovação dos componentes do CONSUP/IFPA não foi deflagrado.

PEDE DEFERIMENTO

Belém, 21 de junho de 2019




Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Nota de retratação


“Em audiência realizada na 4ª Vara Federal do Pará, no dia 06/06/2019, nos autos do processo nº 1001189-04.2019.4.01.3900, EU, WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, venho declarar a minha retratação de várias acusações contra o Sr. CLÁUDIO ALEX ROCHA, Reitor do IFPA, e contra membros do Conselho Superior do IFPA, nos seguintes termos: “Não houve prevaricação do Sr. Cláudio ou de qualquer membro do CONSUP; não houve assédio moral eleitoral; não houve esquema fraudulento eleitoral; não houve mentiras ou práticas ilícitas praticadas pelo Sr Cláudio ou membros do CONSUP, e não houve improbidade administrativa. Declaro que as qualidades negativas, utilizadas nos vídeos, não pretenderam atingir a honra subjetiva do reitor Cláudio. Os vídeos juntados aos autos foram divulgados na época da campanha eleitoral, mas sem a intenção de atingir a honra do Sr Cláudio ou de qualquer outro membro do CONSUP. Deste modo, como forma de composição para extinção da ação criminal supra, venho manifestar minha retratação explícita dos fatos ocorridos”   

terça-feira, 14 de maio de 2019

Wolgrand solicita manifestação formal do Diretor do Campus Belém do IFPA a respeito do funcionamento do campus no dia 15 de maio de 2019 (Ou: "Quem é o patrão?")

Memorando n°. 09/ 2019 – Wolgrand
Belém, 13 de maio de 2019.
A(o) Senhor(a) Diretor Geral do Campus Belém do IFPA


Assunto: Solicitação de informações (funcionamento do Campus Belém no dia 15 de maio de 2019) e NOTA DE ESCLARECIMENTO.

               
 Senhor(a) Diretor(a),

Considerando que o SINASEFE/PA tem alardeado pelas redes sociais que o IFPA não funcionará no dia 15 de maio de 2019, quarta-feira, em razão de ter sido marcada, por entidades que representam os servidores públicos, uma PARALISAÇÃO NACIONAL contra o Governo BOLSONARO, solicito ao senhor que informe se a Administração do Campus Belém do IFPA acatará a deliberação dessa entidade de direito privado e determinará a suspensão das atividades acadêmicas nesse dia. Ademais, solicito que a Gestão do Campus emita uma NOTA DE ESCLARECIMENTO para a comunidade acadêmica, esclarecendo o posicionamento da Administração sobre o referido fato, para que os alunos e servidores, se for o caso, não gastem dinheiro em vão com transporte para o Campus e, por outro lado, a Administração não produza desnecessariamente merenda escolar para alunos que não comparecerão às atividades escolares.

Aproveito a oportunidade para perguntar se foi autorizada a utilização das instalações do Campus Belém para o SINASEFE/PA realizar um “Café da manhã” no dia 14 de maio de 2019, exatamente na véspera da referida PARALISAÇÃO NACIONAL (anexo).     

 Atenciosamente

 
Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA


segunda-feira, 13 de maio de 2019

Wolgrand solicita providências contra a atuação política da federação "pirata" FENET , no interior do Campus Belém do IFPA (Ou: "O braço político estudantil da esquerda brasileira")

Memorando n°. 08/ 2019 – Wolgrand
Belém, 13 de maio de 2019.

A(o) Senhor(a) Diretor Geral do Campus Belém do IFPA



Assunto: Solicitação de providências contra o exercício de atividade política realizada pela FENET nas dependências do Campus Belém do IFPA


               
 Senhor(a) Diretor(a),


Considerando que no dia 06 de maio de 2019, segunda feira, integrantes de uma entidade “Pirata” denominada Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico, FENET, a qual não possui estatuto ou regimento, ingressaram nas dependências do Campus Belém e instalaram uma caixa de som próximo ao bloco de salas de aulas, por volta de 15:00 h, e ali começaram a fazer discursos contra o Governo Federal, em razão do anúncio de contingenciamento do orçamento das instituições federais de ensino. O referido “evento”, em razão do alto volume do som, atrapalhou significativamente o desenvolvimento das atividades acadêmicas, sem que a gestão do campus adotasse qualquer providência contra esse ato político nas dependências da instituição.

Considerando ainda que no dia 09 de maio de 2019, quinta feira, por volta de 18:00 h, mais uma vez pessoas ligadas à FENET ingressaram nas dependências do Campus Belém e, em frente à Biblioteca Central, começaram a gritar “palavras de ordem” contra o governo federal, o que promoveu a concentração de centenas de alunos do campus. Em seguida, por volta das 18:30 h, esses alunos foram conduzidos para a frente do campus e ocuparam o leito da Avenida Almirante Barroso (anexo), interditando-a e colocando em risco a integridade física desses alunos, que, em geral, são adolescentes dos cursos integrados e subsequentes do instituto.

Considerando, por fim, que integrantes dessa entidade, FENET, alinhados com Partidos Políticos de esquerda, sempre que ocorre um fato de repercussão contra o Governo Federal, ingressa nas instalações do Campus Belém com o claro propósito de cooptar alunos para seus intentos políticos, ora atrapalhando as atividades acadêmicas com discursos e outros atos, ora cooptando alunos para a prática de ações políticas fora das instalações do Campus, sem que os pais ou responsáveis por esses jovens tenham conhecimento e autorizem suas saídas em pleno horário de funcionamento desta instituição, o que claramente contraria o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e outras legislações.

Nestes termos, solicito:

1 – Que informe se essa entidade, FENET, tem autorização dessa direção para ingressar nas dependências do campus, instalar caixas de som, fazer discursos políticos em pleno horário de aula e ainda cooptar alunos, menores de idade, para atos políticos fora do campus, inclusive interditando vias públicas, como aconteceu no dia 09/05/19?

2 – Caso a FENET não tenha a autorização referida acima, solicito apuração dos fatos narrados neste memorando.             
         

  Atenciosamente

 
Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA


sexta-feira, 3 de maio de 2019

Reitor Pro tempore PETISTA do IFPA, Cláudio alex, publica nota na página oficial do IFPA e no facebook criticando o governo BOLSONARO pelo bloqueio de 30% do orçamento, mas não demonstra supostos prejuízos causados pela medida administrativa (Ou: "O poste mijando no cachorro")

NOTA À COMUNIDADE
O Instituto Federal do Pará (IFPA) informa que o bloqueio de 30% no orçamento das instituições federais de ensino, anunciado pelo atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afeta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, causando um grande impacto no funcionamento do Instituto. A decisão atinge não somente a oferta de cursos e a rotina das aulas, mas também a aquisição de materiais, a retomada de obras estruturais e o funcionamento da instituição.
O IFPA já tem feito muitos esforços no uso rigoroso dos recursos, dessa forma, a situação, que era preocupante, se tornou insustentável, pois serão afetados os serviços básicos de limpeza, luz, transporte e apoio a alunos e servidores para eventos e congressos, dentre outros. O quadro indica que o instituto só teria condições de se manter até setembro de 2019, caso opere dentro do novo orçamento. Os cortes ferem a essência do IFPA, que sempre trabalhou pela educação de qualidade e é responsável pela formação de milhares de profissionais cidadãos, atuantes no mundo do trabalho.
Membro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o IFPA vem se juntar aos demais Institutos que se posicionaram sobre a gravidade das medidas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC), reforçando o compromisso em ofertar educação profissional de qualidade à sociedade paraense.
Para isso, a Rede Federal, por meio do CONIF, vem se mobilizando no enfrentamento dessa situação. No dia 07 de maio, haverá reunião com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), o dia 08 de maio, será dedicado ao diálogo com parlamentares da Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Federais e, no dia 10 de maio, haverá reunião com o Ministro da Educação. Essas reuniões buscam garantir redimensionamento dos cortes divulgados pelo governo, na certeza de que a Educação Profissional e Tecnológica foi e ainda será a melhor estratégia para o desenvolvimento nacional.
O IFPA é uma das instituições de ensino público mais importantes do Estado do Pará, voltada para formação de profissionais cidadãos, qualificados para o mundo do trabalho. Com 18 campi, atende cerca de 16 mil estudantes por ano, por meio da oferta de 40 cursos Técnicos, 29 Graduações, 22 Especializações, 4 Mestrados e 208 formações complementares.

domingo, 28 de abril de 2019

REI-tor "pro tempore" PETISTA do IFPA, Cláudio Alex, removeu ilegalmente o servidor e CONSELHEIRO do CONSUP/IFPA Carlos Melo Junior do Campus Belém para a Reitoria do IFPA (Ou: "Vossa Majestade, o pronome que Bolsonaro ainda não extinguiu do serviço público federal")

SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.





Anexos:
1 – Cópia da ATA NOTARIAL, lavrada no 1º Ofício de Notas de Belém – Cartório Chada, em 06/03/2019, Livro 157, Folha 287.
2 – Cópia da Portaria nº 725/2019/GAB, de 05 de abril de 2019
3 – Cópia da Portaria nº 881/2019/GAB, de 15 de abril de 2019.
4 - Cópia da descrição sumária das atribuições do cargo de AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS.



Walber Wolgrand Menezes Marques, CPF nº 304907072-20, Professor do Campus Belém do IFPA, matrícula SIAPE nº 2158321, residente e domiciliado na Travessa Mariz e Barros (Estrela), nº 1223, Bairro da Pedreira, Belém – Pará, telefone 981709390 (whattsap) e 985106800, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, vem à vossa presença  noticiar a  ILEGALIDADE na remoção, de ofício, do servidor e conselheiro do CONSUP/IFPA CARLOS MELO JUNIOR do Campus Belém para a Reitoria do IFPA, realizada pelo Reitor “PRO TEMPORE” Cláudio Alex Jorge da Rocha, nos termos que se seguem:

1 - O reitor PETISTA “PRO-TEMPORE” do IFPA, Cláudio Alex Jorge da rocha (anexo 1), ILEGALMENTE, subscreveu a portaria nº 725/2019/GAB, de 05 de abril de 2019 (anexo 2), com a qual removeu, DE OFÍCIO, o servidor e conselheiro do CONSUP/IFPA CARLOS MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, do Campus Belém para a Reitoria do IFPA, com fundamento no artigo 36, inciso I da Lei nº 8.112/90 e no artigo 3º da Resolução nº 012/2019/CONSUP/IFPA, de 22/01/2019, os quais possuem as seguintes redações:

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
I - de ofício, no interesse da Administração;” 

Art. 3º. A Remoção de ofício, no interesse da Administração, ocorrerá nos seguintes casos:
I - Criação ou extinção de unidade de ensino;
II - Adequação do quadro de servidores dos campi, atendendo a uma necessidade temporária ou permanente de serviço; ou
III - Para o desempenho de função gratificada ou cargo de direção.”

Ocorre que, no bojo da Portaria nº 725/2019/GAB não consta, “ESTRATEGICAMENTE”, qual inciso do art. 3º, da Resolução nº 012/2019/CONSUP/IFPA, fundamentou a remoção do servidor e conselheiro Carlos Melo. E mesmo que se faça uma exegese no ato administrativo em questão, infere-se, por dedução lógica, que NENHUM INCISO se aplica à situação concreta do aludido servidor, visto que não ter ocorrido, em 2019, a criação ou extinção de qualquer Unidade de Ensino no IFPA, bem como não houve a adequação do quadro de servidores de nenhum campi do instituto, nem mesmo o servidor e conselheiro Carlos Melo foi removido para o desempenho de função gratificada ou cargo de direção na Reitoria do IFPA, como comprova a Portaria nº 881/2019/GAB (anexo 3), com a qual o mesmo foi lotado na COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS do IFPA, sem a indicação do exercício de qualquer cargo em comissão ou função gratificada naquele órgão.

2 - Outra ilegalidade que salta aos olhos na remoção de ofício realizada pelo reitor “PRO TEMPORE” do IFPA, Cláudio Alex Jorge da Rocha, é o fato de a lotação do servidor Conselheiro Carlos Melo, na Coordenação de Legislação e Normas da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFPA, estar em total desacordo com as atribuições do cargo que ele ocupa na instituição, AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (anexo 4), demonstrando de forma cabal que a aludida remoção não objetivou atender ao imperioso e soberano INTERESSE PÚBLICO. 

3 – Convém ainda lembrar que o servidor CARLOS MELO JUNIOR é representante dos técnicos administrativos do CAMPUS BELÉM no Conselho Superior do IFPA – CONSUP/IFPA, logo, na condição de CONSELHEIRO, nos termos do § 11 do art 5º do Regimento Geral do IFPA, e com fulcro nos princípios da representatividade e impessoalidade, não poderia ser removido de ofício para outra Unidade do IFPA. Ao remover o Conselheiro CARLOS MELO, sem a sua aquiescência e daqueles que o elegeram, o reitor Cláudio Alex interveio diretamente na sua autonomia funcional, na medida em que abrupta e injustificadamente o afastou da comunidade que o escolheu para representá-la no órgão máximo da instituição.   

“§ 11. Aos conselheiros pertencentes à comunidade de servidores do IFPA é garantida a autonomia funcional nos cargos e locais de lotação.”
  
Pelos fatos narrados nesta petição, requer:

Apuração da conduta do reitor “PRO TEMPORE” do IFPA, CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA, por ter removido o servidor e Conselheiro do CONSUP/IFPA CARLOS MELO JUNIOR, do Campus Belém para a Reitoria do IFPA, em total desacordo com a legislação que regula esse procedimento administrativo.   

Pede deferimento
Belém, 28 de abril de 2019.



Walber Wolgrand Menezes Marques

Professor de Filosofia do IFPA




sexta-feira, 26 de abril de 2019

Após denúncia de Wolgrand, o reitor pro tempore PETISTA do IFPA, Cláudio Alex, exonerou o auditor interno Michael André Gonçalves de Souza do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do instituto (Ou: "Quando a carapuça cabe como uma luva")


O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 791/2019/MEC, publicada no D.O.U. de 5 de abril de 2019, seção 2, página 32, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.014308/2019-51, resolve:

Nº 1.015 Art. 1º Dispensar , a pedido, o servidor MICHAEL ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 2184307, ocupante do cargo de Auditor, da função de Diretor de Gestão de Pessoas deste Instituto, código CD-03.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.017 Art. 1º Dispensar o servidor FABIO DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1637100, ocupante do cargo de Administrador, da função de Coordenador de Planejamento do Desenvolvimento Institucional/PRODIN deste Instituto, código FG-01.

Art. 2º DESIGNAR o servidor para exercer a função de Diretor de Gestão de Pessoas deste Instituto, código CD-03.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições anteriores.

CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

SINASEFE/PA fez mobilização contra o governo Bolsonaro nas dependências co Campus Belém do IFPA


Wolgrand noticiou ao Presidente Bolsonaro os INDÍCIOS DE FRAUDE nas matrículas de alunos no IFPA, com o objetivo de aumentar, de forma ILEGAL, o orçamento da instituição (Ou: "Como, literalmente, encher linguiça")

Senhor Presidente da República Federativa do Brasil









Objeto: INDÍCIOS DE FRAUDE nas matrículas de alunos realizadas pelo IFPA, nos anos de 2011 a 2017, com o objetivo de aumentar de forma ilegal o orçamento da instituição

Walber Wolgrand Menezes Marques, CPF nº 304907072-20, Professor de Filosofia do Campus Belém do IFPA, matrícula SIAPE nº 2158321, Residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Belém – Pará, telefone 985106800, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, vem à vossa presença noticiar os INDÍCIOS DE FRAUDE nas matrículas de alunos realizadas pelo IFPA, nos anos de 2011 a 2017, com o objetivo de aumentar de forma ilegal o orçamento da instituição, nos seguintes termos.

1 – Motivação do pedido:

Por meio do Memorando Circular nº 033/2016-DG/Campus Belém/IFPA, de 16 de agosto de 2016, o Professor Manoel Quaresma, Diretor do Campus Belém do IFPA, convocou os servidores ocupantes de cargos de direção e funções gratificadas a ele subordinados para uma reunião que teve como objeto “O IMPACTO DAS NOVAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS NA REDE FEDERAL DE ENSINO”. Esse evento ocorreu no dia 18/08/2016, no Auditório Central do Campus Belém, às 15:30 h. Embora a convocação parecesse restrita, o reitor do IFPA, Cláudio Alex Jorge da Rocha, esteve presente, bem como outros servidores, além do requerente, visto que a referida reunião ocorreu “a portas abertas”, permitindo que qualquer pessoa dela participasse.

Naquela oportunidade o Reitor do IFPA, como dirigente máximo da instituição, comandou os trabalhos e fez severas críticas à política econômica do Governo Federal, em razão da proposta de redução do orçamento dos institutos federais para o ano de 2017, estimulando diversos servidores a também criticar a conduta do Governo Federal, sob o entendimento uníssono de que o IFPA poderia ter o seu funcionamento prejudicado em diversas áreas naquele ano.    

No mesmo diapasão, no dia 19 de setembro de 2016, às 16:00 h, também no Auditório Central do Campus Belém, sob a coordenação de uma falsa entidade estudantil chamada FENET– Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – ocorreu outro evento, porém destinado ao Corpo Discente desse Campus (cópia do panfleto anexo). Novamente o REITOR DO IFPA participou do encontro que teve o mesmo escopo da reunião do dia 18 de agosto, ou seja: “O IMPACTO DAS NOVAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS NA REDE FEDERAL DE ENSINO”. Nessa oportunidade o Diretor do Campus, Professor Manoel Quaresma, apresentou o seguinte histórico do orçamento destinado ao Campus Belém, no período de 2011 a 2017:

2011  -   25.174 alunos   -   11 milhões
2012  -   16.768 alunos    -   18 milhões
2013  -   16.216 alunos    -   20 milhões
2014   -   13.152 alunos   -   17 milhões
2015   -   15.965 alunos   -   19 milhões
2016   -   10.229  alunos  -   10 milhões
2017   -   11.430 alunos   -   8.105.043 (previsto)

Diante dos incontestáveis dados, o Diretor Quaresma corroborou a tese da significativa queda no orçamento do Campus Belém ao longo do tempo. Mais uma vez os discursos acalorados dos presentes não pouparam o Governo Federal e o presidente da república foi criticado como inimigo da classe estudantil, inclusive com a colaboração direta do Reitor do IFPA, que, em tom conspiratório, mais uma vez criticou o governo federal, porém sem fazer a ressalva de que as referidas reduções orçamentárias se deviam à necessidade de alinhar os gastos públicos à realidade econômica do país, à época dos fatos. 

Assim, a FENET, o Diretor Quaresma e o reitor do IFPA, num discurso uníssono, discursaram contra o Governo Federal e sustentaram o entendimento de que o Presidente Michel Temer deveria ser colocado para FORA DO GOVERNO. O requerente entendeu como coerente o comportamento do Reitor do IFPA, visto ter sido eleito para o cargo máximo da instituição, em 2005, com apoio do governo da presidente petista Dilma Roussef.          

Naquele contexto, não se podia estranhar que o Reitor do IFPA, no referido evento, tenha omitido da classe estudantil que os dados acima expostos estavam “maquiados”, visto a flagrante impossibilidade física e geográfica de o Campus Belém abrigar um número tão grande de alunos em suas instalações. Além do que, essas “matrículas irregulares” foram objeto, durante as reuniões do Colégio de Dirigentes – CODIR, nos anos de 2012 a 2015, de inúmeras críticas da ex-Pró-Reitora de Ensino do IFPA, Professora Neusa, que não poupou os dirigentes do IFPA por essas ilegalidades.

Não obstante, para não deixar dúvida sobre a procedência deste pedido, basta considerar o seguinte: o Campus Belém, que é maior campus do IFPA, possui 60 salas de aula, porém, no máximo,  somente 50 são utilizadas para o ensino, posto que várias salas são destinadas ao COMÉRCIO (reprografia), uso administrativo (Profissionais pedagogos) e outros fins. Considerando que a média REAL de alunos, por turma, não ultrapassa 25 – sem considerar o grande percentual de evasão que assola o campus nos 2º, 3º e 4º anos dos diversos cursos integrados e subsequentes -, que, multiplicada pelos três turnos, teremos, no máximo, um total de 3.750 (três mil setecentos e cinquenta) alunos, logo há uma incompatibilidade grotesca com o número de matrículas anunciadas pelo Diretor do Campus Belém no evento acima referido, razão pela qual não resta dúvida que existem FORTES INDÍCIOS DE QUE AS ALUDIDAS MATRÍCULAS, AO LONGO DOS ANOS de 2011 a 2017, TENHAM SIDO FRAUDADAS PARA A CAPTAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS PARA O IFPA.

2 – O pedido     

Diante do exposto, requer a apuração dos INDÍCIOS DE FRAUDE nas matrículas de alunos realizadas pelo IFPA, nos anos de 2011 a 2017, com o objetivo de aumentar de forma ilegal o orçamento da instituição, bem como, se comprovadas as ilegalidades, a responsabilização dos servidores que deram causa a essa ilegalidade e/ou se OMITIRAM e PREVARICARAM no exercício do cargo ao não apurarem esses fatos.

Pede deferimento



Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor do IFPA - Requerente

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Wolgrand noticia a Bolsonaro o abandono de obras licitadas por mais de 10 milhões de rais no Campus Castanhal do IFPA, sem que a reitoria tenha adotado as providências recomendadas pela Auditoria Interna do instituto (Ou: "As traquinagens do BOM MOÇO do IFPA")

SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.





Anexos:
1 – Nota de Auditoria nº 03/2015-AUDIN/CAST, de 12 de dezembro de 2015,
2 – Folhas 61 e 62 do relatório da sindicância instaurada do curso do processo de nº 23051.000054/2016-41,
3 – Portarias nº 0318/2014, 0319/2014, 0320/2014, 0321/2014 e 0322/2014, todas de 10 de março de 2014,
4 - NOTA DE AUDITORIA nº 02/2015-AUDIN/CAST, de 15 de novembro de 2015,
5 – Despacho do REITOR do IFPA, constante na folha 2349 do Processo nº 23051.015939/2013-00,
6 - Despacho nº 001/2016, do Diretor do Campus Castanhal do IFPA,
7 - Portaria nº 389, publicada no D.O.U. de 19 de maio de 2011,
8 – 05 (cinco) Portarias de instauração e prorrogação de sindicâncias e pads.  
9 – Portaria nº 592, de 30 de abril de 2015


Walber Wolgrand Menezes Marques, CPF nº 304907072-20, Professor do Campus Belém do IFPA, matrícula SIAPE nº 2158321, residente e domiciliado na Travessa Mariz e Barros (Estrela), nº 1223, Bairro da Pedreira, Belém – Pará, telefone 981709390 (whattsap) e 985106800, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, vem à vossa presença  os indícios de CORRUPÇÃO, PREVARICAÇÃO, OMISSÃO e outras ilegalidades na administração das obras de engenharia civil do Campus castanhal do IFPA, em valores pecuniários contratados acima de 10 (dez) milhões de reais, nos termos que se seguem:

1 - Sobre a “alinhamento político” que o “bom moço do ifpa” manteve com o então diretor geral do Campus Castanhal do IFPA, que o ajudou a eleger-se, em 2015, reitor do IFPA.

Sem a menor sombra de dúvida, a situação caótica na qual se encontra a atual administração do Instituto Federal do Pará – IFPA, decorre das “alianças políticas” realizadas a partir de 2012 para eleger o reitor do IFPA.

Em junho de 2012 o ex-reitor foi preso e afastado das suas funções no IFPA e o Governo Federal nomeou como Reitor Pró – tempore do instituto o “preposto da Dilma”, oriundo do Instituto Federal do Espírito Santo. Este interventor permaneceu no cargo máximo do IFPA até abril de 2015, tempo necessário para preparar o terreno para a assunção ao cargo de REITOR do IFPA do “bom moço do IFPA”

A estratégia do “preposto da Dilma” foi simples, mas eficaz. Permaneceu no cargo o tempo necessário (de julho de 2012 a abril de 2015) para que os vínculos que ligavam os integrantes da Comunidade Acadêmica aos adversários do candidato escolhido se desvanecessem, enquanto, por outro lado, trabalhou para que o desconhecido “BOM MOÇO DO IFPA” surgisse como o candidato que “colocaria em ordem” o combalido IFPA. Assim, gradativamente, nomeou o “bom moço” para exercer a função de Coordenador do Curso de Informática do Campus Belém, em seguida o nomeou como pró-reitor substituto, depois como pró-reitor de desenvolvimento institucional e, por fim, o designou como REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO IFPA. Por outro lado, substituiu a maioria dos Diretores Gerais de campi do IFPA, nomeando servidores de sua confiança, a fim de garantir apoio à candidatura do seu protegido. Dentre os que permaneceram nos cargos, consta o diretor geral do Campus Castanhal do IFPA, com quem mantivera vigoroso “alinhamento político”.

E para selar a sua estratégia eleitoral, o “preposto da Dilma, momentos antes do pleito para reitor do IFPA, convocou os Diretores Gerais e Setoriais do IFPA, dentre os quais o diretor geral do campus Castanhal  para uma reunião que ocorreu nas dependências do HOTEL HOLIDAY INN EXPRESS, localizado na área metropolitana de Belém, na BR-316, onde solicitou e obteve o apoio dos gestores iefepeanos.

Assim foi estabelecida uma espécie de “aliança política” entre todos, que resultou na expressiva votação que “BOM MOÇO DO IFPA” obteve no Campus Castanhal do IFPA, por ocasião do processo de consulta à comunidade que ocorreu em 2014/2015.

Por fim, em 06 de abril de 2015, “BOM MOÇO DO IFPA” foi, pela presidente Dilma Roussef, nomeado reitor do IFPA.


A Auditoria Interna do IFPA elaborou a Nota de Auditoria nº 03/2015-AUDIN/CAST, de 12 de dezembro de 2015 (anexo 1), com a qual atestou que, durante os trabalhos de Auditoria de Acompanhamento da Gestão do Campus Castanhal do IFPA, realizados no ano de 2013, foram constatadas VÁRIAS IMPROPRIEDADES na construção do Bloco Pedagógico daquela Unidade do IFPA, licitado através do Processo nº 23051.010478/2012-90, a um valor de R$1.230.571,95 (um milhão, duzentos e trinta mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), dentre as quais:

- Ausência de alvará de autorização,
- Ausência de assinatura do autor das plantas,
- Ausência das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART,
- Ausência da ART do autor da Planilha Orçamentária,
- Ausência do registro da obra no SIMEC,  
- Ausência do cronograma físico-financeiro no Termo de Contrato,
- Ausência de comprovação de registro da obra junto ao INSS, e
- Ausência no edital e no termo de contrato de cláusulas que expressem minuciosamente as penalidades cabíveis a serem aplicadas aos responsáveis pelos erros porventura constatados nos projetos.

Ressaltou ainda a AUDIN/IFPA, na mesma Nota de Auditoria, que expediu várias recomendações à Administração do IFPA, mas esta deixou o prazo legal de execução do contrato expirar, SEM EXPEDIR AS PENALIDADES CABÍVEIS, o que inviabilizou a rescisão do contrato e a responsabilização da empresa contratada.

Por fim, na conclusão da Nota de Auditoria nº 03/2015-AUDIN/CAST, asseverou a AUDIN:

“Nota-se que as recomendações da Auditoria Interna, assim como as orientações da Procuradoria federal junto ao IFPA não estão sendo vistas como prioridade para a Gestão; fato que pode aumentar o risco de situações indesejáveis capazes de comprometer o planejamento institucional ou potencial prejuízo ao social e ao erário.”          

Mas, como a responsabilidade objetiva pelas ilegalidades supra, em tese, era do diretor geral e ordenador de despesas do campus Castanhal, à época dos fatos e como este servidor possuía alinhamento político com o “preposto da Dilma” e com reitor pró tempore substituto (e Pró-reitor de desenvolvimento institucional) e futuro candidato ao cargo de reitor do IFPA, “Bom moço do ifpa”, essas autoridades administrativas solenemente IGNORARAM as recomendações da AUDIN e PGF e, com claros indícios de omissão, prevaricação, desídia com a coisa pública, descaso, etc., nada fizeram para responsabilizar a empresa transgressora, Urano Construções LTDA, e os agentes públicos culpados pelos atos de corrupção extremamente lesivos ao erário.

É importante ressaltar que o fato tido como irregular tinha como principal envolvido um diretor geral de campi e ordenador de despesas, logo a competência legal para instaurar um procedimento investigativo, como sugeriu a AUDIN/IFPA, era das instâncias superiores do IFPA, no caso, da REITORIA.

Nesse sentido, há indícios claros de que a reitoria (e a PRODIN),  para escamotear os prejuízos causados ao erário na gestão do professor Edinaldo Feitosa, em vez de determinar a apuração das ilegalidades, limitou-se a auxiliar a gestão transgressora a realizar uma nova licitação (e contrato) para a conclusão da referida obra e assim evitar a instauração do PAD recomendado pela Auditoria Interna, em razão dos prejuízos objetivos causados ao erário. Em consequência, foi contratada a empresa OLIVA CONSTRUÇÕES LTDA que concluiu a referida obra, porém, segundo a Nota de Auditoria nº 02/2015-AUDIN/CAST, o processo de construção também apresentou irregularidades por não ter sido apurada previamente a responsabilidade do processo originário. Essas irregularidades foram pontuadas pela Procuradoria Federal junto ao IFPA, segundo as folhas 61 e 62 do relatório da sindicância instaurada do curso do processo de nº 23051.000054/2016-41 (anexo 2).

Desta feita, resta evidente que, no caso específico da construção do Bloco Pedagógico, apesar de todas as recomendações expedidas pela AUDITORIA INTERNA e PROCURADORIA FEDERAL, há claros indícios de que houve, num primeiro momento, inércia da direção geral do campus castanhal e, posteriormente, da REITORIA (e PRODIN) do IFPA, na medida em que, conhecendo as ilegalidades, recusaram-se a instaurar o competente processo administrativo disciplinar. Bem mais omissa foi a REITORIA, pois não é razoável crer que o diretor do campus castanhal determinaria a instauração de uma investigação administrativa que tinha como principal suspeito a sua própria pessoa, logo cabia ao seu superior hierárquico (reitoria) a inciativa de cumprir as recomendações dos órgãos de controle interno da instituição.


Como foi dito acima, os reitores pró tempores, objetivando fortalecer aliança política com o diretor do campus Castanhal do IFPA e assegurar a eleição do último para o cargo máximo da instituição, NÃO instauraram o devido processo legal contra os servidores que deram causa aos prejuízos decorrentes da construção do Bloco Pedagógico do Campus Castanhal do IFPA, em especial contra o diretor, nem aplicaram as penalidades à empresa de construção civil URANO CONSTRUÇÕES LTDA, também responsável pela ilegalidade em questão, mas tentaram “contornar” o imbróglio contratando outra empresa para terminar a obra, além de iniciar a construção de novas edificações no referido campus. Para tanto, foi, ESTRANHAMENTE, adotado o REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC, no curso do processo de nº 23051.015939/2013-00, que culminou com a contratação da empresa CONSULTEC ENGENHARIA LTDA, para a realização de serviços na ordem de R$11.603.980,39 (onze milhões, seiscentos e três mil, novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos).     

Para fiscalizar os novos serviços de engenharia contratados, o “bom moço do IFPA”, designou, através das portarias nº 0318/2014, 0319/2014, 0320/2014, 0321/2014 e 0322/2014, todas de 10 de março de 2014 (anexo 3), servidores do órgão que dirigia, pró reitoria de desenvolvimento institucional – PRODIN, e do campus Castanhal do IFPA, porém o fez de forma irregular, na medida em que a Instrução Normativa PRODIN/DINF nº 01/2012 estabelece, em seu art. 2º, que cabe ao RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GESTORA a referida designação.

“Art. 2º A Comissão de Fiscalização de Obras ou Serviços de Engenharia será designada através de Portaria pelo responsável da Unidade Gestora para cada obra individualmente e será composta por 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) engenheiro ou arquiteto e 03 (três) servidores do Câmpus onde será executado o empreendimento. Esses servidores do Câmpus serão indicados e de preferência que tenham formação em engenharia civil, arquitetura ou correlata.”     

Não obstante, as obras de construção do Laboratório de Organismos Aquáticos, Laboratório de Geotecnologia, Laboratório de Produção Vegetal, Bloco Pedagógico de Pós-graduação e da Cozinha e refeitório estudantil do Campus Castanhal do IFPA, sob a responsabilidade da empresa Consultec Engenharia Ltda, foram iniciadas e o então Pró-reitor de desenvolvimento institucional do IFPA, “BOM MOÇO DO IFPA”, autorizou, dentre outros, os seguintes pagamentos à referida empresa de engenharia:

- 30/07/2014 – O pró-reitor de desenvolvimento institucional deu parecer favorável ao pagamento da 3ª medição do bloco da cozinha e refeitório estudantil – contrato 11/2013, na ordem de R$174.659,60.

- 30/07/2014 – O pró-reitor de desenvolvimento institucional deu parecer favorável ao pagamento da 3ª medição do bloco de laboratório integrado de produção vegetal – contrato 08/2013, na ordem de R$133.302,06.

- 30/07/2014 – O pró-reitor de desenvolvimento institucional deu parecer favorável ao pagamento da 3ª medição dos blocos de ambiente pedagógico e apoio administrativo da pós-graduação - contrato 10/2013, na ordem de 118.435,77.

E assim, tantos outros pagamentos foram feitos à CONSULTEC ENGENHARIA LTDA até que, estranhamente, as referidas obras foram paralisadas bem antes de suas conclusões, apesar do acompanhamento da PRODIN/REITORIA e dos membros das comissões nomeados por seu titular.

Após a inusitada interrupção das obras de responsabilidade da CONSULTEC LTDA, a AUDIN/IFPA novamente avaliou os procedimentos adotados pelos servidores responsáveis pela fiscalização e emitiu a NOTA DE AUDITORIA nº 02/2015-AUDIN/CAST, de 15 de novembro de 2015 (anexo 4), com a qual identificou novas irregularidades e fez as seguintes recomendações:            
      
-Intensificar ações de fiscalização,
- Notificar a empresa Consultec quanto a necessidade de adequação do canteiro de obras aos moldes da NR-18,
- Fiscalizar as obrigações da contratada previstas no instrumento contratual,
- Requerer e obter o Alvará de Construção junto à Prefeitura Municipal, e
- Proceder tempestivamente o registro da obra no SIMEC.

Mas, como a Administração do Campus Castanhal, nem a PRODIN/REITORIA se manifestaram formalmente quanto ao atendimento das inconsistências identificadas pela AUDIN/IFPA, este órgão de controle as considerou como NÃO ATENDIDAS e ainda destacou que a REITORIA do IFPA, segundo despacho constante na folha 2349 do Processo nº 23051.015939/2013-00 (anexo 5), sugeriu a realização de UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, mas NÃO RECOMENDOU A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PELOS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO, apesar da expressa recomendação da Procuradoria Federal para a instauração de uma apuração administrativa. Essa é mais uma prova cabal da existência de indícios de OMISSÃO, PREVARICAÇÃO, CONIVÊNCIA e outras ilegalidades praticadas pelo Reitor Pro tempore substituto e chefe da PRODIN, à época dos fatos, “BOM MOÇO DO IFPA”, e outros, com o propósito de proteger administrativamente o seu aliado político, então diretor do Campus Castanhal do IFPA.

Outro ponto relevante foi o desfecho emitido pela Reitoria (fl. 2349), pela qual a mesma sugere a realização de um novo Processo Licitatório, conforme a manifestação da Procuradoria Federal, fls 1231 a 1241, nos autos do Processo nº 23051.015939/2013-00, sem recomendar a apuração de responsabilidades administrativa pelo dano causado ao erário, visto que no pronunciamento da Procuradoria foi expressamente recomendado que, esgotada as tentativas de restabelecimento das relações contratuais, fosse instaurado um Procedimento Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa, bem como dos agentes públicos envolvidos.” 

Apesar de tudo e com elevado grau de abnegação e resiliência, ante a desídia da REITORIA/PRODIN do IFPA em cumprir as suas recomendações, a Auditoria Interna fez novas recomendações, dentre as quais, se destaca a de nº 1:

Proceder a abertura de Procedimento Administrativo a fim de apurar a responsabilidade da Empresa responsável pela execução das obras contratadas através do Regime Diferenciado de Contratação – RDC 01/2013 (Processo nº 23051. 000939/2013-00); bem como dos agentes públicos envolvidos, conforme sugere o Parecer Jurídico nº 040/2015/PF/PA/PGF/AGU (fl. Nº 1240).”         

Mais uma vez a Diretoria Geral do Campus Castanhal e a REITORIA/PRODIN do IFPA solenemente ignoraram a manifestação da AUDIN e nada fizeram para apurar as ilegalidades detectadas no Processo nº 23051.015939/2013-00, demonstrando total descaso com a coisa pública.

Ocorre que, após o processo de consulta à comunidade ocorrido nos anos de 2014/2015, no qual o “BOM MOÇO DO IFPA” foi guindado à condição de REITOR do IFPA, também foi eleito e nomeado o professor ROBERTO DIAS LIMA, em substituição ao EX-DIRETOR , para o cargo de diretor feral do Campus Castanhal do IFPA, momento em que, este novo gestor, ao tomar conhecimento das ilegalidades narradas nas várias NOTAS DE AUDITORIA INTERNA e ante a flagrante OMISSÃO da Reitoria do IFPA, solicitou ao “BOM MOÇO DO IFPA, por meio do despacho nº 001/2016 (anexo 6), no âmbito do Processo nº 23051.000054/2016-41, a indicação de 02 (dois) servidores para integrarem a Comissão de Sindicância Investigativa que pretendia instaurar.   

4 – Sobre a “usurpação” da competência do Diretor Geral do Campus Castanhal para instaurar uma SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA pelo “BOM MOÇO DO IFPA, e excesso de prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de Portaria nº 3.147, de 30 de novembro de 2017.   

Como ficou sobejamente demonstrado nesta petição, os reitores pro tempores, ignoraram os relatórios e notas da Auditoria Interna do IFPA e NÃO instauraram qualquer procedimento investigativo para punir as empresas de construção civil URANO e CONSULTEC, nem mesmo para mensurar a responsabilidade dos agentes públicos coniventes com as ilegalidades na construção de inúmeras edificações no campus castanhal do IFPA. Nesse diapasão, há claros indícios de OMISSÃO, PREVARICAÇÃO, DESÍDIA COM A COISA PÚBLICA e outras ilegalidades, beneficiando diretamente o aliado político e diretor do campus, à época dos fatos.   

Ocorre que, em meados de 2015 assumiu, após processo de consulta à comunidade, a direção do campus castanhal o Professor ROBERTO DIAS LIMA que, com dito acima, TOMOU A INICIATIVA de apura as referidas ilegalidades, para tanto deu início ao processo nº 23051.000054/2016-41 e, com o despacho nº 001/2016, de 05 de janeiro de 2016, solicitou ao “BOM MOÇO DO IFPA” a INDICAÇÃO de 02 (dois) servidores para comporem a comissão de sindicância investigativa, no exercício dos poderes delegados pela Portaria nº 389, publicada no D.O.U. de 19 de maio de 2011 (anexo 7). Mas, para surpresa de quem teve acesso aos autos em questão, além de NÃO atender à solicitação do diretor ROBERTO DIAS, o “BOM MOÇO DO IFPA “avocou” o processo para a REITORIA e, de ofício, em 03 de julho de 2017, instaurou uma sindicância investigativa, através da Portaria nº 1671, de 30 de junho de 2017, “usurpando” as atribuições do diretor do campus Castanhal do IFPA.        

Nesse contexto, é de levada estranheza que o “BOM MOÇO DO IFPA, desde que assumiu, à época dos fatos, os cargos de PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO do IFPA tenha se omitido e prevaricado no exercício do cargo público ao não instaurar as apurações devidas para responsabilização dos culpados pelos atos de corrupção e malversação de recursos públicos e, “DE UMA HORA PARA OUTRA”, quando outro agente público toma a iniciativa de fazê-lo, sem a solicitação e aquiescência deste, “avoca” e instaura o aludido processo, que a partir de então ficou sob a sua tutela administrativa.  

Assim, o “BOM MOÇO DO IFPA”, subscreveu e publicou as portarias abaixo indicadas (anexo 8):    

- Portaria nº 1671/2017/GAB, de 30 de junho de 2017,
- Portaria nº 1980/2017/GAB, de 03 de agosto de 2017,
- Portaria nº 3147/2017/GAB, de 30 de novembro de 2017,
- Portaria nº 134/2018, de 26 de janeiro de 2018, e
- Portaria nº 467, de 15 de março de 2018.

Chama a atenção a Portaria nº 467, de 15 de março de 2018, por ter o “BOM MOÇO DO IFPA”, estranhamente, DESTITUÍDO a comissão de PAD para, em seguida, a RECONDUZIR aos trabalhos apuratórios relativos ao processo nº 23051.000054/2016-41, determinando à comissão o aproveitamento de todas a provas produzidas pela comissão “destituída”.

Assim, das ilegalidades praticadas, que afetaram obras públicas licitadas em valores superiores a 10 milhões de reais, até a presente data, decorreram, em alguns casos, o lapso temporal de mais de 06 (seis) anos, sem que a Administração do IFPA, EFETIVAMENTE, punisse as empresas de engenharia envolvidas e os servidores públicos responsáveis pelos danos ao erário. 

E para sacramentar o ACORDO POLÍTICO mencionado no início desta petição, após o término do mandato de Diretor Geral do Campus Castanhal do IFPA, em abril de 2015, em vez de ser processado em sede de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos das recomendações da AUDIN/IFPA, o "BOM MOÇO DO IFPA", com o mesmo ato que o dispensou do cargo, Portaria nº 592/2015 (anexo 9), o designou para exercer a função de DIRETOR GERAL PRO TEMPORE do Campus Cametá do IFPA. Um verdadeiro prêmio pelo APOIO POLÍTICO que o conduziu ao cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ.          
     
Pelos fatos narrados requer:

Apuração da conduta administrativa do “BOM MOÇO DO IFPA, e outros, pela existência de INDÍCIOS de que esses agentes, no exercício da função pública, agiram com OMISSÃO, PREVARICAÇÃO, DESCASO, DESÍDIA COM A COISA PÚBLICA, e outras ilegalidades, concorrendo para a ocorrência de expressivo prejuízo ao Erário.
  
Pede deferimento
Belém, 17 de abril de 2019.



Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA