A discriminação com a MULHER no concurso da Guarda Municipal de Belém (Ou: "O grande paradoxo: em Belém, uma mulher pode ser comandante da GM, mas não tem direitos iguais no processo seletivo")

Todo mundo fala em direitos iguais, mas NINGUÉM Sabe por que, no concurso da GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, o número de vagas para as mulheres foi infinitamente menor que os destinados aos homens, embora o cargo a ser ocupado seja o mesmo.

Segundo o edital nº 001/2012 da Prefeitura Municipal de Belém (Guarda Municipal) e seus anexos, mulheres e homens serão submetidos ao mesmo processo seletivo. Após a Prova Intelectual e o Teste de Aptidão Física os candidatos, sejam homens ou mulheres, freqüentarão o mesmo Curso de Formação, enquanto condição necessária para admissão no cargo de GM.

Em seguida, aqueles que lograrem êxito no Curso de Formação, independente do sexo, serão nomeados e, após tomarem posse, exercerão o aludido cargo. Após a posse, todos os Guardas, sejam homens ou mulheres, vestirão a mesma farda e exercerão as mesmas funções que decorrem do cargo em questão, sem qualquer distinção em função do sexo.

Depois de cada trinta dias, sejam homens ou mulheres, os novos GM receberão o mesmo salário e terão os mesmo direitos, deveres e prerrogativas.

Logo, se, desde o processo seletivo até o exercício efetivo do cargo de GM, homens e mulheres possuem os mesmos direitos, deveres e prerrogativas, por que a Prefeitura de Belém estabeleceu um número distinto de vagas para o referido cargo em razão do sexo? Em 2012, São 27 vagas para as mulheres e 245 para os homens.  

Em razão desse ato segregatório e ilegal emanado do Poder Executivo Municipal, tudo indica que as mulheres prejudicadas - que obtiverem pontuação superior aos homens na PROVA TEÓRICA, mas não forem convocadas para a PROVA FÍSICA - terão de ingressar em juízo para requerer o direito de serem tratadas igualmente aos candidatos do sexo masculino.

Mais uma vez a Poder Judiciário terá que intervir e “governar” o município de Belém para corrigir mais esse absurdo que impunemente prospera em solo paraense.  

Para não deixar dúvida do raciocínio aqui apresentado, leiam o anexo 03, do edital de concurso público nº 001/2012, e confiram se as atribuições das MULHERES são diferentes das atribuições masculinas para justificar o número de vagas diferenciado em razão do SEXO:

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM /PA – GUARDA MUNICIPAL 1 / 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012 ANEXO 03 - INFORMAÇÕES DO CARGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012.

EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.

ANEXO 03 - INFORMAÇÕES DO CARGO Cargo 01 – Guarda Municipal GM.01
Síntese de Atividades	Atividades de execução de policiamento de prédios e logradouros públicos municipais, com vistas à proteção dos serviços, instalação e bens pertences ao Município.
Atribuições	Executar o policiamento preventivo, devidamente uniformizado e armado; vigiar parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais; fiscalizar e proibir atividades que afetem o bem comum; executar e implementar as posturas municipais; exercer o poder de polícia administrativa no Município na fiscalização do patrimônio municipal; conhecer os meios de extinção de incêndio; colaborar com o Corpo de Bombeiros e órgãos de Segurança Pública, em caso de necessidade; dispensar especial atenção aos deficientes físicos e mentais, aos idosos e crianças, oferecendo-lhes ajuda quando necessário; registrar e comunicar ao supervisor hierárquico, as ocorrências verificadas no seu turno de trabalho; dirigir viaturas da Guarda Municipal, devidamente habilitado, quando determinado pelos eu supervisor hierárquico; manter postura a apresentação dignas de modo a honrar o uniforme que enverga; executar outras atividades correlatas.
Nível de Escolaridade	Ensino Médio Completo
Requisitos para Investidura no Cargo	Conclusão do curso de Formação de Guarda Municipal
Remuneração	R$ 2.583,80 (Dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).
Vantagens	Vale alimentação, vale-transporte e Gratificações inerentes.
Regime de Trabalho	Escala de revezamento diário, diurno e noturno, incluindo-se sábados, domingos e feriados.
Sexo	Quantidade de Vagas
Feminino	27 (vinte e sete) vagas. Não haverá vaga reservada às pessoas com deficiência.
Masculino	245 (duzentos e quarenta e cinco) vagas. Não haverá vaga reservada às pessoas com deficiência.