sábado, 24 de dezembro de 2011

Ti-ti-ti na PMPA: onde a corrupção virou moda (Ou: "A cor da pilantragem miliciana")

Tudo começou quando Louis Leclair resolveu mudar a cor da farda da PM. Ana Cordovil queria vermelha, mas Leclair a convenceu de que “verde lodo” combinaria com o seu apagado governo. Para deixar a PM do Pará na “crista da onda” e abafar no “fashion pilantraicion", Leclair não poupou esforços e investiu a bagatela de 4 milhões de reais na coleção “corrupção 2007/2008". Tudo saiu do Erário, mas a indumentária militar ficou "um arraso".

A investida de Leclair no mundo da moda foi tão deslumbrante para o seu bolso que resolveu variar os investimentos. Comprou terrenos superfaturados e vários bens de consumo sem licitação. Para estilistas de renome como ele, a beleza e o glamour estão acima de qualquer probidade ou decência com a coisa pública. Hoje Leclair está costurando uma manobra para impedir que a justiça mantenha indisponível a sua coleção de inverno, confeccionada com recursos desVIADOS e guardada a sete chaves em Ourém, interior do Estado do Pará, onde mantém esposa e filhos, para despistar o MP e os que apostam em sua dupla "inclinação espiritual".

No rastro da escola “Leclaciana”, surgiu o seu mais feroz concorrente: Leião Valentin, o qual de moda nada entende, mas em trambique é PhD. Valentin não sabe desenhar um ovo, mas, com o focinho que tem, faz um beicinho para ninguém botar defeito. Como não quer ficar atrás do seu antecessor em falcatruas e outras armações, resolveu criar, digo COPIAR, de alguma corporação co-irmã, as insígnias, tipo “luvas”, para as praças PM. Mais uma vez o dinheiro utilizado para dar vazão às “inspirações criativas” do novo estilista adveio do Tesouro Estadual.

Valentim tem como lema a máxima: “Nada se cria, tudo se copia” Por isso importou do Estado de Goiás o novo modelo de policiamento: “POME” (Policiamento Ostensivo Motorizado Estacionado) As viaturas ficam paradas em um determinado local para que os bandidos assaltem em outro. Elas só podem se deslocar depois que o ato delituoso ocorre. Essa “trática” é também chamada de POLICIAMENTO PREVENTIVO PÓS-CRIME.

Em alusão às suas inclinações pouco ortodoxas com a honestidade, o policiamento copiado por Leião Valentim foi batizado, nas entranhas obscuras da PM, de “POME NO MEU BOLSO QUE NÃO É FURADO”, em sua homenagem. Mas o reconhecido estilista não copiou apenas as insígnias e o tipo de policiamento. Foi além, copiou a licitação (pregão eletrônico) e o contrato realizado pela PM goiana com o propósito de ganhar fama e, de quebra, alguns vinténs. Falam as más línguas que o renomado estilista está articulando, caso o “POME” não funcione, um plano “B”. Ele pretende importar os oficias e praças da PM goiana para que eles realizem o policiamento ostensivo no Estado do Pará, ao custo diário de 42 a 96 reais cada PM, por um período de 2 anos. Se até lá as coisas não melhorarem, não fará a menor diferença para o estilista, pois ele já estará aposentado, residindo em algum país da Europa onde a segurança pública funcione.

Para azar da dupla de estilistas espertalhões que atuam na PMPA, tem um candidato a deputado estadual (PSOL) que prometeu que, se eleito for, proporá a criação de uma lei obrigando os ex-estilistas chefe da PMPA a montar os seus ateliês particulares, por um período de 4 anos, após deixarem o cargo, nos bairros da TERRA FIRME, BARREIRO, AGUAS LINDAS ou PAAR. Dizem os indicadores econômicos que as "zonas rosas" da cidade estão em polvorosa a espera dos seus ídolos. O “Beco do Piquiá” que o diga.

Mas façamos justiça. A culpa pelo insucesso da segurança pública no Estado do Pará não é de Louis Leclair ou Leião Valentin, mas de quem, por falta de senso estético, moral e administrativo, nomeou estilistas espertalhões e ímprobos para dirigir a PMPA.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Ordem judicial se discute, principalmente se for do Judiciário Paraense (Ou: “A divinização do Judiciário”)



Fico boquiaberto quando alguém – com aparência de pessoa instruída – afirma que “ORDEM JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE”. Quem fez um bom curso universitário devia saber que todo e qualquer conhecimento (filosofia, Ciência, Arte, Senso Comum e Religião) constitui apenas um ponto de vista sobre determinado objeto. É uma opinião, logo falível e imprecisa como o próprio homem.

Mas, em sociedades dogmáticas como a nossa, o que diz o Padre, Pastor, Cientista e o Juiz tem estatuto de verdade. No entanto, essa crença, como tantas outras, possui seus fundamentos alicerçados na ignorância humana.

No caso das “Ciências Jurídicas”, e das decisões judiciais nelas amparadas, é flagrante a inexistência de um caráter universal e necessário do conhecimento produzido nesse campo, o que nos desautoriza a conferir – salvo se recorrermos aos questionáveis postulados das Ciências Humanas – um estatuto de cientificidade a esse tipo de saber, contrariando o que muitos sustentam.

Discussões filosóficas a parte, o recente caso da Srtª Isabela Vinagre Pires Franco, filha de Valéria e Vic Pires Franco, exemplifica categoricamente os argumentos até aqui apresentados. O Juiz Marco Antônio Castelo Branco, da brilhante Justiça paroara, sentenciou como bem desejou. Concedeu liminar em favor da jovem, para que a Universidade do Estado do Pará a aceitasse como aluna, sem prévio certame vestibular. Depois, com argumentos sofríveis, revogou a sua decisão, como se não tivesse lido os autos ao deferir o pedido liminar.

Marco Antônio, em suas decisões, foi mais contraditório que político brasileiro. Reconheceu a falta de amparo na legislação que trata da matéria, mas se agrilhoou ao laudo médico para conceder a tutela antecipatória. Depois a revogou com base no mesmo laudo que absurdamente foi subscrito por um “Clínico Geral”, embora a patologia alegada se referisse a saúde mental da paciente.

Mais esdrúxulo que o pedido de Isabela ao Juízo da Fazenda Estadual, foi o despacho do magistrado. No entanto, quem conhece os meandros dos tribunais sabe que os juízes não são deuses, mas são capazes de fazer o que bem entendem ao sentenciarem. Os advogados, por sua vez, preferem optar pela “política da boa vizinhança” porque sabem que a amizade nesses casos é mais fecunda que o litígio com os “donos da bola”. É um pacto vil de mediocridade e conveniência tosca.

Ademais, juízes, como quaisquer seres humanos, possuem aspirações pessoais, amizades e posicionamento político partidário. Por isso, é da mais grotesca ingenuidade recuperar o mítico princípio da “NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA” de suas decisões no exercício do cargo, principalmente num país em que as pessoas já se acostumaram a tirar dividendos das funções que ocupam. Aqui pobre é pobre, puta é puta e autoridade é autoridade. Crer na ideia metafísica de igualdade é coisa de bobo.

Mas, neste caso, um fato novo ocorreu: a manifestação da sociedade por meio das redes sociais foi decisiva. Nem mesmo um todo poderoso juiz resiste à execração pública, principalmente quando decide contra a boa lógica jurídica. Esse foi um pequeno indício de que é possível escalar os castelos imponentes do judiciário para lembrar aos seus membros que, ao revés do que dizem os incautos, eles também são humanos.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Família PIRES FRANCO ensina como ingressar numa universidade pública sem fazer vestibular (Texto extraído do blog da Franssinete Florenzano)



Izabela Vinagre Pires Franco, filha de Vic e Valéria Pires Franco, passou em Medicina numa faculdade particular em São Paulo, chamada Anhembi Morumbi, mais conhecida pelos cursos de Moda e Gastronomia, e segundo o site do MEC sem conceito no Enade e sem conceito no CPC (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e Conceito Preliminar de Curso) - indicadores de qualidade de um curso ou instituição – e, sem fazer sequer uma prova, tentou, administrativamente, se matricular na UEPA.

A UEPA denegou o pleito em todas as instâncias. Então, ela impetrou Mandado de Segurança e obteve liminar, exarada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, em evidente afronta à Constituição, à lei, à doutrina e à jurisprudência, inclusive ao próprio STF, que já se pronunciou sobre a questão, no sentido de que só pode ser feita de instituição privada para privada, e de pública para pública. A transferência de universidade privada para pública é ilegal e imoral, notadamente na forma pleiteada.

Como se observa no despacho, o próprio magistrado reconhece a ilegalidade do ato em sua decisão, que justifica pela alegada "depressão" de que a jovem socialite estaria sofrendo. Ora, todas as boates e bares de Belém são assiduamente frequentadas por Izabela, sempre badalando alegremente, em meio a incontáveis testemunhas, e ontem mesmo eu a vi na Grand Cru, acompanhada do namorado, bebendo vinho, vendendo saúde e felicidade, expressa pelas constantes risadas. Lá já estava quando cheguei e permaneceu depois que saí, mais um sinal de que a noite estava pra lá de boa.

É de se perguntar: Izabela foi submetida a uma junta médica do SUS, que confirmasse sua “depressão”? Os autos revelam que não. Ela simplesmente foi alegada e de pronto aceita.

Cabe perguntar também: e os milhares de estudantes que se candidataram a uma vaga no curso de Medicina da UEPA, prestaram Vestibular, e não foram considerados aptos pela nota alcançada? Izabela nem se deu ao trabalho de se inscrever. Não quer fazer vestibular. É mais igual perante a lei do que os outros, a maioria filhos de famílias pobres, que sonham com o curso superior e não conseguem se classificar por culpa da péssima qualidade do ensino público?!

A liminar violou decisão do STF na ADIN no 3324-7, que tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para a administração pública. Pisou nos princípios constitucionais da Autonomia Universitária (art. 207), da Isonomia e da Proporcionalidade – Igualdade de acesso aos víveis mais elevados de ensino (art. 5º, caput e I; art. 37; art. 206, I a VII; art. 208, V, todos da Constituição da República). Rasgou o art. 49 da Lei nº 9.394/996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, que garante: “As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.”

sábado, 17 de dezembro de 2011

No Pará a violência parou e ficou (Ou: "O terceiro Estado mais violento do País")

14/12/2011 - 11h40

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Pará é o terceiro Estado mais violento do Brasil, diz pesquisa

O Mapa da Violência 2012, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Sangari, mostrou que o Pará está em terceiro lugar no ranking dos Estados mais violentos do Brasil. O estudo é baseado na quantidade de crimes registrados a cada 100 mil habitantes, durante o ano de 2010. No caso do Pará, este número chegou a 45,8 crimes, sendo que em 2000 o Estado ocupava a 21ª posição.

Os outros Estados que também apresentaram números altíssimos em relação à violência foram Alagoas, que obteve o primeiro lugar, com 66,8 casos por 100 mil habitantes. Logo em seguida está o Espírito Santo, com 50,1 crimes. Mais adiante vem o Amapá, com 38,7 mortes, seguido por Santa Catarina, que registrou apenas 12,9 casos.

O instituto também pesquisou a quantidade de crimes violentos registrados na região metropolitana de Belém e nos interiores. No total, a RMB teve taxa de 80,6 casos por 100 mil habitantes. No interior, a taxa foi de 33,3 crimes. De acordo com o estudo, nos últimos 10 anos, a violência na grande Belém aumentou em seis vezes.

Já em relação aos dados nacionais, o município de Marabá obteve o terceiro lugar no ranking das cidades com mais casos de mortes originadas por armas de fogo ou branca. Foram 120,5 casos por cada 100 mil habitantes. O primeiro lugar ficou o município baiano Simões Filho, com média de 146,4 homicídios. Logo depois está Campina Grande do Sul, no Paraná, com taxa 130 mortes.

Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, mais de 80% da população disse em uma pesquisa ter medo de morrer assassinada. De acordo com ele, o nível epidêmico de homicídios considerado pela ONU é 10 mortes por 100 mil habitantes.

Interiorização do crime - O Mapa d Violência também analisou a variação dos homicídios nos últimos 30 anos. O estudo mostrou que, na última década, houve uma queda drástica na taxa de assassinatos registrada nas capitais e regiões metropolitanas e um aumento contínuo na taxa nas cidades do interior. 'Temos que pensar em políticas públicas que pensem em tratar o aumento da violência nas cidades do interior, principalmente em zonas de fronteira', disse Waiselfisz.

'O interior, que antigamente era uma ilha de tranquilidade, deixou de ser. Estes novos municípios, principalmente que viraram pólos de crescimento, também estão virando pólos de criminalidade', afirma o pesquisador. 'Em alguns municípios não se assume a violência', acrescentou.

Ele também destacou que a criminalidade e as mortes estão migrando para o interior devido ao crescimento da repressão e do reforço na segurança pública e no policiamento nas capitais e regiões metropolitanas.

Redação Portal ORM / G1

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Lei Estadual institui o "DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA"


Diário Oficial Nº. 32057 de 16/12/2011

GABINETE DO GOVERNADOR

LEIS, MENSAGEM E DECRETOS

L E I N° 7.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o dia da Policial Militar Feminina.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Estado do Pará, o “Dia da Policial Militar Feminina” a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de dezembro de 2011.

HELENILSON PONTES
Governador do Estado em exercício

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Itaituba: Viatura da PM cai em vala depois de perseguição a dois assaltantes... (Blog do Júnior Ribeiro)

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 (Blog do Júnior Ribeiro)

"Itaituba: Viatura da PM cai em vala depois de perseguição a dois assaltantes... "

Na noite de ontem Segunda Feira “12” por das 22 horas a Policia Militar iniciou uma perseguição de cinema para prender dois assaltantes que estavam armados e ainda trocaram tiros com os Policiais, mas ninguém ficou ferido no tiroteio, a perseguição aconteceu no bairro da Liberdade.

Os dois homens estavam em uma moto e depois de muita perseguição conseguiram fugir deixando para um grande prejuízo para a policia, o motorista da viatura perdeu o controle do veiculo que caiu em uma vala a margem da rua, mas felizmente apenas danos materiais. De acordo com o MAJOR Cardoso subcomandante do 15 BPM o que aconteceu foi incidente de trabalho e logo essa dupla de assaltantes serão presos afirma o Major.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A farra da contratação temporária no Estado do Pará (Ou: Como empregar os amigos no serviço público sem fazer concurso")

Assistam ao vídeo sobre a contratação temporária no Estado do Pará, neste link aqui: (http://blogdoluisxiv.blogspot.com/2011/09/prorrogacao-de-contrato-de-amigos-ou.html), e entendam porque esse procedimento, da forma como é realizado por estas bandas, atenta contra o bem geral. Esse tipo de contrato é admitido pelo legislador constitucional somente para atender situações extraordinárias de relevante interesse público, mas, neste fim de mundo chamado Pará, é usado em situações corriqueiras e com o claro fito de acomodar "apaniguados" políticos na Administração pública sem a prévia realização de concurso. Eis mais uma maravilha criada para suprir propósitos políticos escusos dos gestores paroaras.

Nossa Senhora de Nazaré rogai por nós!
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Quarta-feira, 07/12/2011, 06h59

AL estende prazo de contratos temporários

Os deputados estaduais aprovaram projeto que estende o prazo dos contratos de servidores temporários do Estado do Pará, que hoje é de seis meses podendo chegar até um ano. A partir de agora, o governo estadual poderá prorrogar os contratos temporários para até dois anos.

O projeto de Lei Complementar 02/2011 do Executivo Estadual, que altera a PLC 07/1991, foi aprovado por 23 votos a favor e seis contrários, de cinco deputados do PT e um do PSol. A matéria entrou em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

JUSTIFICATIVA

O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM) e o deputado Celso Sabino (PR), também da base aliada do governo, justificaram o voto favorável à matéria pela necessidade de governabilidade da administração estadual. Eles alegam que há setores como educação, saúde e segurança pública em que é preciso manter temporários para o trabalho não parar.

No entanto, a emenda apresentada pela oposição para assegurar que não sejam contratados trabalhadores temporários para assumir vagas onde há servidores concursados, aguardando a nomeação para assumir os cargos, foi rechaçada também por maioria esmagadora. Apresentada pela bancada do PT, a emenda obteve cinco votos favoráveis dos petistas, uma abstenção do deputado Gabriel Guerreiro (PV) e 22 votos contra dos governistas.

O líder do PT, Carlos Bordalo, afirmou que a medida é um retrocesso, já que o Legislativo já aprovou lei anterior reduzindo o prazo de prorrogação dos contratos temporários de dois para um ano e agora a casa vota a matéria ao contrário.

A oposição ressaltou que o serviço público precisa ser preenchido por servidores concursados, conforme determina a Constituição Federal e que há risco de retornar o inchaço da máquina pública estadual e todo problema social que o Estado enfrentou desde 2006 com as demissões de mais de 10 mil temporários. Até 2005 havia 22 mil temporários na administração estadual. Atualmente, ainda restam mais de 8 mil.

A contratação de servidores temporários é prevista pela legislação brasileira em casos excepcionais. “Eu entendo que a administração pública precisa de servidores temporários, mas isso não pode ser a regra”, enfatizou Carlos Bordalo.

PRORROGAÇÃO

A partir de agora, o governo estadual poderá prorrogar os contratos temporários para até dois anos.

(Diário do Pará)

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Governo enfia PREGÃO no rabo do povo do Pará (Ou: "Relaxando e gozando")

Leiam o blog "A PERERECA DA VIZINHA", da jornalista Ana Célia Pinheiro, e compreenda como o Governo do Estado enfiou mais um PREGÃO no rabo do povo paraense. Quem gosta de sacanagem terá milhões de motivos para "relaxar e gozar".

sábado, 3 de dezembro de 2011

A vergonhosa Segurança Pública paraense: PM é humilhada em Jacundá (Ou: "Como disse o Chico: Chamem o ladrão!)


Banco do Brasil de Jacundá é assaltado

Sábado, 03/12/2011, 05:57:29

Um audacioso assalto a agência do Banco do Brasil de Jacundá causou pânico na praça Inácio Pinto, no final da tarde de sexta-feira, 2. Os assaltantes chegaram com reféns policiais, estilhaçaram as vidraças do banco e invadiram a agência. Havia somente funcionários e poucos clientes nos caixas eletrônicos que passaram aproximadamente 40 minutos na mira de armamento de grosso calibre.

Eram um total de oito assaltantes, todos encapuzados e armados com fuzis. Eles chegaram numa caminhonete Hailux azul escura e já com três policiais militares como reféns. Segundo o cabo Irandi, quando a guarnição realizava patrulhamento rotineiro no bairro José Rasteiro, foi surpreendida pelo veículo com os assaltantes. “Quando percebi foi com o carro praticamente em cima de nós, ai nos renderam”, relatou.

Era por volta de 17hs40 minutos quando a guarnição militar foi abordada pela quadrilha. Do bairro José Rasteiro, os assaltantes seguiram em direção a agência bancária, localizada próximo à praça Inácio Pinto. Quando chegaram ao banco, parte da quadrilha invadiu a agência e outra permaneceu à frente do banco com vários reféns. Para intimidar os policiais, o bando promoveu um intenso tiroteio, o que causou correria na região central da cidade, com diversos estabelecimentos comerciais fechados.

A quadrilha permaneceu por mais de 30 minutos no interior da agência. Funcionários foram obrigados a abrir os caixas eletrônicos e também o cofre do banco. Nesta semana teve início o pagamento de servidores públicos municipais, o que teria despertado o interesse da quadrilha. O montante do dinheiro roubado não foi divulgado nem os prejuízos materiais causados ao banco. Inclusive, vários malotes foram instalados

O policial militar Clayton Farias, do comando de Jacundá, saiu ferido no intenso tiroteio. Segundo ele, o tiro partiu de uma das armas da quadrilha. O projétil teria atingido o piso da agência e desviado em sua direção. “Desacordei no momento, porém, com um ferimento de raspão”.

Na fuga, o bando saiu com os mesmos veículos e com reféns, entre eles três policiais militares. Tanto os PMs quanto os civis foram deixados a cerca de 10 quilômetros, na rodovia PA-150, por onde fugiram em direção à Goainésia do Pará ou embrenharam-se em alguma vicinal que chega a outras cidades, como Rondon do Pará e Breu Branco. A viatura militar também foi abandonada, porém, com um pneu perfurado à bala.

CERCO

Reforço das cidades de Goianésia do Pará e Nova Ipixuna, além da Polícia Rodoviária Estadual estão no encalço da quadrilha, que, de acordo com o tenente Rogério, responsável pelo 18º Comando da PM, estaria numa fazenda nas mediações territoriais de Goianésia, divisa com Jacundá. (Diário do Pará)

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

A taxa de exploração mineral: o legislador a serviço do markting político do Governo do Pará (Ou "O ILEGISLADOR paraense")


Sábado, 26/11/2011, 08h59

Taxa sobre minério é ilegal, diz sindicato

Amparado em parecer jurídico assinado por dois advogados – Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira, o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) reagiu ontem de forma contundente à taxação da produção mineral proposta pelo Governo do Estado. O entendimento exposto pelos juristas e acolhido pela diretoria do Simineral é o de que o projeto de lei 215/11, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Simão Jatene na terça-feira, “é ilegal e inconstitucional”.

Tanto a nota técnica assinada pelos dois advogados quanto o documento distribuído à imprensa pelo presidente do Simineral, José Fernando Gomes Júnior, tentam desmontar de forma até impiedosa, ponto por ponto, os argumentos utilizados pelo governador do Estado para justificar a criação da taxa. A nota do Simineral sustenta inclusive que, se vier a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto 215/11 certamente será objeto de questionamento por parte da Advocacia-Geral da União, “com inegável desgaste para o Estado do Pará”.

O documento faz questão de apontar a existência de autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), que tem como finalidade, entre outras, promover o planejamento e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais. Também compete ao DNPM, conforme lembrou o Simineral, superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

O sindicato destaca entendimento já exposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta ser privativa da União a competência para legislar sobre recursos minerais. A inobservância desse dispositivo constitucional – como se dispõe a fazer o governo do Pará, conforme frisou a nota do sindicato das mineradoras – caracterizaria, portanto, “invasão de competência da União”.

A nota não se limita a rebater as disposições contidas no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A própria Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, criada um dia depois pelo Executivo com a missão de atuar como braço operador do sistema de cobrança da taxa – no valor de 3 UPFs por cada tonelada de minério extraída do subsolo (R$ 6) – tem sua função questionada também pelo Simineral. “O projeto atribui à Seicom competências que não lhe são próprias”, afirmou a nota do Simineral, deixando claramente expresso o entendimento de que, como dispõe o projeto de lei, a nova secretaria estadual vai usurpar atribuições e competências que são do DNPM, a autarquia federal à qual está afeta a matéria.

Famep quer redivisão da CFEM

Durante o I Fórum Estadual dos Municípios Mineradores do Pará, realizado ontem, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho, apresentou aos presentes e ao superintendente do DNPM/PA, João Bosco Braga a proposta municipalista sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Atualmente, a União fica com 12%, os Estados com 23% e os municípios produtores ficam com 65% da CFEM. De acordo com o documento municipalista, a divisão passaria a atender todos os municípios. A União permaneceria com 12%, os Estados com os mesmos 23%, os municípios produtores com 50%, e os municípios do entorno passariam a receber 8%, e 7% ficariam destinados aos demais municípios.

Para Helder, é necessária a preparação de todas as cidades caso a nova distribuição dos royalties do minério seja aprovada. “Todos os municípios precisam estar preparados, principalmente os do entorno das cidades produtoras, pois eles irão receber um cinturão de investimentos que antes não tinham e poderão ter que dar suporte aos municípios produtores”, afirmou Helder Barbalho.

O superintendente do DNPM/PA, João Bosco, colocou o órgão à disposição da Famep e dos municípios do Estado, dizendo o DNPM vai colaborar com tudo que for necessário sobre o assunto. (Diário do Pará)