segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

A sucessão no MP: O ato jurídico perfeito e a imperfeição da espécie humana.

Com o inesperado falecimento da Drª Graça Azevedo, Procuradora nomeada pelo Governador do Estado para dirigir o Ministério Público do Pará no biênio 2013/2014, levantou-se a inusitada questão da sucessão ao cargo mais importante do MP, visto que a Drª Graça foi nomeada, mas não chegou a tomar posse no cargo, fato que somente ocorreria nos primeiros meses de 2013, após o término do mandato do seu antecessor, Procurador Eduardo Barleta.

Como não há previsão para essa incomum situação na Lei Orgânica, nem no Regimento do MP, esse acontecimento foi objeto de especulação no meio jurídico local. A Coluna Jornalística “Repórter Diário” do dia 30 de dezembro de 2012, publicou que alguns promotores de justiça “anonimamente” teriam afirmado que ANTEVIRAM A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA ELEIÇÃO PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DE A ELEIÇÃO DA DOUTORA GRAÇA TER SIDO UM ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO, ALÉM DE A CATEGORIA A TER ESCOLHIDO.

Ora, que a nomeação da Drª Graça Azevedo constituiu um ato jurídico perfeito não há a menor sombra de dúvida, afinal o objeto foi lícito, a forma (decreto) estava prevista em lei e o agente, Governador, era competente para praticá-lo. Mas o ato em questão estava condicionado a um EVENTO FUTURO, o término do mandato do atual PGJ, razão pela qual podemos dizer que o ato não se CONSUMOU e, lamentavelmente, não se consumará.  

Na Administração Pública, mais importante que o ato é o fim que ele perquire. No caso em questão, a situação de fato se tornou incompatível com a manifestação de vontade da autoridade administrativa, posto não existir meio de ela se consumar com o falecimento da Procuradora de Justiça nomeada. Neste contexto, o Governador pode e DEVE revogar a nomeação da Drª Graça e nomear um dos Procuradores que integraram a lista tríplice do órgão, afinal trata-se de um ato vinculado e o Chefe do Executivo não pode deixar de nomear o PGJ.     

É preciso considerar que os membros do MP não elegeram apenas a Drª Graça Azevedo, mas uma tríade de Procuradores, cabendo ao Governador do Estado tão somente a faculdade de escolher o novo chefe, afinal o que está em jogo não é a vontade de uma categoria de agentes do Estado, mas o interesse público, logo se existem procuradores aptos para o exercício do cargo, não resta dúvida que um deles deve ser nomeado.

No entanto, é possível que, para dar ares democráticos à nova decisão, o Governador Jatene espere a manifestação do Colégio de Procuradores do MP, o qual, para não correr o risco de outro procurador da linha da Drª Graça Azevedo ascender ao poder, preferirá mil vezes ratificar a lista já existente de eleitos que um novo pleito no órgão.

Para os que torcem pela melhoria do MP paroara, não convém deixar que a vontade se imponha à lógica, a ponto de invocar a inepta perfeição de um ato jurídico, mas se dispor a lutar contra a imperfeição da espécie humana.              

sábado, 29 de dezembro de 2012

Que sejamos melhores em 2013!


O Vale-Cultura e a cultura do vale (Ou: “A ignorância é a causa de todos os males”)

A sanção presidencial à lei que instituiu o Vale-Cultura, no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) mensais, apenas ratificou o que qualquer observador atento é capaz de inferir: o brasileiro é o povo mais “dinheirista”do mundo.


Aqui tudo se faz por dinheiro. Por isso o enorme sucesso das diversas bolsas instituídas pelos governos federal e estaduais. Quem por um ato de “insanidade administrativa” ameaçar acabar com esses benefícios pecuniários estará fadado ao maior e mais duradouro ostracismo político da história deste país.

No Brasil até a cultura se incentiva com grana. A educação não é vista como um VALOR EM SI MESMA, como algo capaz de formar e desenvolver o indivíduo, mas como um instrumento capaz de propiciar algum benefício material.

É a mais infame postura contra o conhecimento que uma nação pode ter.

A conseqüência cruel desse comportamento é a submissão e manipulação total do povo brasileiro pelo vil metal. Tudo se justifica pela possibilidade de ganhar ou perder algo. Um governante astuto controla a massa criando uma vantagem financeira ou extinguindo-a. É a mesma lógica que garante a existência dos cargos em comissão no serviço público. Faz-se tudo para obtê-lo, mesmo que contrarie o escopo da existência do próprio cargo.

A coisa é tão grave neste país, que até Sócrates não faz sentido por estas bandas. Para o filósofo ateniense CONHECIMENTO É VIRTUDE; para os brasileiros, somente dinheiro é virtude. Por isso é fácil entender porque a produção cultural no Brasil é um fracasso. O conhecimento liberta; o dinheiro, tutela. Em vez de o princípio bíblico “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertarás”, impera a máxima: “É dando que se recebe”.

Eis uma das raízes do desinteresse pela cultura no Brasil, que se alinha perfeitamente ao princípio contemplado, há mais de 25 séculos, pelos gregos: A IGNORÂNCIA É A CAUSA DE TODOS OS MALES.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Procuradora Graça Azevedo: os paraenses de boa fé estão de luto.


Se o editor deste blog fosse supersticioso ou coisa do gênero diria que enterraram uma “Cabeça de Burro” em solo paroara. Depois de décadas imerso num marasmo e subserviência injustificáveis, o Ministério Público do Estado conseguiu eleger, para o cargo máximo da instituição, uma procuradora capaz de mudar esse funesto quadro, a Senhora Graça Azevedo. Mas, para tristeza e azar de todos que sonham com a lisura no trato com a coisa pública, um abrupto e absurdo acidente de trânsito vitimou esta ilustre integrante do Parquet paraense.
.
Embora não seja um momento adequado para sentimentos egocêntricos, este cidadão paraense está triste por ele próprio e pelos conterrâneos de boa fé, afinal junto com a Drª Graça vai uma expressiva parcela de esperança numa vida melhor.  
.
É por essas e outras que é razoável pensar que, se Deus existe, Ele não está nem aí para o Estado do Pará.  

PM vai utilizar tablets no combate à criminalidade

Aparelhos farão monitoramento de viaturas e consultas online

27/12/2012 - 12:48 - Belém
Os policiais militares da região metropolitana de Belém agora vão dispor da tecnologia presentes nos tablets para combater a criminalidade. Oitenta e sete aparelhos foram distribuídos, na manhã desta quinta-feira (27), ao Comando de Policiamento da Capital para serem utilizados nas Aisp (Áreas Integradas de Segurança Pública).

'Isso representa um momento de modernização do sistema. Os equipamentos vão permitir uma visão gráfica das viaturas. Os PMs interativos poderão saber a localização exata dos carros, bem como a trajetória e a velocidade do veículo. Vai melhorar no deslocamento, na trajetória e dos dados da ronda. É uma ferramenta facilitadora para as ocorrências', explica o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Daniel Mendes. Ainda de acordo com o comandante, os tablets serão ligados ao Centro de Informação e Telecomunicações da PM, que vão repassar os dados para os comandantes de políciamento. 'Por exemplo, o comando pode pedir para que a viatura se desloque para outro destino, sem que isso passe pelo rádio ou acione outra vez o Ciop. Vai facilitar muito', ressalta.


Além da entrega dos equipamentos, os comandantes presentes participaram de uma palestra informativa ministrada pelo tenente coronel PM Seráphico, chefe do Centro de Informação e Telecomunicações. Os policiais receberam orientações sobre como manusear o aparelho e potencializar as ações de comunicação no policiamento da região metropolitana de Belém.

Para o tenente Antônio Nonato, Comandante da 1ª Companhia de Policiamento, os aparelhos também vão permitir agilizar outras consultas durante as rondas. 'Vai funcionar como um GPS, vamos poder conferir o caminho exato das viaturas e ver o relatório de policiamento de cada uma delas. Além disso, vamos poder também consultar outras coisas como por exemplo, o site do Tribunal de Justiça do Estado e conferir se um acusado ou suspeito já tem passagem pela polícia ou conferir se um carro foi roubado ou não, pelo site do Detran (Departamento de Trânsito)', finaliza.

A ideia da Polícia Militar é estender o uso dos tablets para o policiamento no interior do Pará, mas isso deve ser feito de acordo com o planejamento realizado pela corporação.

Redação Portal ORM
Fotos: Bruno Magno (Portal ORM)

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Dívida pública brasileira chega a 2 trilhões em 2012. Você sabe o que significa isso? Que, em breve, vamos nos fuder! (Ou “Para os tementes a Deus: devemos nos preparar para os 07 anos de vacas magras”)

BRASÍLIA - A dívida pública federal chegou a R$ 1,965 trilhão em novembro – uma alta de 1,1% com relação ao mês anterior, informou nesta sexta-feira o Tesouro Nacional. De acordo com o governo, contribuíram para o aumento da dívida despesas com pagamento de juros, que totalizaram R$ 16,55 bilhões, e as emissões de papéis bem acima dos resgates de títulos feitos pelo governo.
.
José Franco Morais, coordenador de operações da dívida pública, destacou que, durante o ano, houve uma melhoria na composição do estoque da dívida, com prazos de investimento mais longos e custos mais baixos. De acordo com ele, a dívida tem crescido, basicamente, devido ao pagamento de juros. Ele ressaltou também o aumento no número de investidores estrangeiro no estoque da dívida pública, que chegou ao recorde de 13,88% de participação sobre o total de títulos em novembro.
.
- O número de investidores não residentes tem aumentado gradualmente e irregularmente. Para o ano que vem, não sabemos se haverá aceleração, depende do que acontece no mercado internacional também - observou.
.
A expectativa do governo é que, no fechamento do ano, a dívida pública possa atingir até R$ 2,05 trilhões. Em 2011, ela subiu 10%, para R$ 1,86 trilhão. De acordo com Morais, no fechamento do ano, a dívida pode chegar a R$ 2 trilhões, ainda dentro dos limites definidos pelo governo, mas, em janeiro, deverá voltar a cair, devido ao número de títulos com previsão de vencimento no mês que vem.
.
- Se ultrapassar R$ 2 trilhões, será uma estatística de apenas um dia - disse.
.
Já o programa de compra de títulos da dívida pública por pessoas físicas, o Tesouro Direto, ganhou 3,9 mil participantes em setembro. Com isso, o total de investidores chegou a 325.624, o que representa um aumento de 19,74% em 12 meses. Ao todo, as vendas de títulos por meio do programa atingiram R$ 217,57 milhões no mês passado.

sábado, 22 de dezembro de 2012

E quem mandou doarem? (Walmari Prata Carvalho)

Mesmo na reserva já algum tempo fico perplexo com ações, tratamentos, comportamentos exercitados, e, aceitos como contra partida entre setores do estado, talvez, por não me reciclar por atuais acatamentos e condutas, me veja surpreendido. Tenho dificuldade em aceitar que a PC, em apoio a uma decisão judicial não militar, prenda uma coronel acusada do cometimento de um crime militar, provavelmente sem o conhecimento prévio de seu comandante geral, este sim, agente publico com os encargos inerente a realizar o determinado pela justiça, e, assim mesmo, caso a ordem emanasse do juízo militar; não equivocadamente como aparentemente foi feito.O policial militar é um servidor publico de classe especial com leis,estatutos vigentes bem diferenciados as leis ordinárias que balizam os demais servidores.Na realidade ao usurparem as prerrogativas do MPM provocaram a eclosão do ovo da serpente, que necessitaria de maior tempo na chocadeira para o macro conhecimento daquilo que, realmente ocorre no estado.Não se trata de fulano ou sicrano.Precisam estas autoridades perceberem a provável fundamentação de esdrúxulas condutas comportamentais,ela não é pessoal,talvez, nominativa ocasional,mas,ao fundo perceberão tratar-se de motivação ESTRUTURAL proveniente de estímulos politiqueiros variáveis no tempo,(quem sabe provocados pela necessidade da locação pelo estado de veículos da Construtora Delta,como fizeram e fazem),que podem prosseguir mesmo em decorrência de mudanças de cor,neste momento o agente que provou do farelo superior produz a própria vara,pois,já atendeu o desejo maior,a Delta alugou.As regras estatuídas devem ser respeitadas por todos,e,comandar é fazer-se também respeitar ao exigir o respeito a estas regras que jurou defender como comandante em chefe.Fugir disso é perder a confiança de seus comandados.Aceitar imposições sem base legal é improvisar,e,aceitar correr o risco jurídico que em algum dia poderá vir a martelo.Doações nunca foram regra na PM,eu mesmo em meus 32 anos de caserna dela não tenho conhecimento,logo,imagino,principalmente pelo gigantesco numero de doações, que esta ordem partiu de ponto superior da Estrutura do Estado,assim como estruturalmente preterem os direitos as promoções, aos divergentes da cor do momento;assim como impuseram mudança de uniforme,e,o uso de divisas no ombro das praças em total desacordo a lei;assim como aplicam o regulamento do desarmamento, em desacordo a lei de desarmamento.Para onde viajarmos com as possibilidades mentais encontraremos improvisações neste estado,que nem sempre é vista,ou acolhida quando denunciada ao MP.Esta condição propicia arranjos facilitadores pela fragilidade da estrutura instalado pela vontade do governante ou de quem o assessora.Será que nenhum governador,ou secretario de segurança,ou CMT GERAL,ou mesmo algum órgão fiscalizador do estado não se alertaram para estas suspeitas e inquietantes doações,e,os órgãos de inteligência,nada detectaram desde 2004.Hum hum.
.
Sabem, no meu tempo, qualquer função por mais simples que fosse, ao ser assumida ou passada, os dois agentes públicos, que entrava e o que saia, antes do ato de assunção conferiam a carga a exatidão comunicando todo e qualquer desencontro encontrado ou confirmando-a estar em dia e em ordem, e, em ato continuo publicavam a situação encontrada em Boletim Geral, para depois sim realizarem a passagem de função. Todo desencontro provocava abertura de IPM e ressarcimento dependendo do bem. Será que ainda adotam este comportamento?Será que a coronel assim recebeu a DAL, e, durante a conferencia pode detectar pessoalmente as viaturas inservíveis?Será que, os que antecederam a coronel fizeram o mesmo?Será que o CMT GERAL conferiu o que recebeu, ou recebeu de seus indicados para o Cargo de Direção a devida parte relatando a condição do recebimento?
.
Sabem em nosso tempo se conferia ate o efetivo, eu mesmo encontrei certa feita no 2º BPM um SD ausente da unidade há mais de 12 anos mesmo recebendo sem trabalhar. Necessitei conduzi-lo preso de São Geraldo do Araguaia para Belém.
.
Meus camaradas, cuidado com as improvisações feitas ou recebidas, o MIN. JOAQUIM BARBOSA esta fazendo escola, têm promotores diligentes; têm os paladinos de ocasião; têm os midiáticos; têm as porras loucas, todo cuidado é pouco. Aproveitem este lamentável episodio da coronel Lea,e, observem melhor a carga da PM,principalmente o armamento,mas,aprofundem às lanchas; aos mobiliários etc.Cuidado para não se surpreenderem.
.
Quanto a coronel Lea,julgo que neste universo incomensurável de doações realizadas desde 2004,e,que todos resolveram ver somente agora,ela,por dirigir há menos de um ano a DAL esta sendo servida como um enorme alimento as piranhas;ela é uma abelhinha que ainda julgo neófito neste mar de lama de grandes hipopótamos que,se aprofundarem a investigação deverão surgir,só não sei se os nominarão como fizeram extemporaneamente com a coronel,foi assim que crucificaram o Pantoja lembram?Outra coisa,não deixem extraviar o civil sucateiro,se não,coitada da Lea tudo sobrara apenas pra ela.Coloquem-no em segurança plena.Salvo melhor juízo é o que penso.
.
Belém, 22 de dezembro de 2012.
.
WALMARI PRATA CARVALHO
walmariprata@hotmail.com

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A pertinente análise do Coronel Walmari sobre a venda ilegal de viaturas da PMPA (Ou: "A boi de piranha")

WOLGRAND;
.
O CORONEL encontra-se neste setor há menos de um ano. Estas doações retrocedem há, salvo engano, 2004. Para que a julguemos com a devida responsabilidade seria necessário levantar se a época possuía alguma ingerência neste setor que agora dirige,salvo engano doações tbm foram feitas ao Salesiano.Pelo que vazou pela imprensa,o ovo da serpente eclodiu antes de uma profunda e mais abrangente investigação,e,podem estar colocando toda a culpabilidade na coronel que aparentemente somente agora dirige este setor responsável administrativamente.
.
Não estou dizendo ser ela inocente,nem colocando a culpa no passado ou em seus agentes,mas,no mínimo se precipitaram em noticiar,ou deixar vazar o assunto condenando antecipadamente a coronel perante a sociedade.AGORA PASSO A FAZER EM DECORRENCIA DESTA CONDIÇÃO AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
.
1-Porque somente agora eclode este fato,se todos no sistema sabiam da quantidade enorme de carros doados?
.
2-Porque nominaram a coronel com apenas um ano na direção do setor, não seria nuvens de camuflagem de um passado tenebroso com implicações maiores?Sabemos que o leilão é o caminho normal de material inservível na administração pública (não observaram o caminho divergente), entretanto é um caminho mais longo, e, visível burocraticamente falando, logo a pressa, e, a transparência do ato foram fatores decisivos na escolha, pois se queriam realmente atender a Pestallozi ou os Salesianos que fizessem o leilão e depois repassavam o apurado a estas entidades; será que por trás disto não se encontra a Delta em sua necessidade de alocar inúmeros carros aos órgãos?
.
3-A cagada foi estrutural, e, dificilmente partiria do comando da PM a iniciativa das referidas doações, a PM apenas acolheu determinação de Governo, e, salvo juízo, e, apenas na condição de possibilidade imaginativa, viu o farelo e se juntou a vara. Agora pegaram a boi de piranha que mesmo na possibilidade em ser responsabilizada, pegou o boi andando, e, provavelmente será, ou melhor, já esta sendo comida para que outros lá de cima não sejam incomodados. Isto foi estrutural,assim como a imposição da mudança de nossa farda,a imposição de divisas nos ombros das praças, e,com referencia a isto a carruagem continua passando,quero ver no colo de quem caberá quando o MP um dia se manifestar.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Coronela PM Ruth Léa é presa, acusada de integrar quadrilha que vendia ilegalmente carros da PM do Pará


A Divisão de Investigação e Operações Especiais prendeu seis pessoas nesta quinta-feira (20) em Belém, entre elas, a diretora de apoio logístico da Polícia Militar, a coronela Ruth Lea Costa Guimarães.
.
De acordo com a polícia, o grupo estava embarcando carros oficiais da Polícia Militar para fora do estado. Alguns desses veículos teriam sido doados à Fundação Educandário Pestalozzi, que atende pessoas com deficiência. Segundo o Ministério Público, as doações eram irregulares e os carros, na verdade, seriam vendidos.
.
De acordo com a polícia, a investigação que culminou nas prisões começou há dois anos. A coronela está presa no quartel da Polícia Militar.
.
Em nota, a Polícia Militar informou que já foi determinada pela Corregedoria da PM do Pará a abertura de inquérito para apurar administrativamente a conduta dos policiais envolvidos no caso.
.
A apuração que gerou o pedido de prisão temporária dos policiais militares foi realizada pela Polícia Civil. Os militares continuam presos à disposição do sistema penal e ainda não se manifestaram sobre as prisões.

Ciclo da vida (no Brasil)


segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

A fumaça da mudança no MP do Pará. Se o mundo não acabar antes, é claro.


Parece que até o MP do Pará é capaz de mudar. Os membros do MP elegeram, contra a vontade do Governador e da velha guarda do Parquet paroara, a Procuradora de Justiça Graça Azevedo para dirigir a instituição nos próximos dois anos. Pelo menos ela foi a mais votada e parece pouco provável que Jatene ousará nomear os que foram preteridos pela categoria.
.
Mas, qual seria a causa de uma mudança tão brusca em pleno Governo Jatene, autoridade especializada em submeter o Parquet aos seus caprichos políticos? Tudo indica que dentre tantas, duas foram as causas determinantes: O fim do “trem da alegria” das remoções de promotores para comarcas mais próximas da capital, imposto pelo Conselho Nacional do MP; e o revanchismo dos promotores que não puderam concorrer ao cargo máximo da instituição por manobra de certos procuradores.  Não há algo pior que uma alma ressentida.
.
Explicando melhor, num breve passado, as múmias que comandavam o MP manipulavam os promotores do interior do Estado, nomeando-os para responder por promotorias mais convenientes aos seus interesses citadinos. Colocá-los num município mais civilizado era um “prêmio” digno de ser retribuído com a graça do voto. Essa farra foi desbaratada pelo CNMP, que ultimou providências pela moralização das nomeações na casa dos fiscais da lei.
.
Depois, com o advento da possibilidade de os promotores concorrerem ao cargo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, os “carregadores de piano” passaram a sonhar com a possibilidade de comandar o MP. Porém, um grupo de procuradores, maliciosamente, passou a perna nos aspirantes ao poder e “engavetaram” a proposta no Colégio de Procuradores.

Eis a razão de uma Procuradora de "OPOSIÇÃO" ser a mais votada nas últimas eleições do MP. Agora resta saber se o Governador vai respeitar a tradição e nomear a mais votada; ou vai ignorar a vontade dos fiscais da lei e nomear mais um PAU MANDADO do PSDB. Até sexta, 21, saberemos o que vai ocorrer, salvo se, antes, o mundo acabar.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Cu-rralinho, no Pará, é o cú do mundo (Ou: "Pará: um Estado de calamidade pública")

Última no PIB per capita, Curralinho, PA, enfrenta falta de infraestrutura

Ausência de asfalto nas ruas atrapalha serviços e até atendimento médico.
População reclama de falta de oportunidades no mercado de trabalho.


A cidade de Curralinho, no Pará, teve o menor PIB per capita do Brasil em 2010 (Foto: Rodolfo Oliveira / Agência Pará)A cidade de Curralinho, no Pará, teve o menor PIB per capita do Brasil em 2010 (Foto: Rodolfo Oliveira / Agência Pará)
.
A cidade de Curralinho, da ilha do Marajó, no Pará, foi apontada pelo IBGE como sendo o município brasileiro com o menor Produto Interno Bruto per capita do país em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (12). Os números indicam que o município é o que, proporcionalmente, tem o menor valor de produção por habitante, R$ 2,2 mil por pessoa em 2010.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho, é agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos (Ou: "Um Juiz que faz além do que o cargo determina")

 
O juiz titular de Vara do Trabalho Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, é um dos ganhadores do Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”, conforme decisão da Comissão de Julgamento tomada a 29 de novembro deste ano. De acordo com a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria, Clarice Gosse, o prêmio é um reconhecimento da atuação do magistrado, “marcada pela consciência humanitária que, inevitavelmente, contribui para a ampliação da sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos”, declarou, em comunicação ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
.
O prêmio é um reconhecimento ao trabalho do juiz Jônatas Andrade na sua trajetória na Justiça do Trabalho da 8ª Região, onde tem se destacado pela adoção de ações inovadoras no combate à exploração do trabalho e à prática do trabalho escravo. É de sua iniciativa a criação do Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete), que reúne a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Comissão Pastoral da Terra, a Organização Não Governamental Repórter Brasil e outras entidades.

domingo, 9 de dezembro de 2012

A FÁBRICA VW E A CONCESSIONARIA "GRANDE BELÉM", DA VOLKSWAGEN, PREVARICAM. (Walmari Prata Carvalho)

Na qualidade de consumidor adquiri na concessionária GRANDE BELÉM, dois automóveis gol Geração V, 1.0, modelo 2009. Dentro de pequeno prazo, necessitei procurar a empresa, pois, bati o que dirigia, em decorrência do endurecimento e falha dos freios. Apos os reparos a empresa chamou-me para a realização de recall nos dois veículos. Este procedimento foi realizado inúmeras vezes nos dois carros sem êxito. Como não corrigiram o defeito, solicitei a substituição dos veículos, mas, não me atendeu, fato que me obrigou a procurar a justiça. Decorridos 51 meses do andamento do processo, a empresa me procurou sugerindo um acordo. Depois de replicas e treplicas concordamos num acordo, onde inclusive a empresa, via seu funcionário de nome Mardoqueide, devidamente assessorado pela advogada da empresa remeteram email aprovando-o. Ato continuo, e,as vésperas de audiência jurídica,em franco, ratificado,e,continuado desrespeito a empresa diz não mais existir acordo em decorrência da FABRICA DA VOLKSWAGEN não haver concordado em dividir com a concessionária os prejuízos.Se esta moda pega,quando compramos feijão estragado num supermercado teremos de ir atrás do agricultor, que o plantou.
Na realidade este defeito é oriundo de fabrica, e, ocorreu em alguns carros da linha VW, em especial no Gol 1.0 Geração V, modelo 2009. Alguns veículos chegaram mesmo a provocar acidentes em decorrência do endurecimento do pedal dos freios. A freqüência da falha diverge de veiculo para veiculo, mais ou menos acentuada. A grande maioria apresenta esta falha em raríssimas ocasiões propiciando susto ao motorista que, pelo tempo de não ocorrência do defeito fragiliza a atenção. Na realidade o proprietário deste especial automóvel devera dirigir com extrema e continuada atenção, pois, as ocorrências do endurecimento dos freios são esporádicas.
A VW através de suas concessionárias em todo o Brasil realizou inúmeros recalls, analisando o produto fabricado através do aparelho eletrônico SCANNER (VAS), o qual não detecta a falha, uma vez que, na ocasião da feitura torna-se praticamente impossível testar-se o veiculo nas especiais, esporádicas, variáveis, e, inopinadas condições em que tais falhas ocorrem.
Esta inopinada falha, na maioria das vezes, ocorre com o motor ainda frio, e, em baixa rotação, mas, isto não quer dizer que não ocorra em outras condições, e, em todos os carros da mesma similaridade. Os setores de oficinas das concessionárias, mesmo se deparando com a ainda não condição técnica de a exatidão confirmar as causas do defeito, se permitem atribuir ao Comando de Injeção produzido pela fabrica Morele (fabrica esta ligada a FIAT), e, utilizado no carro, a origem das causas. Notórias foram às mudanças nesta linha,que mesmo lançando o GOL Geração VI,mantiveram quase que idêntica a anterior suas linhas externas, entretanto, trocaram o tipo de motor, e, o Sistema de injeção passou a ser Bosch, em substituição a Morele.
Me junto com esta a inúmeras manifestações colhidas entre centenas postadas na internet de consumidores deste mesmo produto, que sofrem pela mesma insegurança do sistema de freios de seus carros, e, da falta de solução da parte da parte da concessionária que os vendeu,esperando que a fábrica ou a concessionária revejam suas condutas, antes que a justiça assim determine.
 SOLICITO QUE REPASSEM E DIVULGUEM ESTA CONDIÇÃO
 

Eleição na UFPA: o referendo universitário (Ou: “Só age quem tem os meios necessários para a ação”)


A recente eleição para reitor da UFPA apresentou um fato atípico para um processo que, pelo menos em tese, se diz democrático. Apenas uma chapa concorreu ao pleito: a do atual reitor Carlos Maneschy.

Para existir um regime democrático, em qualquer parte do mundo, é necessário existir, no mínimo, mais de uma opção. Quando não há alternativa para bi polarizar a relação de poder, a Democracia não passa de uma quimera.

Mas por que não houve concorrência para o cobiçado cargo de reitor da UFPA, cujo orçamento é superior ao de vários municípios do Estado do Pará? Será que não existe, naquela autarquia, ninguém habilitado e com aspirações políticas e administrativas para comandar o destino dessa importante instituição de ensino? A resposta para essa pergunta seria NÃO, desde que houvesse possibilidade de disputa. Se existisse paridade de meios para o confronto político, a fila de pretendentes ao cargo começaria no Campus Básico da Universidade e terminaria, talvez, no Profissional.

Por esse motivo nenhum servidor ousou desafiar o professor Carlos Maneschy na disputa pela reitoria da UFPA. A boa lógica ensina que não convém se arriscar num pleito cuja possibilidade de sucesso depende da existência de meios que somente o adversário dispõe. Poucos tem inclinações kamikazes.

Com algumas décadas de prática democrática, as pessoas educadas perceberam que disputa eleitoral no Brasil custa caro e não é para qualquer um. Quando o cargo é o mais importante, poucos se aventuram nessa empreitada. É preciso dinheiro e apoio político, que normalmente se compra com a promessa de cargos e outros mimos. É mais fácil comprar a adesão das pessoas que meia dúzia de pães franceses na padaria da esquina. Os poucos que se opõe aos inquilinos do poder se arriscam ao ostracismo administrativo e/ou político.  

Na UFPA o reitor Maneschy dispõe de vários instrumentos de poder, por exemplo: com o dinheiro público pode visitar todas as longínquas Unidades de Ensino da UFPA, para fazer campanha, com a justificativa de realizar atribuições do cargo. Por outro lado, possui centenas de assessores que, para não perder a boquinha administrativa e o famigerado cargo comissionado, o apoiarão até debaixo d’água. Tudo sem falar nos milhares de estagiários e bolsistas que se sentem gratos por não discernirem o que é um direito e um benefício pessoal.

Por essas e outras que aquele que possui a “máquina na mão” dificilmente perde eleição neste país. O sistema é tão cruel e tendencioso, que, no Pará, até o Presidente do Clube do Remo e da OAB/Pa, com todas as lambanças que fizeram, se reelegeram. Democracia no Brasil é um “jogo de cartas marcadas”.

Um sábio ditado popular descreve com precisão essa triste realidade: “Não se entra em política sem dinheiro”, principalmente num sistema que é movido pelo vil metal, como o brasileiro. Ora, num contexto dos mais adversos para fazer oposição a quem está no poder, quem ousaria desafiar o reitor da UFPA numa falsa disputa, conferindo apenas mais brilhantismo a vitória de Carlos Maneschy?

Como dinheiro e apoio político não brotam da terra é compreensivo que apenas a chapa da situação tenha concorrido à eleição na UFPA, que, por falta de adversário, não foi uma eleição democrática, mas um verdadeiro REFERENDO, com o propósito de ratificar não apenas o professor Carlos Maneschy no poder, mas confirmar que, neste país, SOMENTE AGE QUEM TEM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO.        
   

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Comando do Corpo de Bombeiros solicita instauração de Conselho de Justificação contra coronel BM RR Orlando Frade


Mais um concurso público realizado pelo IFPA é objeto de investigação pelo Ministério Público Federal

PORTARIA N° 73, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, e:

a) considerando o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;

b) considerando a incumbência prevista no art. 6º, VII, b, e art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;

c) considerando que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;

d) considerando o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;

e) considerando os elementos constantes no presente procedimento administrativo;

Converte o procedimento administrativo autuado sob o nº 1.23.001.000104/2012-04 em Inquérito Civil Público, tendo por objeto, em atendimento ao contido no art. 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, averiguar suposta irregularidades em contratação de servidores para o corpo docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA/Campus Marabá, fato ocorrido em 2010.

Ordena, ainda, que seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito do presente ato, para conhecimento e publicação, nos termos dos arts. 4º, VI, e 7º, §2º, Ie II, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Manda, por fim, que sejam realizados os registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático.

LUANA VARGAS MACEDO

Belém é a 10ª cidade mais violenta do mundo, diz pesquisa, mas para o Secretário de Segurança Pública do Estado, a Capital paroara é a “Suíça brasileira” (Ou: “A coisa está preta!”)

Segundo pesquisa realizada pela Organização Não Governamental mexicana “Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, divulgada na edição nº 525 do JORNAL PESSOAL, do jornalista Lúcio Flávio Pinto, Belém é a 10ª cidade mais violenta do mundo. No Brasil somente fica atrás de Maceió, capital de Alagoas.

Do outro lado da pendenga está o excelentíssimo Secretário de Segurança Pública. Há quase dois anos no cargo, em todas as declarações concedidas aos meios de comunicação local, sempre contestou qualquer índice negativo, apresentando outros dados produzidos, estrategicamente, pelos seus subordinados. Se contabilizarmos todas as reduções dos índices de violência na capital paroara, divulgados  pela SEGUP, chegaremos a algo entre a Suíça e a Terra prometida, somente abaixo do “Jardim do Édem”.
Diante dessas posições flagrantemente antagônicas está o povo belemense que, indiferente à realidade dos números, sejam oficiais ou oficiosos, precisam administrar a realidade dos fatos, aquela que não está nas pesquisas, mas diante dos olhos, pois a vida não é uma abstração publicada nas páginas dos jornais.

O certo é que, sejamos os décimos, vigésimos ou enésimos nesse indesejável ranking, não há, na capital paraense, quem saia às ruas tranquilo, porque, segundo os números que estão na cabeça de cada habitante desta terra, há uma única convicção: “A COISA ESTÁ PRETA!”.         

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Governo Jatene determina o fim do "CONVÊNIO-VESTIBULAR" nas escolas públicas do Estado (Ou :"Quando a lei é um mero detalhe")



Tem coisas que somente ocorrem no Governo do Estado do Pará. Depois de 20 anos de vigência da Portaria nº 1071/92, que criou o “CONVÊNIO-VESTIBULAR” nas escolas públicas estaduais, a Procuradoria do Estado emitiu parecer asseverando que se trata de um programa ilegal, porque confere uma gratificação pecuniária aos professores da Rede Pública, contrariando preceito constitucional que diz que salário de servidor somente pode ser concedido por intermédio de lei.
Amparado nesse conveniente parecer, a SEDUC editou o memorando circular nº110/2012, de 20 de novembro de 2012, com o qual determinou a extinção do referido programa e, de quebra, “alertou” os incautos que a sua inobservância implicará em medidas disciplinares.
.
Ora, se é verdade que não existe previsão legal para a efetivação desse programa, cabe perguntar: por que o Governo do Estado, que tem maioria na Assembléia legislativa, não encaminhou um projeto de lei para legalizá-lo? A resposta é simples: porque não quis. Certamente para economizar uns trocados em detrimento da preparação dos alunos para os processos seletivos das universidades paraenses, coisa que o ensino regular do Estado está longe de satisfazer.
.
Mais uma vez o governo usa o discurso do IMPEDIMENTO LEGAL, como se ele não tutelasse a produção de leis em sua circunscrição. O certo é que os inquilinos do poder possuem o hábito de fazer o que bem entendem, mas justificam como se forças externas os obrigassem a agir contra as suas vontades.
.
Embora o governo tenha tratado os alunos da rede pública como verdadeiros tolos, tudo indica que esse caso não acabará num simples parecer jurídico. É imprevisível a reação dos prejudicados.
Parece que, enfim, por inabilidade política de um governo que desconsidera os interesses dos cidadãos, a juventude estudantil paraense possui um bom motivo para sair às ruas e reivindicar o que lhes é de direito, mesmo quando não existe lei correspondente, porque ante o interesse da coletividade a LEI é um mero detalhe.

 


sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Professor Walber Wolgrand cumpre promessa e encaminha denúncia do Professor Ricardo Cabeça contra a sua pessoa ao MInistério Público Federal (Ou: "Que a lei seja cumprida!")

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARÁ.
.
Objeto: Notícia de irregularidades
.     
WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, Major PM R/R e Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA), Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA) e Mestrando em Gestão Pública (UTAD), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail:
w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 81709390, vem, perante V. Exª., solicitar as providências de ofício do MPF referentes aos fatos abaixo narrados:
.
Sobre as razões preliminares do pedido.
.
1 - No dia 28 de setembro de 2012 o requerente, por meio do memorando s/nº, anexo 1, comunicou ao Diretor Geral do Campus Belém as condições em que se encontrava o Pólo Ananindeua do IFPA. Dentre os fatos relevantes desse relato ressaltou:
.
1.1 – Que após reunião com o diretor do Campus Belém, Pró-Reitora de Ensino do IFPA, Diretor de Ensino do Campus Belém e outros, no dia 21 de setembro de 2012, ficou decidido que os alunos do Pólo Ananindeua seriam transferidos para o Campus Belém, em razão de o referido Pólo ter ofertado os cursos de INFORMÁTICA, EDIFICAÇÕES, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA DO TRABALHO e ELETROTÉCNICA, na modalidade subseqüente,  sem a observância do que estabelece o art 71 do Regimento Geral do IFPA:
 .
Art. 71. A oferta do curso será orientada por informações sobre perfil profissional, as demandas identificadas junto aos setores produtivos, às entidades profissionais e patronais e o desenvolvimento econômico e social, de forma que possibilite o aprimoramento do sistema de ofertas atualizadas e continuadas devendo esta oferta acontecer após:
.
I - comprovação da necessidade de oferta do curso;
.
II- pesquisa sobre o grau de absorção do técnico pelo mundo produtivo;
.
III- comprovação da existência de recursos humanos e materiais para a oferta do curso;
.
IV- comprovação de que o Campus possui condições quanto às instalações físicas, laboratórios e equipamentos adequados, e condições técnico-pedagógicas e administrativas, bem como os recursos financeiros necessários ao funcionamento de cada curso, incluindo-se os da modalidade PROEJA.
.
1.2 – Que não existia um único professor lotado no Pólo Ananindeua e os docentes que lecionavam nesta Unidade de Ensino se deslocavam de outros municípios do Estado (Abaetetuba e Belém), motivados pelo pagamento de horas-aula, no valor de R$30,00 (trinta reais), provenientes de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ananindeua e o IFPA. Como os referidos valores pecuniários não foram mais repassados aos professores, em razão da desativação da FUNCEFET (Fundação de apoio ao IFPA), interveniente no processo, os docentes se recusaram a lecionar naquele município, sob a alegação de serem lotados em Campus localizados em outros municípios do Estado, embora recebessem normalmente os salários pagos pelo Erário.
.
1.3 – Que o prédio alugado pela Prefeitura de Ananindeua para abrigar o Pólo apresentava graves problemas em sua estrutura, propiciando infiltrações e apresentando rachaduras em duas vigas, possivelmente causadas pela retirada de duas paredes com o propósito de ampliar o local onde funcionavam as salas de aulas, o que poderia representar riscos à integridade física da Comunidade Acadêmica do Pólo.
.
2 - No dia 01 de outubro de 2012 o requerente foi nomeado, por meio da portaria nº 946, subscrita pelo Reitor do IFPA, para o cargo de DIRETOR DO PÓLO ANANINDEUA DO IFPA.
.
3 - Considerando a preocupação do requerente com mais de 240 alunos matriculados nas 06 (seis) turmas que estavam com as atividades acadêmicas suspensas, desde o mês de junho do ano em curso, o requerente subscreveu o memorando nº 001/2012 – Pólo Ananindeua, de 08 de outubro de 2012, anexo 2, com o qual solicitou, em caráter de urgência, a TRANSFERÊNCIA dos alunos do Pólo Ananindeua para o Campus Belém, com o objetivo de normalizar a vida acadêmica dos mesmos a partir do dia 01 de novembro de 2012, data prevista para o início do 2º semestre letivo do Campus Belém, conforme entendimento estabelecido entre a Pró-Reitora de Ensino do IFPA, Diretor do Campus Belém e o requerente.  
.
4 – No dia 17 de outubro o requerente, por determinação do Diretor Geral do Campus Belém, Professor Fernando Cunha, por meio do memorando nº 068/2012/DIMAN, anexo 3, foi cientificado da liberação das salas de aulas que as turmas do Pólo Ananindeua ocupariam no Campus Belém;
.
5 – No dia 22 de outubro de 2012, utilizando o memorando nº 007/2012 – Pólo Ananindeua, anexo 4, o requerente solicitou ao Diretor de Ensino do Campus Belém a designação de professores para lecionar nos diversos cursos do Pólo Ananindeua, previstos para funcionar nas instalações do Campus Belém. Com o memorando nº 005/2012 – Pólo Ananindeua, de 22 de outubro de 2012, o requerente deu ciência ao Diretor Geral do Campus Belém da solicitação feita diretamente ao Diretor de ensino.
.
6 - Com o memorando nº 008/2012, de 22 de outubro de 2012, anexo 5, o requerente deu ciência à Pró-Reitora de Ensino que solicitara professores ao Diretor de Ensino do Campus Belém, para lecionar para os alunos do Pólo Ananindeua.   
.
7 – Com os memorandos nº 009,010,011,012,013/2012-Pólo Ananindeua, todos de 22 de outubro de 2012, anexo 6, o requerente deu ciência aos coordenadores dos cursos de INFORMÁTICA, EDIFICAÇÕES, GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, ELETROTÉCNICA e SANEAMENTO AMBIENTAL que solicitara ao Diretor de Ensino do Campus Belém a designação de professores para atuar nos cursos do Pólo Ananindeua do IFPA.
.
8 – O semestre letivo no Campus Belém começou no dia 01 de novembro de 2012, no entanto até o dia 05 de novembro o requerente não fora notificado da designação de professores para lecionar para os diversos cursos do Pólo Ananindeua. Estando os alunos, até aquela data, sem qualquer atividade acadêmica, o requerente, no mesmo dia, protocolizou requerimentos, anexo 7, com base na LEI DE ACESO À INFORMAÇÃO, solicitando aos coordenadores dos cursos de INFORMÁTICA, GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, EDIFICAÇÕES E SANEAMENTO AMBIENTAL, as seguintes informações, com objetivo de saber quais professores possuíam CARGA HORÁRIA disponível para lecionar para os alunos do Pólo Ananindeua:
.
- O nome e a formação acadêmica dos professores lotados na Coordenação;
.
- As disciplinas que cada professor leciona nos cursos regulares, projetos e programas do IFPA ou outras instituições;
.
- A carga horária, disciplinas e turmas de cada professor da Coordenação, para o 2º semestre letivo de 2012;
.
- O nome dos professores que possuem REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Neste caso, juntando cópia do ato administrativo (portaria, decreto, etc.) que autorizou a concessão do referido direito;
.
- Se existe na Coordenação a designação de MAIS DE UM PROFESSOR para lecionar a mesma disciplina (fenômeno conhecido como FATOR 1, 2, 3). Caso afirmativo, que fosse informado o nome dos professores, as disciplinas lecionadas e o fundamento legal para a efetivação desse procedimento administrativo;
.
- Se existe, na Coordenação professor afastado do exercício da docência, indicando o motivo, o fundamento legal e a cópia do ato administrativo em questão.    
.
9 – No dia 09 de novembro de 2012 o requerente recebeu das mãos da professora ELZA, Chefe do Departamento de Ensino, órgão que integra a estrutura da Direção de Ensino do Campus Belém, o horário das turmas de INFORMÁTICA, SEGURANÇA DO TRABALHO (tarde e noite), ELETROTÉCNICA, EDIFICAÇÕES e MEIO AMBIENTE do Pólo Ananindeua, anexo 8.
.
10 - No dia 08 de novembro o requerente comunicou ao Reitor do IFPA o descaso com os alunos do Pólo Ananindeua, por meio do memorando nº 020/2012, anexo 9.
.
11 – No dia 14 de novembro a Coordenadora dos Cursos de Informática Superiores, Professora Zilma Betanha Ribeiro Daou, através do memorando nº 60/2012, anexo 10, endereçou à Diretoria Geral do Campus Belém resposta ao requerimento de 05 de novembro (anexo 7), amparada por decisão do  “COLEGIADO” do Curso de Informática.
.
12 – Ainda no dia 14 de novembro, por volta das 11:00 h, durante encontro que ocorreu no Auditório do NEAPE (Campus Belém), entre o Reitor do IFPA e os professores do Campus Belém, o Professor RICARDO CABEÇA, ao fazer uso da palavra, declarou existir as seguintes irregularidades:
.
12.1 – Que o requerente ofendeu e ameaçou professores da Coordenação de Informática do Campus Belém, inclusive com publicações na Rede Mundial de Computadores;
.
12.2 – Que a denúncia realizada pelo requerente, no dia 01 de fevereiro de 2012, relativa ao PRONATEC, não se confirmou em uma apuração realizada pela Administração, o que deixa claro que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL não agiu corretamente no exercício do seu mister, limitando-se a fazer “CONTROL-C”, “CONTROL-V” das denúncias do requerente;  
.
12.3 – Que o requerente agiu irregularmente ao receber ajuda financeira para cursar o Mestrado em Gestão Pública, na Universidade Pública de Trás os Montes e Alto Douro, na Cidade de Vila Real, em Portugal.
.
Na mesma data, com o memorando nº029/2012, anexo 11, o requerente solicitou ao professor Ricardo Cabeça um RELATO FORMAL E MINUCIOSO DOS FATOS, comprometendo-se a encaminhá-lo ao MPF, CGU e Reitoria do IFPA;
.
13 – No dia 19 de novembro de 2012 o requerente solicitou, por meio do memorando nº 032/2012, anexo 12, ao Diretor Geral do Campus Belém informações de o porquê até aquela data nenhum professor de Informática ter sido designado para lecionar para os alunos do Curso de Informática, turno matutino, do Pólo Ananindeua.  
.
14 – Ainda no dia 19 de novembro de 2012, o requerente solicitou ao Diretor Geral do Campus Belém, por meio do memorando nº 033/2012, anexo 13, o motivo de os professores da Coordenação De Construção Civil não terem comparecido um único dia para lecionar para o Curso de EDIFICAÇÕES do Pólo Ananindeua do IFPA.   
.
15 – No dia 20 de novembro de 2012 o requerente recebeu comunicado formal, anexo 14, subscrito pela Aluna Renilda Maria Pires Santos, Representante da turma de Meio Ambiente do Pólo Ananindeua, com o qual relatou a ocorrência de um comportamento descortês de um servidor que se encontrava na Coordenação de construção Civil ao se dirigir aos alunos do Pólo Ananindeua.
.
16 – No dia 21 de novembro de 2012 o requerente recebeu ABAIXO ASSINADO, anexo 15, por meio do qual a turma de Segurança do Trabalho (noite) do Pólo Ananindeua relatou a RECUSA do professor RICARDO MONÇÃO, da disciplina Informática Aplicada Básica, em lecionar para os alunos da referida turma, embora estivesse previamente designado, pela Chefia do Departamento de Ensino do Campus Belém, para cumprir com essa atribuição.
.
SOBRE AS DENÚNCIAS DO PROFESSOR RICARDO CABEÇA CONTRA O REQUERENTE    
.
No dia 21 de novembro de 2012 o Professor RICARDO CABEÇA endereçou COMUNICAÇÃO FORMAL E MINUCIOSA DOS FATOS que imputara ao requerente, anexo 16, sustentando basicamente as seguintes teses:
.
1 – Que inexiste a vinculação do Pólo Ananindeua com o Campus Belém e que o “COLEGIADO” de Informática, composto pelas Coordenações dos Cursos Técnicos e Cursos Superiores de Informática, se posicionou sobre a forma como o requerente encaminhou os problemas do Pólo Ananindeua, de acordo com a ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA IFPA/CAMPUS BELÉM.
.
Resposta do requerente ao item nº 1:
.
O Professor Ricardo Cabeça está absolutamente certo. O Pólo Ananindeua não está vinculado ao Campus Belém, nem a qualquer outro Campus do IFPA. Ele não tem sede, nem um único professor lotado em sua Estrutura Organizacional. Aliás, sequer possui Estrutura Organizacional ou dotação orçamentária. Na verdade, o Pólo Ananindeua não existe de direito, pois não foi formalmente criado. Ele constitui uma inefável anomalia administrativa criada pela mente diabólica de pessoas irresponsáveis e sem qualquer compromisso com a coisa pública.
.
No entanto, o ilustre professor, em seu arrazoado, demonstra ignorar que no Pólo Ananindeua existem 280 alunos REGULARMENTE MATRICULADOS em 06 cursos, que, de boa fé, procuraram o Instituto federal do Pará para obter formação técnica, na modalidade subseqüente, movidos pela publicação de um obtuso edital, anexo 17, e pela crença de que receberiam os serviços a que fazem como alunos regulares da instituição.
.
Esqueceu-se também o Professor Ricardo Cabeça que aos alunos do IFPA é assegurado, nos termos do art 136 do Regimento Geral do Instituto, o direito de receberem formação referente ao curso em que se matricularam:
.
“Art. 136. É direito do aluno:
a) receber formação referente ao curso em que se matriculou;
b) ser atendido pelo pessoal docente e técnico administrativo em suas solicitações, desde que justas;”
(grifo adicionado)
.
Ora, como o aludido Pólo não possui a mínima estrutura para propiciar aos seus alunos a formação acadêmica mínima, qual seria, usando o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, a providência administrativa mais lógica para atingir o fim a que o IFPA se propõe enquanto instituição pública de ensino federal?
.
- Deveria o IFPA mandar 280 jovens para suas casas até que as formalidades legais fossem observadas ou deveria transferi-los para o Campus mais próximo do Pólo, no caso o Campus Belém, para que o direito dos referidos jovens fossem observados?
.
Contrariando o entendimento do Professor Ricardo Cabeça, a Administração Superior do Campus Belém optou em atender o corpo discente do Pólo Ananindeua até que as formalidades de transferência fossem cumpridas, assim determinou aos órgão subordinados, por meio da Chefia de Departamento de Ensino (professora Elza) a designação de professores para lecionar nas turmas do Pólo Ananindeua, porém, até o dia 21 de novembro de 2012 – COMO NUM VERDADEIRO CONLUIO CONTRA O PÓLO -  nenhuma aula foi ministrada.
.
Quanto a manifestação do “Colegiado” do curso de Informática, o requerente não se manifestará em razão da inobservância do que prescreve os art 76 e 77 da Organização Didática do IFPA:
.
Art. 76. O Colegiado de Curso será constituído pelo(a) Coordenador(a) do Curso, por três professores(as) da área técnica que ministram aula para o curso, por três professores representando as áreas de conhecimento (linguagens, ciências da natureza e ciências humanas), por um representante da área técnico-pedagógica e por um representante do corpo discente, observando-se o seguinte:
.
I - o Colegiado de Curso será presidido pelo(a) Coordenador(a) do Curso;
II - o representante discente será escolhido pelos estudantes regularmente matriculados no curso;
II I- a composição poderá ser alterada no caso dos componentes perderem a condição adquirida.
.
Art. 77. O Colegiado de Curso se realizará:
.
I - ordinariamente em duas reuniões, por período letivo, estabelecidas no Calendário Acadêmico;
II - extraordinariamente quando um fato relevante o requerer.
.
Com base nos dispositivos legais acima transcritos, fica claro que aquilo que os professores chamaram de “COLEGIADO DE INFORMÁTICA”, não passa de um grupo de professores que USURPARAM A FUNÇÃO PÚBLICA do verdadeiro Colegiado. Os ineptos professores, alguns com mais de uma década de serviço público, não leram sequer a Organização Didática do IFPA para saber que o Colegiado de Informática NÃO é composto apenas pelos professores de Informática, mas pelo Coordenador(a) do Curso, por três professores(as) da área técnica que ministram aula para o curso, por três professores representando as áreas de conhecimento (linguagens, ciências da natureza e ciências humanas), por um representante da área técnico-pedagógica e por um representante do corpo discente.
.
Pelo visto não é apenas o Pólo Ananindeua que “inexiste”. O pseudo Colegiado de Informática também é uma figura pictórica.
.
Considerando que os professores de Informática privilegiam as formalidades sobre os fatos reais, convém observar que nenhum professor do Campus Belém é formalmente lotado, com portaria, nas Coordenações de Curso, o que as torna meras ABSTRAÇÕES, inclusive a de Informática. São coordenações sem coordenados. Aliás, o Campus Belém não possui REGIMENTO INTERNO e os professores são designados para lecionar sem qualquer ato administrativo.
.
O mais interessante é que o 2º semestre letivo de 2012 do Campus Belém iniciou as atividades acadêmicas sem que muitas turmas tivessem as notas integralizadas, pois muitos professores não as entregaram em tempo hábil. Se o corpo docente do referido Campus seguisse a mesma lógica da Coordenação de Informática, as aulas não teriam começado na data prevista no Calendário Acadêmico, 01 de novembro de 2012, pois os alunos sequer estavam cadastrados nas turmas subseqüentes a que fazem jus.
.
O certo é que muitas formalidades não foram e não são observadas no Campus Belém, mas  a Coordenação de Informática se dignou apenas a questionar os fatos relativos ao Pólo Ananindeua, numa atitude isolada e direcionada, certamente movida por retaliação pessoal dos professores dessa Coordenação por terem sido denunciados pelo requerente,  por terem recebido valores pecuniários do PRONATEC, sem a observância das formalidades legais (nomeações por portarias) para o exercício de funções no referido programa. Segue os nomes e os valores pecuniários pagos aos professores da Coordenação de Informática, segundo a denúncia formulada pelo requerente ao Ministério Público Federal, protocolizada em 01 de fevereiro de 2012:
.
- MARCIO GOES DO NASCIMENTO - 1.440,00
- MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO - 5.760,00
- MARCO ANTONIO DA SILVA SUSSUARANA - 1.440,00
- RICARDO JOSE CABECA DE SOUZA - 1.440,00
- RITA DE CASSIA CERQUEIRA GOMES - 1.440,00
- ZILMA BETANIA RIBEIRO DAOU - 1.440,00
- MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO - 2.160,00
.
Eis a razão que motivou o Professor Ricardo Cabeça a declarar, durante a reunião entre os docentes do Campus Belém e o Reitor do IFPA que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ao formular denúncia à Justiça, se limitou a fazer CONTROL-C, CONTROL-V da petição do requente.  
.
2 – Que o requerente ofendeu o Professor Ricardo Cabeça e a todo os docentes do Campus Belém ao postar no Blog do Pólo Ananindeua do IFPA cópia do memorando nº 020/2012, anexo 9, com o qual comunicou o DESCASO COM OS ALUNOS DO PÓLO ANANINDEUA. Disse ainda, após recorrer ao dicionário “Aurélio”, que descaso significa desídia, desrespeito, indolência, etc. 
.
Resposta do requerente ao item nº 2:
.
Não há dúvida, neste caso, que o Professor Ricardo Cabeça está com HIPERSENSIBILIDADE à verdade. O requerente, ou quem quer que exerça função pública, não pode ser refém do estado subjetivo de pessoas que, ante a verdade, se sintam magoadas ou, de alguma forma, afetadas emocionalmente. A verdade é um princípio que deve nortear o pensamento e a ação de quem se propõe a agir em nome do Estado com vistas ao interesse público. De outra forma, por exemplo, um Gestor público seria refém de um servidor que chorasse copiosamente ante a possibilidade de ser investigado em sede de PAD, por alguma ação praticada no exercício do cargo.    
.
Depois, qual seria o adjetivo que o requerente deveria usar para não afetar o espírito do Professor Ricardo Cabeça? Será que o requerente deveria dizer que houve uma PEQUENA INCONSISTÊNCIA ADMINSTRATIVA SEM OBJETIVOS MALEDICENTES com os alunos do Pólo Ananindeua?
.
O mais interessante é que o teor do memorando nº 20/2012 não menciona o nome de um único professor do IFPA, limitando-se a descrever o fato e a concluir que houve DESCASO com os jovens que procuraram o Instituto para obter formação profissional.
.
Analisemos, pois, a situação dos jovens alunos do Pólo Ananindeua:
.
Eles estavam sem aula desde JUNHO DE 2012 quando a greve dos servidores do IFPA foi deflagrada. Após o término da greve todos os alunos do IFPA retornaram às aulas, menos os alunos do Pólo Ananindeua, em razão da recusa dos professores em lecionar naquele município sem o apoio financeiro de R$30,00 por hora aula, provenientes de um inusitado convênio celebrado entre o IFPA e a Prefeitura daquele município. Como a Fundação de Apoio ao IFPA foi desativada, após a prisão do ex-reitor, Edson Ary, não houve possibilidade – e jamais deveria ter havido – de os professores do IFPA receberem uma contraprestação financeira para lecionar num curso regular do Instituto, pois já recebem vencimentos provenientes dos cargos que ocupam.
.
Diante dessa disjuntiva férrea, a Administração Superior do órgão entendeu que devia transferir o funcionamento do Pólo Ananindeua para o Campus Belém, como única alternativa viável, no momento, para que os serviços educacionais fossem prestados. Em razão dessa decisão, foi feita uma reunião na qual lhes foi informado que as aulas seriam retomadas, no Campus Belém, a partir do 2º semestre letivo, previsto para começar em 1º novembro de 2012.
.
Assim, acreditando no que lhes foi dito, dia após dia, os alunos do Pólo Ananindeua se deslocaram da cidade vizinha à Capital do Estado, com recursos próprios, mas, até o dia 20 de novembro de 2012, NÃO TIVERAM UMA ÚNICA AULA PROFERIDA PELOS PROFESSORES DO CAMPUS BELÉM.
.
Logo, como deve ser adjetivado o tratamento que os alunos do Pólo Ananindeua tiveram do honroso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará? Deveria ser chamado de TRATAMENTO DIGNO?
.
Mas, se o requerente soubesse que o professor Ricardo Cabeça ficaria tão triste e abatido com o conceito DESCASO, certamente teria usado outra palavra, afinal não se deve praticar ato de tamanha crueldade por causa do emprego de uma simples palavra.      
.
3 - Que o requerente transgride administrativamente ao divulgar atos administrativos do Pólo Ananindeua do IFPA na INTERNET, mais precisamente no BLOG DO PÓLO ANANINDEUA DO IFPA.
.
Para sustentar essa tese, o Professor Ricardo Cabeça, asseverou que o requerente não observou o que preceitua os artigos 9, 10 e 11 do Regulamento da Lei de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012).
.
Que também o requente não cumpriu o disposto na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União), porém não o indicou em seu petitório os dispositivos legais transgredidos, certamente na expectativa de o requerente fazer.
.
Que o requerente não observou as exceções do PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, principalmente a que se refere aos casos dos atos internos da Administração, pois estes, “POR NÃO SEREM DE INTERESSE DA COLETIVIDADE, NÃO HÁ RAZÃO DE SEREM PÚBLICOS”.      
.
Resposta do requerente ao item nº 3:
.
Esta acusação do Professor Ricardo Cabeça contra o requerente é “sem pé nem cabeça”. Ou está fundada na IGNORÂNCIA, ou na MÁ-FÉ. Não há outra hipótese possível. Primeiro, porque os artigos por ele aduzidos, a saber, o 9º, 10º e 11º do Decreto nº 7.724/12 (Regulamente da Lei de Acesso à Informação) estão inseridos no Capítulo IV que trata da TRANPARÊNCIA PASSIVA, isto é, aquela que decorre da provocação do Cidadão à administração Pública:
.
CAPÍTULO IV
.
DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA
.
Seção I
.
Do Serviço de Informação ao Cidadão
.
Art. 9o Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:
.
I - ....
.
Art. 10. O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
.
§...
.
Seção II
.
Do Pedido de Acesso à Informação
.
Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.
.... (Grifo adicionado)
.
A publicação no Blog do Pólo Ananindeua do IFPA encontra respaldo nos dispositivos legais do Capítulo III, que dispõe sobre a TRANSPARÊNCIA ATIVA, isto é, aquela que a Administração deve fazer por DEVER DE OFÍCIO, sem qualquer provocação de terceiros, nos termos do art 7º do regulamento da Lei de Acesso à Informação:
.
CAPÍTULO III
.
DA TRANSPARÊNCIA ATIVA
.
Art. 7o É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.527, de 2011.
.
Vê-se com clareza, no texto da lei, que é DEVER da Administração Pública, independente de pedido do cidadão, divulgar informação de interesse geral que esteja sob sua tutela. No aludido blog o requerente somente divulgou documento custodiado por sua própria pessoa, na condição de Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA.
.
Mas o senhor Ricardo Cabeça, não contente, numa interpretação digna de Luis XIV, dentre as exceções do constitucional Princípio da Publicidade está a proibição de divulgar ATOS INTERNOS DA ADMINSTRAÇÃO, por não interessar à coletividade. Faltou o ilustre professor explicar o que seria um ATO INTERNO ou EXTERNO da Administração. Um memorando comunicando irregularidades ocorridas no Pólo Ananindeua seria um ato INTERNO ou EXTERNO? Seria interno porque sua tramitação é interna no IFPA?
.
Ora, o que a aludida lei e seu regulamento protegem é a INFORMAÇÃO que deve ser acessível a todo e qualquer cidadão. Se ela está em forma de memorando, carta, ofício, resolução ou mesmo de um TRATADO DE FILOSOFIA, não interessa, pois ela deve estar disponível para toda população. Assim, por uma questão lógica, se o CONTEÚDO é permitido, pouco importa a forma em que ele se apresenta. Só falta o professor Ricardo reclamar da publicação do seu próprio salário na internet alegando que se trata de um “ATO PRIVADO”, que somente interessa à sua pessoa.
.
E para corroborar o raciocino acima apresentado, vejamos o que diz o inciso II do art 7º da Lei nº 12527/12 (Lei de Acesso à Informação);
.
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
.
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; (grifo adicionado)
E como, nos termos da diretriz contida no art 3º da sobredita lei, a publicidade é a regra e o sigilo exceção, não há duvida que a divulgação de informações Em um blog criado para esse fim atende perfeitamente os ditames legais, salvo para aqueles que não perceberam que a Administração é PÚBLICA E OS SEUS INTERESSES PESSOAIS NÃO ESTÃO ACIMA DOS INSTERESSES DA COLETIVIDADE.
.
4 – Que o requerente recebe irregularmente auxílio financeiro pago pela Direção do Campus Belém do IFPA, na rubrica AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE, para subsidiar o Curso de Mestrado que freqüenta na Universidade de Alto Douro e Trás os Montes, na Cidade de Vila Real em Portugal.
.
Que o requerente não se enquadra na hipótese legal por não ser ESTUDANTE CARENTE. Ou mesmo que não parece razoável que a expressão “na condição estudante” abranja o requerente e autorize que a Administração financie o curso que ora realiza.     
.
Resposta do requerente ao item nº 4:
.
Inicialmente, para responder a mais essa questão proposta pelo Professor Ricardo Cabeça, convém delimitar as responsabilidades e individualizar as condutas tidas como irregulares:
.
O requerente se submeteu ao processo seletivo da Universidade de Alto Douro e Trás os Montes, Portugal. Após obter aprovação para o Curso de Mestrado em Gestão Pública, obteve a “CARTA DE ACEITE” daquela conceituada Universidade Européia. De posse da “Carta”, o postulante requereu auxílio financeiro ao Diretor Geral do Campus Belém para fazer frente às despesas com o aludido curso, tais como: mensalidade do curso, passagens aéreas, translado interno em Portugal, hospedagem, alimentação, material didático, etc., tendo o Diretor Geral e Ordenador de Despesas do referido Campus deferido o pedido e autorizado o pagamento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
.
Diante do exposto, não resta dúvida que ao postulante coube a conduta de PEDIR a concessão do auxílio financeiro, nada mais. Já à Administração do Campus Belém coube, após a análise pertinente, a ação de concedê-lo. Acredita o requerente que o Ordenador de Despesas do Campus tenha fundamentado a sua decisão nos princípios e leis que regem o caso em comento, até porque mais de 50 (cinqüenta) servidores do Campus Belém recebem auxílio semelhante para realizar cursos no Brasil e no Exterior.
.
Embora caiba à Administração justificar os seus atos, pois foi ela quem concedeu o benefício financeiro em questão, o requerente, a partir deste momento, apresentará as razões que o faz crer na legalidade desse procedimento administrativo.
.
Devemos, pois, começar a fundamentação do aludido ato administrativo pela Carta Magna. Vejamos inicialmente que o § 2º do art. 207 da Constituição Federal assevera que a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se aplicam às instituições de pesquisa científica e tecnológica:
.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
.
No entanto, essa AUTONOMIA, nos termos do § 2º do art 54 da Lei nº 9.394/06 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) está condicionada à comprovação de alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base na avaliação realizada pelo Poder Público:
.
Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
.
§ 1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão:
.
I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;
.
II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes;
.
III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor;
.
IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;
.
V - adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento;
.
VI - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;
.
VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
.
§ 2º Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público.
 .
Mas o que não sabe o Professor Ricardo Cabeça é que a instituição que ele integra, o IFPA, está com o IQCD (Índice de qualificação do Corpo Docente) em torno de 2,5, o que representa um valor pífio que somente contribui para a “BAIXA” qualificação para o ensino e pesquisa.
.
Eis o grande paradoxo que representa o INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ. Possui autonomia na prática, mas, se considerarmos as referências legais, talvez não devesse, sequer, ser um CENTRO FEDERAL. Parafrasearia, se pudesse, o poeta Cazuza: “O IFPA na prática é sempre ao contrário”  
.
Ante essa esdrúxula situação, não resta a menor sombra de dúvida que, para assegurar, de fato e de direito, a autonomia universitária da Instituição e a qualidade do serviço prestado à sociedade, é imperioso aos gestores do IFPA investir na qualificação do atual Corpo Docente.       
.
Por outro lado, corroborando esse prévio entendimento, o art 148 do Regimento Geral do IFPA, de forma clara e sucinta, estabelece a obrigatoriedade de o Instituto promover o aperfeiçoamento, a qualificação e o desenvolvimento permanente do pessoal docente. Estas ações estão perfeitamente alinhadas com os fins de uma instituição que, verdadeiramente, perquire a excelência no ensino, pesquisa e extensão:    
.
Art. 148. O IFPA promoverá o aperfeiçoamento, a qualificação e o desenvolvimento permanente do seu pessoal docente por meio de cursos, seminários, congressos, estágios, oficinas e outros eventos. (grifo adicionado)
.
Logo, como a promoção do desenvolvimento permanente do pessoal docente está diretamente ligado à atividade fim da Instituição, esta ação também encontra respaldo no PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
.
Ocorre que o Campus Belém, até hoje, não ofertou para os seus professores e comunidade em geral o Curso de MESTRADO em qualquer área do conhecimento, fazendo com que os professores lotados nessa Unidade do IFPA precisem migrar pra outras instituições de ensino brasileiras ou estrangeiras para se qualificarem e assim poder prestar um melhor serviço aos cidadãos paroaras.
.
Não obstante, o inciso I do art 70 da Lei nº 9.394/06 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) assegura que as despesas com o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação devem ser consideradas como de MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
.
Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
.
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; (grifo adiconado)
.
Seguindo esse azimute, nos termos da Lei Orçamentária Anual (LOA), os créditos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no âmbito do IFPA, foram descentralizados, cabendo aos gestores dos diversos Campus Administrá-los.  Assim se chega à rubrica orçamentária denominada, nos termos do MANUAL TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, MPOG, AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE, utilizada pela Direção do Campus Belém para conceder o benefício financeiro em discussão, que tem a seguinte descrição teórica:
.
“18 – Auxílio Financeiro a Estudantes
.
Despesa com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101 de 2000.”
.
Embora o Professor Ricardo Cabeça tenha se empenhado em defender a tese de que o requerente não deveria receber a ajuda financeira do Estado amparado nessa rubrica, por não ser estudante carente, nem aluno regularmente matriculado no IFPA, basta uma simples leitura em sua descrição teórica para qualquer pessoa razoavelmente letrada perceber que o seu alcance não se limita às hipóteses levantadas pelo ilustre mestre. O Auxílio financeiro ao Estudante destina-se também ao DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS REALIZADOS POR PESSOA FÍSICA NA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE, ajustando-se perfeitamente ao caso do requerente após ser aceito como aluno da Universidade Portuguesa.
.
Por outro lado, o a rubrica “auxílio financeiro ao estudante” é uma matriz orçamentária, que se subdivide em programas e ações específicas. No caso do requerente, como comprova cópia extraída do Portal da Transparência do Governo Federal, anexo 18, foram utilizados: o programa nº 2031e a ação nº 20RL.
.
O Programa nº 2031 se refere à Educação Profissional e Tecnológica.
.
A Ação nº 20RL se refere os funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, que segundo o “Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2012”, anexo 19, tem a seguinte finalidade e descrição:
.
Finalidade: Garantir o funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, proporcionando melhor aproveitamento do aluno e melhoria contínua da qualidade do ensino.    
.
 Descrição: Gestão administrativa, financeira e técnica, desenvolvimento de ações visando o funcionamento dos cursos das Instituições Federais de educação Profissional e Tecnológica, manutenção dos serviços terceirizados, PAGAMENTO de serviços públicos e DE PESSOAL ATIVO, manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/ reforma/ adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes a pequenas obras, observados os limites da legislação vigente, aquisição e/ou reposição de acervo bibliográfico, veículo se transporte escolar, CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, prestação de serviços à comunidade, promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.  
.
Ora, quando não se fica limitado à rubrica matriz e se analisa o PROGRAMA e AÇÃO orçamentária utilizados para a concessão do benefício financeiro em questão, percebe-se com mais nitidez que é absolutamente possível e legal o pagamento da ajuda financeira ao requerente, salvo quando se faz uma interpretação tendenciosa como a realizada pelo Professor Ricardo Cabeça, certamente motivada pela MÁGOA que este professor nutriu após o requerente ter denunciado o pagamento irregular de bolsas do PRONATEC, que o teve como um dos beneficiados. 
.
Eis que pelo demonstrado, fica claro que o Diretor Geral do Campus Belém, ao conceder o sobredito auxílio financeiro para o requerente se qualificar profissionalmente, o fez amparado nos PRINCÍPIOS e NORMAS que regem a Administração Pública  
.
Diante do exposto, o requerente pede a adoção das seguintes providências:
.
1 – A apuração dos fatos considerados irregulares pelo Professor Ricardo Cabeça, imputados ao requerente;
.
2 – Apuração da criação irregular do Pólo Ananindeua do IFPA;
.
3 – Requisição ao Campus Belém do IFPA para que seja informado o que foi solicitado nos requerimentos constantes no anexo 7 desta Petição, a saber:

 - O nome e a formação acadêmica dos professores lotados na Coordenação;

- As disciplinas que cada professor leciona nos cursos regulares, projetos e programas do IFPA ou outras instituições;

- A carga horária, disciplinas e turmas de cada professor da Coordenação, para o 2º semestre letivo de 2012;

- O nome dos professores que possuem REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Neste caso, juntando cópia do ato administrativo (portaria, decreto, etc.) que autorizou a concessão do referido direito;

- Se existe na Coordenação a designação de MAIS DE UM PROFESSOR para lecionar a mesma disciplina (fenômeno conhecido como FATOR 1, 2, 3). Caso afirmativo, que fosse informado o nome dos professores, as disciplinas lecionadas e o fundamento legal para a efetivação desse procedimento administrativo;

- Se existe, na Coordenação professor afastado do exercício da docência, indicando o motivo, o fundamento legal e a cópia do ato administrativo em questão;   
.
4 – Apuração da conduta dos professores do Campus Belém que, à revelia da determinação do Departamento de Ensino, chefiado pela professora Elza, se recusaram a lecionar para os alunos regularmente matriculados no Pólo Ananindeua do IFPA;
.
5 – Que seja apurado os termos do convênio celebrado entre o IFPA e a Prefeitura de Ananindeua, bem como a prática referente ao pagamento de horas aulas no valor de R$30,00 (trinta reais), a título de horas aula, aos professores do quadro regular do IFPA;  
.
6 – Que seja apurado a URSUPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA realizada pelos professores de Informática do Campus Belém que, em desobediência a Organização Didática do IFPA, simularam a composição do COLEGIADO do Curso de tecnologia em Análise e desenvolvimento de Sistemas do IFPA;
.
7 – Que seja apurada a conduta do professor Ricardo Cabeça que, durante a reunião dos professores do Campus Belém com o Reitor do IFPA, afirmou que o Ministério Público Federal se limitou a fazer “CONTROL C”, “CONTROL V” das denúncias do requerente protocolizadas em fevereiro de 2012, relativas ao PRONATEC;
.
8 – Que seja apurada a comunicação da aluna RENILDA MARIA PUIRES SANTOS, constante no anexo 14 desta petição;
.
9 – que seja apurada a conduta do professor Ricardo Monção que, embora presente no local e hora previstos para lecionar a disciplina INFORMÁTICA APLICADA BÁSICA, se recusou, na presença da Turma de Segurança do Trabalho (noite) a cumprir o seu mister, sob a alegação de que somente lecionaria para as turmas do Pólo Ananindeua do IFPA após receber autorização de sua Coordenação, nos termos do anexo 15.  
.
Pede deferimento
.
Belém, 30 de novembro de 2012.
.
Walber Wolgrand Menezes Marques
.
Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA