Wolgrand denunciou, em 2010, a relação escusa da DELTA CONSTRUÇÕES com o Governo do Estado do Pará (Ou: "No Pará a verdade tarda, mas falha")

Leiam, abaixo, a representação do professor e major PM Walber Wolgrand contra a ex-governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, por uso indevido na máquina pública.

A Polícia Militar, sob o comando do coronel PM Augusto Leitão, firmou contrato com a DELTA CONSTURÇÕES LTDA para a locação, sem licitação, de 450 viaturas policiais.

Em 2011 o governador Jatene instaurou Conselho de Jusitficação contra Wolgrand por ter, dentre outras acusações, desrespeitado a ex-governadora. Em 2012, o MInistério Público Militar instaurou IPM contra Wolgrand, sob a acusação de ter chamado o MP de pífio, chinfrim e vagabundo. 

Seguindo a mesma lógica e gravidade dos fatos, Wolgrand pedirá ao MP que informe o que fez, a partir da escusa relação da DELTA com a PM; bem como, pedirá ao governador Jatene que instaure um Conselho de Justificação contra o coronel Augusto Leitão.

Será que, DESTA VEZ, as autoridades adotarão as providências legais? 

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ – TRE/PA.

                            
WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade – P-SOL, sob o nº 50190, CNPJ nº 12.174.979/0001-01, brasileiro, divorciado, Major da Polícia Militar (atualmente na reserva), Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA) e Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 82097707, vem, perante V. Exª., através do seu advogado, ao final subscrito, requerer a instauração de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL contra a candidata ao governo do Estado, ANA JÚLIA CAREPA, por uso indevido da máquina pública (abuso de poder econômico e político), nos termos da legislação eleitoral vigente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1 – A Polícia Militar do Estado do Pará, nos últimos três anos e meio de governo da senhora Ana Júlia Carepa, realizou a sua missão constitucional de promover o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública com pouco mais de 50 viaturas (matéria jornalística de 22 de julho de 2010 – jornal “O Liberal”) No entanto, às vésperas do período eleitoral, em 01 de junho de 2010, o comandante da PM, coronel Augusto Leitão, assinou contrato com a empresa de construção civil DELTA CONSTRUÇÕES S/A, locando 450 (quatrocentos e cinqüenta) novos veículos, tipo pálio 1.0, sem ar condicionado e xadrez, para serem utilizados no policiamento, por um período de 02 anos, ao custo pecuniário total de R$20.148.600,00 (vinte milhões cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais).

2 – Percebe-se, num primeiro momento, que, de súbito, o número de viaturas utilizadas pela PMPA aumentou algo em torno de 900%, ou seja, durante todo o transcurso do atual governo a Briosa Corporação atuou com 50 viaturas e, exatamente às vésperas do período eleitoral, o Governo do Estado locou O MAIOR NÚMERO DE VIATURAS JAMAIS UTILIZADO PELA PMPA EM TODA A SUA HISTÓRIA. Ressalta que a entrega da primeira parte dos veículos, 110 unidades, foi realizada no dia 21 de julho de 2010, portanto em pleno período de campanha eleitoral. O restante ficou de ser entregue no mês de agosto deste ano para incrementar ainda mais o policiamento e causar na população a falsa sensação de eficiência administrativa da candidata Ana Júlia Carepa, uma vez que as viaturas não são adequadas para o policiamento e estão sendo empregadas contra as disposições legais e técnicas que regem a atuação da centenária corporação de Fontoura. Em outras palavras o atual governo está usando flagrantemente a Polícia Militar do Estado para tirar dividendos políticos.

3 – Além disso, o referido contrato de locação foi realizado sem que houvesse, no orçamento 2010 do governo do Estado, previsão para tal. Também não foi precedido de licitação, nem passou pelas instâncias legais da PM, como Assessoria Jurídica, Comissão de licitação e Diretoria de Apoio Logístico. Além de tudo, o misterioso contrato não foi embasado por um adequado e competente PLANEJAMENTO, realizado pelo Estado Maior Estratégico da PM, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar nº 053/2006 (Lei Orgânica da PMPA). A decisão foi isolada do comandante da PM, coronel Leitão, o qual, por não possuir formação jurídica, valeu-se da assessoria dos órgãos superiores ligados à cúpula do governo do Estado.

4 – A Polícia Militar do Estado utilizou a estratégia administrativa de ADERIR à ata de registro de preços nº 04/2009 da Polícia Militar de Goiás. Esse procedimento administrativo objetivou dar maior celeridade ao trâmite de locação dos veículos e assim poder utilizá-los no período de campanha eleitoral. Porém, como o “apressado come cru”, esse procedimento atropelou uma série de providências necessárias para a correta utilização dos veículos em defesa dos interesses dos cidadãos paraenses.

5 – Primeiro, a Polícia Militar não preparou motoristas para conduzir as novas viaturas policiais. O Código Nacional de Trânsito, inciso IV do art 145, prescreve que o condutor de veículo de EMERGÊNCIA deve ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN, o que não ocorreu com os policiais militares que hoje conduzem as referidas viaturas da PMPA. Esta ilegalidade foi, inclusive, denunciada ao Ministério Público do Estado (petição anexa).

6 - A falta de motoristas habilitados para conduzir as novas viaturas, denota que a locação em epígrafe não está comprometida com a qualidade do serviço a ser prestado para a sociedade paraense. Como alguém pode locar veículos e não se preocupar com quem vai conduzi-los? Esse “desleixo”, às vésperas das eleições, compromete significativamente a eficiência do serviço de PREVENÇÃO da Ordem Pública. Mas, como foi dito alhures, a verdadeira finalidade da medida administrativa passou ao largo da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos paraenses. Objetivou claramente atacar, de última hora, um ponto nevrálgico da Administração Estadual: a Segurança Pública, e assim alavancar a sofrível imagem que a candidata ao governo do Estado nutre perante o povo paraense. Não há outra explicação lógica para que um vultoso investimento pecuniário seja feito – um mês antes do início do período de propaganda eleitoral - sem o devido planejamento e claramente inepto, posto que sem motoristas especializados as viaturas não poderão ser empregadas corretamente em benefício da população.

7 – E como se na bastasse a falta de motoristas, o comando da PM se “esqueceu” de licitar a aquisição de combustível para atender os novos veículos locados. Mesmo que a PM adite o contrato já existente não será suficiente para atender a nova demanda. A matemática é simples, basta se aferir a média mensal de combustível consumido pelas viaturas PM que operavam antes da aludida locação e multiplicá-la pelo número de novos veículos. O resultado da falta de combustível também é de fácil inferência: as viaturas não poderão circular como deveriam para efetivar o Policiamento Ostensivo Preventivo. Esse é mais um fato que atesta a falta de preocupação com o emprego correto das viaturas em prol da sociedade.

8 – Como conseqüências da falta de planejamento, motoristas não especializados e deficiência no abastecimento de combustível, o comando da PM “instituiu” uma nova modalidade de policiamento, contrariando frontalmente a Técnica Policial Militar: O “POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO ESTACIONADO - POME”, ou seja, como não tem COMBUSTÍVEL para que os novos veículos circulem, eles ficarão parados, como postes, até que o fato delituoso aconteça. De Policiamento Ostensivo Preventivo, característica da Polícia Administrativa, a PM passou a executar o Policiamento Ostensivo "PÓS-CRIME". Esse novo procedimento contraria totalmente o § 5º do art 144 da Constituição Federal que estabelece que cabe à PM a Polícia Ostensiva para a Preservação da Ordem Pública, por ser impossível fazer prevenção PARADO. A prevenção constitui um ato de fiscalização, logo é necessário que a Guarnição PM circule para acompanhar os acontecimentos da área que está sob sua responsabilidade circunscricional e assim desestimular as práticas ilícitas. Se a GU ficar parada ela se limitará a atuar somente depois das ocorrências concretizadas, isto é, REPRESSIVAMENTE. É como a mãe que tem a incumbência de  fiscalizar o filho para prevenir acidente: ou ela o amarra ao pé do fogão, ou o acompanha para intervir antes que a traquinagem se consuma. Depois que a criança cai e quebra a cabeça, só resta levá-la ao médico. Mas, com a nova modalidade de policiamento, a PM se abstém de acompanhar os acontecimentos da cidade. Espera que eles aconteçam para combatê-los.

9 - Como ficar parado nos cruzamentos da cidade contraria a técnica de emprego das viaturas policiais, fica claro que o propósito maior é o de fazer marketing às vésperas das eleições. Este é um inconteste caso em que a APARÊNCIA se sobrepõe a ESSÊNCIA. Até a inscrição na viatura “PERTO DE VOCÊ” e o permanente uso do “giroflex” ligado, mesmo quando não se está no serviço de urgência, evidenciam o propósito de alardear um serviço que, NA PRÁTICA, é prestado de forma insatisfatória. Toda a operação montada para locar as 450 viaturas, às pressas, sem planejamento, sem motoristas, sem gasolina e em desacordo com a técnica policial militar objetivou tão somente criar um factóide, uma aparente preocupação com a Segurança Pública, para beneficiar a candidata à reeleição ao cargo de governadora do Estado do Pará. Fica, assim, evidenciado o USO INDEVIDO DA MÁQUINA PÚBLICA (abuso do poder econômico e político), com propósitos exclusivamente eleitorais.

Pelas razões de fato e de direito expostas, requere a instauração de INVETIGAÇÃO JUDICAL ELEITORAL para apurar a conduta da candidata ao cargo de governadora do Estado Ana Júlia Carepa, nos termos desta petição.

Documentos anexos:

A - Petição ao MP (Condução de viaturas por militares sem a devida especialização)

B – Petição ao MP (Locação de viaturas pela PMPA)

C – Matéria Jornalística (PM tem 48 horas para explicar aluguel de carros);

D – Matéria Jornalística (Major questiona aluguel de 450 carros de passeio);

E – Matéria jornalística (Aluguel de viaturas não estava no orçamento da PM);

F – Matéria jornalística (Duplicação da frota fortalece a PM);

G – Matéria jornalística (PM “caça” soldados para dirigir viaturas da Delta)

H – Matéria jornalística (TCE fará devassa em contrato da Polícia Militar)

Pede deferimento

Belém, 27 de agosto de 2010.

Juvenal Vieira Marques

Advogado – OAB/Pa, nº 1713