sábado, 4 de fevereiro de 2012

Enfim uma boa notícia: Conselho Nacional de Justiça poderá processar magistrados brasileiros (Ou “A corregedoria externa, um dia, será realidade no Pará?”)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta, 02/02, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá processar os magistrados brasileiros antes das Corregedorias locais. Todo sujeito razoavelmente esclarecido sabe que um colega de profissão não possui isenção para processar e julgar outro.

Falta agora o governo do Estado do Pará aprender com a oportuna e sábia decisão do STF e encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado um Projeto de Lei criando uma corregedoria externa aos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública. É incabível que um policial, civil ou militar, corrija o próprio colega. A sociedade não acredita mais em histórias da carochinha.

De qualquer forma, mesmo aos trancos e barrancos, parece existir uma luz no fim do túnel.

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