Servidores e militares estaduais: usem a PORTABILIDADE BANCÁRIA e saiam da porcaria chamada BANPARÁ

Conheça a portabilidade bancária

Com ela, é possível transportar uma dívida de banco para outro que ofereça juros e tarifas menores. Entenda e use a seu favor.

Por Flávia Gianini

A concorrência entre bancos tem um aliado pouco conhecido pelos correntistas: a portabilidade bancária. A exemplo da telefonia, e dos planos de saúde, a portabilidade bancária dá ao cliente o direito de transferir dívidas e saldos de contas-salários (exclusiva para depósitos de salários) de um banco para outro. Acontece que pouca gente sabe que essa possibilidade existe e está em vigor desde 2006.

A resolução 3.401/06 estabelece que o cliente possa trocar o banco em que recebe a remuneração mensal, desde que seja conta-salário . O banco é obrigado a transferir os valores no mesmo dia do recebimento para uma conta-corrente ou poupança que o cliente escolher, sem cobrar nenhum tipo de tarifa pelo serviço.

Para trocar de banco, o funcionário precisa apenas procurar a instituição bancária atual e comunicar a decisão. O empregador nem precisa saber da transferência. A recomendação dos advogados é que o cliente faça a comunicação requisitando a portabilidade por escrito ao banco. A instituição deverá dar um comprovante de ciência, com o compromisso de transferir os valores a partir de uma determinada data, como o próximo pagamento.

No caso das dívidas, a portabilidade bancária permite a transferência do saldo devedor de um banco para outro, que ofereça melhores condições contratuais. Após o cliente escolher a nova instituição financeira, esta paga a dívida com o banco original, passando a ser a nova cobradora da fatura. Todos os detalhes da cobrança devem estar previstos e bem claros em contrato.

Com esse mecanismo, os consumidores têm a possibilidade de avaliar as tarifas oferecidas por cada instituição e ainda, negociar as condições que melhor atendam às suas necessidades.

Antes da portabilidade de crédito ser aprovada, quem queria transferir seu saldo devedor tinha de pegar um empréstimo no novo banco para cobrir a dívida com a instituição anterior, pagando novamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).