Caros leitores,
O TCU ainda fiscaliza, no âmbito federal, as lambanças como o dinheiro público. Já o político TCE/PA não fiscaliza nem a si próprio.
No Pará estamos fudidos e mal pagos!
O editor
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O TCU ainda fiscaliza, no âmbito federal, as lambanças como o dinheiro público. Já o político TCE/PA não fiscaliza nem a si próprio.
No Pará estamos fudidos e mal pagos!
O editor
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O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional o relatório de fiscalizações realizadas pelo Tribunal ao longo de 2011. Foram destacadas 26 obras com indicação de bloqueio orçamentário, entre elas diversos trechos rodoviários na BR-163 (Santarém/Cuiabá) e obras de abastecimento de água no município de Augusto Correa. O texto do relatório propõe o bloqueio orçamentário de contratos referentes a todas as obras listadas no País, onde foram identificados indícios de irregularidades graves.
De um total de 26 obras incluídas no relatório, 15 são novas e 11 aparecem na lista pelo segundo ano consecutivo, apesar de os gestores terem assumido o compromisso, em audiências na Comissão Mista de Orçamento, de corrigirem as irregularidades apontadas pelo TCU.
Três contratos estão sendo fiscalizados pelo TCU nas obras da BR-163. O valor total fiscalizado foi de R$ 459.472.691,39. Dentre as irregularidades encontradas nessa obra, o relatório lista o superfaturamento decorrente de recursos pagos em duplicidade; prestação de contas das despesas realizadas de forma irregular; superestimativa dos volumes de escavação; entre outras irregularidades que podem ter desviado mais de R$ 30 milhões nas obras já executadas.
O TCU fiscalizou a implantação e melhoria do sistema público de abastecimento de água em Augusto Correa. A auditoria foi feita na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará (Funasa/PA), entre os dias 2 de maio e 3 de junho de 2011, com o objetivo de avaliar a aplicação de R$ 1.550.000,00 transferidos para as obras.
De acordo com o relatório, foram constatados indícios de pagamentos por serviços não realizados num total aproximado de R$ 412 mil. De acordo com o TCU, de cada R$ 1 liberado pela Funasa, R$0,44 supostamente estariam sendo malversados.
O projeto também está desatualizado, “pois há a possibilidade de existir superposição de ligações previstas em projeto com as da rede já implantada”, relata o Tribunal. Caso confirmada, essa superposição pode reduzir em R$ 28.689 do valor contratado.
Outra constatação foi de que houve mudança na localização original do reservatório elevado com consequente aumento do valor da obra em R$ 138.740,04 e redução do número de famílias beneficiadas.
Quanto à escolha da empresa executora das obras, o TCU detectou a existência de indícios de violação da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). O relatório aponta que a empresa CF Sousa Comércio e Serviços de Construções Ltda. não apresentou documentos comprobatórios de sua habilitação técnica para executar as obras do empreendimento.
AUDITORIAS
De acordo com o Tribunal de Contas, foram realizadas 230 auditorias em obras públicas, sendo 161 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, elas somam dotações orçamentárias de R$ 36,7 bilhões. Segundo a corte de contas, as correções propostas podem gerar uma economia de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
As obras com recomendação de bloqueio orçamentário não podem receber recursos novos enquanto perdurarem os problemas apontados nas fiscalizações, como superfaturamento, o caso mais recorrente este ano.
O relatório será encaminhado agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
(Diário do Pará)
De um total de 26 obras incluídas no relatório, 15 são novas e 11 aparecem na lista pelo segundo ano consecutivo, apesar de os gestores terem assumido o compromisso, em audiências na Comissão Mista de Orçamento, de corrigirem as irregularidades apontadas pelo TCU.
Três contratos estão sendo fiscalizados pelo TCU nas obras da BR-163. O valor total fiscalizado foi de R$ 459.472.691,39. Dentre as irregularidades encontradas nessa obra, o relatório lista o superfaturamento decorrente de recursos pagos em duplicidade; prestação de contas das despesas realizadas de forma irregular; superestimativa dos volumes de escavação; entre outras irregularidades que podem ter desviado mais de R$ 30 milhões nas obras já executadas.
O TCU fiscalizou a implantação e melhoria do sistema público de abastecimento de água em Augusto Correa. A auditoria foi feita na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará (Funasa/PA), entre os dias 2 de maio e 3 de junho de 2011, com o objetivo de avaliar a aplicação de R$ 1.550.000,00 transferidos para as obras.
De acordo com o relatório, foram constatados indícios de pagamentos por serviços não realizados num total aproximado de R$ 412 mil. De acordo com o TCU, de cada R$ 1 liberado pela Funasa, R$0,44 supostamente estariam sendo malversados.
O projeto também está desatualizado, “pois há a possibilidade de existir superposição de ligações previstas em projeto com as da rede já implantada”, relata o Tribunal. Caso confirmada, essa superposição pode reduzir em R$ 28.689 do valor contratado.
Outra constatação foi de que houve mudança na localização original do reservatório elevado com consequente aumento do valor da obra em R$ 138.740,04 e redução do número de famílias beneficiadas.
Quanto à escolha da empresa executora das obras, o TCU detectou a existência de indícios de violação da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). O relatório aponta que a empresa CF Sousa Comércio e Serviços de Construções Ltda. não apresentou documentos comprobatórios de sua habilitação técnica para executar as obras do empreendimento.
AUDITORIAS
De acordo com o Tribunal de Contas, foram realizadas 230 auditorias em obras públicas, sendo 161 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, elas somam dotações orçamentárias de R$ 36,7 bilhões. Segundo a corte de contas, as correções propostas podem gerar uma economia de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
As obras com recomendação de bloqueio orçamentário não podem receber recursos novos enquanto perdurarem os problemas apontados nas fiscalizações, como superfaturamento, o caso mais recorrente este ano.
O relatório será encaminhado agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
(Diário do Pará)
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