Assistam ao vídeo sobre a contratação temporária no Estado do Pará, neste link aqui: (http://blogdoluisxiv.blogspot.com/2011/09/prorrogacao-de-contrato-de-amigos-ou.html), e entendam porque esse procedimento, da forma como é realizado por estas bandas, atenta contra o bem geral. Esse tipo de contrato é admitido pelo legislador constitucional somente para atender situações extraordinárias de relevante interesse público, mas, neste fim de mundo chamado Pará, é usado em situações corriqueiras e com o claro fito de acomodar "apaniguados" políticos na Administração pública sem a prévia realização de concurso. Eis mais uma maravilha criada para suprir propósitos políticos escusos dos gestores paroaras.
Nossa Senhora de Nazaré rogai por nós!
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Quarta-feira, 07/12/2011, 06h59
AL estende prazo de contratos temporários
Os deputados estaduais aprovaram projeto que estende o prazo dos contratos de servidores temporários do Estado do Pará, que hoje é de seis meses podendo chegar até um ano. A partir de agora, o governo estadual poderá prorrogar os contratos temporários para até dois anos.
O projeto de Lei Complementar 02/2011 do Executivo Estadual, que altera a PLC 07/1991, foi aprovado por 23 votos a favor e seis contrários, de cinco deputados do PT e um do PSol. A matéria entrou em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.
JUSTIFICATIVA
O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM) e o deputado Celso Sabino (PR), também da base aliada do governo, justificaram o voto favorável à matéria pela necessidade de governabilidade da administração estadual. Eles alegam que há setores como educação, saúde e segurança pública em que é preciso manter temporários para o trabalho não parar.
No entanto, a emenda apresentada pela oposição para assegurar que não sejam contratados trabalhadores temporários para assumir vagas onde há servidores concursados, aguardando a nomeação para assumir os cargos, foi rechaçada também por maioria esmagadora. Apresentada pela bancada do PT, a emenda obteve cinco votos favoráveis dos petistas, uma abstenção do deputado Gabriel Guerreiro (PV) e 22 votos contra dos governistas.
O líder do PT, Carlos Bordalo, afirmou que a medida é um retrocesso, já que o Legislativo já aprovou lei anterior reduzindo o prazo de prorrogação dos contratos temporários de dois para um ano e agora a casa vota a matéria ao contrário.
A oposição ressaltou que o serviço público precisa ser preenchido por servidores concursados, conforme determina a Constituição Federal e que há risco de retornar o inchaço da máquina pública estadual e todo problema social que o Estado enfrentou desde 2006 com as demissões de mais de 10 mil temporários. Até 2005 havia 22 mil temporários na administração estadual. Atualmente, ainda restam mais de 8 mil.
A contratação de servidores temporários é prevista pela legislação brasileira em casos excepcionais. “Eu entendo que a administração pública precisa de servidores temporários, mas isso não pode ser a regra”, enfatizou Carlos Bordalo.
PRORROGAÇÃO
A partir de agora, o governo estadual poderá prorrogar os contratos temporários para até dois anos.
(Diário do Pará)
Vergonha mesmo Wolgrand, é que o vice presidente do Tribunal da Corrupção Estadual(TCE), Luís Cuinha, não tem moral prá fiscalizar, pois tem a mulher Rosimeire Teixeira na Asipag, os irmãos Antonio da Cunha Teixeira e Paulo Cunha Teixeira nos cargos de vice diretor e chefe de segurança no presídio de Bragança. Dessa forma, podemos esperar mais roubalheira na Alepra, que tudo vai ser aprovado, "com ressalvas", é claro.
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