sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Policiais Militares são exonerados da Governadoria

O inciso I do artigo 60 da Lei nº 5.810 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Pará) reza que a autoridade competente pode, A SEU JUÍZO, EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.



Apesar de tudo, cabe levantar as seguintes questões:



1 - Se os militares estavam sob a tutela da lei civil (RJU), por que o Comandante da PM não agregou as praças e solicitou ao Governador a agregação dos oficiais, como determina a lei militar?



2 - Qual o motivo para a exoneração, em massa, dos militares (principalmente praças)?



3 - Por que os militares que estão exercendo cargos e funções civis em outros órgãos da Administração Pública (DETRAN, SUSIPE, SEGUP, MPE, TJE, TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ETC.) não foram igualmente exonerados? Aliás, será que existe ato adminsitrativo nomeando todos os militares que atuam nesses órgãos ou estão somente "amparados" por um "OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO" subscrito pelo Comandante Geral da PM?


Quem souber, por favor responda!
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DECRETO

GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados no anexo do presente Decreto, dos cargos em comissão especificados, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 21 de julho de 2011.



PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE AGOSTO DE 2011.



SIMÃO JATENE
Governador do Estado



ANEXO AO DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2011



ASSESSOR ESPECIAL I



MAJ QOPM LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA
MAJ QOPM REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA
MAJ QOPM ULISSES MARQUES LOBO
CAP QOPM ALEX TEIXEIRA RAPOSO
CAP QOPM ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA
CAP QOPM ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO
CAP QOPM DENISE DA COSTA GOMES SILVA
CAP QOPM FÁBIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOS
CAP QOPM FABRICIO SILVA BASSALO
CAP QOPM FERNANDO ALBERTO BILÓIA DA SILVA
CAP QOPM GIORGIO CHRISTIANO ANDRADE MARIÚBA
CAP QOPM HELDE ALAIN CORREA DA SILVA
CAP QOPM ROBERTO CALDERARO BRITO
1º TEN QOAPM EUMA CARDOSO ALVES
1º TEN QOPM ESMALIE DA SILVA MESQUITA
1º TEN QOPM JOELMA CRISTINA DE CASTRO XAVIER
1º TEN QOPM MÁRIO LUIS CARDOSO OLIVEIRA
1º TEN QOPM MISAEL DE JESUS VULCÃO DE ANDRADE
CONCEIÇÃO BRAGA DE MENEZES
JACQUELINE DO SOCORRO FONTES BENTES
LUCIANE SILVA TELES DE BARROS
MAURICIO JOSÉ DA COSTA LIMA

ASSESSOR ESPECIAL



ELIZABETH DO SOCORRO REZENDE FERREIRA ALVES

ASSESSOR DE GABINETE II



SUBTEN PM MARCO ANTONIO DANTAS MOTA
SUBTEN PM RAIMUNDO EMÍLIO FERREIRA BARROS
1º SGT PM DENIS AUGUSTO DA CRUZ FONTES
1º SGT PM ISAIAS BORGES DE OLIVEIRA
1º SGT PM MARCO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA
1º SGT PM ROSENI DO ROSÁRIO CRUZ DA LUZ
2º SGT PM ANTONIO MOURA MARTINS
2º SGT PM CARMEN EUNICE MOURA PALHA DA SILVA
2º SGT PM CLÁUDIO FERNANDES DE FREITAS
2º SGT PM CLEBER CAMPOS CABRAL
2º SGT PM DANIEL BARBOSA DOS SANTOS
2º SGT PM GERSINIRA ALVES DA CRUZ
2º SGT PM JORGE LUIS COSTA DE OEIRAS
2º SGT PM JOSÉ PEDRO BENTES DA SILVA
2º SGT PM JUAREZ DE SOUZA LIMA
2º SGT PM MEIRE MOITINHO BENTES
2º SGT PM OTÁVIO EVALDO TRINDADE BARROS
3º SGT PM CARLOS IVAN RODRIGUES DA SILVA
3º SGT PM FRANK ROBERTO LIMA MATOS
3º SGT PM IDENILSON GASPAR DE CARVALHO
3º SGT PM IOKANAM SIQUEIRA TORRES
3º SGT PM JÂNIO FRAN DOS SANTOS PINTO
3º SGT PM JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO
3º SGT PM MARCO ANTONIO MIRANDA NASCIMENTO
3º SGT PM MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS
3º SGT PM MARIA DO PERPETUO SOCORRO SIQUEIRA TRINDADE
3º SGT PM RIVADAVIA ALVES DOS SANTOS
3º SGT PM RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
3º SGT PM ROSANA APARECIDA MUNIZ DANTAS DE OLIVEIRA
3º SGT PM WALDECY DA LUZ CORREA
ADAILSON SEBASTIÃO CHAGAS LEAL
ALDA SALES DA SILVA VIEIRA
ANA ALMEIDA PIMENTEL
ARMANDO TEIXEIRA DE MELO FILHO
AUGUSTO PEDRO MAGALHAES PINTO
BARBARA LETICIA MUNIZ CASTRO
CLETO PIMENTEL DOS SANTOS
DANIEL NASCIMENTO XAVIER
ELIZABETH PEREIRA GARCIA
ERIKA DE OLIVEIRA SANTOS
EVA VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA
FERNANDO JOSE PENA FERREIRA
FLÁVIO MONTEIRO DA CRUZ
IVANETE BENTO FERREIRA DA SILVA
IZABEL CRISTINA BARROS TAVARES
JERSON JUNIOR VASCONCELOS PAZ
JOSÉ CARLOS CASSEB DOS SANTOS
JURANDIR FERREIRA DA SILVA
LETICIA LOPES DA SILVA
MARCOS ALDEMIR FIGUEIREDO DA SILVA
MARIA DIAS MARTINS
MARIA JOSÉ FERNANDES RIBEIRO
ODICELI DOS SANTOS OLIVEIRA
REGIANI DA SILVA PEREIRA
ROBERTO FRANCO GALVAO
ROSANGELA ARAUJO DE CARVALHO
ROSELIZ FERREIRA DA SILVA
ROSIANI DA SILVA PEREIRA
SANDRA SUELI SIQUEIRA DINIZ
SHIRLEY DE PAULA SANTANA DE OLIVEIRA
SUELI CRISTINA DE SOUZA FRANÇA DA SILVA
TEREZA CRISTINA ARAUJO LOPES

ASSESSOR DE GABINETE I



CB PM ABIÊCE CRISTOVÃO GÓES ALMEIDA
CB PM ADAILSON MORAIS DE LIMA
CB PM ALDAYR BEZERRA RODRIGUES
CB PM ALESSANDRO MELO BARBOSA
CB PM ANA FRANCISCA SOUZA ALBERTO
CB PM ANDERSON FÁBIO CORREA LIMA
CB PM ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA
CB PM ANTONIO MARCOS MIRANDA DA PAZ
CB PM ANTONIO VIEIRA PINHEIRO
CB PM ARINALDO BARBOSA DA SILVA
CB PM AURÉLIO SILVA ARIAS
CB PM CARLOS JOSE FONSECA SOARES
CB PM CLAUDECYR ALVES FÉ DA CRUZ
CB PM CLAUDIA GLAISSE NASCIMENTO BORGES DA SILVA
CB PM DEOCLÉCIO DA SILVA COSTA
CB PM EDGAR GOMES MONTEIRO
CB PM EDIVAN LIMA FARIAS
CB PM ERIMILTON MENDES DA ROCHA
CB PM FÁBIO DA SILVA RODRIGUES
CB PM FLÁVIO ULISSES DE LIMA COELHO
CB PM FRANCINALDO NUNES DA SILVA
CB PM FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
CB PM FRANCISCO JOSE DANTAS SOARES
CB PM GERMANO REBELO RIBEIRO
CB PM GILVANA CRISTINA PAIVA TABOSA
CB PM GIOVANI FERREIRA DE SOUZA
CB PM HUMBERTO NOBRE DA TRINDADE JUNIOR
CB PM IODEISE MUNIZ DE LIMA
CB PM JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS
CB PM JOSÉ RIBAMAR COSTA DOS SANTOS
CB PM LILIAN MARIA SENA ROMARIZ
CB PM LUCIVALDO ALEIXO DE CAMPOS
CB PM LUIZ CARLOS TRINDADE PINTO
CB PM MANOEL MARIA GONÇALVES DIAS
CB PM MARCELO MAIA TEIXEIRA
CB PM MARCILENE DE FATIMA MATOS DA SILVA
CB PM MÁRIO SÉRGIO MACIEL TELES
CB PM PATRICIA MOREIRA DO NASCIMENTO
CB PM PAULO DE SOUZA SANTANA
CB PM PAULO SÉRGIO CHARCHA FIGUEIREDO
CB PM PETERSON GOMES TAVARES
CB PM RAIMUNDO BENEDITO NOGUEIRA MARINHO
CB PM REGINALDO CLÁUDIO VELASCO AZEVEDO JUNIOR
CB PM RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA
CB PM ROSELI DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS
CB PM VALDINEI LÚCIO PALHETA MONTEIRO
CB PM WILSON CARLOS MARQUES DOS SANTOS
SD PM ALAN CLEYTON NEGRÃO TOBIAS
SD PM ALISSON ALAN MELO PINHO
SD PM AMANDA GAMA E GAMA
SD PM ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
SD PM ANDRÉ SILVA COSTA
SD PM CLAYTON MENEZES CUNHA
SD PM DILSON NUNES GOUVEA NETO
SD PM DIOGO GODINHO DE SOUZA
SD PM EDER JUDSON ALMEIDA DA TRINDADE
SD PM ELAINE CRISTINA DE SOUZA FURTADO
SD PM ELIZÂNGELA COSTA NOGUEIRA
SD PM ELIZEU PRUDÊNCIO DA COSTA
SD PM EYMAR DA SILVA MESQUITA
SD PM GIVANILDO SOARES SANTIAGO
SD PM HINGRIT QUEIROZ CONCEICÃO
SD PM HUASKAR RONKALY PESSOA LOPES
SD PM ILDEAN LOPES LIMA
SD PM MARCELO DA SILVA VASCOCELOS
SD PM MARCELO MARTINS DA SILVA
SD PM MÁRCIO DO NASCIMENTO BEZERRA
SD PM MÁRCIO SILVA CASTRO
SD PM PATRICIA DA COSTA SOUZA
SD PM PAULO ALBERTO FRANCO DE SOUZA
SD PM REGINALDO NERY FERREIRA
SD PM ROBERTO MAURO MONTEIRO DA SILVA
SD PM RODOLFO RUFINO CORREA DOS SANTOS NETO
SD PM RONALDO FLEURY MAGALHAES
SD PM SAMIR RIBEIRO CHAGAS DA COSTA
SD PM SILVANIA CRISTINA TANAKA
SD PM SUZANE PATRICIA GOMES DA SILVA

Um comentário:

  1. Os praças saem dos cargos comissionados, mas vejam essa publicação no D.O do dia 08 de agosto:

    PORTARIA Nº 4.484/2011-CCG DE 5 DE AGOSTO DE 2011
    A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7de fevereiro de 2011, e
    CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 1117/2011 – GAB/SUSIPE,
    R E S O L V E:
    nomear IVALDO JOSÉ BENTES CAPELONI para exercer o cargo em comissão de Diretor, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de agosto de 2011.
    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
    CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 5 DE AGOSTO DE 2011.
    SOFIA FEIO COSTA
    Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

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