Professor Walber requer providências ao MPF contra pagamento de bolsas do PRONATEC com suspeita de ilegalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ.

Objeto: Pedido de investigação (indícios de ilegalidade no pagamento de bolsas PRONATEC, no âmbito do IFPA).

WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, divorciado, Major PM e Professor do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA) e Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 82097707, vem, perante V. Exª. Solicitar providências legais atinente ao pagamento de bolsas do PRONATEC, no âmbito do IFPA, nos termos desta petição.

Trata o presente documento de relato escrito acerca de indícios de irregularidades  no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, na gestão do atual Reitor Edson Ary de Oliveira Fontes, no que se refere a  possíveis pagamentos indevidos de valores pecuniários aos servidores dessa Instituição, a título de BOLSA PRONATEC.

No dia 26 de outubro de 2011 foi promulgada a Lei n° 12.513/2011 que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC com o objetivo, dentre outros, de ofertar cursos de educação profissional e técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Esta Lei em seu artigo 9° assevera que as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas autorizadas são competentes para conceder BOLSAS aos profissionais envolvidos nas atividades do PRONATEC.

O parágrafo 2° do supracitado artigo reza que os valores e os critérios para a concessão e manutenção dessas BOLSAS serão fixados pelo Poder Executivo.

No dia 03 de novembro de 2011, foi editada a portaria n° 1.569/2011 subscrita pelo Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, a qual, no seu artigo 9°, estabelece que compete ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio de Resolução, disciplinar a concessão de bolsas dentre outras providências decorrentes do PRONATEC.

No dia 11 de novembro de 2011, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE editou a Resolução n° 62 instituindo orientações, critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica visando à oferta de bolsas formação no âmbito do PRONATEC.

O parágrafo 1° do Artigo 8° da Resolução 62 estabelece que a indicação dos profissionais que trabalharão no PRONATEC deverá ser precedida de PROCESSO DE SELEÇAO PÚBLICA SIMPLIFICADA, após publicação de edital, devendo contemplar profissionais de comprovada capacidade técnica e formação adequada ao desempenho das respectivas atribuições. 

No dia 20 de dezembro de 2011, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE editou a Resolução n° 72/11, procedendo alterações no texto da Resolução n° 62/11.  

Os parágrafos 1° e 2° do artigo 8° desta nova Resolução afirmam que as funções de Coordenador Geral das Bolsas Formação, Coordenador Adjunto e Supervisor de Curso devem ser indicadas pela Administração Máxima da Instituição onde o Programa for desenvolvido. Bem como, as funções de Professor, Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas e Orientador serão ocupadas por profissionais selecionados por meio de um Processo de Seleção Pública Simplificada, precedido pela devida publicação de edital.

No dia 13 de dezembro de 2011, o Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, Edson Ary de Oliveira Fontes, por meio da portaria n° 1.219/2011 – GAB designou o servidor Geovane Nobre Lamarão, matricula SIAPE 1370542, para exercer a função de Coordenado Geral da Bolsa de Formação do PRONATEC, no âmbito do IFPA.

No dia 22 de dezembro de 2011, o Magnífico Reitor do Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA por meio da portaria n° 1.250/2011 – GAB designou os seguintes servidores para exercer as funções de Coordenadores Adjuntos do PRONATEC, no âmbito dos Campi do IFPA:

- Waldinei Mendes da Silva, Campus Abaetetuba

- Marcos José Mendoça de Souza, Campus Altamira

- Fausto Farias Bezerra Filho, Campus Belém

- Cristiane Alves Pereira, Campus Bragança

- Neimer Vieira Zaire, Campus Breves

- Leidy Leilma Vieira da Conceição, campus Conceição do Araguaia

- Maria Grings Batista, Campus Castanhal

- Juliano Bozi Costa, Campus Industrial de Marabá

- Maria do Espírito Santo Cunha Gordo, campus Santarém

- Marcia Bessa Ladeira, Campus Itaituba

No dia 25 de janeiro de 2012, o Pró-reitor de Extensão do IFPA, servidor Rui Alves Chaves, subscreveu os editais 001, 002 e 003/2012 – PROEXT/REITORIA no site do IFPA, divulgando a Seleção Interna Simplificada de bolsistas para provimento dos cargos de: Professor, Orientador, Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas, respectivamente.

Desta feita, é razoável inferir que, embora o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC tenha sido instituído no mês de outubro de 2011 (Lei 12.513/2011), as providências administrativas somente foram iniciadas, no âmbito do IFPA, no dia 13 de dezembro de 2011 com a nomeação do Coordenador Geral; e, posteriormente, no dia 22 de dezembro de 2011 com a nomeação dos Coordenadores Adjuntos.

No que diz respeito a seleção do corpo docente, supervisor e apoio administrativo as providências somente foram iniciadas  no dia 25 de janeiro de 2012 e até o presente momento não foi concluída, logo não se pode falar, até a data de hoje, na efetivação de qualquer curso ofertado pelo Programa destinado a atender os estudantes do ensino médio da rede pública trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda ou estudantes de instituições privadas que possuam bolsa integral nos termos do regulamento do PRONATEC.

No entanto, conforme os documentos anexos extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal, a administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA efetuou o pagamento de BOLSAS para 154 (cento e cinqüenta e quatro) servidores da Instituição que teriam exercido funções no PRONATEC, nos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando o valor pecuniário de R$ 411.000.00 (quatrocentos e onze mil reais), conforme abaixo listado:

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC. PROC. ORIGEM: 23051012505/2011-88, MESES: OUT/NOV/DEZEMBRO/2011.PROC 23051013044/2011-61_ MEMOR.001/11 C.G.-PRONATEC.       Valor: R$ 114.000,00

1. ADRIA MARIA NEVES MONTEIRO DE ARAUJO
7.800,00

2. ADRIANA CONCEICAO QUARESMA SADALA  
7.800,00

3. ALTIERE COSTA DE SOUZA 
6.000,00

4. BRUNO HENRIQUE GARCIA LIMA 

6.000,00

5. CARLA ANDREZA AMARAL LOPES LIRA 

7.800,00

6. CLAUDIA ANDREA CORREA DA SILVA 

6.000,00

7. DANILSON LOBATO DA COSTA  

6.000,00

8. DIANA LUCIA BARROS DA SILVA

6.000,00

9. ERICK ALEXANDRE DE OLIVEIRA FONTES

6.000,00

10. GEOVANE NOBRE LAMARAO 

9.000,00

11. IVO JOSE PAES E SILVA

6.000,00

12. JUCINALDO DE FREITAS FERREIRA

6.000,00

13. LUZ MARINA SENA

6.000,00

15. ROSEANE FERNANDES DA COSTA 

7.800,00

16. SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA  

6.000,00

17. SONIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS  

7.800,00

18. TAYAN ROBERTO SILVA MARTINEZ 

 6.000,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA BOLSA FORMACAO DOPRONATEC (SUPERVISOR DE CURSO, APOIO AS ATIVIDADES ACADEMICAS/ADMINISTR. E ORIENTADOR), CAMPUS BELEM,REF A DEZ/2011. PROC. 23051000599/2012-23.  Valor: R$ 67.680,00

12. Nome não aparece no Sistema  
1.440,00

13.  Nome não aparece no Sistema
1.440,00

14. Nome não aparece no Sistema 
2.880,00

15. ANTONIO MARCOS MOTA MIRANDA 
1.440,00

16. CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA SANTOS
1.440,00

17. ILKA SUELY DIAS SERRA 
1.440,00

18. JAQUELINE MARIA SOARES DA SILVA  
1.440,00

19. JOHELDEN CAMPOS BEZERRA 
1.440,00

JOSÉ CLARICIO SOUZA 
1.440,00

21. JOSE MARIA SANTOS DE LIMA   
1.440,00

22. JULIA ANTONIA MAUES CORREA 
1.440,00

23. KARLA CHRISTINA NEVES DE SOUZA
1.440,00

24. KLEBER ROBERTO MATOS DA SILVA 
1.440,00

25. LUCIO ARAUJO MENEZES
 1.440,00

26. MARCIA JOSEFA BEVONE COSTA   
1.440,00

27. MARCIO GOES DO NASCIMENTO
1.440,00

28. MARCO ANTONIO DA SILVA SUSSUARANA
1.440,00

29. MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA  
2.880,00

30. MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO   
5.760,00

31. MARIA DE NAZARE RODRIGUES PEREIRA   
1.440,00

32. MARIA HELENA CUNHA OLIVEIRA    
1.440,00

33. MARINETE DA SILVA BOULHOSA     
1.440,00

34. MIRIAM CASTRO MARQUES          
5.760,00

35. NEILA WALDOMIRA DO SOCORRO SOUSA CABRAL
1.440,00

36. NIRCELE DA SILVA LEAL VELOSO   
1.440,00

37. NOE JOSE MESQUITA RODRIGUES     
1.440,00

38. RAIMUNDO NONATO GOMES VANZELER  
1.440,00

39. RICARDO JOSE CABECA DE SOUZA
1.440,00

40. RITA DE CASSIA CERQUEIRA GOMES  
1.440,00

41. RITA DE CASSIA FERREIRA DE VASCONCELOS    
1.440,00

42. ROMULO AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 
1.440,00

43. ROSA MARIA ROCHA MAGALHAES    
2.880,00

44. SERGIO FERREIRA DA SILVA     
1.440,00

45. YVONETE BAZBUZ DA SILVA SANTOS  
5.760,00

46. ZILMA BETANIA RIBEIRO DAOU 
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC.23051013204/2011-71_ E MEMOR.223/11 PROEXT CAMPUS SANTAREM.   Valor: R$ 53.640,00

47. Nome não aparece no Sistema  
1.440,00

48. Nome não aparece no Sistema      
1.440,00

49. ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS      
2.880,00

50. ADRIANO ARAUJO DA SILVA   

1.080,00

51. ANDSON PEREIRA FERREIRA 

1.440,00

52. DANIEL LIMA FERNANDES  

1.440,00

53. EDILEUSA MARIA LOBATO PEREIRA   

1.440,00

54. ELEN CONCEICAO LEAL DE ANDRADE  

1.440,00

55. ELLEN PEIXOTO PINON TRIAES 

1.440,00

56. ENIO LEMOS   

1.080,00

57. ERBENA SILVA COSTA   

1.440,00

58. EVERTON JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

1.080,00

59. FERNANDO EMMI CORREA 

1.440,00

60. GILBSON SANTOS SOARES 

1.080,00

61. GUILHERME DAMASCENO SILVA   

1.440,00

62. HELIO COSTA FERREIRA    

1.080,00

63. HERIVELTO MARTINS E SILVA

1.080,00

64. JOSILENE DOS SANTOS CARVALHO 

1.440,00

65. KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA 

1.440,00

66. MARA NELISE FERREIRA CORREA

1.440,00

67. MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO CUNHA GORDO

9.000,00

68. MARIA JOSE BUCHALLE SILVA 

1.080,00

69. MICHEL HALON RIBEIRO DE SOUSA 

1.080,00

70. OSVALDO ABRAAO LIMA FIGUEIRA

1.440,00

71. PAULO CRISTIANO QUARESMA AVILA   

1.440,00

72. RAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIOR 

1.440,00

73. RAIMUNDO SATIRO DOS SANTOS RAMOS 

1.440,00

74. RAPHAEL DE MIRANDA ROCHA 

1.440,00

75. ROBSON LUIZ PANTOJA DA SILVA 

1.440,00

76. RODRIGO SOUSA DA CRUZ   

1.440,00

77. TATIANI ELENUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

1.440,00

78. VERONICA SOLIMAR DOS SANTOS  

2.880,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013200/2011-93_E MEMOR.219/11 PROEXT CAMPUS ALTAMIRA.  Valor: R$ 26.280,00

 

79. ALACID RODRIGUES DE VILHENA

1.440,00

80. ALESSANDRA SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA FLOR

1.440,00

81. AMIRALDO CESAR ALVES DE AVIZ 

1.440,00

82. DENILSON LEITE GOMES  

1.080,00

83. FLAVIA AUGUSTA MIRANDA LISBOA 

1.440,00

84. IVAN PEREIRA DAMASCENO

1.080,00

85. JACIRENE DA SILVA QUEIROZ   

1.440,00

86. MARCO JOSE MENDONCA DE SOUZA  

9.000,00

87. NELSON MARQUES DA CUNHA 

1.080,00

88. PAULO ALTINO FREITAS DA CRUZ 

1.440,00

89. RAYETTE SOUZA DA SILVA      

1.440,00

90. REGINA COELI MORAIS KRELLING  

1.440,00

91. ROBERTO ANTONIO DE LIMA SOUZA   

1.080,00

92. ROSANGELA MARIA TORRES EMERIQUE  

1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC.23051013210/2011-29 E MEMOR.228/11 PROEXT CAMPUS CONCEIçAODO ARAGUAIA

Valor: R$ 25.920,00

93.  Nome não aparece no Sistema 
1.440,00

94. BARBARA PEREIRA CARMONA DOS SANTOS  
1.440,00

95. BETANIA ALVES DE AGUIAR GLORIA  
1.440,00

96. CLAUDIO PEREIRA DA SILVA     
1.440,00

97. CLAUTON FONSECA SAMPAIO     
1.440,00

98. DANIEL CAMPOS   
1.440,00

99. FELIPE BARBOSA BASTOS  
1.080,00

100. LEANDRO CARVALHO DA SILVA 
1.440,00

101. LEYDE LELMA VIEIRA DA CONCEICAO 
9.000,00

102. RUBENS CHAVES RODRIGUES  
1.440,00

103. THALITA CRISTINA BRITO NASCIMENTO
1.440,00

104. VANDER AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA  
1.440,00

105. VITOR SILVA BARBOSA   
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013201/2011-38_E MEMOR.220/11 PROEXT CAMPUS BELEM.   Valor: R$ 21.240,00

106. . Nome não aparece no Sistema    
1.440,00

197. FAUSTO FARIAS BEZERRA FILHO 
9.000,00

108. MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 
1.440,00

109. MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO   
2.160,00

110. MIRIAM CASTRO MARQUES    
2.880,00

111. ROSA MARIA ROCHA MAGALHAES     
1.440,00

112. YVONETE BAZBUZ DA SILVA SANTOS 
2.880,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013202/2011-82 E MEMOR.221/11 PROEXT CAMPUS BREVES.  Valor: R$ 20.160,00

113. Nome não aparece no Sistema        
1.080,00

114. ANA PRISCILA FARIAS MAGALHAES      
1.440,00

115. ANTONIO CARLOS DANTAS DA COSTA JUNIOR  
1.440,00

116. AUGUSTO CESAR PAES DE SOUZA
1.440,00

117. CLEBER AUGUSTO TRINDADE CASTRO
1.440,00

118. DOMINGOS SAVIO LIMA DE OLIVEIRA  
1.440,00

119. NEMER VIEIRA ZAIRE 
9.000,00

120. REGIS RIVO FERREIRA DOS SANTOS   
1.440,00

121. RENO SILVA NOOBLATH  
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013209/2011-02 E MEMOR.227/11 PROEXT CAMPUS ABAETETUBA. Valor: R$ 18.360,00

122. FELIX JUNIOR JUSTINO DO CARMO 

1.440,00

123. GIOVANA PARENTE   

1.440,00

124. JOSE GUILHERME SILVA MELO 

1.440,00

125. LAIR AGUIAR DE MENESES

1.440,00

126. MAURICIO MAIA RIBEIRO

1.440,00

127. NATANAEL SARAIVA PINHEIRO  

1.080,00

128. RAIMUNDO CLARINDO DE MELO MACHADO 
1.080,00

129. VALDINEI MENDES DA SILVA  

9.000,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013203/2011-27 E MEMOR.222/11 PROEXT CAMPUS ITAITUBA. Valor: R$ 18.360,00

130. CRISTINA DO SOCORRO RIBEIRO DA COSTA 
1.080,00

131. ELIANA DA SILVA COELHO MENDONCA 

1.440,00

132. FRED AURELIO FERREIRA MARQUES 

1.080,00

133. JOSE ANTONIO DE SOUSA    

1.440,00

134. MANOEL GONZAGA DE OLIVEIRA NETO  

1.440,00

135. MARCIA BESSA LADEIRA    
9.000,00

136. RAIMUNDO LUCIVALDO CRUZ FIGUEIRA 

1.440,00

137. WANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO  

1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC.23051013205/2011-16_ E MEMOR.224/11 PROEXT CAMPUS MARABA.  Valor: R$ 16.920,00

138. ELIELSON SOUZA DA SILVA 
1.440,00

139. JULIANO BOZI COSTA 

9.000,00

140. LEONARDO FIGUEIREDO MAIA   

1.440,00

141. LUIZ ANTONIO SOARES CARDOSO  

1.080,00

142. MARCIO ZACARIAS QUEIROZ FREIRE  

1.080,00

143. RAIMUNDO ANGELO DE LIMA BRITTO    

1.440,00

144. RODRIGO BARROSO GONCALVES     

1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROCESSO 23051013206201161 E MEMOR.225/11 PROEXT.CAMPUS BRAGANÇA.  Valor: R$ 15.120,00

145. CRISTIANE ALVES PEREIRA          
9.000,00

146. JAKSON BRITO LIMA 
1.080,00

147. LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA 
1.080,00

148. LUIZ ROCHA DA SILVA   
1.440,00

149. MARCILENE DO SOCORRO DA SILVA MACIEL    
1.080,00

150. PATRICIA MILENA RAMOS E SILVA
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013208/2011-50 E MEMOR.226/11 PROEXT CAMPUS CASTANHAL.  Valor: R$ 13.320,00

151. ANA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA MADEIRA    
1.440,00

152. ANDREA MARIA MELLO COSTA LIMA     
I.440,00

153. MARIA GRINGS BATISTA    
9.000,00

154. SUELLEN LEMES FREIRE SANTOS  
1.440,00

Os referidos pagamentos encontram-se publicados no Portal da Transparência do Governo Federal (cópias anexas), no entanto não especifica quais funções os aludidos servidores desempenharam no programa em epígrafe para fazerem jus a sobredita contraprestação pecuniária. Até porque não consta em qualquer boletim interno do IFPA, nem em diário oficial, que esses servidores tenham sido nomeados ou selecionados para exercer quaisquer funções no PRONATEC, nos três últimos meses de 2011, salvo os já mencionados Coordenadores (Geral e adjuntos).

Diante desse insólito contexto, solicito a Vossa Excelência que apure o referido fato em razão da existência de fortes indícios de irregularidades no pagamento das BOLSAS/PRONATEC para os servidores do IFPA constantes nos documentos anexos, a fim de que sejam esclarecidas as condições em que os referidos pagamentos ocorreram, e quais funções os mesmos desempenharam no programa, nos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2011, para fazerem jus a contraprestação pecuniária objeto deste pedido.

Neste Termos

Pede deferimento

Belém, 01 de fevereiro 2012

WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES

Resposta do coronel Walmari para o Sr Robson Barbosa

Ao Sr. ROBSON BARBOSA

Dirijo-me ao senhor em razão de valorizar sua postagem na condição de identificável, e, por perceber que, mesmo possuidor do conhecimento jurídico, se permite tecer comentários sobre pessoas, que diz não conhecer. O tratamento chulo não condiz com a cultura adquirida na sua vida acadêmica principalmente por não conhecer as pessoas a quem se refere. Aproveito para motivá-lo a apresentar também, sua identificação miliciana (... nossa briosa/assim você se refere) com a mesma galhardia e ostensividade, que faz com a sua louvável condição de bacharel, afinal é de lá que todos nós ganhamos o pão, e, se apresentamos nossa manifestação é por amar nossa instituição, não é mesmo?

Em respeito a sua visibilidade não tão comum nos dias de hoje, e, principalmente em nosso meio, e, esperando que não entenda como ato exibicionista apenas esclarecedor em razão do seu desconhecimento, e, de alguns anônimos permita-me apresentar-me: Fiz parte da equipe que instalou no Pará o primeiro serviço de Radio Patrulhamento; participei da Guerrilha do Araguaia pela PM; participei do combate ao Bando da Veraneio;ajudei a planejar e instalar os primeiros PM Box;poucos de meu tempo executaram missões de reintegração de posse mais do que eu(Sabe a Cia SD.EZIO do Mosqueiro,seu nome é em homenagem a um PM que retirei nos ombros de dentro do mato, depois de emboscada que sofremos (assim como o SD Fonseca, nome dado a quadra do antigo 2º BPM); ajudei a construir e instalei a Cia de Conceição do Araguaia, de lá sai homenageado como Cidadão de Conceição do Araguaia; ajudei a construir e instalei o Quartel do 5º BPM em Castanhal, de lá sai homenageado como Cidadão de Castanhal; tenho medalha por Bravura; tirei primeiro lugar em meu CAO,e,CSP e recebi suas medalhas; tenho inúmeros elogios,e,todos por operações policiais, nenhum por puxa-saquismo em gabinetes;opa! ia me esquecendo, por sinal ate já afirmei no Liberal tal fato,e,nominei o Sette Camara,e,o Cel Lopes como as pessoas que ,vamos dizer assim,se apropriaram de meu planejamento,e,nem agradeceram,lhe afirmo,que este sistema de segurança ainda utilizado hoje(Ciesp,Ciop...etc) fomos nós que colocamos no papel podem confirmar com a equipe que me ajudou no EMG no Planejamento que foram os Cel RR Gomes,TC Gatty,Maj.Garcia,Cel RR De Paula,TC RR Benigno,infelizmente copiaram e na hora de implantarem erraram tudo;por sinal,encaminhei ao governo,já na inatividade,no final de 2009,ao comite deste governo que ai esta,um aditivo,que por sinal já andam utilizando alguma coisa.Isto é parte de minha vida miliciana,se desejar permito que tenha acesso ao meu cadastro funcional para confirmar ou ver muito mais.

Depois desta sucinta apresentação feita com orgulho, mais jamais por exibição, continuaremos em nosso assunto.

Sou um dos poucos da PM que jamais usaram pele de cordeiro,assim como o Watrin,e, o Wolgrand. Quando ativo dizia, e, batia de frente em defesa do que julgava justo, e, inativo continuo dizendo na mídia de um modo geral. Manifesto-me sobre os poderes, seus membros, suas ações, sobre a sociedade, e, principalmente sobre nossa segurança pública. Tenho aproximadamente 70 textos escritos sobre os mais variados temas publicados no Liberal, no Diário, no Independente de Castanhal, no blog do Wolgrand, e, no da Promotora Ana Maria Magalhães. Quando digo, jamais trato no pejorativo. Apresento opinião, discuto idéias, sempre buscando motivar o contraditório na busca de um norte. Ninguém ainda me interpelou, e, já me dirigi a todos os poderes, e, a alguns de seus membros. Será que se eu tivesse algo de podre ou digno de suínos como você me adjetiva, alguém já não teria me interpelado?

Recorrentemente quando posto no Blog do Wolgrand, anônimos sempre se manifestam com referencia a condição de velho, e, a ter dado sempre 30 dias de prisão quando na ativa, e, por isso recebo a alcunha de Malwari, e, isto massificou no seio miliciano, muitos como você só ouviu falar, e, transformaram em verdade sem condicionantes explicativas ou mensuradoras, e, assim mesmo continuam a propalar uma verdade não tão verdadeira. Minha consciência é meu guia tenho certeza do bom policial que sou.

Não me arrependo de nada feito, mas, a estória que contam, não é historia. Na realidade punia sim com 30 dias, entretanto, antes dos 30, já havia aconselhado colocado no pernoite, dado a repreensão, e, tudo dentro das regras exercitadas por todos na época. Nunca transferi policial para junto transferir a responsabilidade pela disciplina. O indisciplinado se corrigia ou o colocava na rua. Bandido, sempre os combati, tanto os de fora como os de dentro da PM. O subordinado era realmente comandado, a disciplina e hierarquia eram exercitadas. Em nome dela passei dois anos e meio no banco de réu da auditoria, por ter atirado nas pernas de um soldado, que queria me atingir com uma estaca de acapu, ao final, ate mesmo o promotor que fazia enorme carga pediu minha absolvição. Acredito que esta nova mentalidade, que diz você existir hoje nos quartéis deveria ter especial atenção para o que se passa na caserna. Os últimos acontecimentos deixam claro que não se trata mais de uma TROPA como você se refere. Tem cabo comandando tenente, e, por ai vai. Tropa tem liderança, homogeneidade, unidade, mesmo dialeto, não parecemos uma tropa infelizmente.

Em relação a querer aproveitar a situação como você diz é justamente por isso que digo, e, sugiro, pois,quando existe situação que pode ser aproveitada por alguém é porque ela esta sem controle,esta a deriva, e, você sabe disto e ao se manifestar sobre minha pessoa demonstra esta insegurança pelo medo de que alguém se aproveite para tomar a condução das coisas. Fique despreocupado comigo, lhe afirmo, lhe garanto que não desejo esta condição para mim, este desejo ficou no passado, hoje somente, se determinado fosse, e, assim mesmo relutaria. Minha condição hoje, e, minhas expectativas que se avizinham afastam de mim tal desejo, mesmo porque, meu perfil jamais se adaptaria a servir senhores, a conviver com indisciplina, e, provavelmente pelo que vejo aqui de fora estaria ate mesmo, por esta condição arriscando minha vida.

Agora, mesmo nada desejando, você perguntaria por que se manifesta?Respondo, porque amo a PM, e, percebo o crucial momento que atravessa. Poderia ficar ao largo sem me manifestar e ter de ler palavras não justas, Você acha que ao sugerir os nomes do Wolgrand e do Watrin não sabia do antagonismo aos dois? Sabia perfeitamente, porem, sugeri por acreditar neles. Seus antagônicos,assim como os meus foram e serão sempre os péssimos policiais,aqueles que olham apenas para o umbigo, que não percebem a estrutura militar a que servem, na realidade são um bando, jamais uma tropa. Quando assim forem, como foram no passado teremos a verdadeira PM, e, não precisarei mais me manifestar, A única coisa que desejo, caro ROBSON é que encontrem um norte, apenas sugeri, sem desejo pessoal algum, fique certo.

Em relação ao anônimo que me orienta a criar galinhas, e, ficar ausente com minhas caduquices, lhe garanto que sou produtivo de mente e corpo, e, por esta condição cresço como contribuinte,e,continuo dinamizando as pessoas dos vários setores sociais ao dizer,e,provocar o contraditório.Termino lhe dizendo Robson,que nada ficou guardado em relação ao que você disse acabei de lhe propiciar condições de reavaliar seu pensamento,se você for a pessoa culta e acessível as diversas possibilidades da verdade pode agora analisar a minha e tirar suas convicções futuras.Caso precise de algum esclarecimento sobre nossa instituição,estão aberto ao dialogo.Fique com Deus.

WALMARI PRATA CARVALHO-CEL PM RR.

A anarquia que divide e enfrquece em benefício de poucos (Walmari Prata Carvalho)

“SEM HISTÓRIA, SEM MEMÓRIA, A VIDA PERDE O SENTIDO”

 “ARDUA É A MISSÃO DE DESENVOLVER E DEFENDER A AMAZÔNIA. MUITO MAIS DIFÍCIL, PORÉM, FOI A DE NOSSOS ANTEPASSADOS EM CONQUISTÁ-LA E MANTÊ-LA”

A Polícia Militar do Estado do Pará, pode sim orgulhar-se de seu passado, porém o que dizer de seu presente e o que advirá no futuro. Preocupa-nos ver a instituição de Fontoura perder paulatinamente sua identidade e sua historia.

Muda-se Comandante Geral como se muda de roupa. No período de janeiro de 2007 á janeiro de 2012 já passaram no cargo cinco coronéis, praticamente um a cada ano.

Como podemos agregar valores tais como Sentimento do Dever, Espírito de Corpo, Amor e Entusiasmo pela Profissão, Hierarquia e Disciplina. Falta UNIDADE. Nesta última década a Polícia do JÁ TEVE e perdeu:

I- Academia de Polícia Militar, Órgão de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais que hoje são formados em conjunto com investigadores de polícia. Vê-se que esta perda trás a reboque; não apenas pela conjuntural estrutura(militar e civil); o enfraquecimento da hierarquia e disciplina que são as duas pilastras fundamentais da
Instituição Polícia Militar.

II- Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças que pasmem hoje funciona dentro do Comando Geral da Polícia Militar,local inadequado.

III- 2º Batalhão de Polícia, Unidade secular que funcionava na Av. Assis de Vasconcelos e hoje esta sediada em uma residência alugada.

IV- 1º Batalhão de Policia Militar, sediado na Rua Decouville e que hoje funciona em uma residência alugada.

V- Antigo prédio do Comando Geral da Polícia Militar, que poderia abrigar pelo menos três unidades de Polícia Militar e hoje abriga em parte dele menores infratores.

VI- Hospital da Polícia Militar localizado na Batista Campos, que no auge de sua existência tinha capacidade inclusive para procedimentos cirúrgicos de média complexidade.

VII-Perdemos o local onde se iniciava a construção da unidade militar de Santa Isabel, hoje funciona uma unidade do Corpo de Bombeiros.

VIII- Está prestes a perder o Hospital da Dom Romualdo que encontra-se desativado.

Destarte a tropa desconte mensalmente para o fundo de saúde, é obrigado a descontar para o PAS para que sua família possa ter Assistência Médica.

- Vale observar que o policial militar deveria receber a gratificação de Localidade Especial por servir em região insalubre com percentual estipulada para cada região de acordo com a lei e a Gratificação para os que servem no interior do estado.

- O governo do estado não paga as duas gratificações sob a alegação que as duas representam a mesma coisa.

O policial não pode receber duas gratificações que alegam ter a mesma finalidade e que não tem, conforme decisão já transitada em julgado até no Supremo Tribunal, mas pode descontar para o Fundo de Saúde e para o PAS, para ter direito a saúde de seus familiares. Contribuir para o FUNSAU e para o PAS sim são títulos de mesma finalidade. É Constitucional?

Acabaram com a Lei de Remuneração e o Escalonamento Vertical previsto não se cumpre. A greve recentemente deflagrada pela “Polícia Militar” demonstrou claramente o estado deplorável em que se encontra. A atitude deflagrada não pela Policia Militar por isso apeamos anteriormente o termo, mais se comparou a um bando que reivindicava, cada um, brasa para sua sardinha. A prova disso é a tabela de aumento divulgada.

Um índice de aumento para cada posto.

Isso é uma vergonha.

Perdemos a unidade, o espírito de corpo, a hierarquia e principalmente a disciplina. A Lei de Remuneração da PMPA é clara em seu Art. 128 quando estabelece:

“ O VALOR DO SOLDO DO POSTO DE CORONEL, PARA APLICAÇÃO DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, DE QUE TRATA O ARTIGO 116 DESTA LEI, TABELA ESTA APROVADA PELA LEI Nº 4.741, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977, SERVIRÁ DE INDICATIVO BÁSICO E MÁXIMO PARA O ESTABELECIMENTO DA ESCALA VERTICAL DO SOLDO DAS DEMAIS CATEGORIAS. ”

O resultado desta greve retrata que a instituição esta a deriva e esfacelada. Como pode a instituição Polícia Militar exigir do cidadão o cumprimento das Leis se ela não as cumpre. Hoje não se cumpre:

-Lei de Remuneração
-Lei de promoção
-Estatuto
- Lei de Organização Básica.

Em fim, não se cumpre nada.

Nós Policiais Militares deixamos de pertencer a uma CATEGORIA DE FUNCINÁRIO PÚBLICO conforme prevê a Lei 5.251, de 31 de julho de 1985 em seu artigo 3º que diz:

“ OS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RAZÃO DA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CORPORAÇÃO E EM DECORRÊNCIA DAS LEIS VINGENTES, CONSTITUEM UMA CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, SENDO DENOMINADOS POLICIAIS MILITARES”.

É pertinente que se deixe bem claro que o aumento de salário concedido pelo Governo do Estado não foi dado à categoria e sim discriminadamente a cada posto ou graduação em percentuais diferentes conforme se depreende nas tabelas já apresentadas ao público.

Nossas leis definem a instituição como de uma categoria ÚNICA e UNA. Aqueles que assim não pensam desejam a anarquia, e, o enfraquecimento do todo, para conduzi-la como um bando, não como uma tropa baseada na disciplina e hierarquia.

Belém 31 de janeiro de 2012.

WALMARI PRATA CARVALHO-CEL PM RR

walmariprata@hotmail.com