terça-feira, 18 de abril de 2017

O "couro de mica": uma história sem fim (Ou: O "tris in idem" da incompetência ifpeana)


Memorando nº. 003/ 2017 – Wolgrand
Belém, 17 de abril de 2017.

Sr Diretor Geral do Campus Belém do IFPA

Assunto: Solicitação de informações complementares ao Processo nº 23051.025676/2016-81.
Anexo: Cópia da Portaria nº033/2005-GAB, de 25 de janeiro de 2005.


Senhor Diretor,


Objetivando complementar o pedido de informações realizado por meio do Memorando nº 002/2017 – Wolgrand, de 03 de abril de 2017, que versa sobre a possível prática de acumulação ILÍCITA de cargos públicos atribuída a este servidor, solicito a V.Sª que informe qual decisão adotou a Direção do Campus Belém do IFPA em face do Processo Administrativo Disciplinar, de Rito Sumário, instaurado em 2005 (anexo), como o fito de apurar A MESMA “ILICITUDE”.

O referido pedido se baseia no fato de o Sr Michel Souza, Diretor de Gestão de Pessoas do IFPA, por meio de um inusitado parecer, ter asseverado que este professor acumula cargos públicos ILICITAMENTE, e que a Administração do IFPA deve conceder 10 dias para que este servidor realize a sua defesa. Ora, parece inconteste que a Administração Pública é UNA, tanto que o Sr Michel questionou a referida acumulação de cargos ocupados em esferas distintas (ESTADUAL e FEDERAL), porém resta claro que essa unidade não se limita às esferas de poder, mas se estende à linha temporal dos atos praticados por quem representa o Poder Estatal, ou seja, o que um gestor faz no exercício do cargo não pode ser ignorado por aqueles que o sucedem, logo, antes de fazer uma ACUSAÇÃO e conceder prazo para DEFESA, um administrador prudente deve investigar se tais fatos já foram objeto de alguma providência administrativa nas esferas em que a possível ilicitude ocorreu, bem como quais ações os seus antecessores praticaram ante o mesmo fato, a fim de não incidir no “BIS IN IDEM”, além de poder infringir o princípio da SEGURANÇA JURÍDICA. No caso em questão, a Administração do IFPA tomou, formalmente, conhecimento do fato há mais de 13 anos e já notificou este professor 04 (quatro) vezes, recebendo esclarecimento em todos os casos, logo fica claro que a inteligência do Sr Michel não lhe permitiu entender que antes de pedir que este servidor se defenda de uma possível ilicitude, deveria notificar a própria Administração da qual participa, para apresentar esclarecimentos de o porquê TAL “ILICITUDE” PERMANECE VIGENTE NO IFPA, apesar de tal fato ser do conhecimento dos seus colegas “gestores” há tanto tempo.

Outro fato que a imprudência, desídia e má fé do Sr Michel não lhe permitiu enxergar é que o mesmo fato também foi objeto de apuração na esfera estadual, no âmbito da PMPA, o que resultou na transferência deste professor para a reserva daquela Corporação Militar, em 2005, fato este comunicado formalmente à Administração do IFPA. Neste caso não seria um “bis in idem”, mas um “TRIS IN IDEM”.     

Ademais, além do pedido acima consignado, reitero a solicitação contida no Memorando nº 002/2017 – Wolgrand, para que V.Sª se manifeste pelo acatamento ou não da “determinação” exarada pelo Sr Michel, no que se refere a notificação deste servidor para apresentar defesa em face da acusação de ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS,  a fim de que não reste dúvida de qual autoridade administrativa do IFPA está subscrevendo a OBTUSA acusação, posto existirem apenas duas possibilidades de desfecho para essa HISTÓRIA SEM FIM: Ou a Administração está correta e este professor limitar-se-á a apresentar sua defesa; ou a Administração está errada e este professor interporá a competente ação judicial para responsabilizar o gestor incompetente que o notificou indevidamente, afinal esse fato não é “couro de mica” para ir e voltar indefinidamente.        
        
Atenciosamente,


WalberWolgrand Menezes Marques

Professor de Filosofia do Campus Belém