O decreto 397 e o poder de escolha* (Ou: “Fraudes nas promoções da PMPA são eventos normais”)

* Artigo que motivou a exoneração de Wolgrand da SUSIPE, em fevereiro de 2008.  

“A governadora Ana Júlia, "brilhantemente" assessorada, editou em setembro de 2007 o decreto 397 com o qual conferiu poder a si mesma para decidir as promoções na PM, por merecimento, para os postos de major e tenente coronel. Esse ato desnecessário, ilegal e arbitrário - somente a lei poderia fazê-lo - não foi contestado por nenhum oficial da PM, pra variar, mas inspirou o Major Wolgrand a escrever o presente artigo”

(nota do Professor Walber Wolgrand).

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Ao editar o Decreto nº 397, de 17 de setembro de 2007, se auto concedendo o poder de decidir as promoções de oficiais superiores da Polícia Militar do Pará, a Governadora do Estado não apenas demonstrou exercer o poder que lhe confere a condição de Comandante Suprema da Força Militar Estadual – como afirmou o Chefe da Casa Civil em matéria veiculada na edição do jornal “O Diário do Pará” de 18 de setembro de 2007 -, mas utilizou um artifício que nenhum outro Governo Estadual precisou para promover quem lhe interessava na PMPA. Qual a razão dessa conduta?

Quem conhece os meandros da PMPA sabe que as promoções sempre tiveram como critério maior o político, mas nunca foi necessário torná-lo público como ocorreu com a elaboração do decreto nº 397, até porque, segundo a legislação específica da Corporação de Fontoura, a promoção é um direito do policial militar que satisfizer as condições de acesso, logo a legalidade enquanto critério, em tese, deve preterir qualquer outro.

Ao revés, como as promoções são precedidas de um processamento necessário para se “aferir o mérito” dos concorrentes, que vai da publicação dos nomes dos candidatos, exames médicos, exames físicos, de conhecimentos profissionais (que nunca foram feitos), pontuação objetiva e subjetiva, até a promoção propriamente dita; sempre que se quis beneficiar ou alijar alguém bastava manipular esse processamento, conferindo a essa vil simulação ares de legalidade e legitimidade.

Por que agora a Comandante-em-Chefe da PM precisou assumir pessoal e publicamente a incumbência de “separar o joio do trigo” se podia determinar ao Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais – CPO que o fizesse, inclusive com mais eficácia e sem se expor aos contratempos de um ato polêmico como o decreto supra? Além do mais, com base em quais fundamentos a Governadora discordaria da CPO após esta ter processado, com critérios previstos na Lei de Promoção de Oficiais, todos os méritos e deméritos dos oficiais concorrentes à promoção?

Nesse caso seria a preponderância do juízo de gosto sobre o de valor, o que caracterizaria a inobservância do constitucional princípio da impessoalidade que deve revestir todo e qualquer ato emanado da Administração que, como se sabe, é PÚBLICA, logo não admitindo a prática de atos personalizados.

Desse imbróglio proveniente de mais uma ação atrapalhada do Governo do Estado, depreende-se duas coisas: O atual Comandante Geral da PM não está ajustado com o raciocínio político da Governadora do Estado; e, por outro lado, a assessoria desta demonstrou pouca habilidade na elaboração de um decreto que mais denota arbítrio que inteligência, além de promover o descrédito da Governadora ante a tropa miliciana pela flagrante parcialidade com que se conduziu neste triste episódio miliciano, que, mais uma vez, nos faz pensar que estamos na contramão do hipotético Estado Democrático de Direito.

Se assistir alguma razão a este raciocínio, cumpre-nos o seguinte questionamento: Por que então o Cel Luis Ruffeil permanece no comando da PM? Não há especulação possível que dê cabo a essa proposição. Cabe à Governadora respondê-la. No entanto se fala “à boca pequena” que ele seria o “menos pior” dentre os coronéis que atualmente existe na PMPA. Mas se o “menos pior” é capaz de causar um embaraço desta monta, imaginemos o “mais pior”?

O certo é que de todos os coronéis que atualmente existe na PMPA – e por que não dizer tenente-coronéis, majores, capitães, etc. – poucos possuem identidade com a esquerda brasileira e de pouco adiantará o poder de escolha se há escassez do objeto querido. O que fazer então se não é possível importar oficiais com perfis desejados? Diante dessa disjuntiva férrea em que se encontra o atual governo e não restando alternativa a não ser contar com a mão de obra existente, apresento, a título de sugestão, algumas premissas que podem ser consideradas por ocasião de futuras escolhas que, querendo ou não, terão que ser feitas:

1 – Inicialmente, se for possível identificar, deve-se escolher os oficiais QUE POSSUEM ALGUMA IDENTIDADE COM A ESQUERDA BRASILEIRA, pois haverá grande chance - se possuírem alguma convicção ideológica - de não abandonarem o barco mesmo se advirem tempos de vacas magras.
2 – Em segundo lugar, julgo conveniente escolher os oficiais SUBMISSOS (existem muitos dessa espécie), pela capacidade de cumprirem as ordens recebidas sem qualquer questionamento, e o que é melhor, demonstrando satisfação e presteza, desde que as ordens sejam dadas com clareza e acompanhadas de alguma fiscalização.

3 – Depois, convém escolher os INTERESSEIROS, que se julgam práticos, mas, na verdade, se voltam para o próprio umbigo e objetivam com suas ações apenas o que lhes beneficiam. Estes podem ser úteis como os ratos da experiência do Skinner e Pavlov, porém como respondem aos efeitos mecânicos de um estímulo–resposta precisam mais que os segundos de ser devidamente monitorados e estimulados segundo a ação que se quer que os pratique.

4 – Por fim, subsistem os demais, que não são muitos, mas pela natureza astuta e nociva devem ter as unhas e dentes devidamente serrados e ser cuidadosamente atados ao pé do fogão com uma corda que lhes permita, no máximo, movimentar minimamente o corpo para satisfazer apenas as suas necessidades fisiológicas.

Assim, para escolher os futuros afetos ou desafetos, penso que a Governadora do Estado não precisa “matar passarinho a canhão” editando outro ato de má repercussão, pois basta a Comandante em Chefe da PM se reconhecer enquanto tal, colocando os seus subordinados – ou insubordinados – nos seus devidos lugares, exigindo-lhes que se comportem em consonância com o seu raciocínio político-administrativo para que coisas tão pequenas, como as promoções de oficiais da PM, não venham a macular um governo que afirma possuir a marca da legalidade e da justiça, mas que, neste episódio, agiu pior que as aves de rapina de outrora.

Moral da história: Há várias formas de matar uma galinha. Optou-se em jogá-la no liquidificador.