Ti-ti-ti na PMPA: onde a corrupção virou moda (Ou: "A cor da pilantragem miliciana")

Tudo começou quando Louis Leclair resolveu mudar a cor da farda da PM. Ana Cordovil queria vermelha, mas Leclair a convenceu de que “verde lodo” combinaria com o seu apagado governo. Para deixar a PM do Pará na “crista da onda” e abafar no “fashion pilantraicion", Leclair não poupou esforços e investiu a bagatela de 4 milhões de reais na coleção “corrupção 2007/2008". Tudo saiu do Erário, mas a indumentária militar ficou "um arraso".

A investida de Leclair no mundo da moda foi tão deslumbrante para o seu bolso que resolveu variar os investimentos. Comprou terrenos superfaturados e vários bens de consumo sem licitação. Para estilistas de renome como ele, a beleza e o glamour estão acima de qualquer probidade ou decência com a coisa pública. Hoje Leclair está costurando uma manobra para impedir que a justiça mantenha indisponível a sua coleção de inverno, confeccionada com recursos desVIADOS e guardada a sete chaves em Ourém, interior do Estado do Pará, onde mantém esposa e filhos, para despistar o MP e os que apostam em sua dupla "inclinação espiritual".

No rastro da escola “Leclaciana”, surgiu o seu mais feroz concorrente: Leião Valentin, o qual de moda nada entende, mas em trambique é PhD. Valentin não sabe desenhar um ovo, mas, com o focinho que tem, faz um beicinho para ninguém botar defeito. Como não quer ficar atrás do seu antecessor em falcatruas e outras armações, resolveu criar, digo COPIAR, de alguma corporação co-irmã, as insígnias, tipo “luvas”, para as praças PM. Mais uma vez o dinheiro utilizado para dar vazão às “inspirações criativas” do novo estilista adveio do Tesouro Estadual.

Valentim tem como lema a máxima: “Nada se cria, tudo se copia” Por isso importou do Estado de Goiás o novo modelo de policiamento: “POME” (Policiamento Ostensivo Motorizado Estacionado) As viaturas ficam paradas em um determinado local para que os bandidos assaltem em outro. Elas só podem se deslocar depois que o ato delituoso ocorre. Essa “trática” é também chamada de POLICIAMENTO PREVENTIVO PÓS-CRIME.

Em alusão às suas inclinações pouco ortodoxas com a honestidade, o policiamento copiado por Leião Valentim foi batizado, nas entranhas obscuras da PM, de “POME NO MEU BOLSO QUE NÃO É FURADO”, em sua homenagem. Mas o reconhecido estilista não copiou apenas as insígnias e o tipo de policiamento. Foi além, copiou a licitação (pregão eletrônico) e o contrato realizado pela PM goiana com o propósito de ganhar fama e, de quebra, alguns vinténs. Falam as más línguas que o renomado estilista está articulando, caso o “POME” não funcione, um plano “B”. Ele pretende importar os oficias e praças da PM goiana para que eles realizem o policiamento ostensivo no Estado do Pará, ao custo diário de 42 a 96 reais cada PM, por um período de 2 anos. Se até lá as coisas não melhorarem, não fará a menor diferença para o estilista, pois ele já estará aposentado, residindo em algum país da Europa onde a segurança pública funcione.

Para azar da dupla de estilistas espertalhões que atuam na PMPA, tem um candidato a deputado estadual (PSOL) que prometeu que, se eleito for, proporá a criação de uma lei obrigando os ex-estilistas chefe da PMPA a montar os seus ateliês particulares, por um período de 4 anos, após deixarem o cargo, nos bairros da TERRA FIRME, BARREIRO, AGUAS LINDAS ou PAAR. Dizem os indicadores econômicos que as "zonas rosas" da cidade estão em polvorosa a espera dos seus ídolos. O “Beco do Piquiá” que o diga.

Mas façamos justiça. A culpa pelo insucesso da segurança pública no Estado do Pará não é de Louis Leclair ou Leião Valentin, mas de quem, por falta de senso estético, moral e administrativo, nomeou estilistas espertalhões e ímprobos para dirigir a PMPA.

Ordem judicial se discute, principalmente se for do Judiciário Paraense (Ou: “A divinização do Judiciário”)

Fico boquiaberto quando alguém – com aparência de pessoa instruída – afirma que “ORDEM JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE”. Quem fez um bom curso universitário devia saber que todo e qualquer conhecimento (filosofia, Ciência, Arte, Senso Comum e Religião) constitui apenas um ponto de vista sobre determinado objeto. É uma opinião, logo falível e imprecisa como o próprio homem.

Mas, em sociedades dogmáticas como a nossa, o que diz o Padre, Pastor, Cientista e o Juiz tem estatuto de verdade. No entanto, essa crença, como tantas outras, possui seus fundamentos alicerçados na ignorância humana.

No caso das “Ciências Jurídicas”, e das decisões judiciais nelas amparadas, é flagrante a inexistência de um caráter universal e necessário do conhecimento produzido nesse campo, o que nos desautoriza a conferir – salvo se recorrermos aos questionáveis postulados das Ciências Humanas – um estatuto de cientificidade a esse tipo de saber, contrariando o que muitos sustentam.

Discussões filosóficas a parte, o recente caso da Srtª Isabela Vinagre Pires Franco, filha de Valéria e Vic Pires Franco, exemplifica categoricamente os argumentos até aqui apresentados. O Juiz Marco Antônio Castelo Branco, da brilhante Justiça paroara, sentenciou como bem desejou. Concedeu liminar em favor da jovem, para que a Universidade do Estado do Pará a aceitasse como aluna, sem prévio certame vestibular. Depois, com argumentos sofríveis, revogou a sua decisão, como se não tivesse lido os autos ao deferir o pedido liminar.

Marco Antônio, em suas decisões, foi mais contraditório que político brasileiro. Reconheceu a falta de amparo na legislação que trata da matéria, mas se agrilhoou ao laudo médico para conceder a tutela antecipatória. Depois a revogou com base no mesmo laudo que absurdamente foi subscrito por um “Clínico Geral”, embora a patologia alegada se referisse a saúde mental da paciente.

Mais esdrúxulo que o pedido de Isabela ao Juízo da Fazenda Estadual, foi o despacho do magistrado. No entanto, quem conhece os meandros dos tribunais sabe que os juízes não são deuses, mas são capazes de fazer o que bem entendem ao sentenciarem. Os advogados, por sua vez, preferem optar pela “política da boa vizinhança” porque sabem que a amizade nesses casos é mais fecunda que o litígio com os “donos da bola”. É um pacto vil de mediocridade e conveniência tosca.

Ademais, juízes, como quaisquer seres humanos, possuem aspirações pessoais, amizades e posicionamento político partidário. Por isso, é da mais grotesca ingenuidade recuperar o mítico princípio da “NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA” de suas decisões no exercício do cargo, principalmente num país em que as pessoas já se acostumaram a tirar dividendos das funções que ocupam. Aqui pobre é pobre, puta é puta e autoridade é autoridade. Crer na ideia metafísica de igualdade é coisa de bobo.

Mas, neste caso, um fato novo ocorreu: a manifestação da sociedade por meio das redes sociais foi decisiva. Nem mesmo um todo poderoso juiz resiste à execração pública, principalmente quando decide contra a boa lógica jurídica. Esse foi um pequeno indício de que é possível escalar os castelos imponentes do judiciário para lembrar aos seus membros que, ao revés do que dizem os incautos, eles também são humanos.

Família PIRES FRANCO ensina como ingressar numa universidade pública sem fazer vestibular (Texto extraído do blog da Franssinete Florenzano)

Izabela Vinagre Pires Franco, filha de Vic e Valéria Pires Franco, passou em Medicina numa faculdade particular em São Paulo, chamada Anhembi Morumbi, mais conhecida pelos cursos de Moda e Gastronomia, e segundo o site do MEC sem conceito no Enade e sem conceito no CPC (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e Conceito Preliminar de Curso) - indicadores de qualidade de um curso ou instituição – e, sem fazer sequer uma prova, tentou, administrativamente, se matricular na UEPA.

A UEPA denegou o pleito em todas as instâncias. Então, ela impetrou Mandado de Segurança e obteve liminar, exarada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, em evidente afronta à Constituição, à lei, à doutrina e à jurisprudência, inclusive ao próprio STF, que já se pronunciou sobre a questão, no sentido de que só pode ser feita de instituição privada para privada, e de pública para pública. A transferência de universidade privada para pública é ilegal e imoral, notadamente na forma pleiteada.

Como se observa no despacho, o próprio magistrado reconhece a ilegalidade do ato em sua decisão, que justifica pela alegada "depressão" de que a jovem socialite estaria sofrendo. Ora, todas as boates e bares de Belém são assiduamente frequentadas por Izabela, sempre badalando alegremente, em meio a incontáveis testemunhas, e ontem mesmo eu a vi na Grand Cru, acompanhada do namorado, bebendo vinho, vendendo saúde e felicidade, expressa pelas constantes risadas. Lá já estava quando cheguei e permaneceu depois que saí, mais um sinal de que a noite estava pra lá de boa.

É de se perguntar: Izabela foi submetida a uma junta médica do SUS, que confirmasse sua “depressão”? Os autos revelam que não. Ela simplesmente foi alegada e de pronto aceita.

Cabe perguntar também: e os milhares de estudantes que se candidataram a uma vaga no curso de Medicina da UEPA, prestaram Vestibular, e não foram considerados aptos pela nota alcançada? Izabela nem se deu ao trabalho de se inscrever. Não quer fazer vestibular. É mais igual perante a lei do que os outros, a maioria filhos de famílias pobres, que sonham com o curso superior e não conseguem se classificar por culpa da péssima qualidade do ensino público?!

A liminar violou decisão do STF na ADIN no 3324-7, que tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para a administração pública. Pisou nos princípios constitucionais da Autonomia Universitária (art. 207), da Isonomia e da Proporcionalidade – Igualdade de acesso aos víveis mais elevados de ensino (art. 5º, caput e I; art. 37; art. 206, I a VII; art. 208, V, todos da Constituição da República). Rasgou o art. 49 da Lei nº 9.394/996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, que garante: “As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.”

No Pará a violência parou e ficou (Ou: "O terceiro Estado mais violento do País")

14/12/2011 - 11h40

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Pará é o terceiro Estado mais violento do Brasil, diz pesquisa

O Mapa da Violência 2012, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Sangari, mostrou que o Pará está em terceiro lugar no ranking dos Estados mais violentos do Brasil. O estudo é baseado na quantidade de crimes registrados a cada 100 mil habitantes, durante o ano de 2010. No caso do Pará, este número chegou a 45,8 crimes, sendo que em 2000 o Estado ocupava a 21ª posição.

Os outros Estados que também apresentaram números altíssimos em relação à violência foram Alagoas, que obteve o primeiro lugar, com 66,8 casos por 100 mil habitantes. Logo em seguida está o Espírito Santo, com 50,1 crimes. Mais adiante vem o Amapá, com 38,7 mortes, seguido por Santa Catarina, que registrou apenas 12,9 casos.

O instituto também pesquisou a quantidade de crimes violentos registrados na região metropolitana de Belém e nos interiores. No total, a RMB teve taxa de 80,6 casos por 100 mil habitantes. No interior, a taxa foi de 33,3 crimes. De acordo com o estudo, nos últimos 10 anos, a violência na grande Belém aumentou em seis vezes.

Já em relação aos dados nacionais, o município de Marabá obteve o terceiro lugar no ranking das cidades com mais casos de mortes originadas por armas de fogo ou branca. Foram 120,5 casos por cada 100 mil habitantes. O primeiro lugar ficou o município baiano Simões Filho, com média de 146,4 homicídios. Logo depois está Campina Grande do Sul, no Paraná, com taxa 130 mortes.

Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, mais de 80% da população disse em uma pesquisa ter medo de morrer assassinada. De acordo com ele, o nível epidêmico de homicídios considerado pela ONU é 10 mortes por 100 mil habitantes.

Interiorização do crime - O Mapa d Violência também analisou a variação dos homicídios nos últimos 30 anos. O estudo mostrou que, na última década, houve uma queda drástica na taxa de assassinatos registrada nas capitais e regiões metropolitanas e um aumento contínuo na taxa nas cidades do interior. 'Temos que pensar em políticas públicas que pensem em tratar o aumento da violência nas cidades do interior, principalmente em zonas de fronteira', disse Waiselfisz.

'O interior, que antigamente era uma ilha de tranquilidade, deixou de ser. Estes novos municípios, principalmente que viraram pólos de crescimento, também estão virando pólos de criminalidade', afirma o pesquisador. 'Em alguns municípios não se assume a violência', acrescentou.

Ele também destacou que a criminalidade e as mortes estão migrando para o interior devido ao crescimento da repressão e do reforço na segurança pública e no policiamento nas capitais e regiões metropolitanas.

Redação Portal ORM / G1

Lei Estadual institui o "DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA"

Diário Oficial Nº. 32057 de 16/12/2011

GABINETE DO GOVERNADOR

LEIS, MENSAGEM E DECRETOS

L E I N° 7.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o dia da Policial Militar Feminina.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Estado do Pará, o “Dia da Policial Militar Feminina” a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de dezembro de 2011.

HELENILSON PONTES
Governador do Estado em exercício

Itaituba: Viatura da PM cai em vala depois de perseguição a dois assaltantes... (Blog do Júnior Ribeiro)

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 (Blog do Júnior Ribeiro)

"Itaituba: Viatura da PM cai em vala depois de perseguição a dois assaltantes... "

Na noite de ontem Segunda Feira “12” por das 22 horas a Policia Militar iniciou uma perseguição de cinema para prender dois assaltantes que estavam armados e ainda trocaram tiros com os Policiais, mas ninguém ficou ferido no tiroteio, a perseguição aconteceu no bairro da Liberdade.

Os dois homens estavam em uma moto e depois de muita perseguição conseguiram fugir deixando para um grande prejuízo para a policia, o motorista da viatura perdeu o controle do veiculo que caiu em uma vala a margem da rua, mas felizmente apenas danos materiais. De acordo com o MAJOR Cardoso subcomandante do 15 BPM o que aconteceu foi incidente de trabalho e logo essa dupla de assaltantes serão presos afirma o Major.

A farra da contratação temporária no Estado do Pará (Ou: Como empregar os amigos no serviço público sem fazer concurso")

Assistam ao vídeo sobre a contratação temporária no Estado do Pará, neste link aqui: (http://blogdoluisxiv.blogspot.com/2011/09/prorrogacao-de-contrato-de-amigos-ou.html), e entendam porque esse procedimento, da forma como é realizado por estas bandas, atenta contra o bem geral. Esse tipo de contrato é admitido pelo legislador constitucional somente para atender situações extraordinárias de relevante interesse público, mas, neste fim de mundo chamado Pará, é usado em situações corriqueiras e com o claro fito de acomodar "apaniguados" políticos na Administração pública sem a prévia realização de concurso. Eis mais uma maravilha criada para suprir propósitos políticos escusos dos gestores paroaras.

Nossa Senhora de Nazaré rogai por nós!

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Quarta-feira, 07/12/2011, 06h59

AL estende prazo de contratos temporários

Os deputados estaduais aprovaram projeto que estende o prazo dos contratos de servidores temporários do Estado do Pará, que hoje é de seis meses podendo chegar até um ano. A partir de agora, o governo estadual poderá prorrogar os contratos temporários para até dois anos.

O projeto de Lei Complementar 02/2011 do Executivo Estadual, que altera a PLC 07/1991, foi aprovado por 23 votos a favor e seis contrários, de cinco deputados do PT e um do PSol. A matéria entrou em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

JUSTIFICATIVA

O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM) e o deputado Celso Sabino (PR), também da base aliada do governo, justificaram o voto favorável à matéria pela necessidade de governabilidade da administração estadual. Eles alegam que há setores como educação, saúde e segurança pública em que é preciso manter temporários para o trabalho não parar.

No entanto, a emenda apresentada pela oposição para assegurar que não sejam contratados trabalhadores temporários para assumir vagas onde há servidores concursados, aguardando a nomeação para assumir os cargos, foi rechaçada também por maioria esmagadora. Apresentada pela bancada do PT, a emenda obteve cinco votos favoráveis dos petistas, uma abstenção do deputado Gabriel Guerreiro (PV) e 22 votos contra dos governistas.

O líder do PT, Carlos Bordalo, afirmou que a medida é um retrocesso, já que o Legislativo já aprovou lei anterior reduzindo o prazo de prorrogação dos contratos temporários de dois para um ano e agora a casa vota a matéria ao contrário.

A oposição ressaltou que o serviço público precisa ser preenchido por servidores concursados, conforme determina a Constituição Federal e que há risco de retornar o inchaço da máquina pública estadual e todo problema social que o Estado enfrentou desde 2006 com as demissões de mais de 10 mil temporários. Até 2005 havia 22 mil temporários na administração estadual. Atualmente, ainda restam mais de 8 mil.

A contratação de servidores temporários é prevista pela legislação brasileira em casos excepcionais. “Eu entendo que a administração pública precisa de servidores temporários, mas isso não pode ser a regra”, enfatizou Carlos Bordalo.

PRORROGAÇÃO

A partir de agora, o governo estadual poderá prorrogar os contratos temporários para até dois anos.

(Diário do Pará)

Governo enfia PREGÃO no rabo do povo do Pará (Ou: "Relaxando e gozando")

Leiam o blog "A PERERECA DA VIZINHA", da jornalista Ana Célia Pinheiro, e compreenda como o Governo do Estado enfiou mais um PREGÃO no rabo do povo paraense. Quem gosta de sacanagem terá milhões de motivos para "relaxar e gozar".

Link do blog: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html

Jornal Nacional: A impressionante falta de saneamento básico de Belém (Ou: "Coisas do 5º mundo: As vias pavimentadas com caroços de açaí e serragem")

A vergonhosa Segurança Pública paraense: PM é humilhada em Jacundá (Ou: "Como disse o Chico: Chamem o ladrão!)

Banco do Brasil de Jacundá é assaltado

Sábado, 03/12/2011, 05:57:29

Um audacioso assalto a agência do Banco do Brasil de Jacundá causou pânico na praça Inácio Pinto, no final da tarde de sexta-feira, 2. Os assaltantes chegaram com reféns policiais, estilhaçaram as vidraças do banco e invadiram a agência. Havia somente funcionários e poucos clientes nos caixas eletrônicos que passaram aproximadamente 40 minutos na mira de armamento de grosso calibre.

Eram um total de oito assaltantes, todos encapuzados e armados com fuzis. Eles chegaram numa caminhonete Hailux azul escura e já com três policiais militares como reféns. Segundo o cabo Irandi, quando a guarnição realizava patrulhamento rotineiro no bairro José Rasteiro, foi surpreendida pelo veículo com os assaltantes. “Quando percebi foi com o carro praticamente em cima de nós, ai nos renderam”, relatou.

Era por volta de 17hs40 minutos quando a guarnição militar foi abordada pela quadrilha. Do bairro José Rasteiro, os assaltantes seguiram em direção a agência bancária, localizada próximo à praça Inácio Pinto. Quando chegaram ao banco, parte da quadrilha invadiu a agência e outra permaneceu à frente do banco com vários reféns. Para intimidar os policiais, o bando promoveu um intenso tiroteio, o que causou correria na região central da cidade, com diversos estabelecimentos comerciais fechados.

A quadrilha permaneceu por mais de 30 minutos no interior da agência. Funcionários foram obrigados a abrir os caixas eletrônicos e também o cofre do banco. Nesta semana teve início o pagamento de servidores públicos municipais, o que teria despertado o interesse da quadrilha. O montante do dinheiro roubado não foi divulgado nem os prejuízos materiais causados ao banco. Inclusive, vários malotes foram instalados

O policial militar Clayton Farias, do comando de Jacundá, saiu ferido no intenso tiroteio. Segundo ele, o tiro partiu de uma das armas da quadrilha. O projétil teria atingido o piso da agência e desviado em sua direção. “Desacordei no momento, porém, com um ferimento de raspão”.

Na fuga, o bando saiu com os mesmos veículos e com reféns, entre eles três policiais militares. Tanto os PMs quanto os civis foram deixados a cerca de 10 quilômetros, na rodovia PA-150, por onde fugiram em direção à Goainésia do Pará ou embrenharam-se em alguma vicinal que chega a outras cidades, como Rondon do Pará e Breu Branco. A viatura militar também foi abandonada, porém, com um pneu perfurado à bala.

CERCO

Reforço das cidades de Goianésia do Pará e Nova Ipixuna, além da Polícia Rodoviária Estadual estão no encalço da quadrilha, que, de acordo com o tenente Rogério, responsável pelo 18º Comando da PM, estaria numa fazenda nas mediações territoriais de Goianésia, divisa com Jacundá. (Diário do Pará)

A taxa de exploração mineral: o legislador a serviço do markting político do Governo do Pará (Ou "O ILEGISLADOR paraense")

Sábado, 26/11/2011, 08h59

Taxa sobre minério é ilegal, diz sindicato

Amparado em parecer jurídico assinado por dois advogados – Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira, o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) reagiu ontem de forma contundente à taxação da produção mineral proposta pelo Governo do Estado. O entendimento exposto pelos juristas e acolhido pela diretoria do Simineral é o de que o projeto de lei 215/11, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Simão Jatene na terça-feira, “é ilegal e inconstitucional”.

Tanto a nota técnica assinada pelos dois advogados quanto o documento distribuído à imprensa pelo presidente do Simineral, José Fernando Gomes Júnior, tentam desmontar de forma até impiedosa, ponto por ponto, os argumentos utilizados pelo governador do Estado para justificar a criação da taxa. A nota do Simineral sustenta inclusive que, se vier a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto 215/11 certamente será objeto de questionamento por parte da Advocacia-Geral da União, “com inegável desgaste para o Estado do Pará”.

O documento faz questão de apontar a existência de autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), que tem como finalidade, entre outras, promover o planejamento e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais. Também compete ao DNPM, conforme lembrou o Simineral, superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

O sindicato destaca entendimento já exposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta ser privativa da União a competência para legislar sobre recursos minerais. A inobservância desse dispositivo constitucional – como se dispõe a fazer o governo do Pará, conforme frisou a nota do sindicato das mineradoras – caracterizaria, portanto, “invasão de competência da União”.

A nota não se limita a rebater as disposições contidas no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A própria Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, criada um dia depois pelo Executivo com a missão de atuar como braço operador do sistema de cobrança da taxa – no valor de 3 UPFs por cada tonelada de minério extraída do subsolo (R$ 6) – tem sua função questionada também pelo Simineral. “O projeto atribui à Seicom competências que não lhe são próprias”, afirmou a nota do Simineral, deixando claramente expresso o entendimento de que, como dispõe o projeto de lei, a nova secretaria estadual vai usurpar atribuições e competências que são do DNPM, a autarquia federal à qual está afeta a matéria.

Famep quer redivisão da CFEM

Durante o I Fórum Estadual dos Municípios Mineradores do Pará, realizado ontem, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho, apresentou aos presentes e ao superintendente do DNPM/PA, João Bosco Braga a proposta municipalista sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Atualmente, a União fica com 12%, os Estados com 23% e os municípios produtores ficam com 65% da CFEM. De acordo com o documento municipalista, a divisão passaria a atender todos os municípios. A União permaneceria com 12%, os Estados com os mesmos 23%, os municípios produtores com 50%, e os municípios do entorno passariam a receber 8%, e 7% ficariam destinados aos demais municípios.

Para Helder, é necessária a preparação de todas as cidades caso a nova distribuição dos royalties do minério seja aprovada. “Todos os municípios precisam estar preparados, principalmente os do entorno das cidades produtoras, pois eles irão receber um cinturão de investimentos que antes não tinham e poderão ter que dar suporte aos municípios produtores”, afirmou Helder Barbalho.

O superintendente do DNPM/PA, João Bosco, colocou o órgão à disposição da Famep e dos municípios do Estado, dizendo o DNPM vai colaborar com tudo que for necessário sobre o assunto. (Diário do Pará)

Mais um assalto cinematográfico no interior do Pará: Município de CURUÇÁ (Ou "O faroeste Paroara")

Quadrilha assalta Banco do Brasil de Curuçá (Diário do Pará)

Segunda-Feira, 28/11/2011, 08:26:02

Uma quadrilha formada por nove homens, fortemente armados, assaltou a agência do Banco do Brasil de Curuçá, município do nordeste paraense, distante 144 quilômetros da capital. A ação dos bandidos aconteceu por volta das 3h30 da madrugada de hoje (28), causando alvoroço na cidade.

Cinco assaltantes invadiram a agência bancária e usaram explosivos para abrir o cofre. A explosão destruiu boa parte do prédio. Segundo o gerente do banco, o valor máximo levado foi de R$ 50 mil, já que na sexta-feira os caixas eletrônicos foram abastecidos com o dinheiro que estava guardado.

Enquanto cinco homens agiam no banco, os outros quatro bandidos se dividiram. Dois foram para a delegacia e dois para o quartel da PM. Nos dois locais eles atiraram e jogaram granada. “Uma parte deles começou a alvejar a delegacia, enquanto isso, outros jogaram uma bomba no Destacamento de Polícia Militar (DPM)”, relatou o delegado do município.

Houve troca de tiros com a polícia e a quadrilha chegou a fazer algumas pessoas reféns para conseguir escapar, mas ninguém ficou ferido. O delegado acredita que se trata de um bando especializado nesse tipo de crime, que já vem agindo no interior do Pará.

A Divisão de Repressão do Crime Organizado (DRCO) já está em Curuçá para apurar as circunstâncias do assalto, juntamente com 60 homens da Polícia Militar. Ainda não há informações dos bandidos, que fugiram usando vários carros e motos.

A cidade está parada e a população extremamente assustada.

(DOL)

MP denuncia contrato de aluguel da DELTA com a PM (Ou "A maracutaia motorizada")

Domingo, 21/11/2010, 04h35 (Diário do Pará)

Viaturas: MP denuncia contrato de aluguel da Delta

CARROS ALUGADOS NA PM

Quatro promotores dos direitos constitucionais e do patrimônio público ingressaram com ação civil na justiça do Pará, afirmando que o aluguel de 450 carros de passeio pela Polícia Militar ao preço anual de R$ 20 milhões “é ilegal e nulo de pleno direito”. O processo é contra o Estado do Pará e a empresa Delta Construções, que se beneficiou de uma ata de adesão de preços do estado de Goiás para alugar à PM viaturas sem ar condicionado, inadequadas para o transporte de presos e de baixa potência para atuar no combate aos criminosos. A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, cuja juíza titular é Rosileide da Costa Cunha.

O caso foi denunciado com exclusividade em uma série de reportagens do DIÁRIO, no final de julho e agosto. Além de pedir a nulidade do processo de licitação e do contrato, os promotores Alexandre Batista Couto Neto, Firmino Matos, Maria das Graças Cunha e Suely Aguiar Cruz querem que a Delta seja obrigada a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que já recebeu por conta do contrato. Eles também pretendem que o Estado do Pará e todos os seus órgãos sejam submetidos à obrigação de não fazer adesão posterior (carona) a qualquer ata de registro de preços de órgão dos estados, municípios, União ou Distrito Federal.

“Os documentos que instruem o processo e os fundamentos jurídicos demonstram a violação do direito e o dano à moralidade administrativa e ao interesse público”, salientam os promotores. A adesão à ata de preços de Goiás, para eles, é “viciada por nulidade absoluta”, porque o governo estadual não abriu processo de licitação. A PM também é criticada por descumprir “todos os requisitos e formalidades estabelecidas na norma, na doutrina e nas decisões dos tribunais de contas”, para adesão à ata de registro de preços.

Tanto nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, como na adesão à ata de registros de preços, faz-se necessário, ainda de acordo com os promotores, a instauração de um processo ou procedimento com preenchimento de formalidades e requisitos que não podem ser “simplesmente ignorados” pelo administrador público.

DEVAGAR

Um processo criminal também será movido pelos promotores militares Armando Brasil Teixeira e Gilberto Martins contra os envolvidos na assinatura do contrato. Isto ainda não ocorreu porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem prolongando a apuração do caso. Primeiro, o TCE realizou uma inspeção ordinária, utilizando sala montada dentro do comando-geral da PM para coleta de informações e exame de documentos. O trabalho começou no dia 28 de julho e foi concluído em setembro. Foram examinadas a ata de registro de preços, pagamentos, notas de empenho, notas fiscais, pareceres, pregão eletrônico e contrato.

Ocorre que os conselheiros do TCE, em sessão realizada no dia 9 passado, decidiram por unanimidade instaurar inspeção extraordinária, por recomendação da presidente Lourdes Lima. O motivo está no relatório técnico do Departamento de Controle Externo do Tribunal, que em 18 folhas encontrou problemas que, segundo os conselheiros, precisam de melhor investigação. Quem vai coordenar a inspeção extraordinária, cujo prazo de conclusão do trabalho é de 60 dias, é o conselheiro Ivan Barbosa da Cunha.

De qualquer maneira, arrastando-se no âmbito do TCE, o caso caminha para uma solução em pleno mandato do governador eleito Simão Jatene. O tucano já criticou publicamente o aluguel dos automóveis, dizendo que a PM necessita de veículos mais potentes e adequados à atividade policial. Os promotores Brasil e Martins, procurados pelo DIÁRIO, não quiseram falar sobre a decisão tomada pelo TCE.

AGE: aval à ‘carona’ em licitação de Goiás

Em resposta a um ofício do Ministério Público, a Auditoria Geral do Estado (AGE) disse em nota técnica que, com base na análise das legislações dos estados do Pará e Goiás, verifica-se que um órgão ou entidade paraense, mesmo que não tenha participado do processo de licitação, pode aderir a uma ata de registro de preços de outro órgão ou entidade de Goiás. O decreto estadual do Pará nº 1.093/2004, que institui na administração paraense o sistema de registro de preços de que trata a lei nº 8.666/93, diz a AGE, dispõe sobre essa previsão em seu artigo 8º.

O artigo citado pela AGE observa que a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Os promotores que assinam a ação contra o Estado e a Delta contestam a alegação da AGE, afirmando que a prática da carona à ata de registro de preços é vista em sua quase unanimidade pela doutrina especializada como “inconstitucional e ilegal”. Quanto à suposta vantagem da adesão à ata de preços, os promotores dizem não haver nos autos qualquer documento que demonstre isso na contratação com a Delta Construções.

INATIVO

A Junta Comercial do Pará (Jucepa) informou ao Ministério Público que Delta Construções S/A possui sede no Rio de Janeiro, mas no Pará possui apenas registro de abertura de filial, com a denominação Delta Construções e Engenharia Ltda. Esse registro da filial foi declarado inativo pela Jucepa, com a perda de proteção do nome empresarial, por não ter arquivado nenhum ato nos últimos dez anos. A Delta não tem a locação de automóveis entre suas atividades econômicas.

O diretor da Delta no Pará, Gustavo Fonseca, localizado por telefone, declarou ao DIÁRIO que somente a assessoria de imprensa da construtora poderia dar qualquer informação sobre o andamento do processo e a defesa da empresa. No Rio de Janeiro, onde atua, a assessoria não foi localizada. O governo informou por sua assessoria que a Procuradoria Geral do Estado está acompanhando o desenrolar do processo na 3ª Vara da Fazenda Pública, cumprindo os prazos e notificações previstos em lei.

ENTENDA O CASO DELTA

1- Em junho passado a PM assinou um contrato de aluguel de 450 carros Fiat Palio 1.0 pelo prazo de 2 anos.

2- Valor do contrato: R$ 20.148.000. Empresa beneficiada: Delta Construções S/A, localizada no Rio de Janeiro.

3- Detalhe: a Delta não tem entre as suas atividades econômicas o aluguel de automóveis.

4- Os veículos são carros de passeio, não possuem ar condicionado e nem instalação adequada para o transporte de presos.

5- O contrato diz que em julho de 2011 a PM receberá mais 450 carros zero para substituir os veículos alugados. Os atuais não terão condições de fazer o patrulhamento policial.

6- O Ministério Público, por intermédio de 4 promotores, ingressou com ação civil pública para anular o contrato. O Estado e a Delta Construções são réus na ação.

7- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez inspeção ordinária no contrato e documentação do aluguel dos veículos. No dia 9 passado, os conselheiros do TCE decidiram ampliar a investigação, denominada inspeção extraordinária. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

8- O governo estadual alega, em sua defesa, que seguiu a lei, aderindo a uma ata de preços da PM de Goiás, que mantém contrato de aluguel de veículos com a Delta Construções.

9- O Ministério Público Militar estuda ingressar com ação criminal para responsabilizar os envolvidos no caso.

(Diário do Pará)

Na PM do Pará a corrupção tem cor: "verde abacatinho" (Ou "Os estilistas pilantras da PMPA")

Governo joga fora R$ 4 mi com fardas

Edição de 25/05/2008

E a tropa sofre privações que vão da falta de coletes ao salário baixo

Josiele Sousa

Da Redação

O Comando Geral da Polícia Militar deve gastar, em breve, R$ 4 milhões na substituição da cor do fardamento de rua do efetivo da corporação. Serão confeccionadas 26 mil peças a serem distribuídas entre a tropa, composta por 12 mil policiais. Em vez de verde-escuro, o uniforme passará a ser ou verde-claro, como da Guarda Nacional da Colômbia; cinza, semelhante à PM da Paraíba; ou caqui-esverdeado, aos moldes do Rio Grande do Sul. O gasto já está sendo considerado um desperdício de verba pública tanto pela população, que já se manifesta contra a medida, bem como por quem faz parte da própria Polícia Militar. O comandante geral da corporação não quis falar com o jornal Amazônia sobre o assunto.

A Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmepa) pretende questionar o investimento com o governo do Estado, além de denunciar a medida aos órgãos que possam impedir a compra dos novos uniformes. Segundo o presidente da entidade, o major PM Walber Wolgrand Menezes Marques, a corporação tem carências visíveis, incluindo a falta de armamentos, coletes à prova de balas, além da questão salarial dos PMs, que são muito mal remunerados. Um soldado, por exemplo, possuiria o soldo mensal de um salário-mínimo, estando no mesmo patamar de um cabo, o que não seria permitido pela própria Legislação da PM, a qual estabelece a diferenciação entre os níveis hierárquicos da corporação.

Salários - Reajuste regular da remuneração mensal é outro item pouco cogitado nos gabinetes do alto escalão militar, conforme acredita o major PM da reserva. 'Houve uma reposição entre 8 e 10% no ano passado. Os militares não tiveram reajuste este ano. Aumentou-se só o salário dos soldados, que recebem conforme o valor do mínimo', explicou o presidente da Addmepa.

Coletes - Existiriam na PM somente 2.000 coletes à prova de balas para serem usados pela tropa de 12 mil pessoas da instituição de segurança pública. 'Eles, em grande parte, estão vencidos e não podem proteger o profissional em uma situação concreta de perigo. Armamento não tem para todos. O comandante geral (coronel Luiz Ruffeil) disse que estava esperando mais 3.000 coletes, que também não atenderão todo o efetivo. Estão entrando mais 1,8 mil homens e mais outros devem ingressar com o novo concurso até 2009. Quando a PM faz a operação 'Esvazia Quartel', não tem armamento e coletes para todos. É necessário fazer o revezamento', denunciou major Walber, que não teme sofrer represálias por parte do alto comando por já estar na reserva.

Penúria - 'Parte deste dinheiro poderia muito bem ser investido na formação do policial. Os alunos do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças em Outeiro não têm nem água para beber. Está abandonado o espaço. Esta verba serviria para comprar menos fardas e estimular outras áreas', disse.

'O que eu queria mesmo é um bom salário'

Um soldado policial militar, que prefere manter a identidade preservada, demonstrou à reportagem seu descontentamento quanto às decisões do Alto Comando. Para ganhar mais, ele tem de se submeter à nova jornada de trabalho em partidas de futebol, variando a carga horária de 8 a 12 horas por novo turno de serviço. Com mais de 10 anos de PM, ele ainda não foi promovido e fica na esperança de um dia se tornar um cabo, o que já deveria ter acontecido faz tempo. 'Eu nunca fiz curso de aperfeiçoamento. A oportunidade é só para os oficiais. E muitas vezes só para quem é indicado pelos supervisores. A grande maioria só faz trabalhar', disse o soldado PM.

O praça teve de tirar do próprio bolso dinheiro para comprar farda nova, em vez de ganhar uma de graça. 'Essas fardas novas não são necessidade. O que eu queria mesmo era um bom salário. Deveriam qualificar a gente. Teve um tempo em que eu dava a minha vida pela polícia. Já fui baleado duas vezes em uma troca de tiros. Até os 10 anos de corporação eu me dediquei por completo à PM. Temos um comando que não valoriza o serviço da gente. O oficial recebe um tratamento diferente de nós. É um absurdo. O direito é para todos', afirmou o soldado.

Major Walber Wolgrand condena compra da folga do militar

O presidente da Addmepa também criticou a decisão do comando geral em querer comprar a folga de policiais para reforçar a segurança nas ruas. Os PMs trabalham em condições precárias. Além disso, com a folga reduzida, falta tempo também para a capacitação profissional, o descanso e o lazer com a família, o que é um direito de qualquer trabalhador. Segundo major Walber Wolgrand, o policial que se submete à nova jornada operacional cumpre no máximo plantão de 8 horários de serviço por mês com duração de 6 horas cada, recebendo R$ 40 a cada nova jornada.

Ele completa o rosário de reclamações: 'As viaturas estão sucateadas e, em vez disso, o comando vai investir em uniformes. Esta troca não tem respaldo na legislação militar. Mas é ela quem determina como deve ser o uniforme da corporação. Para fazer qualquer modificação, é preciso mudar a legislação', disse. A legislação militar é de responsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado.

Major Walber afirma que a compra das peças deverá ser feita para toda aa instituição, sendo que, de direito, somente os soldados e cabos podem ganhar um fardamento a cada seis meses sem pagar nada. A alteração deveria ser comunicada com antecedência para a população e para empresas de segurança a fim de evitar o uso de uniformes semelhantes ao da PM, que tem o direito à exclusividade, gerando mais gastos supérfluos com publicidade, conforme explicou o major. Enquanto isso, policiais que esperam 10, 15, 25 anos por uma promoção - e existem casos de soldados e cabos nessa situação, garante - ficam sem expectativa de crescimento e valorização profissional.

Major Walber acredita que somente 6.000 homens trabalham nas ruas. O restante da tropa atua em serviços burocráticos na PM e em outros órgãos do Estado, recebendo remunerações extras que o desestimulam a trabalharem na segurança da população, bem como na proteção particular de empresários e políticos.

A PM: A Pilantragem Motorizada (Reportagem publicada no jornal "O Diário do Pará" de 28 de julho de 2010)

Quarta-feira, 28/07/2010
PM tem 48 horas para explicar aluguel de veículos

Comando-Geral terá que explicar aos promotores quais os critério usados para o aluguel dos 450carros

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Augusto Leitão, tem prazo de 48 horas, a contar desta quarta-feira, para informar aos promotores Armando Brasil e Gilberto Valente Martins quais os critérios usados para o aluguel de 450 carros de passeio que servirão à PM nos próximos dois anos. O ofício endereçado ao Comando-Geral é assinado pelos dois promotores, que abriram investigação sobre o caso. O coronel Leitão, que está em férias fora do Brasil, já foi avisado por auxiliares sobre o procedimento aberto pelo Ministério Público.

Como a administração pública é impessoal, o ofício terá de ser respondido dentro do prazo, com as informações solicitadas pelo subcomandante-geral, o coronel Edivaldo Sarmanho. O promotor Armando Brasil disse que o trabalho está apenas no começo. De acordo com as informações enviadas pelo comando da PM, ele e Valente Martins tomarão outras providências.

O major Walber Wolgrand Marques, da reserva da PM, por sua vez, ingressou na procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público Estadual com “notícia de ilegalidade” da locação das viaturas pela PM. Segundo ele, os termos do contrato não foram divulgados para a opinião pública paraense, nem mesmo foi esclarecido se foi realizada pesquisa de preço necessária para atestar se a adesão feita em cima de um contrato com a PM de Goiás foi vantajosa para administração militar paraense.

“Não foi esclarecido se o objeto do contrato em questão não ultrapassou 100% dos quantitativos registrados na ata de preços”, diz o major, que esteve pessoalmente na sede do MP protocolando a denúncia. Em um trecho do documento, Wolgrand salienta que, além da resenha do contrato, publicada no Diário Oficial nº 31709, de 15 de julho de 2010, “ninguém, além do comandante da PM, teve acesso aos termos do contrato, nem mesmo a presidenta da Comissão de Licitações da PM, o diretor de Apoio Logístico e o chefe do Estado Maior Estratégico da corporação”.

Ele estranha que o contrato esteja sendo guardado “a sete chaves” como se fosse um documento privado. E diz que a operação financeira de R$ 20 milhões não foi precedida de qualquer planejamento pelo Estado Maior Estratégico da PM. Esse estudo prévio é de suma importância para abalizar uma operação financeira dessa monta.

CUSTO

“Não se deve locar de súbito um número tão elevado de veículos automotores para serem empregados no policiamento da cidade sem se aferir a verdadeira necessidade de tal aquisição e o custo benefício para o Estado, uma vez que se trata de uma locação e toda má utilização do veículo implicará em prejuízo para a administração pública”. Para o major, o planejamento deve aferir o tipo de viatura mais adequada para a finalidade que se deseja atingir, a forma de emprego, a disponibilidade de motoristas policiais e toda a logística necessária para que o bem público seja empregado, ou utilizado, da maneira mais eficaz, evitando-se assim o desperdício do dinheiro do contribuinte.

O fato dos novos veículos ficarem parados nas esquinas, nos chamados pontos base, também chamou a atenção no major. “alugam-se carros com o dinheiro público para deixá-los parados, embora a responsabilidade pela manutenção seja da empresa locadora. Enquanto isso, os veículos da frota permanente da PM se desgastam em diuturnas rondas pela cidade, sendo a manutenção realizada pela própria PM ou empresa contratada para esse fim”.

Esse procedimento, para Wolgrand, beneficiará a Delta Construções uma vez que, dificilmente, os veículos precisarão de manutenção. Eles serão poupados ao não serem utilizados como veículos policiais, mas como “treileres” ou coisas do gênero. O uso de viaturas, acrescenta o major, no policiamento ostensivo geral, deve ocorrer quando se pretende policiar uma área superior que o policiamento a pé, a cavalo, bicicleta, entre outros, não é capaz de realizar, pela maior agilidade e capacidade de cobertura que a viatura propicia.

Wolgrand quer que o procurador-geral solicite da PM a cópia do contrato firmado entre a corporação e a Delta Construções, a ata de registro de preços, pesquisa de preços e todos os instrumentos que levaram a assinatura do documento. O major pede também cópia do planejamento operacional que motivou a decisão de locar os veículos, aumentando a frota da PM em mais de 900%, para que seja verificado se o ato administrativo de locação teve justa e adequada motivação.

A relação dos motoristas policiais pertencente ao quadro de serviços da corporação que irão dirigir as 450 viaturas também é solicitada. No final, o major pede ainda que sejam adotadas “medidas necessárias” para que o procurador Almerindo Leitão, e o promotor Natanael Leitão, irmãos do coronel Augusto Leitão, “não interfiram na apuração dos fatos”.

OAB critica terceirização dos serviços

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, não poupou críticas à terceirização dos serviços públicos, afirmando que isso traz “prejuízos ao contribuinte”. Ele explicou que a OAB está preocupada com três aspectos da terceirização: a gestão, a administração pública, o Estado e os municípios. E disparou: “O que se faz hoje é querer terceirizar tudo. Terceirizam os hospitais, a segurança pública, mas daqui a pouco o povo vai se perguntar se não é melhor também terceirizar o governante”.

Uma reunião ontem no Comando-Geral definiu as linhas de respostas a serem encaminhadas ao MP. Os coronéis tentarão mostrar aos promotores que o contrato assinado com a empresa Delta Construções seguiu os caminhos da legalidade. A PM aderiu a um contrato cujo modelo já é seguido pela sua congênere de Goiás. O fato das atuais viaturas da corporação serem velhas e sucateadas, com altos custos de manutenção, também justificariam o aluguel dos 450 carros.

A defesa dos militares também insistirá que, pelo fato dos novos veículos não precisarem se deslocar pelas cidades onde serão lotados e estarem equipados com radiocomunicador e sinalizadores, além de receberem manutenção permanente, isso representa benefícios para a corporação e maior presença da PM nas ruas.

ARGUMENTO

Outro argumento é a comparação do aluguel dos 450 carros com outros que atualmente são locados pela PM para desempenho das funções administrativas. Ela diz que os veículos do setor administrativo, oriundos de um registro de preços proveniente do Ministério Público do Estado, possuem uma diária de aproximadamente R$ 48, enquanto que as viaturas Palio decorrentes da locação atual, possuem a diária de R$ 58, já incluso o rádiocomunicador, o sinalizador luminoso, a adesivagem, o carro reserva e a troca anual.

Um dos maiores problemas na resposta aos promotores será convencê-los de que não há necessidade de curso específico ou treinamento para os motoristas das novas viaturas, como insistem os coronéis. A própria PM estabelece normas para a função de motorista policial que agora renega para justificar a utilização imediata das viaturas alugadas.

O deputado Ítalo Mácola informa que no dia 30 de junho, na condição de vice-presidente da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna para manifestar “preocupação” com as poucas informações sobre o aluguel dos veículos. Ele chegou a mandar pedindo de informações ao governo e à Secretaria de Segurança Pública, questionando se a Delta Construções possui contrato firmado com o governo para prestar serviços junto à Segup.

Mácola também queria saber se a Segup tinha a intenção de locar veículos para utilizar como viaturas das policias civil e militar. Por fim, protocolou requerimento, exigindo “maior transparência dos negócios firmados pelo governo do Estado”. (Diário do Pará)

O aluguel fraudulento de viaturas PM (Reportagem publicada no jornal "O Diário do Pará" de 26 de julho de 2010)

Segunda feira, 26 de julho de 2010

Major questiona aluguel de 450 carros de passeio

O major da Polícia Militar do Pará, Walber Wolgrand, ingressará amanhã na Procuradoria-Geral de Justiça e no Ministério Público Militar com pedido de investigação para apurar as condições do aluguel de 450 carros de passeio da marca Fiat Palio que serão utilizados no combate à criminalidade nas ruas de cinco cidades do Pará. No valor de R$ 20 milhões, mas sem ter passado pelo processo de licitação, o contrato, com duração de dois anos, foi assinado entre o Estado e a empresa Delta Construções S.A., pertencente a Fernando Cavendish, que já emplacou diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará. “A PM não fez nenhum levantamento sobre a necessidade desses veículos. O comando estratégico da corporação não sabe de nada, embora seja ele quem elabora os estudos”, afirmou Wolgrand.

Não está descartada uma ação popular para cancelar o contrato caso a resposta da PM ao promotor e ao procurador-geral não seja convincente. Para o major, o comandante-geral, coronel Augusto Leitão, usou do artifício da adesão a uma ata de preços para não fazer a licitação. A ata consultada foi a da PM de Goiás, para quem a Delta Construções alugou a mesma marca de veículo. Antes de alugar os carros, diz o major, o comando deveria ouvir a comissão de licitação, a área de apoio logístico e também consultar o setor jurídico. Isto, porém, segundo fontes da própria PM, não foi feito.

Um contrato de adesão tem as suas especificidades, que incluem as características do serviço e a geografia do lugar. “É preciso saber se o que é bom para Goiás, nesse contrato, é bom para o Pará”, questiona o militar, acrescentando não ter havido planejamento na PM para essa contratação. O major recebeu informações de que sequer há lugar para guardar os novos veículos. Para ele, é estranho que o aluguel tenha sido feito às pressas, exatamente na véspera de uma eleição.

O resultado é que não há 1.350 motoristas na PM para dirigir os 450 veículos durante os três turnos de serviço nas ruas. “Os soldados que foram incorporados à PM recentemente não têm qualificação para dirigir as novas viaturas. Até cozinheiro está sendo chamado para sair da cozinha e ir para o volante”. O comando também saiu à procura nos quartéis de quem tem carteira de habilitação para dirigir os carros.

NEBULOSO

É uma das provas de que não houve nenhum planejamento na aquisição dos veículos. O objetivo seria de passar à população a ideia de que existem viaturas nas ruas para dar segurança a todos. Definindo como “nebuloso” o contrato entre o Estado e a Delta Construções, Wolgrand disse que apenas uma coisa é clara nisso tudo: os veículos, leves, sem ar condicionado e inadequado para o transporte de presos, não têm condições de realizar o policiamento nas ruas.

Os primeiros carros dos 110 até agora liberados apresentaram um problema no rádiotransmissor. A frequência do rádio estava fora da sintonia com o Centro de Informações e Operações Policiais (CIOP). Ou seja, os veículos não tinham comunicação com a central. Teve que ser feita uma adaptação para que a frequência fosse integrada ao sistema.

PREJUÍZOS

O motorista de táxi Eugênio Santos disse que se o governo quisesse o fazer uma boa segurança da população deveria comprar e não alugar os carros. Os prejuízos aos cofres públicos são imensos, diz ele, já que daqui a um ano os veículos estarão imprestáveis. “Infelizmente nós estamos no Brasil”, afirmou. Outro motorista, Raimundo Cláudio Ferreira, declarou ironicamente que o governo do Pará é “muito rico e tem muito dinheiro”, por isso prefere alugar a adquirir as viaturas. (Diário do Pará)

PCC no Pará: Como enganar as antas paraenses (Ou: "Os idiotas papa-chibés")

Somente uma cabeça fértil e maligna pode associar a ocupação da favela da Rocinha, pelas autoridades de Segurança Pública do Rio de Janeiro, com um possível ataque do Primeiro Comando da Capital (PCC) a Belém do Pará.

Leiam a matéria jornalística (O Liberal), transcrita abaixo, publicada no dia 17 de novembro de 2011, e constatem como as autoridades públicas e jornalistas paraenses tratam as pessoas que, por um aborto da sorte, vivem neste fim de mundo: como verdadeiras ANTAS.

Imaginar que o PCC vai atacar o Pará por causa da ocupação de uma favela no Rio de Janeiro (sudeste do Brasil) é o fim da picada!

Mas não foi só isso! Segundo a reportagem, o governo do Pará teria antecipado a segunda parte da operação “SENTINELA DO NORTE” em razão do hipotético evento criminoso.

A mente megalomaníaca que subsidiou o não menos fértil intelecto jornalístico teria imaginado que a ação do PCC em solo paroara seria por meio de ataques a prédios públicos ou incêndios a veículos de transporte coletivo.

Não há dúvida que, depois desse desrespeito intelectual com o povo paraense, as antas marajoaras deveriam atacar as autoridades que forneceram a insólita informação e queimar as instalações do Jornal “O Liberal”, para que, de fato, eles tenham notícias decentes a divulgar.
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PM estava pronta para contra-atacar o PCC (O Liberal)

ALERTA

Fonte do sistema de segurança do Pará confirma plano do grupo criminoso

Uma fonte do sistema de segurança pública do Estado confirmou, ontem, que havia indícios de que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pretendia promover, na terça-feira (15), ataques em Belém. E, por essa razão, as forças policiais e de segurança passaram aquele dia em alerta máximo. A notícia foi publicada, com exclusividade, na edição de ontem deste jornal.

Pedindo para não ser identificada, a mesma fonte também disse que, por conta de uma possível manisfestação de bandidos ligados àquele grupo criminoso, o governo estadual antecipou a realização da segunda parte da operação "Sentinela do Norte", que ocorreu na sexta-feira passada. A primeira edição dessa ação ocorreu dias antes, na terça-feira, 8, e consistiu em uma vistoria, simultânea, em todas as 38 casas penais do Pará. Já a de sexta-feira, realizada também em todo o Estado, foi uma ação ostensiva, para mostrar a Polícia na rua.

E, naquele dia, 1.755 veículos foram abordados, dos quais 55 foram apreendidos pelo Detran. E, das 1.126 moticicletas vistoriadas, 67 foram apreendidas. Mais de 800 pessoas foram abordadas e averiguadas durante a operação. Os agentes de segurança montaram, ainda, mais de três mil barreiras em diversos pontos do Estado. Tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar não confirmaram, oficialmente, as suspeitas de que Belém poderia ter sido palco de ações do PCC. As supostas manifestações do PCC seriam em represália à ação do governo carioca em favelas do Rio de Janeiro.

Indícios de fraude no pregão da SEGUP que beneficiou a DELTA CONSTRUÇÕES com contrato de 14 milhões (Ana Célia Pinheiro)

Cliquem no link abaixo e leiam na íntegra a matéria elaborada pela jornalista ANA CÉLIA PINHEIRO (blog "A perereca da vizinha"), que trata dos indícios de fraude no processo licitatório realizado pela SEGUP/PA, que resultou no aluguel de viaturas para a PM do Pará.

Vejam que a sacanagem com o dinheiro público, neste cú de mundo, continua a todo vapor.

http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html

Que o Pará não seja dividido para os paraenses roubarem mais e melhor!

A mentira da Secretaria de Segurança Pública do Estado: os índices de violência caem, mas o Pará é um dos Estados mais violentos da Federação

Carajás tem 7 das 50 cidades mais violentas do Brasil

População vai opinar no dia 11 de dezembro sobre a divisão do Pará em 3 Estados. Carajás é um dos que podem se separar

Caso seja criado, o Estado de Carajás será um dos mais violentos do Brasil. Dados do Mapa da Violência 2011, feitos pelo Ministério da Justiça, apontam que, das 50 cidades com os maiores índices de homicídios do Brasil, sete fazem parte desta parte do Pará que pode se separar. Carajás herdaria, conforme dados do estudo Mapa da Violência 2011, a capital mais violenta e a cidade com a maior taxa de homicídios de todo o Brasil. O plebiscito no qual as pessoas vão opinar se são a favor ou contra a divisão acontece no dia 11 de dezembro.

Itupiranga, em Carajás, a 887 quilômetros de Belém, é considerado hoje o município com a maior taxa de homicídios do País, segundo o estudo. Em 2008, ocorreram 160 homicídios para cada 100 mil habitantes. A cidade fica a pouco mais de 200 quilômetros de Nova Ipixuna, onde dia 24 de maio foi assassinado o casal de extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva.

A taxa de homicídios de Itupiranga é quase 60% superior à de Maceió, a capital mais violenta do Brasil, cinco vezes maior que a do Rio de Janeiro e onze vezes maior que a de São Paulo. Marabá, que pode se tornar a capital mais violenta do Brasil, tem hoje uma taxa de homicídios de 125 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Ainda conforme dados do levantamento, sozinha, Marabá respondeu em 2008 por quase 10% do total de assassinatos registrados no Pará. Em média, a cada 11 homicídios registrados no Estado, um ocorreu em Marabá.

Ainda na lista das sete cidades mais violentas do País fazem parte Eldorado dos Carajás, local onde 19 trabalhadores sem terra foram executados em 1996, após uma ação da polícia do Pará, Goianésia, Novo Repartimento, Rondon do Pará e Turucuí.

Conflitos

Um dos principais motivos para a explosão da violência são os conflitos agrários. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que, do total de mortes no campo em todo o Brasil registrados em 2010 (34), metade ocorreu em municípios de Carajás. Ou seja, uma em cada duas execuções de camponeses em todo o território nacional ocorreram nas cidades que compõe Carajás.

Marabá fica a 440 quilômetros de Belém, capital do Pará: a 4ª cidade mais violenta do Brasil

O professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Pará (Uepa) e especialista em conflitos agrários, Henry Willians Silva de Silva, afirma que esses conflitos são provocados pela falta de políticas públicas de regularização fundiária e de reforma agrária e pela ausência de polícia e de Justiça.

Isso faz com que as pessoas resolvam seus conflitos por elas mesmas, sem ter como recorrer à Justiça - e isso acontece tanto na zona rural quanto na zona urbana. Com isso, proliferam os crimes provocados por vingança, por exemplo.

Os defensores da divisão do Pará afirmam que a divisão do Estado ajudará a diminuir essas tensões no campo e facilitará o combate à violência. Quem é contra afirma que a divisão do Estado não terá nenhum efeito prático.

“A questão é que as políticas públicas serão melhor distribuídas e isso facilitará a diminuição dos conflitos rurais”, defende o presidente da Comissão Brandão, uma das entidades que lideram o movimento separatista no Pará, José Soares de Moura e Silva.

“O problema não é separar o Estado. O problema é estrutural. Se não invertermos essa lógica voltada para o capital e se não ocorrer priorização de políticas de reforma agrária, não vai adiantar dividir o Estado. Os conflitos continuarão”, rebate a coordenadora estadual do MST, Maria Raimunda César.

A absurda aposentadoria (reserva remunerada) do Major Wolgrand (Ou: "A acumulação ilícita que é lícita")

Wolgrand fala sobre os 323 celulares (e outros objetos) apreendidos nas prisões do Pará

Major Wolgrand e Major Garcia falam sobre a fraude na locação de veículos para a PMPA (Ou: "A maracutaia policial militar")

Wolgrand fala sobre a suspensão do atendimento de urgência e emergência no Hospital da PMPA - 2010 (Ou: "O serviço de saúde é um direito do PM")

323 celulares apreendidos nas prisões: os números da incompetência do Sistema de Segurança Pública do Pará (Ou: "A vanglória dos próprios erros")

Devassa nas casas penais (Jornal Amazônia - edição de 09/11/2011)

Pente-fino nas cadeias do Estado resulta na apreensão de 323 celulares, 30 armas brancas e drogas

Trezentos e vinte e três celulares foram apreendidos, ontem, durante vistoria realizada nas 38 casas penais do Pará. Pela primeira vez, houve uma operação simultânea em todas as 20 unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém e nas 18 localizadas no interior, segundo garantiram os representantes do sistema de segurança pública. O celular é o principal meio usado pelos bandidos para, de dentro das cadeias, organizar ações criminosas além dos muros dos presídios.

Houve apreensões, ainda, de 250 carregadores de celular, 94 baterias para esses aparelhos, 104 chips, 30 armas brancas (entre as quais facas de cozinha), 456 estoques (instrumentos produzidos dentro das cadeias e usados como armas durante rebeliões), e 2.270 unidades de entorpecentes, incluindo trouxas de maconha e petecas de cocaína. Nenhum preso foi flagrado usando esses materiais.

As autoridades do governo estadual destacaram o êxito da ação, denominada de operação Sentinela do Norte, que começou às 8 horas, terminou por volta das 16h30 e mobilizou cerca de mil policiais, civis e militares. Na Região Metropolitana de Belém e no município de Abaetetuba, a vistoria nos presídios contou com o apoio das tropas do Comando de Missões Especiais (CME) e do Batalhão de Polícia Penitenciária, ambos da Polícia Militar. Nos demais municípios onde há cadeias públicas, a revista teve o apoio do efetivo policial local.

O objetivo principal da operação era apreender celulares, armas, entorpecentes, estoques e bebidas alcoólicas nas cadeias. A ação integrada contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Centro Estratégico Integrado, Núcleo de Inteligência Policial da Polícia Civil, Seção de Inteligência e Estatística da PM e Assessoria de Segurança Institucional da Superintendência do Sistema Penitenciário, sob a coordenação geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Subcomandante da Polícia Militar, o coronel Carlos Augusto Oliveira da Silva disse ontem à tarde, durante entrevista coletiva, que fazer revistas nas casas penais é algo rotineiro no Estado. A novidade, desta vez, é que houve uma ação simultânea em todas as casas penais da capital e do interior. Para o êxito da operação, ele destacou o trabalho integrado dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública. "Foi uma ação articulada. E trabalhar de forma integrada é uma política do governo estadual", disse, para acrescentar: "O Estado é muito forte quando atua de forma integrada".

Risco de vazamento dita urgência da ação

Diretor do Centro Estratégico Integrado (CEI), Antonio Farias disse que essa operação vinha sendo planejada há algum tempo. Ele destacou que, apesar de abranger todo o Estado, os detalhes da ação não vazaram. Assim, foi mantido o sigilo, o que também foi fundamental para o sucesso da vistoria. "Tínhamos urgência em executar a operação, por causa do risco de vazamento", afirmou. Segundo Farias, os detentos foram pegos de surpresa com a fiscalização de ontem, para a qual foram fundamentais as informações apuradas pelos serviços de inteligência das polícias Civil e Militar.

Superintendente do sistema penitenciário do Pará, o major Mauro Barbas disse que os objetos apreendidos, entre os quais celulares, entram nas casas penais levados pelos visitantes dos presos e também por meio de funcionários. "Mas, geralmente, é por meio das visitas", destacou. O major não detalhou, mas, em muitos casos, as mulheres colocam os aparelhos telefônicos no órgão sexual. Uma revista "não eficiente" também contribui para a entrada de celulares nas canas penais, acrescentou o titular da Susipe.

O coronel Carlos, subcomandante da Polícia Militar, também chamou a atenção para o "fator humano": se houver pessoas interessadas, esses celulares chegarão às mãos dos detentos. Para esconder os celulares e demais objetos apreendidos, os presos usaram os pisos, as paredes, o esgoto e produtos artesanais que eles elaboram nas casas penais. O major Mauro Barbas afirmou que o Estado vai comprar detectores de metais, para, assim, tentar impedir a entrada de celulares nas cadeias.

Trabalho não tem relação com problemas em colônia agrícola

Tom Farias disse que a ação realizada ontem não está relacionada aos problemas verificados na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Izabel, entre os quais a facilidade que os presos tinham para entrar e sair da casa penal e as farras que faziam com mulheres em um igarapé que fica na área daquele estabelecimento prisional. "Não há vínculo (com a colônia). Essa ação já vinha sendo planejada", garantiu o diretor do CEI. "Isso (a ação de ontem) foi provocado por nós (Estado)", completou Mauro Barbas, que assumiu a Susipe depois que estourou o escândalo na colônia agrícola.

O coronel Saraiva Júnior, do Comando de Missões Especiais (CME), destacou que, há bastante tempo, esta unidade da PM realiza operações nas casas penais do Pará. E que, durante a revista de ontem, não foi verificada nenhuma situação diferente daquelas que, normalmente, são encontradas por policiais e agentes prisionais em ações desta natureza. Os celulares apreendidos serão encaminhados para o Núcleo de Inteligência Policial, da Polícia Civil, cujos policiais farão a investigação para saber a quem pertencem os aparelhos e como chegaram aos detentos.

Movimentação de policiais preocupou familiares de internas

Delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Rilmar Firmino informou que promover e favorecer a entrada de celulares em casas penais é crime, cuja pena vai de três meses a um ano. Segundo o balanço divulgado ontem à tarde, o maior número de apreensões de celulares ocorreu no Centro de Recuperação Feminino (CRF), no município de Ananindeua, que abriga 609 internas. Foram 111 aparelhos e mais 108 carregadores. Diretor do CEI, Antonio Farias citou, ainda, as apreensões realizadas no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 1 (antigo Centro de Recuperação Americano 1), onde foram encontrados 33 celulares e o mesmo número de carregadores .

No CRF, a presença de policiais preocupou familiares das presas. "Fui informada de que estava acontecendo uma movimentação na penitenciária e resolvi verificar. Minha filha cumpre pena aqui. Por isso, me desloquei até a porta do centro para conferir do que se tratava", comentou a dona de casa Maria Dolores Silva, enquanto aguardava por informações do lado de fora da casa penal.

AL faz "sabatina" com ex-deputado ANDRÉ DIAS, indicado ao TCE/PA (Ou "O Tribunal FAZ de Conta do Estado do Pará")

O Governador do Estado do Pará Simão Jatene, do PSDB, indicou o amigo e companheiro de Partido Político ANDRÉ DIAS (ex-deputado/PSDB) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que terá, dentre outras, a atribuição de fiscalizar e aprovar as contas do próprio Simão Jatene.

Por essas e outras não é difícil compreender porque um órgão político como o TCE não passa de mero cabide de empregos para políticos em fim de carreira, garantindo-lhes polpudas aposentadorias e cargos comissionados para parentes e "aderentes".

Em consideração ao povo do Pará esse tribunal deveria se chamar: TRIBUNAL "FAZ DE CONTA" DO ESTADO DO PARÁ.

Eis o Pará que os políticos amam!

O editor
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O ex-deputado André Dias será sabatinado hoje pela manhã pelos deputados estaduais. Ele foi indicado pelo governador Simão Jatene para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A arguição realizada pelo parlamento ao candidato a conselheiro de contas é uma determinação do regimento interno da Assembleia Legislativa (AL), assegurada anteriormente na Constituição Estadual.

Antes de se submeter à sabatina, André Dias se reuniu ontem com os deputados da bancada do PT. Ele foi convidado pelo líder do partido, deputado Carlos Bordalo, e chegou cedo ao prédio da AL, mas somente após o fim da sessão a reunião ocorreu. Os petistas informaram que querem assegurar que a atuação de Dias como conselheiro de contas será técnica, sem viés político.

Bordalo afirma que é preciso evitar que os julgamentos nas cortes de contas sejam politizados. Ele ressalta que a bancada petista poderá assegurar o voto em André Dias, desde que ele demonstre ter uma postura técnica.

Se o PT votar a favor, André Dias poderá conseguir quase à unanimidade na votação do parlamento, que será realizada após a arguição.

(Diário do Pará)

TCU pede bloqueio de obras no Pará (Ou "A corrupção é obra de corruptos")

Caros leitores,

O TCU ainda fiscaliza, no âmbito federal, as lambanças como o dinheiro público. Já o político TCE/PA não fiscaliza nem a si próprio.

No Pará estamos fudidos e mal pagos!

O editor
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O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional o relatório de fiscalizações realizadas pelo Tribunal ao longo de 2011. Foram destacadas 26 obras com indicação de bloqueio orçamentário, entre elas diversos trechos rodoviários na BR-163 (Santarém/Cuiabá) e obras de abastecimento de água no município de Augusto Correa. O texto do relatório propõe o bloqueio orçamentário de contratos referentes a todas as obras listadas no País, onde foram identificados indícios de irregularidades graves.

De um total de 26 obras incluídas no relatório, 15 são novas e 11 aparecem na lista pelo segundo ano consecutivo, apesar de os gestores terem assumido o compromisso, em audiências na Comissão Mista de Orçamento, de corrigirem as irregularidades apontadas pelo TCU.

Três contratos estão sendo fiscalizados pelo TCU nas obras da BR-163. O valor total fiscalizado foi de R$ 459.472.691,39. Dentre as irregularidades encontradas nessa obra, o relatório lista o superfaturamento decorrente de recursos pagos em duplicidade; prestação de contas das despesas realizadas de forma irregular; superestimativa dos volumes de escavação; entre outras irregularidades que podem ter desviado mais de R$ 30 milhões nas obras já executadas.

O TCU fiscalizou a implantação e melhoria do sistema público de abastecimento de água em Augusto Correa. A auditoria foi feita na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará (Funasa/PA), entre os dias 2 de maio e 3 de junho de 2011, com o objetivo de avaliar a aplicação de R$ 1.550.000,00 transferidos para as obras.

De acordo com o relatório, foram constatados indícios de pagamentos por serviços não realizados num total aproximado de R$ 412 mil. De acordo com o TCU, de cada R$ 1 liberado pela Funasa, R$0,44 supostamente estariam sendo malversados.

O projeto também está desatualizado, “pois há a possibilidade de existir superposição de ligações previstas em projeto com as da rede já implantada”, relata o Tribunal. Caso confirmada, essa superposição pode reduzir em R$ 28.689 do valor contratado.

Outra constatação foi de que houve mudança na localização original do reservatório elevado com consequente aumento do valor da obra em R$ 138.740,04 e redução do número de famílias beneficiadas.

Quanto à escolha da empresa executora das obras, o TCU detectou a existência de indícios de violação da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). O relatório aponta que a empresa CF Sousa Comércio e Serviços de Construções Ltda. não apresentou documentos comprobatórios de sua habilitação técnica para executar as obras do empreendimento.

AUDITORIAS

De acordo com o Tribunal de Contas, foram realizadas 230 auditorias em obras públicas, sendo 161 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, elas somam dotações orçamentárias de R$ 36,7 bilhões. Segundo a corte de contas, as correções propostas podem gerar uma economia de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.

As obras com recomendação de bloqueio orçamentário não podem receber recursos novos enquanto perdurarem os problemas apontados nas fiscalizações, como superfaturamento, o caso mais recorrente este ano.

O relatório será encaminhado agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.

(Diário do Pará)

A "dança do crioulo doido" no Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Ou: "Quando não se sabe para onde ir, qualquer lugar serve")

Em menos de dois meses a SUSIPE/PA colecionou a marca incomum de três superintendentes. Saiu o Major PM Francisco Bernardes (depois que o caos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso ganhou larga publicidade) e assumiu o também Major PM Mauro Barbas. Agora, com a publicação no D.O.E. de hoje, 10/11, assumiu interinamente a chefia do órgão o Tenente Coronel PM André Luiz, sem que o Governo do Estado tenha divulgado para a sociedade as razões da nova mudança.

Estranhezas à parte, a única coisa certa é que as prisões do Estado do Pará são péssimas para os propósitos a que se destinam, mas, para impedir que um novo escândalo afete a imagem do "impoluto" governo, convém fazer algo para não permitir que novos desconfortos venham à baila. Logo, como mudar o sistema não é tarefa fácil (e não parece existir vontade política e competência para tal), convém mudar o que é possível, isto é, os dirigentes.

Como diz um velho ditado: "Quando não se sabe para onde ir, qualquer lugar serve".

Até o próximo superintendente!

O editor.

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DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 6.688, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei nº. 6.819, de 25 de janeiro de 2006, o MAJ QOPM MAURO BARBAS DA SILVA do cargo de Superintendente, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
designar o TEN CEL QOPM André Luiz de Almeida e cunha para responder, até ulterior deliberação, pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado

A inflação policial militar (Ou: "O contrato cara-cú")

É facil entender porque o Estado do Pará foi considerado um dos Estados mais propensos à corrupção da Federação. Vejam a publicação abaixo do Termo Aditivo a Contrato feito pelo comando da PMPA.

1 - Primeiro, o objeto do contrato é chamado de "OUTROS". O que será isso? Será que é aquilo que não é, quando alguém pensa que é? (A sociedade agradece a "transparência" da publicação).

2 - Depois, o aluguel do "OUTROS" foi reajustado em 25%, certamente com base nos índices oficiais do governo do Zimbábue.

3 - A fundamentação legal utilizada, inciso II do art 57 da lei de licitações, diz o seguinte: "II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;". Que condições mais vantajosas são essas? Certamente é para o locador do "OUTROS"!

É por essas e outras que o Pará, em breve, baterá os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo quando se falar em corrupção no Brasil.

O editor

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Diário Oficial Nº. 32032 de 08/11/2011

POLÍCIA MILITAR

Termo Aditivo a Contrato

Número de Publicação: 302654

Termo Aditivo: 3

Data de Assinatura: 14/09/2011

Valor: 18.000,00

Vigência: 16/09/2011 a 15/09/2012

Classificação do Objeto: Outros

Justificativa: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, BEM COMO REAJUSTAR EM 25% O VALOR DO ALUGUEL, PASSANDO PARA R$ 1.500,00 MENSAIS, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES.

Contrato: 52-08

Exercício: 2011

Orçamento:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso

06181118426060000 339036 0101000000 Estadual

Contratado: JOSÉ DA SILVA FREITAS

Endereço: Tv César Pinheiro, Bairro: Centro, 289

CEP. 68700-070 - Capanema/PA

Telefone: 9134622211 Fax: 9134621183 Celular: 9181497194

Ordenador: Mário Alfredo Souza Solano

O mundo dá voltas - Eliane Cantanhêde (Ou: "A xenofobia é um sentimento universal")

Caros leitores,

Este belo texto da jornalista Eliane Cantanhêde ilustra bem como o sentimento de repulsa pelo "estrangeiro" é universal. O outro é sempre o outro. Ele é uma ameaça para a consecução dos nossos objetivos (interesses).

Por isso, a prática da xenofobia pode se manifestar em toda e qualquer relação humana. Os sulistas possuem restrições aos nordestinos e nortistas, e vice-versa. Os torcedores do payssandú pelos do Remo, e vice-versa. Os "separatistas" do Estado do Pará pelos não separatistas, e vice-versa. E assim por diante.

Parte expressiva da sociedade brasileira criticou o Deputado Jair Bolssonaro por ele ter demonstrado aversão aos homossexuais. Porém, no fundo, penso que possuímos um Bolssonaro dentro de nós.

O Editor.
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BRASÍLIA - O mundo efetivamente dá voltas. Houve um tempo longínquo em que o Brasil era um oásis para portugueses que não tinham onde cair mortos. Houve um tempo, até recente, em que Portugal foi um oásis para os brasileiros sem perspectiva -de renda e de vida. E eis que, com a crise econômica internacional, a direção da migração volta a se inverter. E traz problemas.

Nos anos de crescimento europeu, os dentistas brasileiros emigravam para Portugal, onde sofriam restrições e perseguições. Agora, com o crescimento brasileiro (apesar da queda nas previsões) e a crise na Europa, são os engenheiros, arquitetos, advogados e pilotos portugueses que sofrem constrangimentos, principalmente de ordem legal, mas também de ordem corporativa, para trabalhar em suas áreas no Brasil.

Esse foi um dos temas da conversa entre Dilma e o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, numa passagem-relâmpago dele por Brasília. E já há uma comissão dos dois governos tratando da questão, que interessa a centenas, talvez milhares, de profissionais de nível superior. Portugal, que já exportou garçons e faxineiras para Alemanha, Suíça e Áustria, hoje espanta mão de obra qualificada para o Brasil, um porto razoavelmente seguro.

Levantamento do Ministério da Justiça, publicado por "O Globo", mostra que o número de estrangeiros estudando, trabalhando ou acompanhando seus parceiros superou, pela primeira vez em 20 anos, o de brasileiros que foram viver no exterior.

Ou seja: em vez de só os brasileiros tentarem uma vida melhor no Primeiro Mundo, cidadãos dos países ricos e também (ou principalmente) da América Latina, da África e da Ásia fazem o caminho inverso.

Convém discutir seriamente a questão da mobilidade nesses tempos de globalização. Hoje, eles é que precisam entrar aqui. Amanhã, somos nós que precisaremos entrar lá de novo. Nunca se sabe...

No Pará o açaí também transmite dengue: 13 mortes (Ou: "Onde o saneamento básico é o melhor do mundo")

Num Estado onde as autoridades públicas sempre encontram um culpado para a inércia delas próprias, não devemos estranhar se a Secretaria de Saúde afirmar que o “surto” de dengue que, mais uma vez, assola a Capital Marajoara é proveniente do consumo do vinho do açaí pelos paraenses, como fizeram com o “surto” da doença de chagas.

Pode ser também que, pelos hábitos do mosquito transmissor da dengue, os sanitaristas papa-chibé, desta vez, culpem a população por não colocar areia nos vasos de urticária que possuem em suas residências. Como o saneamento, o tratamento da água e o sistema de esgoto no Pará são semelhantes aos que existem na Suécia ou Austrália, esses “surtos”, certamente, são provenientes dos maus hábitos dos ignorantes e imundos paroaras.

Toda ignorância tem o seu preço!

O editor
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Pará já registrou 13 mortes por dengue

Os casos confirmados de dengue no Pará, de janeiro a outubro de 2011, já chegam a 25.822. Os dados levantados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) apontam ainda que houve 13 mortes em decorrência da doença.

Até o final de outubro de 2010, haviam sido registrados no Pará 6.947 casos confirmados e 15 mortes. Apesar dos números terem aumentado mais de quatro vezes no mesmo período, segundo a coordenadora do Programa de Combate à Dengue da Sespa, Aline Carneiro, os dados estão dentro do esperado.

“Apesar do aumento dos casos, o número de mortes tem diminuído. Isso significa que os serviços de saúde estão fazendo notificação e diagnóstico dos casos suspeitos em tempo oportuno, evitando, assim, o agravamento do quadro clínico e o risco de morte dos pacientes”, garante.

Para a Sespa, o aumento estatístico se deve pelo trabalho intensificado nos registros pelos agentes de saúde nos municípios. “Os dados sofreram alterações pois houve uma cobrança maior quanto à notificação. Estamos encarando a situação com a preocupação que deve ser dispensada a ela”.

Diante do quadro, a coordenadora afirma que a secretaria está tomando providências. Um total de 46 municípios do Estado já fazem parte do plano de contingência do Ministério da Saúde. Entre as medidas destacam-se o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da doença. Um investimento total de 90 milhões (20% a mais do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde) a ser distribuído para 989 municípios selecionados.

No Marajó o Pará está Parado (Ou: "Um Estado falido!")

Nem Lula tirou Marajó da estagnação

PARADO

Quatro anos depois, plano lançado pelo ex-presidente não andou quase nada

MOISÉS SARRAF

Da Redação

O ano de 2011 era para ser o término da aplicação de quase R$ 2 bilhões em todo o território do arquipélago do Marajó, um vultuoso investimento que , em 2007, prometia a emancipação econômica de uma das mais pobres regiões do Brasil, detentora de péssimos indicadores sociais. O Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM), no entanto, teve uma ínfima parte de suas pretensões concretizadas, no ano em que deveria ser concluído. No caderno de projetos estão descritas pelo menos 190 ações em infraestrutura, sobretudo em rodovias; atenção básica de saúde, principalmente no combate aos surtos de malária; e todo o ordenamento territorial da região. O plano previa assistência aos 16 municípios marajoaras. Entretanto, já próximo do final deste ano, moradores das ilhas e movimentos sociais concluem que a situação se estagnou.

O "Plano Marajó", como ficou conhecido, foi fruto da articulação de diversos movimentos sociais dos municípios marajoaras, como Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), entidades que representam trabalhadores de madeireiras e, principalmente, a Prelazia do Marajó, tendo como representante maior o bispo dom José Luiz Azcona. Em 2006, ele se reuniu com o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o governo federal assistisse ao arquipélago. O decreto presidencial de criação do plano (julho/2006) foi assinado por 18 instituições federais, dentre elas 12 ministérios e 20 instituições da alçada estadual, sendo 18 secretarias de Estado.

A lista de projetos não é pequena e, se comparada à estrutura das cidades marajoaras, não é difícil concluir que os projetos seriam o primeiro momento na história da ocupação do arquipélago em que se pretendia o desenvolvimento econômico e social da região, atuando em diversas áreas como educação, saúde, agricultura, pecuária e turismo. Mas, para entidades das ilhas, não ultrapassou o discurso. "O plano está parado. Diria que ele não foi prioritário na pauta do governo. O plano tem futuro, mas só quando seu objetivo for o bem comum, e não de pequenos grupos", disparou a irmã Yulis Jordan, representante do bispo do Marajó no grupo gestor do plano.