domingo, 27 de novembro de 2011

O aluguel fraudulento de viaturas PM (Reportagem publicada no jornal "O Diário do Pará" de 26 de julho de 2010)

Segunda feira, 26 de julho de 2010
Major questiona aluguel de 450 carros de passeio

O major da Polícia Militar do Pará, Walber Wolgrand, ingressará amanhã na Procuradoria-Geral de Justiça e no Ministério Público Militar com pedido de investigação para apurar as condições do aluguel de 450 carros de passeio da marca Fiat Palio que serão utilizados no combate à criminalidade nas ruas de cinco cidades do Pará. No valor de R$ 20 milhões, mas sem ter passado pelo processo de licitação, o contrato, com duração de dois anos, foi assinado entre o Estado e a empresa Delta Construções S.A., pertencente a Fernando Cavendish, que já emplacou diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará. “A PM não fez nenhum levantamento sobre a necessidade desses veículos. O comando estratégico da corporação não sabe de nada, embora seja ele quem elabora os estudos”, afirmou Wolgrand.

Não está descartada uma ação popular para cancelar o contrato caso a resposta da PM ao promotor e ao procurador-geral não seja convincente. Para o major, o comandante-geral, coronel Augusto Leitão, usou do artifício da adesão a uma ata de preços para não fazer a licitação. A ata consultada foi a da PM de Goiás, para quem a Delta Construções alugou a mesma marca de veículo. Antes de alugar os carros, diz o major, o comando deveria ouvir a comissão de licitação, a área de apoio logístico e também consultar o setor jurídico. Isto, porém, segundo fontes da própria PM, não foi feito.

Um contrato de adesão tem as suas especificidades, que incluem as características do serviço e a geografia do lugar. “É preciso saber se o que é bom para Goiás, nesse contrato, é bom para o Pará”, questiona o militar, acrescentando não ter havido planejamento na PM para essa contratação. O major recebeu informações de que sequer há lugar para guardar os novos veículos. Para ele, é estranho que o aluguel tenha sido feito às pressas, exatamente na véspera de uma eleição.

O resultado é que não há 1.350 motoristas na PM para dirigir os 450 veículos durante os três turnos de serviço nas ruas. “Os soldados que foram incorporados à PM recentemente não têm qualificação para dirigir as novas viaturas. Até cozinheiro está sendo chamado para sair da cozinha e ir para o volante”. O comando também saiu à procura nos quartéis de quem tem carteira de habilitação para dirigir os carros.

NEBULOSO

É uma das provas de que não houve nenhum planejamento na aquisição dos veículos. O objetivo seria de passar à população a ideia de que existem viaturas nas ruas para dar segurança a todos. Definindo como “nebuloso” o contrato entre o Estado e a Delta Construções, Wolgrand disse que apenas uma coisa é clara nisso tudo: os veículos, leves, sem ar condicionado e inadequado para o transporte de presos, não têm condições de realizar o policiamento nas ruas.

Os primeiros carros dos 110 até agora liberados apresentaram um problema no rádiotransmissor. A frequência do rádio estava fora da sintonia com o Centro de Informações e Operações Policiais (CIOP). Ou seja, os veículos não tinham comunicação com a central. Teve que ser feita uma adaptação para que a frequência fosse integrada ao sistema.

PREJUÍZOS

O motorista de táxi Eugênio Santos disse que se o governo quisesse o fazer uma boa segurança da população deveria comprar e não alugar os carros. Os prejuízos aos cofres públicos são imensos, diz ele, já que daqui a um ano os veículos estarão imprestáveis. “Infelizmente nós estamos no Brasil”, afirmou. Outro motorista, Raimundo Cláudio Ferreira, declarou ironicamente que o governo do Pará é “muito rico e tem muito dinheiro”, por isso prefere alugar a adquirir as viaturas. (Diário do Pará)

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