Estado quer prorrogação de contrato de temporário (Jornal "O Liberal" de 28 de setembro de 2011)
O Governo do Estado do Pará quer aumentar de um para dois anos a duração dos contratos temporários para toda a administração estadual. A proposta de alteração já está na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas encontra resistência da bancada de oposição. O projeto foi protocolado no dia 25 deste mês e altera a Lei Complementar 07/1991 que estabelece a contratação excepcional de temporários pela administração direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes do Estado, inclusive, os Tribunais de Contas e Ministério Público.
Por causa de alteração feita na administração passada, os contratos só podem durar seis meses com prorrogação por igual período. A proposta atual prevê a contratação por um ano e a renovação por mais um. O governo sustenta que a modificação atenderá a utilização da Constituição Federal e não mais a Estadual. Além disso, aponta dificuldade de providenciar o preenchimento de cargos em certas ocasiões por causa da burocracia dos concursos públicos.
O líder da base governista, deputado Márcio Miranda (DEM), defende que seis meses é um tempo muito curto. Ele alega que há necessidade de adaptação do contratado e, em alguns casos, dedicação de parte da jornada para treinamento. Alega, ainda, que há vagas para temporários que não serão ocupadas por concursados porque os cargos sequer foram criados. A possibilidade de o governo priorizar os temporários ao invés dos concursados é a maior crítica ao projeto.
Fonte: O Liberal
O Governo do Estado do Pará quer aumentar de um para dois anos a duração dos contratos temporários para toda a administração estadual. A proposta de alteração já está na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas encontra resistência da bancada de oposição. O projeto foi protocolado no dia 25 deste mês e altera a Lei Complementar 07/1991 que estabelece a contratação excepcional de temporários pela administração direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes do Estado, inclusive, os Tribunais de Contas e Ministério Público.
Por causa de alteração feita na administração passada, os contratos só podem durar seis meses com prorrogação por igual período. A proposta atual prevê a contratação por um ano e a renovação por mais um. O governo sustenta que a modificação atenderá a utilização da Constituição Federal e não mais a Estadual. Além disso, aponta dificuldade de providenciar o preenchimento de cargos em certas ocasiões por causa da burocracia dos concursos públicos.
O líder da base governista, deputado Márcio Miranda (DEM), defende que seis meses é um tempo muito curto. Ele alega que há necessidade de adaptação do contratado e, em alguns casos, dedicação de parte da jornada para treinamento. Alega, ainda, que há vagas para temporários que não serão ocupadas por concursados porque os cargos sequer foram criados. A possibilidade de o governo priorizar os temporários ao invés dos concursados é a maior crítica ao projeto.
Fonte: O Liberal
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