Professor Walber requer providências ao MPF contra pagamento de bolsas do PRONATEC com suspeita de ilegalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ.

Objeto: Pedido de investigação (indícios de ilegalidade no pagamento de bolsas PRONATEC, no âmbito do IFPA).

WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, divorciado, Major PM e Professor do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA) e Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 82097707, vem, perante V. Exª. Solicitar providências legais atinente ao pagamento de bolsas do PRONATEC, no âmbito do IFPA, nos termos desta petição.

Trata o presente documento de relato escrito acerca de indícios de irregularidades  no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, na gestão do atual Reitor Edson Ary de Oliveira Fontes, no que se refere a  possíveis pagamentos indevidos de valores pecuniários aos servidores dessa Instituição, a título de BOLSA PRONATEC.

No dia 26 de outubro de 2011 foi promulgada a Lei n° 12.513/2011 que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC com o objetivo, dentre outros, de ofertar cursos de educação profissional e técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Esta Lei em seu artigo 9° assevera que as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas autorizadas são competentes para conceder BOLSAS aos profissionais envolvidos nas atividades do PRONATEC.

O parágrafo 2° do supracitado artigo reza que os valores e os critérios para a concessão e manutenção dessas BOLSAS serão fixados pelo Poder Executivo.

No dia 03 de novembro de 2011, foi editada a portaria n° 1.569/2011 subscrita pelo Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, a qual, no seu artigo 9°, estabelece que compete ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio de Resolução, disciplinar a concessão de bolsas dentre outras providências decorrentes do PRONATEC.

No dia 11 de novembro de 2011, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE editou a Resolução n° 62 instituindo orientações, critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica visando à oferta de bolsas formação no âmbito do PRONATEC.

O parágrafo 1° do Artigo 8° da Resolução 62 estabelece que a indicação dos profissionais que trabalharão no PRONATEC deverá ser precedida de PROCESSO DE SELEÇAO PÚBLICA SIMPLIFICADA, após publicação de edital, devendo contemplar profissionais de comprovada capacidade técnica e formação adequada ao desempenho das respectivas atribuições. 

No dia 20 de dezembro de 2011, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE editou a Resolução n° 72/11, procedendo alterações no texto da Resolução n° 62/11.  

Os parágrafos 1° e 2° do artigo 8° desta nova Resolução afirmam que as funções de Coordenador Geral das Bolsas Formação, Coordenador Adjunto e Supervisor de Curso devem ser indicadas pela Administração Máxima da Instituição onde o Programa for desenvolvido. Bem como, as funções de Professor, Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas e Orientador serão ocupadas por profissionais selecionados por meio de um Processo de Seleção Pública Simplificada, precedido pela devida publicação de edital.

No dia 13 de dezembro de 2011, o Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, Edson Ary de Oliveira Fontes, por meio da portaria n° 1.219/2011 – GAB designou o servidor Geovane Nobre Lamarão, matricula SIAPE 1370542, para exercer a função de Coordenado Geral da Bolsa de Formação do PRONATEC, no âmbito do IFPA.

No dia 22 de dezembro de 2011, o Magnífico Reitor do Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA por meio da portaria n° 1.250/2011 – GAB designou os seguintes servidores para exercer as funções de Coordenadores Adjuntos do PRONATEC, no âmbito dos Campi do IFPA:

- Waldinei Mendes da Silva, Campus Abaetetuba

- Marcos José Mendoça de Souza, Campus Altamira

- Fausto Farias Bezerra Filho, Campus Belém

- Cristiane Alves Pereira, Campus Bragança

- Neimer Vieira Zaire, Campus Breves

- Leidy Leilma Vieira da Conceição, campus Conceição do Araguaia

- Maria Grings Batista, Campus Castanhal

- Juliano Bozi Costa, Campus Industrial de Marabá

- Maria do Espírito Santo Cunha Gordo, campus Santarém

- Marcia Bessa Ladeira, Campus Itaituba

No dia 25 de janeiro de 2012, o Pró-reitor de Extensão do IFPA, servidor Rui Alves Chaves, subscreveu os editais 001, 002 e 003/2012 – PROEXT/REITORIA no site do IFPA, divulgando a Seleção Interna Simplificada de bolsistas para provimento dos cargos de: Professor, Orientador, Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas, respectivamente.

Desta feita, é razoável inferir que, embora o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC tenha sido instituído no mês de outubro de 2011 (Lei 12.513/2011), as providências administrativas somente foram iniciadas, no âmbito do IFPA, no dia 13 de dezembro de 2011 com a nomeação do Coordenador Geral; e, posteriormente, no dia 22 de dezembro de 2011 com a nomeação dos Coordenadores Adjuntos.

No que diz respeito a seleção do corpo docente, supervisor e apoio administrativo as providências somente foram iniciadas  no dia 25 de janeiro de 2012 e até o presente momento não foi concluída, logo não se pode falar, até a data de hoje, na efetivação de qualquer curso ofertado pelo Programa destinado a atender os estudantes do ensino médio da rede pública trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda ou estudantes de instituições privadas que possuam bolsa integral nos termos do regulamento do PRONATEC.

No entanto, conforme os documentos anexos extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal, a administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA efetuou o pagamento de BOLSAS para 154 (cento e cinqüenta e quatro) servidores da Instituição que teriam exercido funções no PRONATEC, nos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando o valor pecuniário de R$ 411.000.00 (quatrocentos e onze mil reais), conforme abaixo listado:

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC. PROC. ORIGEM: 23051012505/2011-88, MESES: OUT/NOV/DEZEMBRO/2011.PROC 23051013044/2011-61_ MEMOR.001/11 C.G.-PRONATEC.       Valor: R$ 114.000,00

1. ADRIA MARIA NEVES MONTEIRO DE ARAUJO
7.800,00

2. ADRIANA CONCEICAO QUARESMA SADALA  
7.800,00

3. ALTIERE COSTA DE SOUZA 
6.000,00

4. BRUNO HENRIQUE GARCIA LIMA 

6.000,00

5. CARLA ANDREZA AMARAL LOPES LIRA 

7.800,00

6. CLAUDIA ANDREA CORREA DA SILVA 

6.000,00

7. DANILSON LOBATO DA COSTA  

6.000,00

8. DIANA LUCIA BARROS DA SILVA

6.000,00

9. ERICK ALEXANDRE DE OLIVEIRA FONTES

6.000,00

10. GEOVANE NOBRE LAMARAO 

9.000,00

11. IVO JOSE PAES E SILVA

6.000,00

12. JUCINALDO DE FREITAS FERREIRA

6.000,00

13. LUZ MARINA SENA

6.000,00

15. ROSEANE FERNANDES DA COSTA 

7.800,00

16. SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA  

6.000,00

17. SONIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS  

7.800,00

18. TAYAN ROBERTO SILVA MARTINEZ 

 6.000,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA BOLSA FORMACAO DOPRONATEC (SUPERVISOR DE CURSO, APOIO AS ATIVIDADES ACADEMICAS/ADMINISTR. E ORIENTADOR), CAMPUS BELEM,REF A DEZ/2011. PROC. 23051000599/2012-23.  Valor: R$ 67.680,00

12. Nome não aparece no Sistema  
1.440,00

13.  Nome não aparece no Sistema
1.440,00

14. Nome não aparece no Sistema 
2.880,00

15. ANTONIO MARCOS MOTA MIRANDA 
1.440,00

16. CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA SANTOS
1.440,00

17. ILKA SUELY DIAS SERRA 
1.440,00

18. JAQUELINE MARIA SOARES DA SILVA  
1.440,00

19. JOHELDEN CAMPOS BEZERRA 
1.440,00

JOSÉ CLARICIO SOUZA 
1.440,00

21. JOSE MARIA SANTOS DE LIMA   
1.440,00

22. JULIA ANTONIA MAUES CORREA 
1.440,00

23. KARLA CHRISTINA NEVES DE SOUZA
1.440,00

24. KLEBER ROBERTO MATOS DA SILVA 
1.440,00

25. LUCIO ARAUJO MENEZES
 1.440,00

26. MARCIA JOSEFA BEVONE COSTA   
1.440,00

27. MARCIO GOES DO NASCIMENTO
1.440,00

28. MARCO ANTONIO DA SILVA SUSSUARANA
1.440,00

29. MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA  
2.880,00

30. MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO   
5.760,00

31. MARIA DE NAZARE RODRIGUES PEREIRA   
1.440,00

32. MARIA HELENA CUNHA OLIVEIRA    
1.440,00

33. MARINETE DA SILVA BOULHOSA     
1.440,00

34. MIRIAM CASTRO MARQUES          
5.760,00

35. NEILA WALDOMIRA DO SOCORRO SOUSA CABRAL
1.440,00

36. NIRCELE DA SILVA LEAL VELOSO   
1.440,00

37. NOE JOSE MESQUITA RODRIGUES     
1.440,00

38. RAIMUNDO NONATO GOMES VANZELER  
1.440,00

39. RICARDO JOSE CABECA DE SOUZA
1.440,00

40. RITA DE CASSIA CERQUEIRA GOMES  
1.440,00

41. RITA DE CASSIA FERREIRA DE VASCONCELOS    
1.440,00

42. ROMULO AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 
1.440,00

43. ROSA MARIA ROCHA MAGALHAES    
2.880,00

44. SERGIO FERREIRA DA SILVA     
1.440,00

45. YVONETE BAZBUZ DA SILVA SANTOS  
5.760,00

46. ZILMA BETANIA RIBEIRO DAOU 
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC.23051013204/2011-71_ E MEMOR.223/11 PROEXT CAMPUS SANTAREM.   Valor: R$ 53.640,00

47. Nome não aparece no Sistema  
1.440,00

48. Nome não aparece no Sistema      
1.440,00

49. ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS      
2.880,00

50. ADRIANO ARAUJO DA SILVA   

1.080,00

51. ANDSON PEREIRA FERREIRA 

1.440,00

52. DANIEL LIMA FERNANDES  

1.440,00

53. EDILEUSA MARIA LOBATO PEREIRA   

1.440,00

54. ELEN CONCEICAO LEAL DE ANDRADE  

1.440,00

55. ELLEN PEIXOTO PINON TRIAES 

1.440,00

56. ENIO LEMOS   

1.080,00

57. ERBENA SILVA COSTA   

1.440,00

58. EVERTON JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

1.080,00

59. FERNANDO EMMI CORREA 

1.440,00

60. GILBSON SANTOS SOARES 

1.080,00

61. GUILHERME DAMASCENO SILVA   

1.440,00

62. HELIO COSTA FERREIRA    

1.080,00

63. HERIVELTO MARTINS E SILVA

1.080,00

64. JOSILENE DOS SANTOS CARVALHO 

1.440,00

65. KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA 

1.440,00

66. MARA NELISE FERREIRA CORREA

1.440,00

67. MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO CUNHA GORDO

9.000,00

68. MARIA JOSE BUCHALLE SILVA 

1.080,00

69. MICHEL HALON RIBEIRO DE SOUSA 

1.080,00

70. OSVALDO ABRAAO LIMA FIGUEIRA

1.440,00

71. PAULO CRISTIANO QUARESMA AVILA   

1.440,00

72. RAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIOR 

1.440,00

73. RAIMUNDO SATIRO DOS SANTOS RAMOS 

1.440,00

74. RAPHAEL DE MIRANDA ROCHA 

1.440,00

75. ROBSON LUIZ PANTOJA DA SILVA 

1.440,00

76. RODRIGO SOUSA DA CRUZ   

1.440,00

77. TATIANI ELENUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

1.440,00

78. VERONICA SOLIMAR DOS SANTOS  

2.880,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013200/2011-93_E MEMOR.219/11 PROEXT CAMPUS ALTAMIRA.  Valor: R$ 26.280,00

 

79. ALACID RODRIGUES DE VILHENA

1.440,00

80. ALESSANDRA SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA FLOR

1.440,00

81. AMIRALDO CESAR ALVES DE AVIZ 

1.440,00

82. DENILSON LEITE GOMES  

1.080,00

83. FLAVIA AUGUSTA MIRANDA LISBOA 

1.440,00

84. IVAN PEREIRA DAMASCENO

1.080,00

85. JACIRENE DA SILVA QUEIROZ   

1.440,00

86. MARCO JOSE MENDONCA DE SOUZA  

9.000,00

87. NELSON MARQUES DA CUNHA 

1.080,00

88. PAULO ALTINO FREITAS DA CRUZ 

1.440,00

89. RAYETTE SOUZA DA SILVA      

1.440,00

90. REGINA COELI MORAIS KRELLING  

1.440,00

91. ROBERTO ANTONIO DE LIMA SOUZA   

1.080,00

92. ROSANGELA MARIA TORRES EMERIQUE  

1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC.23051013210/2011-29 E MEMOR.228/11 PROEXT CAMPUS CONCEIçAODO ARAGUAIA

Valor: R$ 25.920,00

93.  Nome não aparece no Sistema 
1.440,00

94. BARBARA PEREIRA CARMONA DOS SANTOS  
1.440,00

95. BETANIA ALVES DE AGUIAR GLORIA  
1.440,00

96. CLAUDIO PEREIRA DA SILVA     
1.440,00

97. CLAUTON FONSECA SAMPAIO     
1.440,00

98. DANIEL CAMPOS   
1.440,00

99. FELIPE BARBOSA BASTOS  
1.080,00

100. LEANDRO CARVALHO DA SILVA 
1.440,00

101. LEYDE LELMA VIEIRA DA CONCEICAO 
9.000,00

102. RUBENS CHAVES RODRIGUES  
1.440,00

103. THALITA CRISTINA BRITO NASCIMENTO
1.440,00

104. VANDER AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA  
1.440,00

105. VITOR SILVA BARBOSA   
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013201/2011-38_E MEMOR.220/11 PROEXT CAMPUS BELEM.   Valor: R$ 21.240,00

106. . Nome não aparece no Sistema    
1.440,00

197. FAUSTO FARIAS BEZERRA FILHO 
9.000,00

108. MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 
1.440,00

109. MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO   
2.160,00

110. MIRIAM CASTRO MARQUES    
2.880,00

111. ROSA MARIA ROCHA MAGALHAES     
1.440,00

112. YVONETE BAZBUZ DA SILVA SANTOS 
2.880,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013202/2011-82 E MEMOR.221/11 PROEXT CAMPUS BREVES.  Valor: R$ 20.160,00

113. Nome não aparece no Sistema        
1.080,00

114. ANA PRISCILA FARIAS MAGALHAES      
1.440,00

115. ANTONIO CARLOS DANTAS DA COSTA JUNIOR  
1.440,00

116. AUGUSTO CESAR PAES DE SOUZA
1.440,00

117. CLEBER AUGUSTO TRINDADE CASTRO
1.440,00

118. DOMINGOS SAVIO LIMA DE OLIVEIRA  
1.440,00

119. NEMER VIEIRA ZAIRE 
9.000,00

120. REGIS RIVO FERREIRA DOS SANTOS   
1.440,00

121. RENO SILVA NOOBLATH  
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013209/2011-02 E MEMOR.227/11 PROEXT CAMPUS ABAETETUBA. Valor: R$ 18.360,00

122. FELIX JUNIOR JUSTINO DO CARMO 

1.440,00

123. GIOVANA PARENTE   

1.440,00

124. JOSE GUILHERME SILVA MELO 

1.440,00

125. LAIR AGUIAR DE MENESES

1.440,00

126. MAURICIO MAIA RIBEIRO

1.440,00

127. NATANAEL SARAIVA PINHEIRO  

1.080,00

128. RAIMUNDO CLARINDO DE MELO MACHADO 
1.080,00

129. VALDINEI MENDES DA SILVA  

9.000,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013203/2011-27 E MEMOR.222/11 PROEXT CAMPUS ITAITUBA. Valor: R$ 18.360,00

130. CRISTINA DO SOCORRO RIBEIRO DA COSTA 
1.080,00

131. ELIANA DA SILVA COELHO MENDONCA 

1.440,00

132. FRED AURELIO FERREIRA MARQUES 

1.080,00

133. JOSE ANTONIO DE SOUSA    

1.440,00

134. MANOEL GONZAGA DE OLIVEIRA NETO  

1.440,00

135. MARCIA BESSA LADEIRA    
9.000,00

136. RAIMUNDO LUCIVALDO CRUZ FIGUEIRA 

1.440,00

137. WANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO  

1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC.23051013205/2011-16_ E MEMOR.224/11 PROEXT CAMPUS MARABA.  Valor: R$ 16.920,00

138. ELIELSON SOUZA DA SILVA 
1.440,00

139. JULIANO BOZI COSTA 

9.000,00

140. LEONARDO FIGUEIREDO MAIA   

1.440,00

141. LUIZ ANTONIO SOARES CARDOSO  

1.080,00

142. MARCIO ZACARIAS QUEIROZ FREIRE  

1.080,00

143. RAIMUNDO ANGELO DE LIMA BRITTO    

1.440,00

144. RODRIGO BARROSO GONCALVES     

1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROCESSO 23051013206201161 E MEMOR.225/11 PROEXT.CAMPUS BRAGANÇA.  Valor: R$ 15.120,00

145. CRISTIANE ALVES PEREIRA          
9.000,00

146. JAKSON BRITO LIMA 
1.080,00

147. LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA 
1.080,00

148. LUIZ ROCHA DA SILVA   
1.440,00

149. MARCILENE DO SOCORRO DA SILVA MACIEL    
1.080,00

150. PATRICIA MILENA RAMOS E SILVA
1.440,00

ATENDER DESPESAS DE PAGAMENTO DE BOLSAS P/ PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOPRONATEC CONF PROC. 23051013208/2011-50 E MEMOR.226/11 PROEXT CAMPUS CASTANHAL.  Valor: R$ 13.320,00

151. ANA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA MADEIRA    
1.440,00

152. ANDREA MARIA MELLO COSTA LIMA     
I.440,00

153. MARIA GRINGS BATISTA    
9.000,00

154. SUELLEN LEMES FREIRE SANTOS  
1.440,00

Os referidos pagamentos encontram-se publicados no Portal da Transparência do Governo Federal (cópias anexas), no entanto não especifica quais funções os aludidos servidores desempenharam no programa em epígrafe para fazerem jus a sobredita contraprestação pecuniária. Até porque não consta em qualquer boletim interno do IFPA, nem em diário oficial, que esses servidores tenham sido nomeados ou selecionados para exercer quaisquer funções no PRONATEC, nos três últimos meses de 2011, salvo os já mencionados Coordenadores (Geral e adjuntos).

Diante desse insólito contexto, solicito a Vossa Excelência que apure o referido fato em razão da existência de fortes indícios de irregularidades no pagamento das BOLSAS/PRONATEC para os servidores do IFPA constantes nos documentos anexos, a fim de que sejam esclarecidas as condições em que os referidos pagamentos ocorreram, e quais funções os mesmos desempenharam no programa, nos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2011, para fazerem jus a contraprestação pecuniária objeto deste pedido.

Neste Termos

Pede deferimento

Belém, 01 de fevereiro 2012

WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES