Governo Dilma acaba com o PRONASCI (Ou: "Governo corta verbas e o povo toma no cú")

Cortes na segurança pública

17 de janeiro de 2012 | 3h 09

O Estado de S.Paulo

Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff cortou pela metade as verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Dos R$ 2,09 bilhões previstos pelo orçamento de 2011, só foi aplicado R$ 1,06 bilhão, segundo reportagem do jornal O Globo, que utilizou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Por causa do corte, projetos anunciados durante a campanha eleitoral de 2010, como o da construção de postos de polícia comunitária e o de modernização de cadeias, por exemplo, ficaram no papel. Outros projetos, como o Bolsa Formação, que auxilia policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos criminais matriculados em cursos de qualificação, receberam metade do que havia sido previsto. O mesmo ocorreu com as verbas destinadas ao combate ao crime organizado.

Ao avaliar o primeiro ano de gestão de Dilma, que na campanha eleitoral prometeu converter a segurança pública em prioridade de seu governo, especialistas em orçamento afirmam que a promessa não foi cumprida. "A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a segurança pública como área fundamental", diz o professor Gláucio Ary Dillon Soares, da Uerj. Em nota, o Ministério da Justiça atribuiu os cortes no orçamento do Pronasci ao ajuste fiscal determinado por Dilma no início de 2011, dada a necessidade de manter as finanças públicas equilibradas e de blindar o País contra a crise financeira. Só a Polícia Federal teve de cortar R$ 83 milhões no ano passado - o que corresponde a 25% da média anual de despesas do órgão com deslocamentos de policiais.

Contudo, o ajuste fiscal é apenas um dos lados do problema dos cortes no orçamento do Pronasci. O outro lado está na concepção desse programa, que foi criado em 2007 pelo Ministério da Justiça com o objetivo de ampliar a colaboração com Estados e municípios no setor de segurança. Em sua gestão, o presidente Lula manteve a mesma linha de seu antecessor, que procurou federalizar o tema da segurança pública.

No primeiro mandato de Lula, o secretário nacional de Segurança Pública, o sociólogo Luiz Eduardo Soares, concebeu um sistema de dados integrado entre as polícias de todos os Estados - uma medida fundamental para coibir a criminalidade. Mas ele ficou apenas um ano no cargo e a partir do segundo mandato, quando o Ministério da Justiça foi entregue a Tarso Genro, o governo relegou para segundo plano o sistema padronizado de estatísticas criminais e passou a adotar iniciativas fundadas mais em objetivos eleitorais do que em fatores técnicos.

O lançamento do Pronasci foi uma dessas iniciativas. Ele foi criado com o objetivo de ajudar os Estados a modernizar o aparato de segurança pública e expandir o sistema prisional. Mas o Ministério da Justiça condicionou os repasses à adoção de políticas sociais. Com isso, os Estados passaram a propor os mais variados projetos, como distribuição de bolsas para egressos do serviço militar, apoio financeiro a mães carentes e projetos de inclusão digital em favelas. Esses projetos renderam discursos e manchetes tanto para os governadores quanto para Tarso Genro. Mas, como tratava-se de pura demagogia, tiveram pouco impacto na melhoria da segurança pública.

Quando assumiu o governo, Dilma sabia que o Pronasci era um fracasso, mas não podia engavetá-lo por razões políticas e partidárias. A saída foi aproveitar o ajuste fiscal para desidratá-lo progressivamente. E agora, no início de 2012, o ministro da Justiça, Martins Cardozo, afirmou que o Pronasci será "aprimorado" e anunciou um sistema de informações sobre segurança em moldes não muito diferentes dos que foram propostos quando a Secretaria Nacional de Segurança Pública era chefiada por Luiz Eduardo Soares.

Com essa mudança de orientação, anunciada de forma discreta para não gerar tensões partidárias, o governo pretende substituir critérios políticos por diretrizes técnicas na condução da política de segurança, fazendo o que deveria ter sido feito há nove anos.