Vejam as revoltas populares e assalto espetacular que ocorreram, em setembro/2o11, nos municípios de São Sebastião da Boa Vista, Altamira e Santana do Araguaia, respectivamente. Este é o interior do Estado do Pará.
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* Artigo elaborado no ano de 2008
Já disse em outras oportunidades que o espaço público é caracterizado pela racionalidade, pelo menos em tese. Não se admite que um gestor público aja segundo as suas conveniências e inclinações pessoais (por isso não se deve admitir práticas como o nepotismo). As suas ações devem – como qualquer ação administrativa – ser ponderadas para que o uso dos meios existentes possa propiciar o maior benefício possível aos destinatários destas ações. Em outras palavras, administrar é RACIONALIZAR os recursos com vistas ao bem maior, que, no caso da Administração Pública, é o BEM GERAL.
Colimado com esse entendimento, o legislador constitucional, objetivando garantir que o agente público não canalize o produto dos seus esforços para outro fim que na seja o interesse maior da coletividade que ele representa, contemplou como princípio a ser observado algo que somente a razão pode alcançar e compreender: a IMPESSOALIDADE.
Mas agir com impessoalidade não é tarefa fácil. É quase desumano. É deixar de lado as inclinações, paixões, propensões, desejos, sentimentos, etc., é agir como uma máquina, executando operações intelectuais precisas, relações lógicas entre os fenômenos, calculando seus efeitos e conseqüências com vistas ao resultado que se quer alcançar, ou seja, é agir, como disse, racionalmente.
Faço, inicialmente essas considerações, porque, quando analiso o comportamento da Administração da Polícia Militar do Estado, não consigo reconhecer qualquer coerência administrativa no trato com a coisa pública, nem mesmo qualquer preocupação com o Bem Geral.
Por exemplo, canta-se aos quatro ventos que o Estado do Pará é um Estado pobre e carente em diversos aspectos. Ora, se os recursos são parcos e insuficiente para atender a demanda do povo paraense ensina a boa lógica que mais rigor devemos ter em sua administração. Não podemos desperdiçá-los, empregá-los aleatoriamente, nem deixar de utilizá-los no momento oportuno.
Colimado com esse entendimento, o legislador constitucional, objetivando garantir que o agente público não canalize o produto dos seus esforços para outro fim que na seja o interesse maior da coletividade que ele representa, contemplou como princípio a ser observado algo que somente a razão pode alcançar e compreender: a IMPESSOALIDADE.
Mas agir com impessoalidade não é tarefa fácil. É quase desumano. É deixar de lado as inclinações, paixões, propensões, desejos, sentimentos, etc., é agir como uma máquina, executando operações intelectuais precisas, relações lógicas entre os fenômenos, calculando seus efeitos e conseqüências com vistas ao resultado que se quer alcançar, ou seja, é agir, como disse, racionalmente.
Faço, inicialmente essas considerações, porque, quando analiso o comportamento da Administração da Polícia Militar do Estado, não consigo reconhecer qualquer coerência administrativa no trato com a coisa pública, nem mesmo qualquer preocupação com o Bem Geral.
Por exemplo, canta-se aos quatro ventos que o Estado do Pará é um Estado pobre e carente em diversos aspectos. Ora, se os recursos são parcos e insuficiente para atender a demanda do povo paraense ensina a boa lógica que mais rigor devemos ter em sua administração. Não podemos desperdiçá-los, empregá-los aleatoriamente, nem deixar de utilizá-los no momento oportuno.
Já se tornou lugar comum dizer, quando se quer justificar a inoperância da policia estadual, que o seu efetivo é ínfimo. A Polícia Militar, por exemplo, tem pouco mais de 13000 homens, quando a lei de fixação de efetivo prevê algo em torno de 19000. Fala-se até que hoje a necessidade real seria de 28.000 para cobrir toda a malha geográfica do Estado e atender a população existente.
Em que pese a flagrante defasagem de efetivo da PM, não creio que seja admissível o que vem ocorrendo na maioria dos municípios do Estado por absoluta inépcia do atual governo, no que tange a distribuição do efetivo da PM no solo marajoara. Para exemplificar, relembremos casos recentes que ocorreram no Estado:
1 – Em agosto deste ano ocorreu uma revolta popular em VISEU. Quantos policiais tinham na Cidade? Apenas 10 PMs. Se eles se revezassem numa escala de 24h X 24h (trabalho escravo), a cidade contaria com apenas 05 PMs por dia, para proteger aproximadamente 70 mil habitantes.
2 – Em Oeiras do Pará, cidade com 30 mil habitantes, o efetivo da PM é de apenas 01 policial de serviço, que se reveza com “ele mesmo”, logo cada um trabalha, por mês, algo em torno de 360 horas (trabalho escravo). O absurdo é tão grande que foi necessário o promotor do município, José Eduardo Falesi, interpor ação judicial para que o Juiz local, Omar José Miranda Cherpinsk, concedesse tutela antecipada para o governo aumentar o efetivo para, no mínimo, 22 policiais, incluindo policiais civis.
3 – Em Santo Antônio do Tauá não foi diferente por ocasião da prisão de um cidadão acusado de violentar e matar uma criança. A revolta popular e a depredação da delegacia local somente foram controladas com reforço policial deslocado de Belém. O efetivo PM, inferior a 10 Policiais, nada pôde fazer para manter a ordem na cidade.
4 – Algo semelhante ocorreu na cidade de Tomé-Açú. Mais uma revolta popular (decorrente do assassinato de um vereador) com depredação da delegacia e fórum local. Neste município todo efetivo da PM também não chegava a 10 PMs.
Esse abandono do poder público se repete em dezenas, talvez centenas, de municípios do Pará, sem que ninguém faça nada para, pelo menos, minorar o sofrimento de quem mora nos mais longínquos rincões do nosso imenso Estado. A segurança pública é uma quimera nessas localidades, que no mais das vezes somente contam com raros PMs mantidos pelos prefeitos que – para tirar dividendos políticos – os ajuda com alojamentos, alimentação, gasolina e outros bens, como se fosse responsabilidade municipal, num desvio de recursos públicos que se bem investigado poderiam render várias ações de improbidade administrativa contra esses “gestores municipais”.
Ora, mais uma vez apoiado na razão, investigo se esse abandono aos moradores dos municípios do interior do Estado se dá por absoluta falta de meios ou por uma gestão administrativa que não se preocupa com os nossos concidadãos interioranos. Pois bem, vejamos então.
Como cidades com 30, 50, 45, 70 mil habitantes podem ter menos de 10 PMs para a preservação da Ordem Pública? Será que esse absurdo resulta somente da falta de Policiais Militares, agravada pela negligência dos governos anteriores que não realizaram concursos para aumentar o efetivo da Força Pública de segurança? Sem querer desqualificar essa tese, que possui certo sentido, para melhor clarear essa discussão, passo a analisar como os policiais são empregados na atual gestão do governo do Estado.
Enquanto cidades inteiras possuem menos de 10 PMs para a sua segurança – desconsiderando os revezamentos necessários ao descanso da tropa - o Ministério Público do Estado usufrui dos serviços de mais de 60 PMs que compõe uma falsa assessoria ao Procurador Geral de Justiça, visto que, em verdade, esses militares ficam guardando os prédios e portarias desse órgão, num flagrante desvio de função que nem o “Fiscal da Lei” é capaz de “enxergar”. No Tribunal de Justiça, incluindo a Justiça Militar são mais de 90 PMs (que servem cafezinhos, atendem telefones, acompanham autoridades e realizam todo tipo de serviço - menos de segurança pública). Na Assembléia Legislativa são mais de 60 PMs; SEGUP, mais de 30, DETRAN, Tribunais de Contas, Clube dos Oficias, Associações de classes, Shopings Centers, Estação das Docas, motoristas de autoridades, etc. Como pode um expressivo efetivo de PMs executar tarefas privadas, enquanto milhares de cidadãos ficam a “ver navios” sem alguém que possa exercer, com isenção, o poder de polícia administrativa no seu município?
Como um governo pode dizer que está preocupado com as pessoas que moram nessas localidades se ele próprio autoriza que um imenso efetivo de policiais seja desviado para atividades estranhas à sua missão legal de preservar a Ordem Pública? Será que ninguém vê isso? Será essa a melhor forma de administrar parcos recursos, deixando os mais fracos à míngua, enquanto as autoridades usufruem de forma irregular de um serviço que o legislador criou para atender a coletividade como um todo?
Resta-me fazer uma pergunta (de resposta já sobejamente sabida). Por que o Ministério Público não fiscaliza a atuação da polícia em todo Estado do Pará, como determina a sua Lei Orgânica?
Quanto ao “Governo do Povo” não possuo qualquer expectativa. Depois de quase 02 anos, sabe-se que tudo não passou de mais um estelionato político, o que, aliás, não surpreende mais ninguém. Mas o que dizer do MP que foi criado, a peso de ouro, – com altos salários aos seus membros e inúmeras prerrogativas – para defender a Ordem Jurídica, porém se omite vergonhosamente, corrompido pelo dinheiro e poder que o Executivo possui.
Isso tudo me faz lembrar a passagem bíblica – Lucas, cap V, versículos 5-8 – na qual Jesus foi tentado pelo diabo que o levou a um alto monte, oferecendo-lhe todos os reinos da terra. Se Jesus fosse membro do Ministério Público do Pará certamente teria adorado ao diabo em troca dos benefícios oferecidos.
P.S. – O que mais me indigna não são as ações dos corruptos e bandidos, pois estes fazem o que as suas naturezas lhes orientam; mas são as omissões dos que possuem boa índole, pois, agindo dessa forma, colaboram significativamente com a miséria humana (Martin Luther King)
P.S. – O que mais me indigna não são as ações dos corruptos e bandidos, pois estes fazem o que as suas naturezas lhes orientam; mas são as omissões dos que possuem boa índole, pois, agindo dessa forma, colaboram significativamente com a miséria humana (Martin Luther King)
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