PROMOTORES OBRIGADOS A RETORNAR Á ORIGEM
Comarcas
Conselho dá prazo de seis meses para regularização de promotorias
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem o relatório conclusivo de inspeção realizado no Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), em maio de 2010, que apontou um grande número de promotores convocados para atuar em unidades diversas das quais são titulares. Ao todo, são 102 casos de convocações ou afastamentos. Há 86 promotores de Justiça convocados para atuar fora da unidade de exercício, o que representa 30,06% dos promotores em atividade no MPE-PA.
Segundo o relatório, não foram apresentadas justificativas para muitas das convocações deferidas. Por essa razão, o plenário do CNMP deu prazo de seis meses para retorno de todos os membros para as promotorias de Justiça de origem, com exceção dos que estão afastados para exercício de cargos na Administração Superior. Pelo levantamento, ainda há cinco membros convocados para atuar em Procuradorias de Justiça, sete em Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça, dois estão afastados com autorização do Conselho Superior, um responde pela função de Ouvidor e outro está afastado para exercer o cargo de presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O MPE-PA não editou ato interno para regulamentar a concessão de autorização para residência fora da comarca. No caso das autorizações já concedidas, o relatório apontou a falta de documentos que permitam analisar a sua legalidade. O procurador-geral de Justiça do MPE-PA terá 15 dias para editar ato normativo com regras para autorização de residência fora da comarca. Além disso, a Procuradora-geral de Justiça do Estado deverá reanalisar todos o pedidos já deferidos, num prazo de 90 dias, revogando as autorizações em descordo com as regras do CNMP. Simultaneamente, o corregedor-geral do MPE-PA terá 90 dias para fazer um amplo levantamento sobre a situação dos membros que moram fora das comarcas de atuação.
Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.
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Conselho dá prazo de seis meses para regularização de promotorias
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem o relatório conclusivo de inspeção realizado no Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), em maio de 2010, que apontou um grande número de promotores convocados para atuar em unidades diversas das quais são titulares. Ao todo, são 102 casos de convocações ou afastamentos. Há 86 promotores de Justiça convocados para atuar fora da unidade de exercício, o que representa 30,06% dos promotores em atividade no MPE-PA.
Segundo o relatório, não foram apresentadas justificativas para muitas das convocações deferidas. Por essa razão, o plenário do CNMP deu prazo de seis meses para retorno de todos os membros para as promotorias de Justiça de origem, com exceção dos que estão afastados para exercício de cargos na Administração Superior. Pelo levantamento, ainda há cinco membros convocados para atuar em Procuradorias de Justiça, sete em Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça, dois estão afastados com autorização do Conselho Superior, um responde pela função de Ouvidor e outro está afastado para exercer o cargo de presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O MPE-PA não editou ato interno para regulamentar a concessão de autorização para residência fora da comarca. No caso das autorizações já concedidas, o relatório apontou a falta de documentos que permitam analisar a sua legalidade. O procurador-geral de Justiça do MPE-PA terá 15 dias para editar ato normativo com regras para autorização de residência fora da comarca. Além disso, a Procuradora-geral de Justiça do Estado deverá reanalisar todos o pedidos já deferidos, num prazo de 90 dias, revogando as autorizações em descordo com as regras do CNMP. Simultaneamente, o corregedor-geral do MPE-PA terá 90 dias para fazer um amplo levantamento sobre a situação dos membros que moram fora das comarcas de atuação.
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A CBF solicitou à Assembléia Legislativa do Pará, junto a seus honoráveis deputados que tivessem a honra de designar o nome da bola para a copa de 2014, pois na África teria sido "Jabulani", sendo assim, eis que, os deputados após 30 dias de sessões extraordinárias (para variar com dindin a mais no bolso)tiveram a brilhante idéia de chamá-la de: "JABURLAMOS".
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