Extraído de: Jornal Correio Lageano - 31 de Agosto de 2012
Ayres Britto diz que lei foi alterada pra beneficiar réus do julgameno do mensalão
Brasília, 31/08/2012, Pop News Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto,
afirmou que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o
julgamento do mensalão e beneficiar alguns réus. Para ele, a manobra é um
atentado veemente, desabrido, escancarado à Constituição.
Ayres Britto se refere à lei 12.232, sancionada
pelo ex-presidente Lula em 2010 e que trata da contratação de publicidade por
órgãos públicos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto foi alterado por
deputados do PT e do PR.
Segundo o ministro, o texto foi alterado para legitimar a ação pela qual
os réus eram acusados, como os repasses de bônus-volume comissão que as
agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios
veiculados. A proposta permitia que as agências ficassem com o bônus.
No processo do mensalão, o publicitário Marcos Valério foi acusado de
ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser repassados para o Banco do
Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) usou a lei para validar a ação de
Valério.
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