sábado, 12 de maio de 2018

IFPA estabeleceu 03 horas para Wolgrand ter acesso aos Relatórios da Auditoria Interna, mas o professor não aceitou e a CGU concordou com o IFPA e arquivou o processo de acesso à informação, sem cumprir a decisão do Ouvidor Geral da União. (Vejam a troca de e-mais entre o professor e a Senhora Simone Magalhães, da OGU)


Prezado Cidadão,

Sobre o cumprimento da decisão da CGU no âmbito do pedido de acesso à informação NUP 23480.021008/2017-14, encaminhamos para conhecimento o Despacho de Arquivamento n.º 340 de 07/05/2018, em anexo.

Atenciosamente,

Simone Ferreira Magalhães
Analista Técnico - Administrativo
Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação
Ouvidoria-Geral da União
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Senhora Simone Magalhães,

A decisão ora proferida é, sem a menor sombra de dúvida, um ABSURDO, pois qualquer pessoa racional sabe que uma ordem ou despacho IRRAZOÁVEL não deve ser cumprido. Ficou claro, ao longo de todo processo, que a Administração do IFPA tentou de todas as formas negar acesso aos aludidos documentos, para tanto utilizou todos os artifícios possíveis, com os quais, inclusive, V.Sª concordou, a ponto de indeferir o meu pedido, o qual foi revisto pelo Exmº Sr Ouvidor Geral da União. Não obstante, a mesma estratégia foi utilizada por ocasião do CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO OUVIDOR, ao conceder-me um ínfimo prazo (três horas) para examinar dezenas de relatórios, que, pela natureza técnica, não podem ser lidos como se lê um simples jornal.

Por outro lado, ficou claro que não me omiti quanto a impossibilidade REAL de cumprimento da decisão proferida pelo Ouvidor Geral da União, uma vez que comuniquei formalmente ao Chefe da Auditoria Interna a exiguidade do tempo conferido. Depois, cumpre dizer que sou professor da instituição e não me consultaram para saber se estava no exercício da atividade profissional para arbitrarem um horário como o que foi determinado.

No mais, a questão não é apenas formal, mas concreta, pois, após uma única notificação, foi negado a este cidadão o EXERCÍCIO DE UM DIREITO previsto em lei, pois o acesso deveria ser negociado para atender as necessidades de ambos os lados, porém, mais uma vez, a CGU, representado pela senhora e outros servidores, colocou-se do lado dos Gestores Públicos que, flagrantemente, objetivam sonegar a informação requerida, amparados num frágil argumento de cunho formal, ignorando a realidade dos fatos e o fim a que a LAI se propõe.

 Assim sendo, sem pressa, comunicarei estre lamentável fato ao Exmº Sr Ouvidor Geral da União, Chefe da CGU, ao MPF e, se for necessário, recorrerei ao Poder Judiciário, tudo para fazer concretizar um direito já reconhecido no âmbito administrativo, bem como as responsabilização dos agentes públicos que descumpriram a LAI.

Atenciosamente

Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA 
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 Prezado cidadão,

Sua denúncia de descumprimento de decisão foi recebida e será analisada por esta Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação.

Assim que concluída, o senhor será notificado por e-mail.

Atenciosamente,

Simone Ferreira Magalhães
Analista Técnico - Administrativo
Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação
Ouvidoria-Geral da União
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Senhora Simone Magalhães (CGU),

Acuso o recebimento desta mensagem (via e-mail) e aguardarei a manifestação da Ouvidoria Geral da União, porém não considerei a minha resposta ao seu e-mail anterior como um RECURSO contra o descabido descumprimento de decisão, perpetrado pelo Reitor do IFPA. Por outro lado, o descumprimento ora questionado é aquilo que, em Filosofia, chamamos de “erro psicológico”, ou seja, constitui um pensamento que, uma vez denunciado, se desfaz e qualquer ser inepto percebe a sua falta de correspondência com a realidade  (pelo menos deveria perceber). É uma tautologia burra, na medida em que, para os seres racionais, é autoexplicativo. Mas como alguns membros da CGU demonstraram ter dificuldade em compreender o óbvio, tentarei, como professor, ensinar aos mesmos algumas lições de lógica e de responsabilidade no exercício do cargo público.

1 – Em primeiro lugar, no momento em que o Ouvidor Geral da União reconheceu o direito deste cidadão em ter acesso aos Relatórios de Auditoria em questão, enquanto documento público, tal fato não produziu efeitos exclusivamente para este cidadão, mas para TODO E QUALQUER CIDADÃO DESTE PAÍS, visto que o verdadeiro signatário do acesso às informações tuteladas pela Administração Pública é a SOCIEDADE, logo uma informação que o Ouvidor Geral reconheceu que não está protegida pelo sigilo ou outra medida restritiva qualquer, deve estar DISPONÍVEL, para qualquer cidadão que queira dela tomar conhecimento, considerando que não faz sentido liberar o acesso para o professor Walber e negá-lo para outro cidadão qualquer.

2 – Depois, no mesmo diapasão, se é decretado que um determinado documento é acessível à SOCIEDADE, não faz igualmente sentido dizer que ele é somente acessível durante as “TRÊS HORAS DA AGONIA, DA SEXTA-FEIRA SANTA”, pois a sua acessibilidade deve ser CONTÍNUA e PERMANENTE, para todos os membros da sociedade. Sabiamente a LAI não estabeleceu um TEMPO PARA A LEITURA DE DOCUMENTOS de acesso permitido, considerando a variedade de situações concretas, logo qualquer restrição a esse direito, deve ser DEVIDAMENTE MOTIVADA com argumentos lógicos e razoáveis, que possam justificar a sua adoção.

 3 – Já no caso específico deste cidadão, seguindo o mesmo azimute, o IFPA, arbitrariamente e SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO, estabeleceu o exíguo prazo de 03 (três) horas para a leitura (certamente dinâmica) de 48 (quarenta e oito) relatórios de auditoria, que são documentos técnicos, cuja leitura deve ser feita de forma mais meticulosa que um jornal ou gibi. A manobra foi tão grotesca que este cidadão tem a convicção que qualquer autoridade administrativa ou judicial que examinar o caso (salvo os membros da CGU, é claro) ficará estarrecida com o grau de desfaçatez dos agentes que a protagonizaram.

4 – Outro fato relevante (menos para a CGU) é que este cidadão não ficou omisso ante o tendencioso procedimento da Administração do IFPA, manifestando-se formalmente contra o mesmo, momento em que solicitou dilatação do prazo concedido para exame dos relatórios, porém não obteve qualquer resposta até a presente data.

Enfim, é da mais cristalina clareza que se tratou de um jogo orquestrado pela má-fé, desídia e falta de espírito público de servidores do IFPA, com o claro fito de impedir o acesso às informações solicitadas e autorizadas, com a conivência infratora de membros da CGU.

Atenciosamente

 Walber Wolgrand Menezes Marques
Professor de Filosofia do IFPA       

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