quinta-feira, 5 de abril de 2018

Ouvidor-Geral da União, de ofício, discordou do indeferimento do pedido de informação formulado pelo Professor Walber Wolgrand e determinou ao IFPA que disponibilize, em 20 dias, todas as AUDITORIAS INTERNAS realizadas no órgão, no período de 2013 a 2017 (Ou: "No país da corrupção, a quem interessa sonegar acesso às auditorias feitas nos órgãos públicos?")


Prezado cidadão,

 Após a publicação da decisão de desprovimento no âmbito do NUP nº 23480.021008/2017-14, conforme Parecer n.º 348 de 28/02/2018 , o Ouvidor-Geral da União revisou de Ofício a decisão pelo provimento do recurso interposto, conforme Parecer n.º 575 , de 02/04/2018, anexo.

 Diante da nova decisão, informamos que o Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Pará – IFAP, deverá disponibilizar acesso aos Relatórios de Auditoria Interna de 2013 a 2017, no prazo de 20 dias a contar a partir de hoje (05/04/2018), ou seja, até o dia 25/04/2018.    Caso a informação disponibilizada não atenda satisfatoriamente a determinação do  referido parecer, o senhor poderá acionar esta Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI/CGU) por meio e-mail: ogu.instrucao@cgu.gov.br.

Caso entenda necessário o envio de informações adicionais a serem acrescidas ao recurso que está em análise pela CMRI, V.Sa. poderá enviá-las para o e-mail ogucmri.instrucao@cgu.gov.br, até o dia 15/04/2017, ou seja, 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação.

 Atenciosamente,

 Ouvidoria-Geral da União
--------------------------------------------------------------------------------------
D E C I S Ã O

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 13, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 8.910/2016, de 22 de novembro de 2016, não adoto, como fundamento deste ato, o parecer acima, para decidir pelo provimento do recurso interposto, nos termos do art. 23 do Decreto n. º 7.724/2012, no âmbito do pedido de informação n. º 23480.021008/2017-14, direcionado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, isso porque, conforme estatuído no artigo 7º, VII, b, constitui direito do cidadão o acesso à informação.

Deste modo, a unidade deverá cumprir a decisão no prazo de 20 dias a partir da cientificação da mesma, encaminhando o comprovante de cumprimento para o e-mail ogu.instrucao@cgu.gov.br.

GILBERTO WALLER JUNIOR
Ouvidor-Geral da União

Nenhum comentário:

Postar um comentário