quinta-feira, 26 de abril de 2018

Gestão Cláudio Alex tenta alegar "TRABALHOS ADICIONAIS" para não prestar informações ao Professor Walber Wolgrand, mas CGU discorda e determina que as informações sejam encaminhadas ao órgão até 02/05/18. (Um detalhe: A equipe e-sic do IFPA é acéfala ou fantasma, ou seja, ninguém assina por ela)


RES: RES: URGENTE - Pedido de esclarecimentos adicionais NUP: 23480.021011/2017-20
Simone Ferreira Magalhaes <simone.magalhaes@cgu.gov.br>
Ontem, 16:21
Você;sic@ifpa.edu.br
Prezados,

Agradeço o envio dos esclarecimentos, contudo verificamos em relação ao item 4 que não se trata de um caso de trabalhos adicionais, nos termos do art. 13 do Decreto n.º 7.724/12 (sugiro consultar as orientações sobre pedidos desproporcionais e pedidos que exigem trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação no Manual em anexo, páginas 40 a 45).

Dessa forma, solicitamos esclarecimentos complementares em relação ao item 4 especificamente para que possamos concluir a instrução do recurso.

Considerando o disposto no art.8º do DECRETO 6114/2007, observa-se que a compensação de horas é obrigatória, portanto, supõe-se a existência de um controle básico da área de Recursos Humanos sobre essas informações, provavelmente junto aos assentamentos funcionais dos servidores que se enquadrem nesta situação.  Assim, solicitamos que informem:

Caso fosse realizada a consulta a cada campi, qual seria a dinâmica de recuperação dessas informações? (demonstrar a dificuldade operacional em se organizar essas informações)

Caso o atendimento do pedido não seja possível diante de uma possível desproporcionalidade, é possível colocar as informações à disposição para consulta presencial pelo requerente ?

Tendo em vista a necessidade de julgamento do recurso, solicito que a presente demanda seja respondida até o dia 02/05/2018.
Att.,
Simone Ferreira Magalhães
Analista Técnico - Administrativo
Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação
Ouvidoria-Geral da União
+55 (61) 2020-7249
------------------------------------------------------

De: sic@ifpa.edu.br [mailto:sic@ifpa.edu.br]
Enviada em: sexta-feira, 20 de abril de 2018 16:50
Para: w wolgrand <w_wolgrand@hotmail.com>
Assunto: Re: RES: URGENTE - Pedido de esclarecimentos adicionais NUP: 23480.021011/2017-20
Prioridade: Alta

Professor Wolgrand,

 Cumprimentando-o, informamos que após interlocução com a DGP seguem informações.

1. Que informe o NOME de todos os servidores do IFPA que, no período de abril de 2015 a julho de 2017, receberam a gratificação pecuniária denominada CURSOS e CONCURSOS.

R: Planilha em anexo

2. Que informe, dentre os servidores que receberam a gratificação pecuniária denominada CURSOS e CONCURSOS, quais ocupam (ou ocuparam) FUNÇÃO GRATIFICADA ou CARGO DE DIREÇÃO, no período de abril de 2015 a julho de 2017.

R:Planilha em anexo

3.Que encaminhe a cópia da COMPROVAÇÃO de que os servidores do IFPA, contemplados com a gratificação denominada CURSOS E CONCURSOS, realizaram as atividades que justificam a percepção da aludida gratificação, discriminando a TAREFA REALIZADA, a CARGA HORÁRIA CUMPRIDA e o LOCAL e HORÁRIO de suas realizações. 

R: A DGP respondeu o seguinte: A comprovação de que os servidores realizaram atividades ensejadoras de curso/concurso está no documento "Declaração de Atividades", baseada no DECRETO 6114/2007, o qual consta dentro do processo administrativo, assinada pela chefia imediata do servidor e presidente da comissão do concurso.Nesta Declaração de Atividades consta a tarefa realizada, a carga horária, e o local e dias/horário.

Foi comunicado ao requerente a necessidade de recolhimento da GRU

 4. Que encaminhe cópia do PLANEJAMENTO DE REPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA, nos casos em que o trabalho foi realizado durante o expediente institucional do IFPA, com as devidas comprovações de suas realizações.

R: O planejamento de reposição da carga horária trabalhada durante o expediente do servidor compete à chefia imediata e pode ser até 1 ano depois de acordo com o DECRETO 6114/2007:

"Art. 8º  As horas trabalhadas em atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, deverão ser compensadas no prazo de até um ano. "

Tendo em vista que esta informação deve ser buscada JUNTO A CADA SETOR  de todos os 23 (VINTE e TRÊS ) campi do IFPA no estado do PARÁ entende-se que esta solicitação demanda trabalho adicional, bem como a legislação não trata expressamente do planejamento  de reposição de carga horária ficando a chefia imediata de cada servidor responsável pela fiscalização do cumprimento de tal reposição.

At.

Equipe e-sic
Port.0748/2016-IFPA

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