sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Após 74 dias, IFPA não respondeu aos questionamentos sobre indícios de FRAUDE nas matrícula de alunos no instituto, mas Ouvidoria aceitou a omissão da Gestão Cláudio Alex.

Prezado Manifestante,
            
Ao cumprimentá-lo, este serviço de Ouvidoria responde a sua demanda, encaminhando e-mail  de Waldemir Bezerra, Assessor do Gabinete da Reitoria, que a analisou. Esperamos, assim, tê-la atendido, caso contrário, a Ouvidoria está a sua disposição para qualquer outro esclarecimento!

Atenciosamente,

Gleice do Socorro Bittencourt dos Reis
Ouvidora Geral IFPA
Port. nº 452/2016/GAB

De: "assessoria gabinete" <assessoria.gabinete@ifpa.edu.br>
Para: "ouvidoria" <ouvidoria@ifpa.edu.br>
Enviadas: Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 13:53:08
Assunto: Re: Encaminhamento de demanda! (URGENTE)

Prezada Ouvidora,

1-         Trata-se de resposta ao requerimento efetuado relativo ao protocolo nº 23546.013077/2016-53.

2-         Eis o objeto, passo a alcançar-lhe o mérito.

3-        No caso em tela, o cidadão solicita que a gestão informe dados relativos as MATRÍCULAS DE ALUNOS realizadas em todos os CAMPI do IFPA, consideradas para fins de cálculos do orçamento, discriminando-a por semestre relativo ao período de 2010 a 2016, nos termos abaixo:

- Nome completo de cada aluno;

- Data de ingresso do aluno no IFPA;

- Número da matrícula de cada aluno;

- Número da carteira de Identidade de cada aluno;

- CPF de cada aluno;

- Número total de alunos matriculados em cada Curso do IFPA, a cada semestre;

- Cópia do edital do processo seletivo de todos os cursos que geraram matrícula no período;

- Comprovante de Frequência em sala de aula de cada aluno matriculado no período;

- Número e nome completo dos FORMANDOS (alunos concluintes) por turma e curso no período;

- Nome e número de matrícula dos alunos excluídos, que por “JUBILAÇÃO” ou outros motivos, indicando o motivo da exclusão.

- Número da sala de aula ocupada por cada turma, em cada semestre letivo.

4-            O Autor ainda solicita que informe o ORÇAMENTO destinado pelo Governo Federal para cada CAMPI do IFPA e REITORIA relativo ao período de 2011 a 2016, especificando os valores destinados para CUSTEIO e INVESTIMENTO.

5-            Requer também o requerente que encaminhe o PLANO DE GESTÃO de cada CAMPI e REITORIA, relativo ao período de 2010 a 2016, com a devida aprovação pelo CONSELHO SUPERIOR (informar o número da resolução e onde foi publicada).

6-            Por fim, requer que encaminhe CÓPIA da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL de cada CAMPI e REITORIA do IFPA, relativa ao período de 2011 a 2016.

7-            Entretanto, compulsando o histórico da demanda percebe-se que o presente pedido apresenta-se sem razões que demonstrem o nexo de causalidade entre as informações requeridas e o direito pessoal que se pretende proteger, conforme prever o parágrafo único do art. 42 do DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 que regulamenta a LAI, a saber:

Art. 42.  (.....)      
Parágrafo único.  O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.

8-               Frente ao exposto, DECIDO pela extinção do pedido sem julgamento de mérito,uma vez que o pleito não encontra respaldo legal que caracterize defesa de direitos do requerente, nem tão pouco se trata esclarecimento de situação de seu interesse pessoal que demonstre o nexo de causalidade entre os documentos requeridos e o direito pessoal que se pretende proteger.

9-                Sendo o que se apresenta no momento, renovamos os protestos de estima e consideração.

Cordialmente,

Waldemir M. Bezerra
Assessor do Gabinete da Reitoria

Port. 247/2016-GAB

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