quarta-feira, 29 de julho de 2015

Professor Walber pede informações sobre bens públicos "guardados" na quadra do Campus Belém (Ou: "Um exemplo de como se deve guardar, proteger e preservar os bens alheios")

Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Campus Belém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA

Requerimento nº 016/2015, de 29 de julho de 2015.

Objeto: Pedido de informações sobre os BENS PÚBLICOS “guardados” na Quadra de Esporte do Campus Belém do IFPA.  

Fundamento: Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

Walber Wolgrand Menezes Marques, CPF nº 304907072-20, Professor de Filosofia do Campus Belém do IFPA, matrícula SIAPE nº 2158321, Residente e domiciliado na Travessa Mauriti, 1373 (Pedreira), Belém – Pará, telefone 981709390, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, vem à presença de V. Sª. requerer que informe, dentro do prazo legal, aos questionamentos abaixo consignados, relativos aos BENS PÚBLICOS “guardados” na Quadra de Esporte do Campus Belém do IFPA:

1 – Que informe a ORIGEM dos referidos bens e em qual DATA os mesmos foram colocados na Quadra de Esporte do Campus; bem como o NOME DA AUTORIDADE que determinou que os mesmos fossem “guardados” naquele local.

2 – Que forneça CÓPIA da relação geral dos referidos BENS PÚBLICOS, bem como o NÚMERO DE PATRIMÔNIO (tombo) de cada bem “guardado” na Quadra de Esporte do Campus.

3 – Caso tenha sido designado por portaria, que informe o NOME DO SERVIDOR responsável pela guarda dos referidos bens acondicionados na Quadra de Esporte do Campus.

4 – Que informe quais providências administrativas, objetivando a MANUTENÇÃO, PROTEÇÃO e PRESERVAÇÃO foram adotadas pelas ex-Diretoras Gerais do Campus Belém CARMEM FERNANDES e ANA PAULA referente aos BENS PÚBLICOS “guardados” na Quadra de Esporte do Campus.

5 – Que informe quais providências V. Sª adotou, desde que assumiu o cargo até a presente data, objetivando a MANUTENÇÃO, PROTEÇÃO e PRESERVAÇÃO dos referidos bens públicos que atualmente se encontram “guardados” na Quadra de Esporte do Campus.

6 – Que forneça ao requerente CÓPIA das notas fiscais dos referidos BENS PÚBLICOS “guardados” na Quadra de Esporte do Campus.   

7 – Que informe o nome do servidor que atualmente é responsável pela guarda dos BENS PÚBLICOS acondicionados na Quadra do Campus Belém do IFPA.

Pede deferimento


Walber Wolgrand Menezes Marques

Professor do IFPA - Requerente




terça-feira, 21 de julho de 2015

Eleições do IFPA sob investigação do Ministério Público Federal. Procuradora encontrou indícios de irregularidades e instaurou um INQUÉRITO CIVIL para apurar os fatos (Ou: "Mudam os atores, mas o filme é o mesmo")

PORTARIA Nº 153, DE 9 DE JULHO DE 2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 129 da Constituição Federal, no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar n.º 75/93, de 20.5.1993 e na Resolução nº 87, de 3.8.2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e:

a) Considerando sua função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República, provendo as medidas necessárias à sua garantia, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal de 1988;

b) Considerando os fatos constantes dos autos nº 1.23.000.003044/2015-45, instaurado para apurar possíveis irregularidades praticadas na campanha e nas eleições para Reitor e Diretores do IFPA.

c) Considerando a necessidade de prosseguimento de diligências apuratórias;

Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo como objeto os fatos constantes do referido procedimento preparatório, pelo que:

Determino:

1 – Autue-se a portaria de instauração do inquérito civil, juntamente com o procedimento referenciado, vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

2 – Dê-se conhecimento da instauração deste IC à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6º da Resolução n.º 87, de 2006, do CSMPF), mediante remessa de cópia desta portaria, sem prejuízo da publicidade deste ato, com a publicação, no Diário Oficial, conforme disposto no art. 16º da Resolução nº 87, de 2006, do CSMPF.

MELINA ALVES TOSTES

Procuradora da República