domingo, 28 de junho de 2015

Ministério Público do Estado ABONARÁ a falta do dia em que os servidores do órgão fizerem aniversário, segundo Jornal Diário do Pará (Ou: “Parabéns a você!”)

Publicou hoje, 28/06, na Coluna “Repórter Diário”, do Jornal Diário do Pará, que o Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará, Marco Antônio das Neves instituiu por PORTARIA, publicada no Diário Oficial do Estado, uma espécie de ABONO DE FALTA para que o servidor do órgão possa comemorar o seu aniversário. Basta o felizardo comunicar o seu natalício ao Chefe imediato para ter direito a “merecida” folga.   

Se ainda não alteraram o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado, não existe essa modalidade de “abono de falta”, salvo se os servidores do MP, como os Membros do Parquet, possuem um regime próprio. E depois, um benefício dessa monta não pode ser “criado” por um mero ato administrativo. Somente a lei pode criar tal benefício e, salvo engano, essa competência é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo do Estado. Será que o “Chefe” do MP sabe disso?     

Essa medida administrativa provou que o MP não é pífio, chinfrim, nem vagabundo, mas GRANDIOSO, INDISPENSÁVEL e MARAVILHOSO ... para os servidores do próprio MP.

P.S – Convém lembrar que o MP é o “Fiscal da Lei” ... de Gerson. 

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