segunda-feira, 18 de agosto de 2014

CFS/2014: Uma divulgação ampla, porém ineficaz.



Na edição do jornal “Diário do Pará” deste domingo, 17/08, a Polícia Militar do Pará informou que divulgou amplamente o edital do Concurso Interno para admissão ao Curso de Formação de Sargentos/2014. Divulgou por meio do Boletim de Serviço e mídias sociais.

Os oficiais da PM devem conhecer muito sobre Policiamento Ostensivo, mas ignoram que uma divulgação pode ser “ampla”, mas insatisfatória. Se ela não alcançou o seu público alvo é porque não atingiu o objetivo para o qual foi realizada.

A prova cabal da ineficiência da divulgação deste edital reside no grande número de cabos PM que, por ignorância do seu teor, não se inscreveram no certame. Não é razoável admitir que alguém, deliberadamente, não se inscreva num concurso cujos critérios de disputa lhes seja totalmente favoráveis. Como se sabe não houve disputa de qualquer natureza. Seriam declarados vencedores os 250 cabos mais antigos da PM, desde que se inscrevessem. Tratou-se na verdade de um pseudoconcurso, pois um certame que se preza pressupõe disputa, conflito, que, neste caso, somente deverá ocorrer na Justiça Estadual, quando os militares prejudicados pela “ampla divulgação” propuserem as competentes ações judiciais.

Instalou-se assim mais um imbróglio na PMPA, criado por pura inabilidade de alguns oficiais da PM. Para evitá-lo, bastaria que alguém fizesse a seguinte pergunta: “se a PM divulgou amplamente o CFS/2014, o que levou dezenas de cabos antigos na graduação a não se inscreverem num “concurso” cuja vitória lhes estava assegurada, exatamente por serem os mais antigos? Será que não desejaram ser promovidos e, consequentemente, assegurar um salário melhor?”

Como a resposta é óbvia, penso que o cerne do problema não reside exatamente na “ampla divulgação”, mas no fato de a PMPA não ser uma empresa privada como a coca-cola, o supermercado Líder ou o Magazine Luísa para, na prática, entender que uma divulgação que se preze tem de chegar aos seus destinatários com eficiência. Se a Corporação de Fontoura fosse um ente privado já estaria, no mínimo, em Recuperação Judicial. Ao revés, como ente estatal, não zela pela eficiência dos seus atos, porque o ônus da sua inépcia recai sobre terceiros.

Esse é mais um caso clássico de exercício do poder sem qualquer preocupação com a eficiência da gestão. Neste caso, como o prejuízo é dos outros, pouco importa os infortúnios produzidos. Que a Justiça socorra os prejudicados.

Por essas e outras que, por um minuto, gostaria que a PM fosse a “quitanda da tia Benedita” e dependesse da divulgação dos serviços que presta para se manter no mercado. Se assim fosse a corporação de Fontoura, como o seu patrono, já estaria debaixo da terra por falta de clientela.


Se a propaganda (ou divulgação) é, como dizem, a alma do negócio, então o negócio da Polícia Militar do Pará deve estar em baixa, porque a sua alma igualmente deve estar no limbo ou no “Quinto dos Infernos”.          

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Soldado PM Tércio Nogueira é licenciado ex ofício da PMPA por ter se candidatado ao cargo de Deputado Estadual (Ou: Uma polícia do "arco da velha")

PORTARIA Nº 1140/2014 – DP/2:

O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006;

Considerando os termos do Ofício nº 372/2014/P1/CPRM, de 09 de julho de 2014, que anexa a Parte s/nº/14 firmada pelo SD PM RG 34578 TÉRCIO JÚNIOR SOUSA NOGUEIRA, lotado no 6º BPM/CPRM, acerca de sua candidatura para Deputado Estadual – Pleito 2014, remetida ao Comandante do CPRM para conhecimento e providências de Lei;

Considerando a previsão do artigo 14, § 8º, inciso I, da Constituição Federal/1988 c/c o artigo 54, Paragrafo Único, inciso II, e o artigo 88, inciso III, alínea “n”, §§ 1º e 6º, da Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares da PMPA);

Considerando ainda, que conforme a Resolução nº 20.598 (Sessão 13.4.00) do Tribunal Superior Eleitoral, decorrente da consulta nº 571 - Classe 5ª - Distrito Federal (Brasília), “o afastamento do militar, de sua atividade, previsto no artigo 14, § 8º, I, da Constituição, deverá se processar mediante demissão ou licenciamento ex-officio, na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada”,

RESOLVE:

Art. 1º LICENCIAR EX-OFFICIO da Polícia Militar do Pará, a contar de 30 de junho de 2014, o SD PM RG 34578 TÉRCIO JÚNIOR SOUSA NOGUEIRA;

Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento da Polícia Militar do Pará, o SD PM RG 34578 TERCIO JUNIOR SOUSA NOGUEIRA;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Belém/PA, de 24 de julho de 2014.

EVANDRO CUNHA DOS SANTOS - CEL PM RG 9918
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial nº 32.696 de 31/07/2014)