quinta-feira, 29 de maio de 2014

Alunos denunciam comércio dentro do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMPA

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira abriu procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar denúncia de suposto esquema de venda de produtos militares por parte de empresas privadas no interior do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Pará.
O procedimento foi protocolado na terça-feira (27) e, de acordo com o promotor, alguns membros do CFAP relataram a existência de um esquema de vendas de produtos militares de fardamento e de proteção individual – similar a um cartel – por ordem de algumas empresas privadas no interior do quartel do centro. Os praças denunciam ainda o funcionamento de uma lanchonete administrada pelo motorista do tenente Sadala Nagib, durante a gestão como comandante do centro de formação.
O MP intimou os representantes das empresas mencionadas nas denúncias para que prestem depoimento.
ASSÉDIO
Esta não é a primeira denúncia que o Ministério Público investiga no CFAP. Em fevereiro, o promotor Armando Brasil instaurou também um procedimento investigatório criminal para apurar a acusação de assédio moral e sexual por parte do comandante do CFAP, tenente Sadala Nagib, e pelo Diretor de Ensino da PM, coronel Arthur Moraes.
O DOL solicitou nota para a Polícia Militar e aguarda retorno.
(DOL com informações do MPE)

terça-feira, 27 de maio de 2014

O legado da incompetência (Ou: “Pra frente Brasil!”)

“O legado vai aparecer lá para 2017 ou 2018, quando as pessoas vão ver como vai estar o Brasil com relação a mobilidade urbana, hotéis, aeroportos, sistema de comunicação...” (Jerome Walcke, Secretário-Geral da Fifa)
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Quando alguém diz que um evento desportivo como a Copa do Mundo de Futebol deixará um legado ao Brasil, se referindo a possíveis melhorias em serviços básicos de mobilidade urbana, sistema de comunicação, aeroportos, etc., afirma, ao mesmo tempo, que o governo brasileiro, em suas diversas instâncias, é incompetente para propiciar aos seus administrados os mesmos serviços sem a necessidade de realização de um evento dessa natureza.
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O mais interessante é que os recursos pecuniários utilizados para as benfazejas obras são, não sua totalidade, do próprio país. A Fifa não injetou um único centavo em solo brasileiro.
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Se foi possível construir um “legado” com a Copa, por que não o fizeram sem ela?
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O certo é que esse “legado” é a prova cabal da incompetência dos nossos gestores. Em vez de melhorarem os equipamentos públicos para o bem do povo, independente da realização de uma Copa do Mundo no Brasil,  apenas o fizeram num contexto de flagrante “Pão e circo”, para extraírem os dividendos políticos que lhes interessam.
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Enganam-se aqueles que dizem que o Brasil é um país subdesenvolvido. Quem, de fato, está abaixo do razoável é a mentalidade do seu povo.
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Pra frente Brasil!      



sábado, 17 de maio de 2014

Bruno Filgueiras, aluno do Campus Belém, requer o DESCONTO DOS DIAS PARADOS dos servidores grevistas do IFPA

Magnífico Reitor do IFPA


 Com o Ofício Circular nº50/2014/CGDP/DDR/SETEC-MEC, de 29 de abril de 2014 (anexo), a Srª Nilva Celestina do Carmo, Diretora de Desenvolvimento da Rede, substituta, encaminhou aos Reitores e Diretores de Gestão de pessoas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica cópia do Ofício nº 183/2014/SEGEP/MP, de 27 de março de 2014 (anexo), que trata da greve de servidores das instituições federais de ensino, para análise e providências cabíveis. 
O Ofício nº 183/2014/SEGEP/MP, de 27 de março de 2014, assinado pela Srª Ana Lúcia Amorim de Brito, Secretária de Gestão Pública, no item 4, afirma:
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“Diante do exposto, resta claro que a legislação e a jurisprudência dos Tribunais Superiores convergem para a viabilidade jurídica de se proceder ao desconto dos dias parados em decorrência de participação em movimento grevista por se caracterizar falta ao serviço, nos termos do artigo 44 da Lei nº 8112/90”
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Não obstante, o item 5 do Ofício nº 183 remete a Portaria MP nº 89, de 28 de abril de 2004, como instrumento que disciplina os procedimentos administrativos que as instituições públicas devem adotar para que sejam processados os descontos salariais dos dias parados, em decorrência de participação em movimento grevista, a saber:
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Os Diretores de Gestão de Pessoas dos Órgãos da Administração Pública devem, de imediato, informar ao respectivo órgão setorial, e este, a cada 03 (três) dias, ao órgão central a ocorrência de paralisação total ou parcial decorrentes de greve, sem prejuízo das seguintes providências:
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1 – registrar diariamente a frequência dos servidores mediante a assinatura de livro ou folha de ponto, junto a chefia imediata, suspendendo, durante a paralisação, o uso de equipamento eletrônico ou mecânico. 
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2 – apurar, consolidar e encaminhar à Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério a cada três dias, relatório geral indicando o percentual de paralisação e as principais ocorrências, mediante os formulários do anexo à presente portaria.
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Por fim, o item 7 do mesmo ofício alerta Vossa Magnificência para a necessidade de adoção dos descontos dos dias parados dos servidores grevista, já para a folha de pagamento referente ao mês de abril de 2014
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Assim, com base nos fundamentos legais e orientações emanadas pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, e ainda com base na Lei de Acesso à informação, requer:
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1 – Que seja informado se o IFPA adotou as providências legais quanto ao DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO MOVIMENTO GREVISTA NO IFPA, desde o dia 25 de abril, quando a greve foi deflagrada neste instituto.
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2 – Que seja fornecida cópia da frequência diária dos servidores do Campus Belém do IFPA, desde o dia 25 de abril de 2014, quando a greve foi deflagrada neste instituto.     
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Informo ainda que este fato será, no dia de hoje, 19 de maio de 2014, comunicado ao Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), para as providências cabíveis.
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Pede deferimento

Belém, 19 de maio de 2014


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Israel Bruno Filgueiras Frazão

Aluno de Biologia e membro do Conselho Diretor do Campus Belém do IFPA, mat. nº200485028, Telefone nº81286363, CPF nº086656672-72 , e-mail: brunao_filgueiras@hotmail.com 

sábado, 10 de maio de 2014

R$2,43: uma proposta surreal (Ou: “Isto é Belém!”)

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) vai propor ao Conselho Municipal de Transportes que a tarifa de ônibus na capital paraense seja reajustada para R$2,43 (dois reais e quarenta e três centavos). Essa proposta levou em consideração o percentual de reajuste, de 11%, mas ignorou a dificuldade que os usuários terão para receber o troco durante a transação financeira.
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Mais uma vez a realidade é ignorada ante o poder econômico. Para os otimistas o valor da tarifa poderia ser maior; para os pessimistas, poderia ser de 2.43,50 (dois reais e quarenta e três centavos e “meio”).
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Isto é Belém do Pará!

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Pastor mostra como é fácil enganar os fiéis

A Lei de remuneração dos oficiais PM/BM do Pará (Ou: "A lei da discórdia entre oficiais e praças do Pará")

LEI Nº 7.807, DE 29 DE ABRIL DE 2014
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Estabelece a política de remuneração dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º Estabelece a política de remuneração dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará para os exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, conforme a tabela em anexo.
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Art. 2º Fica extinto o pagamento do abono salarial para os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará a partir de março de 2016.
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Art. 2º-A O art. 4º da Lei nº 7.617, de 11 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A Gratificação de Risco de Vida corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor do soldo”.
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Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação prevista no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e observarão os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.
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Parágrafo único. O Poder Executivo consignará nos orçamentos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, dotações suficientes para atender as despesas decorrentes desta Lei.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros postergados para março de 2014.
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PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2014.
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SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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(Transc. DOE nº 32.632 de 30/04/2014).
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ANEXO ÚNICO
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POSTO : soldo         2014 ,          2015 ,             2016,             2017,                2018,
2º TENENTE   \ R$ 1.224,61 \R$ 1.558,60\ R$ 1.781,25\ R$ 2.003,91\ R$ 2.226,56
1º TENENTE   \ R$ 1.420,42 \R$ 1.807,81\ R$ 2.066,06\ R$ 2.324,32\ R$ 2.582,58
CAPITÃO         \ R$ 1.533,23\ R$ 1.951,39\ R$ 2.230,16\ R$ 2.508,93 \R$ 2.787,70
MAJOR            \ R$ 1.701,79 \R$ 2.165,91 \R$ 2.475,33 \R$ 2.784,75\ R$ 3.094,16
TEN CORONEL\ R$ 2.007,77\ R$ 2.700,72 \R$ 3.162,68\ R$ 3.624,65\ R$ 4.086,61
CORONEL        \ R$ 2.177,01\ R$ 2.790,00 \R$ 3.580,00\ R$ 4.010,00\ R$ 4.510,00