quinta-feira, 17 de abril de 2014

Estado do Pará é o "FONA" em educação


O Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mede aqualidade do aprendizado nacional a cada dois anos. São estabelecidas metas específicas que o Brasil e as unidades da federação devem atingir para melhorar o ensino. O Pará nunca conseguiu ultrapassar as metas. Os alunos da rede estadual de ensino do Pará, da 8ª série ao 9º ano, foram reprovados nas três últimas avaliações do Ideb, ou seja, não conseguiram atingir as metas nem em 2007, 2009 e 2011. Os da 3ª série do ensino médio tiveram média inferior em 2011, tanto com relação ao que foi projetado quanto em relação ao índice de 2009. 

As escolas públicas no Estado do Pará caíram abaixo da média nacionalde 3,4, com uma pontuação de 3,0, de acordo com os dados coletados para o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 

Apenas 31,7% da população estudantil do Estado ultrapassa o ensino médio, o que significa que sete em cada dez estudantes não se qualificam para o nível superior. 
A última avaliação do Ideb foi em 2011. O Pará obteve um dos piores desempenhos do Brasil. Os estudantes do Pará dos anos iniciais do ensino fundamental público obtiveram média de 4,2 (em uma escala de zero a dez), a sexta pior nota entre todos os estados. O desempenho dos alunos nos anos finais também ficou entre os dez piores do Brasil (oitavo lugar), com nota de 3,7, quando se esperava no mínimo 3,8. Mas o caso mais alarmante foi entre os alunos de ensino médio do Estado, que registraram o pior indicador do país: 2,8, bem abaixo da nota do Ideb anterior, de 2009, e da projeção do MEC, ambas de 3,1. O Ideb é calculado a partir do rendimento escolar e do desempenho médio em exames como a Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

CENSO ESCOLAR 2013 CONTRADIZ "PACTO"

Ainda de acordo com Cláudio Ribeiro, mais de quatrocentos profissionais do sistema de ensino do Pará estiveram “envolvidos na elaboração do plano”. “Esses profissionais representaram diversas partes do próprio sistema, como Estado, a capital Belém, Marabá, Santarém, e do Marajó”. Esta parceria, de acordo com o secretário, tem como objetivo, desde janeiro de 2012, melhorar o desempenho educacional dos alunos ao diminuir as taxas de repetência e de evasão de grau. Estão incluídos desde janeiro de 2012, a capacitação de professores, diretores e coordenadores; melhoria da infraestrutura escolar; melhoria da gestão, tanto da secretaria quanto das escolas e mais investimentos em educação.

Os resultados do Censo Escolar 2013 não foram nada animadores para o Pacto pela Educação feito pelo governador Jatene. A rede pública do Pará perdeu 9.439 estudantes, quando comparados os números com o resultado do Censo 2012, todos do ensino regular. No ensino fundamental, houve queda nos anos iniciais nas escolas de tempo integral, com redução de 44.979 alunos matriculados. Nas escolas de tempo parcial, houve crescimento de mais de 32 mil matrículas. Mas a maior queda individual aconteceu na Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando comparados os dois anos. Uma queda de 107.049 matrículas para a série fundamental.

O Censo Escolar, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos dos ensinos fundamental e médio, junto com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb é formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. 

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. 


DESDE 2012 A APROVAÇÃO VEM CAINDO

Segundo o secretário da Educação, Cláudio Ribeiro, o Pacto pela Educação firmado e patrocinado pelo governo do Estado do Pará é “fruto de um esforço conjunto, que envolveu os profissionais do sistema de ensino, fundações e institutos empresariais, artistas e organizações internacionais. Em janeiro de 2012, concebeu um plano estratégico, que serviu de base para a parceria”.

Mas não é o que os números demonstram. De janeiro de 2012 para cá, as notas dos estudantes paraenses vêm piorando, mostrando a má qualidade do ensino. Analisando os dados dos indicadores educacionais divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas estaduais do Pará obtiveram, ao fim de 2012, o pior índice de aprovação no ensino médio entre todas as unidades federativas. Média de apenas 68% de alunos. A reprovação nesta fase é das mais altas, com 13,5 de reprovados, em média.

No ensino fundamental, o resultado, após um ano de implantação do “pacto premiado”, também situa os índices das instituições de ensino do Estado como um dos piores do Brasil, com reprovação de 17,9% dos alunos matriculados. A taxa de aprovação neste período é a pior entre os estados da região Norte, com 75,7%. O Amazonas, por exemplo, tem 87,9%. O estado do Maranhão teve 85,6% e até o Piauí foi melhor que o Pará naquele ano, com 79,5%.

Fonte: (Diário do Pará)

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Delegada de Polícia Civil, ao se aposentar, sintetiza sua angústia de ter trabalhado numa instituição castradora: Estou livre!

ADEUS, BYE, BYE, SO LONG, FAREWELL

Hoje, 12.04.2012, consultando casualmente o Diário Oficial, deparei-me com a publicação de minha aposentadoria, no DOE de 10.04.2012 (custava terem me avisado?!).

Já experimentei fortes emoções: aprovação no vestibular, casamento, formatura, nascimento de filhos, defesa de dissertação do mestrado, enfim... Junta-se a essas a leitura da minha portaria de APOSENTADORIA. Indescritível!!!

Meu filho adolescente não entendeu, quando eu fui compartilhar a notícia. Como uma pessoa podia chorar e rir ao mesmo tempo. Ele só compreendeu minha emoção quando eu gritei:

Estou livre!

Nunca mais serei importunada por caricatos procedimentos administrativos, instaurados sob encomenda, como, por exemplo, quando eu paguei a fiança de uma mulher miserável, na Delegacia de Icoaracy, deixada por uma colega do plantão que me antecedeu, para não ter que joga-la no único xadrez, juntamente com homens. Pesou sobre mim a acusação (pasmem!) de ter praticado crime de “Advocacia Administrativa”!

Ah, Corregedoria, como você se personificou sádica!

Tive chefia de toda natureza: mal humorados, sem gosto pelos estudos, invejosos, desumanos, maquiavélicos, assediadores... Mas, foram compensados por outras chefias, como: Clóvis Oliveira (sempre cortes e gentil), João Moraes (em 20 anos de serviço, devo a ele um único DAS que me foi mantido por quase 4 anos, quando ele dirigiu a Acadepol), Dilermano Tavares, quando diretor do IESP, Rilmar Firmino, que acreditou que eu faria bem meu último trabalho na instituição: uma pesquisa sobre causas/circunstâncias de mortes de policiais...

Deus do céu, só consegui lembrar desses quatro!

E olha que eu passei por 16 (é isso mesmo: dezesseis) transferências. Fui lotada em Divisões, Seccionais, Delegacias. Por último, Acadepol e até pela Corregedoria eu passei. Sem contar com os meses em que eu permanecia na DEC (Divisão de Escadas e Corredores), como forma de castigo.

Conheci pessoas que valeram a pena, como: Aran Rebouças, Helvia Mello, Paulo Roberto Chagas Jr., Itamar Dantas, Wildenyra, Socorro Aquino, Nazaré Bechara, Yolanda Galvão, Lena Ponçadilha, Sebastiao Brito, Luzia Alcântara, Claudete Wanzeller, Sylvia Cruz, Rosilene Barata (minha eterna baratinha), Marcilene Silva, Aurelio Walcyr, são só algumas que eu guardarei em minha caixa das boas recordações, pois, eles são a prova de que nem tudo está perdido.

Amigos policiais, daqueles de fé, irmão, camarada, tenho, orgulhosamente SEIS!

Acabaram-se as cobranças de prazos de procedimentos a cumprir, a obrigação de ser gentil com quem, notoriamente me detestava, as portarias de transferências, o esvaziar gavetas, despedir-se de equipes com quem criava laços.

Acabaram-se os plantões de 24 horas de agonia em locais indignos, com necessidade da preservação de autocontrole em meio ao caos, em locais insalubres e perigosos, com carência de pessoal e materiais; exigência de firmeza diante do imprevisível, com a tomada de decisões que poderiam gerar insatisfações para o superior hierárquico, a coletividade e/ou corregedoria, pois, a falha ou insucesso eram imperdoáveis.

Nunca mais ter que assistir incompetentes assumindo direções, em detrimento a tantos outros melhores qualificados. Colegas que quando se tornam chefes, passam a exigir sucesso nas ações policiais, mesmo sabendo da precariedade das delegacias mantidas em prédios deteriorados, principalmente nos municípios afastados da capital, com armamento ultrapassado e número de pessoal insuficiente;

Nunca mais serei obrigada a permanecer calada diante de injustiças, arbitrariedades, e até ameaças (de instauração de sindicância);

Diferente de Cazuza, meu futuro não é duvidoso, não tenho dívidas que me tornem miserável, nem um salário que me torne perdulária ou avarenta. Dor de saudade? NENHUMA! Concordo com Cazuza apenas no que concerne a: 

“Não ligue pr'essas caras tristes
Fingindo que a gente não existe
Sentadas, são tão engraçadas
Dona das suas salas...”

Uma amiga, a primeira a receber a boa nova, perguntou-me: o que vais fazer agora? Eu disse a ela: posso advogar, ministrar aulas, aprender novos idiomas. Posso fazer ciclismo e natação, ficar mais tempo na academia de ginástica sem preocupação com horário. Fazer uma horta no meu quintal, aprender a cozinhar, cuidar de plantas. Viajar, ir mais ao cinema, teatro, exposições, ler mais, visitar amigos, participar de um trabalho comunitário.

Posso também ficar de pernas para o ar, aproveitando, por um tempo, essa deliciosa sensação de LIBERDADE, afinal “...A porta foi aberta e por ela eu já passei/A prisão que era certa, dela eu me libertei/ Por isso voo bem mais alto”

Au revoir!


Rubenita Monteiro Pimentel

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Capitalismo tupiniquim (Ou: "Brasil, país dos absurdos!")

Segundo estimativas da empresa de pesquisa de mercado IHS iSuppli, os componentes de cada iPhone 5  de 16GB custam R$388,00 e sua montagem R$15,00, totalizando R$403,00. Ao conhecer esta informação, a maioria dos brasileiros tem dois tipos de reação. Uns ficam indignados com os lucros abusivos da empresa. Outros a defendem, apontando custos não computados, como distribuição e impostos, por exemplo. Portanto, os lucros seriam “normais”.

Efetivamente, no Brasil os impostos respondem por uma parcela significativa da diferença. O mesmo aparelho que é vendido por R$1.265,00 nos EUA, custa R$2.600,00 aqui. A maior diferença vem de impostos. No Brasil, ao comprarmos um iPhone, pagamos dois, um à Apple, outro ao governo.

Além disso, em nossa sociedade que demarca diferenças socioeconômicas pelos padrões de consumo, os consumidores dispõem-se a pagar preços que, em outros países, fariam o produto encalhar. Isto permite que as empresas tenham margens de lucro mais elevadas aqui.

Estas distorções não afetam apenas o preço do iPhone, mas de tudo que compramos aqui. Pelo preço de uma Ferrari 458 Spider no Brasil, compra-se o mesmo carro, um apartamento e um helicóptero em Nova York.

Devido ao péssimo uso dos recursos arrecadados, nossos impostos elevados causam-me particularindignação, mas outra distorção brasileira preocupa-me ainda mais. Associamos lucros a bandalheira e, portanto, margens de lucro altas precisam ser limitadas ou, no mínimo, justificadas.

Nos EUA, o iPhone  que custa R$403,00 para ser produzido é vendido por R$1.265,00. Mesmo descontando impostos – ainda que menores do que os nossos – e outros custos, sobra à Apple uma margem de lucro gorda, explicando porque ela se tornou a mais valiosa companhia do planeta. Lá, lucratividade elevada é considerada mérito pelo trabalho bem feito, neste caso particularmente em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e marketing. Por aqui, o lucro é o capeta, razão de desconfiança e vergonha.

Se não mudarmos nossa mentalidade, o Brasil nunca será um país rico. Ou acabamos com as distorções de nosso modelo econômico ou seremos o país do futuro do pretérito. Ao contrário do que pensam muitos, a valorização do lucro não precisa ser antagônica à melhora do padrão de vida da população como um todo. Aliás, pode e deve ser exatamente o contrário, como provam os países nórdicos.

No Brasil, isto teria de começar por uma intromissão muito menor do Estado na economia. É napromiscuidade do público com o privado que surge a maioria das distorções que mancham a percepção da opinião pública brasileira quanto ao lucro. Em uma economia onde o Estado é onipresente, com frequência é mais lucrativo ser amigo do rei do que acertar as decisões empresariais ou inovar. A partir daí, lucro vira pecado.

Infelizmente, o contrário tem acontecido. Nos últimos anos, o montante de recursos que o Estado desvia da iniciativa privada através de impostos tem aumentado, assim como as intervenções na gestão de empresas públicas e privadas. Salta aos olhos o papel crescente do BNDES. Capitalizações com recursos públicos superiores a R$300 bilhões desde 2008 permitiram que ele se tornasse um acionista importante em várias grandes empresas brasileiras. Além do risco aos cofres públicos, este processo reforçou a percepção de que temos um capitalismo de compadres. Muda Brasil, enquanto é tempo.

Apresentador do Manhattan Connection da Globonews, colunista da revista IstoÉ, presidente da Ricam Consultoria, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e economista mais influente do Brasil segundo o Klout.com.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Wolgrand esclarece o texto: “Lideranças amarelecem e Praças PM/BM voltam ao trabalho”

Como professor de Filosofia estou acostumado com pessoas que não conseguem interpretar um pequeno parágrafo de um texto qualquer. São ossos do ofício. Mas, independentemente dos “Joões sem braço” que sobejam em solo pátrio, nunca me furtei a esclarecer os meus pensamentos, mesmo quando os considero claros. Refiro-me ao artigo publicado neste blog sob o título “Lideranças amarelecem e Praças PM/BM voltam ao trabalho”. O argumento central que sustentei se refere a tese de que É IMPOSSÍVEL LUTAR QUANDO O TEMOR DE PUNIÇÕES É MAIOR QUE O OBJETO DA LUTA.

Esse pensamento parte do pressuposto de que apenas espíritos livres podem liderar lutas como essas. Tal entendimento remonta à doutrina cristã, no que atine aos inimigos da alma, que são aqueles que a impedem de uma existência autônoma: o diabo, o mundo e a carne. Quem dá muito valor a esses sofismas não lidera nem a si mesmo.

Em outras palavras, ninguém deve rebelar-se ou insurgir-se contra qualquer autoridade se tiver receio das consequências concretas dos seus atos. É necessário se desprender dos bens materiais, vantagens pessoais ou quaisquer benefícios que seduzem o homem comum. O verdadeiro líder, como o cristão verdadeiro, não pode estar preso às coisas do mundo e não deve ceder às tentações da carne. O que vem pela sensibilidade não deve seduzi-lo, pois somente interessa o que é capaz de elevar a alma e esteja em consonância com a causa que defende.

Digo isto porque creio que os líderes do movimento das Praças PM/BM sabiam que inquéritos e PADS seriam instaurados, além de outras ações com o fito de desmobilizá-los. Sabiam que não podiam contar com a complacência do governo e MP ao decidirem pelo caminho do enfrentamento, nem podem contabilizar como ganho o fato de o MP ter cancelado o pedido de prisão preventiva contra alguns militares. Este fato não é ganho, mas consequência do conflito.

Por outro lado, entendo que o recente movimento das praças não foi fruto do poder de mobilização das associações que se dizem representantes da categoria, mas decorreu do SENTIMENTO DE INJUSTIÇA proveniente da aprovação da lei que beneficiou apenas os oficiais. Na verdade, creio que nenhuma associação de praças tem, hoje, o poder de mobilização da categoria. As praças do interior, por exemplo, são independentes e os militares que comandaram o movimento reivindicatório no 6º BPM não aproveitaram esse singular momento para consolidar a unidade da categoria. Para isso não podiam firmar qualquer acordo com o governo sem antes ouvir a todos indistintamente, principalmente os colegas que estavam nos longínquos municípios do Estado.

O momento psicológico era favorável às praças. A cada dia novos policiais aderiam ao movimento. Parentes dos militares e até entidades como a OAB e a SDDH apoiaram a “rebelião”. Do outro lado o governo, desgastado com a discriminação salarial que aprovara, ainda amargava a manifestação dos Peritos Criminais e a insolúvel crise no Sistema Penitenciário.

Apesar de tudo e com o apoio quase incondicional de uma categoria que congrega mais de 12 mil homens, aqueles que se auto intitularam líderes do movimento negociaram solitariamente com os representantes do governo e, mesmo sem ter o principal ponto de pauta atendido (isonomia no percentual de reajuste), e sem ouvir os militares que os apoiavam nos inúmeros quartéis da Região Metropolitana e Interior do Estado, decidiram pelo fim do movimento.   

Pareceu que o movimento não era de todas as praças, mas de um grupo (como disse o governo) de militares que, por se exporem mais que os outros, se julgaram com a prerrogativa de fazer o que lhes desse na telha, sem perguntar a opinião dos que sustentavam as suas ações.

Assim, uma oportunidade de ouro foi perdida pelas praças militares por falta de liderança e estratégia para lidar com uma situação como essa. Para confirmar ou refutar este raciocínio, basta responder a seguinte pergunta: “SE O GOVERNO NÃO CUMPRIR O ACORDO FIRMADO - BOA PARTE PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES - E OS “LÍDERES” CONVOCAREM NOVA PARALISAÇÃO, SERÁ QUE AS PRAÇAS SE MOBILIZARÃO COM A MESMA INTENSIDADE DESTE ÚLTIMO EVENTO?”

Certamente não haverá CLIMA PSICOLÓGICO favorável como ocorreu neste movimento, mas antes de qualquer adesão, se eu fosse praça, perguntaria aos “líderes”: até onde estão dispostos a ir em defesa dos direitos da categoria? Será até que o MP os ameace com prisão?      


quarta-feira, 9 de abril de 2014

Lideranças amarelecem e praças PM/BM voltam ao trabalho (Ou: “Quem teme uma REBORDOSA nem a si mesmo lidera”)

Após várias horas de negociação na tarde de ontem, 08, com o Secretário de Segurança, Promotor Militar e outras autoridades, os líderes do movimento das Praças PM/BM, sargento Haelton, cabos Xavier e Quadros aceitaram as condições apresentadas pelo governo e resolveram voltar ao batente como se nada tivesse ocorrido.

Com o discurso de que não abririam mão da ISONOMIA SALARIAL com os oficiais militares, mobilizaram praças de vários municípios do Estado, fazendo-os paralisar as suas atividades profissionais com o objetivo de pressionar o governo a atender as suas reivindicações, que além da referida isonomia, pleiteavam a não retaliação aos revoltosos e a transferência do comandante do 6º BPM, tenente coronel Almério.

Dos pedidos em questão apenas conseguiram o que menos interessa à categoria das praças, a transferência de Almério. A isonomia não aconteceu e os inquéritos e processos administrativos correrão normalmente, afinal esses procedimentos são “instrumentos regulares da Administração” para apurar eventuais deslizes disciplinares e as autoridades não podem prevaricar no exercício do cargo. Eles são inegociáveis.

E para dar a impressão de que as praças obtiveram algum benefício, o governo prometeu continuar o diálogo com a categoria aos moldes da decrépita “Mesa de Negociação”, instituída em 2012, que poucos frutos trouxe para a categoria, tanto que tiveram de realizar o atual movimento reivindicatório. O mais interessante é que a proposta de “continuar o diálogo” foi feita às praças na Assembléia Legislativa do Estado, antes da aprovação do aumento dos oficias, porém Haelton, no último momento, a recusou veementemente, demonstrando incontida intransigência, mas agora, depois de todo o alvoroço criado, a aceitou como se fosse um incomensurável ganho para os seus pares.

Aliás, quem, de fato, fez papel de bobos da corte nessa história foram as praças do interior do Estado ao acreditarem no falacioso discurso dos “líderes” do movimento de que não cederiam até que as reivindicações, na íntegra, fossem atendidas. Ao revés, no primeiro "canto da circe", cederam sem consultar os seus colegas interioranos. Parece que a estratégica AMEAÇA DE PRISÃO, anunciada pela Promotoria Militar, funcionou para que os “cabeças” colocassem o rabo entre as pernas e engolissem a seco a proposta do governo.

Mas se o propósito maior não foi atingido, pelo menos esse movimento serviu para as praça percebessem que as suas lideranças não são confiáveis e numa futura convocação, deixe-as amotinar sozinhas.


Quem tem medo de uma “rebordosa” nem a si mesmo lidera! 

terça-feira, 8 de abril de 2014

Comandante da PMPA esclarece política de remuneração da corporação

395%: um super aumento ou uma super mentira? (Ou: “A Plutocracia fardada”)

A questão não é administrativa ou política, mas matemática. Se é verdade que em apenas 08 anos (de 2006 a 2014) as praças PM/BM receberam 395% de aumento salarial, o que corresponde a mais de 40 % ao ano, temos de reconhecer que o governo do Pará concedeu a essa categoria um SUPER AUMENTO.

O grande paradoxo é que, segundo a nota oficial do governo, esse aumento foi obtido porque o círculo das praças teve o seu soldo atrelado ao salário mínimo vigente no país que, em 2006 era de 350 reais. Ora, se o soldo das praças teve 395% de aumento, nesse período, por estar atrelado ao salário mínimo nacional, porque este salário, no mesmo período, não teve um índice de reajuste nem perto do que foi concedido às praças paraenses?

Por outro lado, no afã de desconstituir as reivindicações das praças militares, o governo não percebeu que, ao afirmar tão estratosférico índice, 395%, denunciou-se a si mesmo, tornando público que no funcionalismo estadual existe uma categoria bem aventurada, posto que, certamente, nenhuma outra recebeu tão generosos aumentos salariais. Se elas atentarem para essa DISCRIMINAÇÃO SALARIAL, faltarão vias a serem interditadas para tantos servidores insatisfeitos.


Somente o desespero de um governo desorientado pode justificar essa cifra megalomaníaca anunciada em cadeia estadual de televisão. O certo é que os cálculos não batem. Se batessem a categoria de soldado PM/BM seria uma espécie de PLUTOCRACIA FARDADA do serviço público paraense e a atual manifestação da categoria não passaria de um escárnio com o povo do nosso Estado. 

A manifestação das praças militares: oportunismo político ou burrice?

Segundo o blog ESPAÇO ABERTO, Jatene atribuiu a manifestação das praças a “oportunismo eleitoral”.

Não há dúvida que a oposição, composta pelo PSOL, PMDB, PT e outros partidos, está aproveitando a manifestação das praças militares que pedem tratamento isonômico com os oficiais, mas não resta dúvida que não foi nenhum partido político que encaminhou o obtuso projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado, contemplando apenas os oficiais PM/BM.

Mesmo antes de a Assembléia aprovar a segregatória lei, as praças militares já haviam alardeado aos quatro ventos que não aceitariam passivamente o referido aumento salarial, mas o que fez o governo? Com a prepotência de sempre “Cagou e andou” para os militares excluídos.Foi como apagar fogo com gasolina.

É fácil entender que o “oportunismo eleitoral” veio à reboque de uma inconteste INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA e POLÍTICA, promovida pelo desgoverno do Pará. Neste caso até o mais estulto desassessor seria capaz de perceber que conceder aumento, em ano eleitoral, para a menor parcela de uma corporação militar, ignorando mais de 12 mil trabalhadores, não poderia dar em outra coisa: MERDA.

Quando a bola de cristal é desnecessária para a previsão dos fatos e atos humanos, somente um adjetivo é adequado a quem pratica ações movido apenas pelo faro: BURRO.

Veja a postagem abaixo:

“Espaço Aberto
Terça-feira, 8 de abril de 2014
Jatene atribui motim a "oportunismo eleitoral"
O governador Simão Jatene, que cancelou uma viagem para o exterior para ficar em Belém, acompanhando a crise na Segurança Pública que se estabeleceu diante de um motim de policiais militares, falou pela primeira desde a última sexta-feira, quando PMs interditaram a BR-316 e se aquartelaram em algumas unidades.
"Só realmente a desinformação ou manipulação poderia levar à confusão que se criou, colocando em risco além da unidade da corporação, a própria população", diz o governador numa postagem em sua página no Facebook.
"Com uma vida dedicada ao serviço público sei das nossas grandes limitações, inclusive para corrigir muitas distorções e desigualdades, mas sei também que não será sob a manipulação e oportunismo partidário e eleitoral, ou através de desordem e violência, que encontraremos remédios para nossas dificuldades", complementa.”


     

O comprovante de pagamento de um soldado (Ou: "Auxílio alimentação não é salário")


Praças PM/BM seguem paradas e esperam posição do governo paraense (Ou: "De quem é a intransigência?")

segunda-feira, 7 de abril de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

Chegaram ao conhecimento público as manifestações de parte de policiais militares que resolveram solicitar as seguintes reivindicações: aumento salarial; substituição do comandante do 6º BPM (Batalhão da Policia Militar) e não punição dos responsáveis e executores da paralisação.

O Primeiro pedido é de analise do Poder Executivo. No entanto, os dois seguintes tem relação com as consequências que resultaram do fato. Por isso, houve a necessidade dessa informação da 2º Promotoria de Justiça Militar Estadual.

Em tese, foi praticado por lideres e executores, o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, inclusive no que se refere a exigência do afastamento do Comandante do 6º Batalhão; não cabendo, por conseguinte, se exigir que, sobre um crime permanente e consumado, seja decidida a falta de punição.

Caberá a Corregedoria Geral da Policia Militar apurar os fatos e encaminhar no prazo legal, o inquérito policial militar a Auditoria Militar do Estado do Pará, onde o Ministério Público Militar receberá o inquérito tomará e tomará as providências cabíveis de acordo com a legislação em vigor, pois é dever constitucional do Ministério Público fiscalizar e aplicar a lei.

No âmbito administrativo, que não se confunde com a responsabilidade penal, caberá a Corregedoria Geral da Policia Militar aplicar a lei de acordo com seu diploma legal.

Assim, se faz necessária que as consequências resultantes dos fatos sejam encerradas para que não resulte maior prejuízo a população, que nesses dias se viu obrigada a ficar parada no transito. Cidadãos que precisavam chegar ao seu destino, para trabalhar, para realizar exames médicos, para tratar de assuntos inadiáveis ou viajar, não o fizeram por iniciativa justamente de um grupo de pessoas, que por força de lei tem a atribuição de zelar pela ordem e paz na sociedade e, infelizmente agiram com prejuízo a administração militar, principalmente do 6º BPM, chegando a impedir o livre exercício de quem desejava trabalhar e impedindo a saída de viaturas.

Fatos dessa natureza torna um protesto que poderia ser pacifico e legal, em movimento impopular perante a comunidade paraense.

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA
Promotor de Justiça respondendo pela 2º Promotoria de Justiça Militar do Estado do Pará


Praças aquarteladas no 6º BPM resistirão caso governo utilize a força bruta. (Ou: “Com o sacrifício da própria vida”)

O Major Wolgrand esteve hoje, 7 de abril, no quartel do 6º BPM para apoiar as ações das praças que reivindicam tratamento isonômico em relação aos oficiais militares. O governo do Estado cometeu a lambança de conceder aumento salarial apenas para os oficiais e se esqueceu daqueles que “carregam o piano” da polícia administrativa no Estado do Pará. Resultado: Manifestações em vários municípios paraenses.

Se o governo vai atender as reivindicações da categoria ninguém sabe, mas é certo, segundo relato de dezenas de militares, que as praças que estão no quartel do 6º BPM RESISTIRÃO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA se for necessário.

Disse um militar: “se os vagabundos estão matando companheiros nossos a cada dia, pelo menos aqui morreremos com dignidade pelas mãos dos agentes do próprio Estado”.  

O administrador deste blog espera que as partes ajam com razoabilidade e não protagonizem mais um lamentável episódio que macule a sofrida imagem do Estado do Pará.

domingo, 6 de abril de 2014

Governo do Pará mente em nota para confundir a população e colocá-la contra as Praças PM/BM.

1ª mentira – Diz a nota do governo: “As praças tem garantido, desde 2006, aumentos salariais nos mesmos índices que o salário mínimo, acima portanto da inflação. Isso permitiu que o soldo aumentasse em 395 %, enquanto que para os oficiais foi de 160.
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Contestação – O salário mínimo em 2006 era de 350 (trezentos e cinquenta) reais. Hoje o salário é de 735 (setecentos e trinta e cinco) reais, logo o aumento foi de pouco mais de 100%, muito distante dos 395% que a NOTA anuncia. É mentira!  
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Obs: Apenas os SOLDADOS possuem o soldo atrelado ao salário mínimo. Os demais níveis hierárquicos das praças (cabos, sargentos e subtenentes) não receberam, no período, os mesmos reajustes concedidos aos soldados.  
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2ª mentira: Diz a nota do governo: “Enquanto para os oficiais foi de 160%”.
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Contestação: De 2006 até hoje o governo concedeu reajuste diferenciado para os diversos níveis hierárquicos que compõe o oficialato (tenentes, capitães, majores, tenentes coronéis e coronéis), logo como dizer que o círculo dos oficiais recebeu um único percentual de reajuste. É mentira!  
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3ª mentira: Diz a nota: “Ainda este ano o risco de vida dos praças será elevado para 100% do soldo. Com isso os praças terão ao todo no ano um aumento de 14.6%. Portanto maior que os 11% concedidos aos oficiais”.
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Contestação: O aumento do percentual do RISCO DE VIDA de 70% para 100% terá de ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado e não poderá excluir os oficiais militares, salvo se a profissão de oficial for menos arriscada que a de praça, além de atentar frontalmente contra o PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. É mentira! (se não for mentira, será ilegal).   
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4ª mentira: Diz a nota do governo: “Além disso o auxílio fardamento dos cabos e soldados também será estendido para sargentos e subtenentes”.
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Contestação: A legislação militar vigente apenas prevê a concessão de fardamento, 02 (duas) vezes por ano, apenas para os militares da ativa, nas graduações de cabos e soldados, logo terá de ser modificada a lei para que os sargentos e subtenentes possam receber esse benefício, que a rigor NÃO INTEGRA O SALÁRIO DA PRAÇA, mas é uma indenização que somente os cabos e soldados da ativa recebem. É mentira!  
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ESTE VÍDEOBLOG ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO PARA A REFUTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES AQUI FEITAS.


sábado, 5 de abril de 2014

Aviso às praças da PM/BM: não produzam provas contra vocês mesmos.

Caros Praças da PM/BM,
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RETIREM IMEDIATAMENTE todas as fotos do movimento de reivindicação que foram publicadas na internet. Esse material poderá ser utilizado pela Corregedoria para a instauração de futuras apurações disciplinares.
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Lembro a todos que o Promotor Armando Brasil informou, no Jornal Barra Pesada de hoje, 05, que requisitará a instauração de IPMS e CONSELHOS DE DISCIPLINAS para apurar eventuais excessos praticados por vocês.
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Por isso tenham cuidado e não produzam provas contra vocês mesmos.
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Com um abraço do Major Wolgrand.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Policiais discutem com o Tenente Coronel Almério, Comandante do 6º BPM

A nota oficial do Comando sobre as manifestações das Praças da PMPA

POLÍCIA MILITAR - NOTA OFICIAL

A Polícia Militar informa que o serviço operacional em todos os quarteis e áreas de atuação dos batalhões sediados na capital, região metropolitana e demais regiões do Estado estão OPERANDO NORMALMENTE, compreendendo a distribuição do policiamento nas modalidades de policiamento à pé, motorizado e demais formas de atuação nas regiões policiadas.
Pela manhã desta quinta-feira, 3, aconteceu uma situação específica na preleção realizada em uma unidade da PM na região metropolitana, quando a Corregedoria Geral PM foi acionada para apurar os fatos e atuar de acordo com o previsto na legislação militar.  
- See more at: http://www.pm.pa.gov.br/?q=node%2F346#sthash.XpBxZaf2.OxYbLVqA.dpuf

Onde está a “MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO” decretada pelo Governo do Estado? O Gato comeu, o gato comeu! (Ou: “Uma aula de como enganar os militares estaduais”)


Após a realização de um ato público em frente ao Centro Integrado do Governo do Estado do Pará, em 2012, para abrandar os ânimos dos policiais militares, o Governador do Estado, Simão Jatene, editou um Decreto com o qual instituiu a MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, com a finalidade de discutir com a categoria a política salarial dos militares estaduais. Seria uma espécie de fórum de debate dos direitos dos militares, mas, como já era de se esperar, depois de pouco mais de um ano a “MESA” foi totalmente ignorada com o encaminhamento do projeto de lei que concedeu aumento salarial apenas para os oficias da PM e BM do Estado.  

É como tirar um pirulito de uma criança. Promete-se algo, melhor ou maior, a se realizar num futuro qualquer e depois que o rebento para de chorar a promessa é esquecida. A falta de memória é aliada dos espertalhões nesses casos.

Agora que o aumento dos oficiais foi aprovado pela Assembleia Legislativa é que a “ficha caiu”, ou melhor, caiu a máscara daqueles que se prestam a enganar os outros.

Jornal “O liberal” não dá destaque à discriminação salarial sofrida pelas Praças PM/BM do Pará (Ou: Um jornal a serviço do Governo do Estado do Pará”)


Ontem, 03, quinta feira, as praças PM (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) realizaram manifestação e interditaram a BR-316, principal via que dá acesso à capital paraense, mas o Jornal “O Liberal”, afiliado à Rede Globo de Televisão, praticamente ignorou o fato ao fazer, no dia 04, sexta feira, um discreto comentário na página 05 do "Caderno Polícia", sob o título “PROTESTO DE POLICIAIS MILITARES CAUSA TRANSTORNO NA RODOVIA BR-316”. Vê-se que o periódico ressaltou o aspecto negativo do ato, sem destacar as motivações da categoria miliciana para agir daquela maneira.

A razão dessa forma de publicar a notícia é conhecida dos paraenses atentos às manobras desses jornais tendenciosos. No lugar de divulgar a notícia com a imparcialidade que o leitor merece, se prestam a advogar em favor do seu patrão, no caso, o Governo do Estado do Pará.

Azar de quem mora num Estado que tem uma imprensa “Caça níquel”!

    

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Ministério Público Federal "ADMINISTRA" serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) de Belém do Pará

O Ministério Público Federal (MPF/PA) ajuizou ação civil pública contra o município de Belém pedindo a regularização urgente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio das ambulanchas (embarcações adaptadas com equipamentos médicos), que deveriam prestar atendimento à população ribeirinha da capital paraense.
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De acordo com investigações do MPF, existem hoje duas ambulanchas do Samu que deveriam estar sendo utilizadas para atendimento das demandas dos pacientes ribeirinhos, mas os dois veículos estão avariados, sem condições de uso ou previsão de conserto ou manutenção.
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Após solicitação do MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria em agosto do ano passado. Foi constatada a existência de duas ambulanchas,  uma denominada Tainara e outra denominada Marajoara. Entretanto, a fiscalização constatou que apenas a lancha Tainara atuou em períodos pontuais entre 2012 e 2013, tendo sido registradas 116 ocorrências nos meses de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2012 e 18 ocorrências em janeiro 2013.
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Segundo o relatório do Denasus (confira em http://goo.gl/7Vavws), a ausência de contrato para manutenção preventiva e corretiva dos veículos é o fator preponderante para a não prestação do serviço. Há ainda uma série de outras irregularidades, como ausência de apólice de seguros, falta de documentação de registro de propriedade e inscrição junto à Marinha do Brasil/Capitania dos Portos, inexistência de controle de abastecimento de combustível e controle de quilometragem dos exercícios de 2012 e 2013, além das duas ambulanchas não estarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sistema que monitora as unidades móveis de nível pré-hospitalar na área de urgência.
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Durante as fiscalizações, a ambulancha Tainara foi encontrada na marina pública de Belém, sem condições de funcionamento, sem registro de entrada, com avarias no casco de alumínio, defeito mecânico e contendo materiais de uso técnico em seu interior (maca, colchões, extintor de incêndio, cilindros de oxigênio, válvulas reguladoras, fluxômetro, dentre outros).
Já a ambulancha Marajoara foi localizada em um píer particular na ilha do Outeiro, abandonada há aproximadamente dois anos e três meses, sem manutenção e com defeito, com materiais de uso técnico e lixo em seu interior.
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"A situação expõe a população belenense a consequências gravosas e põe em cheque o direito fundamental a saúde de nossa população, uma vez que a demora no atendimento de um chamado pode significar o agravamento a condição do paciente, levando-o até mesmo ao óbito", ressalta o texto da ação.
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A ação civil pública, assinada pelo procurador da república Bruno Araújo Soares Valente, pede que o município de Belém promova o funcionamento imediato das ambulanchas, por meio do resgate das ambulanchas Tainara e Marajoara para sua operacionalização no transporte de pacientes e assistência pré-hospitalar móvel, e a consequente contratação de serviço de manutenção para os barcos ambulâncias.
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Caso a prestação do serviço não seja regularizada, a ação pede a condenação do município de Belém à perda da gestão dos recursos federais destinados ao custeio do Samu, transferindo a administração de tais recursos para o Estado do Pará, além de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Íntegra do relatório de fiscalização do Denasus: http://goo.gl/7Vavws

Justiça Federal "ADMINISTRA" Sistema Penitenciário do Pará.

A Justiça Federal determinou que o governo do Estado do Pará, através da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), adote uma série de providências para melhorar as condições do sistema carcerário, o que inclui a separação imediata dos presos provisórios daqueles que cumprem penas em decorrência de condenação definitiva.
Em decisão liminar (veja a íntegra, com fotos) concedida na última sexta-feira (28), mas divulgada somente hoje, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, respondendo pela 2ª Vara, atendeu em parte os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e estabeleceu o prazo máximo de seis meses para o governo do Estado comprovar as reformas realizadas nas unidades prisionais já existentes, principalmente em relação ao saneamento básico das unidades citadas em relatórios de vistoria feita por membros da OAB-PA.
A 2ª Vara também ordenou que o governo do Estado, em no máximo 12 meses, abra 3 mil novas vagas no Sistema Prisional com a construção de novas unidades, obrigando-se, além disso, “a promover imediatamente a assistência à saúde dos presos, sobretudo os que necessitam de consultas médicas e acompanhamento diferenciado e/ou especializado, assim como de medicamentos, em decorrência de doenças crônicas, infecto-contagiosas e intervenção cirúrgica, dentre outras. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
As condições carcerárias no Pará foram levantadas pela OAB através do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário, constituído para traçar um diagnóstico do sistema penitenciário no Estado. Para isso, o Grupo colheu informações relacionadas à população carcerária junto à própria Susipe, no período de 21 a 29 de janeiro deste ano, e realizou diligências nas centrais de triagem, centros de recuperação, penitenciárias, hospital de custódia e Colônia Agrícola da Região Metropolitana da Belém, assim como no complexo de Americano, situado no município de Santa Isabel do Pará.
“Faça já” - O juiz Ruy Dias ressalta que, muito embora o governo do Estado e a Susipe tentam argumentado que, ao longo dos últimos anos, vêm implementando projetos e políticas públicos voltadas para a população carcerária, “a realidade dos estabelecimentos penais escancarada nestes autos revela que ainda há muito a ser feito. Então, que se faça já.”
O magistrado considera que os relatórios juntados aos autos pela OAB, acompanhados de fotos, revelam que a “fruição das garantias constitucionais vêm sendo negadas aos custodiados do Sistema Carcerário paraense, a quem deve ser assegurado o mínimo vital, assim entendido o conjunto de bens e direitos mais elementares para uma existência digna”.
O deferimento das medidas para melhorar as condições dos presos não provocará, no entendimento do juiz, qualquer grave lesão à ordem política, econômica e social, uma vez que o planejamento orçamentário do Estado inclui na Agenda Mínima para o exercício de 2014, dentro do Programa Pacto pela Liberdade, a construção de novas unidades prisionais para abertura de nada menos que 4.411 vagas, com disponibilidade de recursos no montante de R$ 17.617.355,00.
“A ausência de recursos também não é argumento válido quando se constata que apenas para o ano de 2014 foram destinados mais de R$ 41 milhões para despesas correntes da Secretaria de Estado de Comunicação, cujo papel primordial é fazer propaganda para o Estado. Diante deste quadro, observa-se que o deferimento dos pedidos, notadamente aqueles que envolvem necessariamente a existência de recursos, em especial a abertura de novas vagas no Sistema Prisional, já estão contemplados pela Lei Orçamentária Anual”, observa a decisão.
“Desconcertante” - Ruy Dias classificou de “desconcertante” o fato de que todas as obras incluídas em relatório apresentado em Juízo pela Susipe ainda não foram concluídas, inclusive as que estavam previstas para ser entregues neste mês de março. Nesse sentido, o juiz considerou razoável determinar que o Estado crie 3 mil vagas no sistema prisional, considerando que tal medida “não é apenas condizente com o programa já estabelecido pela Susipe, mas está aquém do quantitativo previsto de 4.411 vagas para o final de 2014, para as quais já foram realizados todos os procedimentos administrativos necessários.”
O magistrado também considerou “premente” (urgente) a necessidade de maior atuação da Defensoria Pública em relação à população carcerária. “Se há um defensor designado para cada casa penal, seriam necessários mais. Se uma visita semanal é realizada, seriam necessárias mais. Se os defensores vinculados às Defensorias de Execução Penal atendem às penitenciárias, enquanto houver presos provisórios custodiados em penitenciárias, os defensores vinculados às Defensorias de Flagrante e Defensorias Criminais também deveriam visitar estas casas. Se não há Defensores Públicos no Estado do Pará em número suficiente para atender a população em geral e, em especial a população carcerária, não devia ser autorizada a participação destes em mutirão realizado em outro Estado”, ressalta a decisão.