sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Justiça Federal condenou acusados de fraudes no antigo Cefet (atual IFPA)

A Justiça Federal condenou, na terça-feira (25), um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, uma ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Tucuruí e um professor do Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará (Cefet) - atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – a penas que somam 30 anos de prisão.
 
Os três réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraudes na administração das verbas públicas federais destinadas ao Cefet, no período de 1993 a 2001. A sentença (veja a íntegra) foi assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais. Em novembro de 2011, o mesmo magistrado condenou 12 pessoas que figuravam como acusadas em outro processo também referente a fraudes no Cefet.
 
 Na sentença de agora, o auditor do TCM Luiz Fernando Gonçalves da Costa foi punido com 12 anos de reclusão. Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, a ex-chefe de Gabinete, cumprirá 10 anos e oito meses de prisão e o professor Francisco Solano Rodrigues Neto, oito anos. O juiz também decretou a perda de cargo público dos réus condenados, que ainda poderão apelar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
 
O magistrado extinguiu em relação a sete denunciados - Wilson Tavares Von Paumgartten, Carlos de Souza Arcanjo, Fabiano Assunção Oliveira, Regina Célia Fernandes da Silva, Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma, Maria Francisca Tereza Martins de Souza e Sergio Cabeça Braz –, porque já haviam sido julgados em outro processo, também referente a fraudes no Cefet. As acusadas Júlia Luna do Socorro Cohen Assunção e Sônia de Fátima Rodrigues Santos foram absolvidas por insufiência de provas.
 
Sócio oculto
 
Rubens Rollo se disse convencido de que Luiz Fernando Costa atuou na condição de sócio oculto da empresa MLC Terraplanagem, daí seu interesse em intermediar contratos e convênios entre o Cefet e os municípios do interior do Pará. “O réu utilizou seus conhecimentos de auditoria pública para satisfazer sua ambição de lucro, atuando com deslealdade também com o TCM, responsável pelo controle de recursos municipais. A improbidade do réu enriqueceu não somente a si como também a várias outras pessoas”, afirma a sentença.
 
Maria Auxiliadora Araújo foi denunciada pelo MPF porque teria desviado R$ 68 mil referentes a um contrato entre o Cefet e a Prefeitura de Tucuruí. “Pessoa mentalizada, instruída, com função de confiança elevada (chefe de gabinete) que empresta a conta bancária particular para movimentações financeiras suspeitas não pode ser considerada inocente”, diz o juiz.
 
A denúncia do MPF apontou Francisco Solano Neto como professor substituto do Cefet e filho do proprietário da empresa EBMOE. Para o magistrado, o réu “atuou de má-fé” junto com a cúpula da Associação dos Professores e Funcionários da ETFPA (Apeti), contribuindo para o desvio de verbas públicas, angariadas pelo Cefet e ilegalmente terceirizadas para a Apeti, com movimentação bancária fora do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Conforme a sentença, um repasse de R$ 49 mil que a MLC Terraplanagem Ltda. fez em nome do próprio do réu sequer foi justificado.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Sargento PM transa com soldada durante operação militar, depois se julga perseguido e requer providências ao MP contra oficiais Superiores da PMPA.

O Sargento PM Cleiton Pinheiro e a soldada PM Diliane Marques (agora Diliane Monteiro) se relacionaram sexualmente durante uma operação policial militar no município de Uruará/Pa, em julho de 2013. Transaram no interior do banheiro de uma casa alugada que funcionou como Destacamento PM. Como se estivessem numa colônia de férias, o sargento Cleiton gravou com o seu celular o ato libidinoso, certamente para exibi-lo como troféu no momento oportuno.

Para azar dos amantes militares, o vídeo vazou e chegou ao conhecimento do então marido da soldada infiel, Major Wolgrand. O oficial, de pronto, transferiu as imagens para um DVD e o apensou a uma petição, endereçando-a aos comandantes de Cleiton e Diliane, movido pela crença de que a Ordem de Serviço (OS) da missão não impunha o sexo como uma das tarefas a serem realizadas naquela cidade.
 
Como os militares estavam sob a égide de uma OS e não constituíam um bando, mas uma tropa PM, sob o comando do graduado mais antigo, acreditou Wolgrand que os princípios da hierarquia e disciplina não teriam sido desprezados no interior da aludida residência, o que permite que a consideremos como local sujeito à ADMINISTRAÇÃO MILITAR, pelo menos durante o tempo em que a missão durou. Nesse diapasão, há claros indícios de que o Sgt Cleiton e a Soldada Diliane tenham infringido o artigo 235 do CPM.                    

Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar. (grifo adicionado)

 
Se outra for a interpretação, teremos que admitir que a residência locada para abrigar a Guarnição PM era, de fato, uma “COLÔNIA DE FÉRIAS”, o que justificaria que os militares a utilizassem para consumir bebidas alcoólicas, realizar festas sensuais (com ajuda de pessoas especializadas nos prazeres mundanos) ou quaisquer outras práticas capazes de deixar Baco boquiaberto.

No entanto, ainda que admitamos que a residência utilizada pela GU, durante a missão, não estivesse sob a tutela da Administração Militar, hipótese possível apenas pelo puro amor ao debate, as condutas de Cleiton e Diliane incidiriam, em tese, no tipo penal previsto no artigo 239 do CPM, que veda a produção de vídeo erótico no curso de uma operação militar.        

Art. 239. Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, gravuras, estampas, imagens, desenhos ou qualquer outro objeto de caráter obsceno, em lugar sujeito à administração militar, ou durante o período de exercício ou manobras. (grifo adicionado)

 
Por outro lado, no campo administrativo disciplinar, a conduta dos militares constitui transgressão da disciplina policial militar, nos termos do § 1º do art 37 da Lei nº 6.833/06 (Código de Ética da PMPA).

 
§ 1º - São também consideradas transgressões disciplinares todas as ações, omissões ou atos, não especificados nas transgressões deste artigo, que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro da classe ou o sentimento do dever e outras prescrições contidas no Estatuto dos Policias Militares, leis e regulamentos, bem como aquelas praticadas contra regras e ordens estabelecidas por autoridade competente. (grifo adicionado)    

 
Apesar de tudo, o Sargento Cleiton Pinheiro se julgou ofendido pelo Major Wolgrand e perseguido pelos comandantes do Batalhão de Policiamento Ambiental – BPA e Comando de Policiamento Especializado – CPE, Tenente Coronel Monteiro Júnior e Coronel Eder, respectivamente. Contra Wolgrand, alegou que o oficial divulgou na internet uma petição que tratava da conjunção carnal que praticara com Diliane; Contra Eder e Monteiro Júnior, aduziu suposta perseguição administrativa, em razão de ter sido designado para uma nova missão no Batalhão Penitenciário. Se a missão fosse em Uruará, com Diliane, o sargento jamais teria representado contra os comandantes.

O certo é que, por determinação do MP foi instaurado o Inquérito Policial Militar – IPM de Portaria nº 001/2014-IPM/COR/CPE, de 28 de janeiro de 2014, sob a presidência do Coronel Sena, Diretor Geral Administrativo da PM, para apurar o fato. Logo, em breve saberemos se a PMPA ainda preserva tão somente os princípios da hierarquia e disciplina; ou se, sob a égide de Dionísio, já admitiu o SEXO como novo princípio que os policiais militares devem observar no exercício de suas funções.            

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Promotor Armando Brasil instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar acusação de assédio moral e sexual contra oficiais superiores da PMPA


ESTADO DO PARÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO 

 PORTARIA Nº. 001/2014 - 2ª PJM  

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N°. 001/2014  

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar, com fulcro nos artigos 127, caput e 129 incisos I, II, VIII e IV da Constituição Federal, art. 8° da Lei Complementar n° 75/93, artigo 26 da Lei 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Resolução n° 13 de 02 de outubro de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público,

Considerando os fatos narrados nos depoimentos de alunas do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará, segundo as quais o Comandante do CFAP, TEN CEL Sadala supostamente estaria praticando atos de assédio moral e sexual em detrimento das alunas do curso;

Considerando o teor do arquivo de áudio trazido pelas mencionadas alunas a esta promotoria, em que, em tese, o Diretor de Ensino do Curso de Formação de Soldados, CEL Arthur, se omite e dissuade as alunas em iniciar as diligências investigatórias dos possíveis atos ilícitos praticados pelo Comandante do CFAP;

Considerando as circunstâncias acima mencionadas, tornam inviável, ou no mínimo não recomendável, a instauração de Inquérito Policial Militar pela Corregedoria da Polícia Militar;

Considerando que o Artigo 397 do Código de Processo Penal Militar autoriza o Ministério Público Militar a oferecer denúncia com base em peças de informação, tornando dispensável a instauração de Inquérito Policial Militar para tal mister;  

RESOLVE, instaurar Procedimento Investigatório Criminal com o fito de apurar os fatos expostos retro.

Diante disto, este Ministério Público Militar determina, desde já, as seguintes diligências:

a) Autue-se a presente portaria juntamente com o Ato de Nomeação da servidora Livia Coutinho da Ponte;  

b) Remetam-se cópias desta portaria ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça conforme determinação do Art. 5° da resolução n°. 13 de 02 de outubro de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público para os devidos fins de direito, bem como ao Corregedor Geral do MP, ao Coordenador das Promotorias Criminais e ao Centro de Apoio Operacional Criminal;  

c) Registre-se o presente Procedimento Investigatório Criminal, que deverá transcorrer em sigilo, em livro próprio;

d) Oficie-se ao Comandante Geral da Polícia Militar para que sejam intimados a depor perante esta promotoria a Subcomandante Geral do CFAP MAJ Márcia, bem como os alunos do Curso de Formação de Soldados da PM/PA relacionados nos depoimentos das alunas denunciantes, nas datas discriminadas no documento, sem prejuízo das demais diligências cabíveis.  

Belém, 19 de fevereiro de 2014 

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

2º Promotor de Justiça Militar

sábado, 22 de fevereiro de 2014

As três saídas para a violência no Pará (Ou: “Pará é o terceiro Estado mais violento da Federação”)

Segundo dados oficiais apresentados pelo Ministério Público Federal na audiência pública realizada ontem, 21, o Pará é o terceiro Estado mais violento da federação. Antes que ele assuma a dianteira absoluta nessa área resolvi quebrar o silêncio e apresentar, em primeira mão, a pedra de toque para, de uma vez por todas, acabar com essa praga que assola o nosso querido Estado.
Como efetivar políticas públicas neste Estado é responsabilidade de quem não tem responsabilidade nem interesse para tal, não proporei nada nessa seara. Seria perda de tempo. Tratarei da questão nos campos psicológico e lógico, que são os únicos que podem produzir algum resultado neste “fim de mundo”. Mas nunca nos esqueçamos que violência dá dinheiro, voto e justifica as mais estrambóticas medidas administrativas. Em outras palavras, é um bom negócio.
É sempre bom lembrar que ao partirmos de premissas psicológicas, a solução passa a depender mais do sujeito individual que de qualquer ação concreta no campo da segurança pública.
A primeira saída é adequada aos tementes a Deus. Deve o indivíduo se dirigir a uma congregação religiosa – de preferência no campo da teologia da prosperidade – e rogar a Deus para lhe assegurar um bom lugar no céu. Saindo deste mundo essas pessoas também saem do Pará, logo não terão motivo para se preocuparem com a insegurança que, a rigor, atinge somente o corpo, bem de pouco valor para os crentes;
A segunda saída é para aqueles que amam mais que refletem, como os que votaram contra a BBB/14 que acertadamente disse que ninguém em sã consciência moraria no Pará. Para esses anencéfalos basta continuar acreditando no “discurso da normalidade” das autoridades públicas, com o qual contestam a triste realidade paraense, atribuindo-a a uma conspiração dos que não amam o Estado. Como essas pessoas vivem num outro Pará, ilusório, que mais se assemelha a Suécia ou a Terra Prometida, não há razão pra crerem que vivemos numa verdadeira “guerra civil”. A ignorância os tira da realidade. Assim, basta nada fazerem para sair dessa letargia intelectual que o problema estará plenamente resolvido.
A terceira saída se destina aos que não perderam o juízo e possuem algum recurso financeiro. Estes devem urgente e literalmente sair do Pará. Devem procurar algum local em solo nacional ou fora dele (de preferência fora), bem distante do Pará. Podem sair pelo aeroporto “internacional”, “Terminal” Rodoviário, pelo Rio Guamá ou até a pé, desde que saiam e possam gozar de uma vida digna num local civilizado.     

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Em 2008 Wolgrand recusou cargo de Direção oferecido por Edson Ary (Ou:"Para um mau entendedor, nem todas as palavras bastam.")

Para aqueles que, por falta de conhecimento ou má fé, falam bobagem nos corredores do IFPA, afirmando que o professor Walber Wolgrand denunciou o ex-reitor do IFPA por não ter sido aquinhoado com cargo comissionado naquela gestão, ou ainda que Wolgrand se calou porque atualmente ocupa o cargo de Diretor Geral do Campus Ananindeua do instituto, publico aqui o memorando nº 62/2009 – GAB, subscrito pelo professor EDSON ARY, com o qual atesta que Wolgrand não aceitou o cargo de Diretor Geral do Campus Bragança do IFPA.

Diz, num trecho do documento, o Professor Ary se dirigindo a Wolgrand: “BEM COMO FOI CONVIDADO A SER DIRETOR DO CAMPUS DE BRAGANÇA, CARGO ESTE, QUE NÃO FOI ACEITO POR VOSSA SENHORIA.”  


Para um mau entendedor, nem todas as palavras bastam.