domingo, 19 de outubro de 2014

A Portaria eleitoreira do Comandante da PM (Ou: "Em período eleitoral policiais militares se transformam em COLABORADORES e terão interstícios para promoção reduzidos")

PORTARIA Nº 002, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014–PM1/EMG:

Nomeia Comissão para realizar estudo e apresentar proposta para alteração dos interstícios de Oficiais e Praças para fins de Promoção pelos critérios de ANTIGUIDADE, MERECIMENTO e TEMPO DE SERVIÇO.

O Comandante Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053 de 07 de Fevereiro de 2006, especificamente as previstas no Art. 8º, I e VIII;

Considerando a implementação do Plano “Polícia Militar 200 anos” que, dentre outras medidas, norteia a melhoria da prestação de serviço na corporação;

Considerando que muitos dos avanços pretendidos para nossa Instituição precisam de suporte normativo e doutrinário, tanto para lhes possibilitar amparo constitucional e legal, como para facilitar sua disseminação no corpo da tropa;

Considerando que, dentre outras estratégias do referido Plano, tem-se o prioritário propósito de promover o “Bem estar dos Colaboradores”;

Considerando a necessidade de se adequar as Leis n° 6.669, de 27 de julho de 2004- que dispõe sobre a carreira de Cabos e Soldados-, 5.249, de 29 de julho de 1985 – que trata da Promoção de Oficiais - e da Lei 7.798, e 15 e janeiro e 2014 - que dispõe sobre as promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar - ao referido Plano Estratégico,

Considerando, finalmente, a intenção de se revisar o fluxo de Carreiras dos Oficiais e Praças da PMPA, visando assegurar a consequente progressão funcional.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR ao Estado Maior Geral da Polícia Militar do Pará, a realização de estudo e apresentação de proposta para a revisão do Plano de Carreira dos Oficiais e Praças, para efeito de Promoção por ANTIGUIDADE, MERECIMENTO e POR TEMPO DE SERVIÇO; PMPA/AJG Pág. 20BOLETIM GERAL N° 190 – 17 OUT 2014

Art. 2º O EMG terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo fundamentadamente, ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Belém-PA, 15 de outubro de 2014.

DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA

4 comentários:

  1. era para.o cmt.geral.ter almentado era o.numero de vaga para os sargento musico tem.sargento com 2.intersticios cade a nova lob. e ser esta portaria sera quer vai servir para o mesmo.grato.

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  2. maj gostaria de saber se esse projeto de redução do intestícios for aprovado, nos da reserva podemos entrar na justiça, pq passei quase 10 anos como 3 sgt e 9 anos como 2 sgt. fui muito prejudicado na progressaõ funcional. Abraço

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    1. Pergunto,so uma coisa,cade a portaria ciitada a cima, ficaram com vergonhas ou, engavetaram porque ate agora nao saiu ou porque a politica.passou ,ou famos.enganados pelo.gov..ou.Cmt.geral.grato,de marabá.

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  3. Cade a portaria,citada a cima.ficaram com vergonha.engavetaram.até agora ainda não apresentaram.ou fomos enganado mais,uma vez.grato.maraba.

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