sábado, 17 de maio de 2014

Bruno Filgueiras, aluno do Campus Belém, requer o DESCONTO DOS DIAS PARADOS dos servidores grevistas do IFPA

Magnífico Reitor do IFPA


 Com o Ofício Circular nº50/2014/CGDP/DDR/SETEC-MEC, de 29 de abril de 2014 (anexo), a Srª Nilva Celestina do Carmo, Diretora de Desenvolvimento da Rede, substituta, encaminhou aos Reitores e Diretores de Gestão de pessoas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica cópia do Ofício nº 183/2014/SEGEP/MP, de 27 de março de 2014 (anexo), que trata da greve de servidores das instituições federais de ensino, para análise e providências cabíveis. 
O Ofício nº 183/2014/SEGEP/MP, de 27 de março de 2014, assinado pela Srª Ana Lúcia Amorim de Brito, Secretária de Gestão Pública, no item 4, afirma:
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“Diante do exposto, resta claro que a legislação e a jurisprudência dos Tribunais Superiores convergem para a viabilidade jurídica de se proceder ao desconto dos dias parados em decorrência de participação em movimento grevista por se caracterizar falta ao serviço, nos termos do artigo 44 da Lei nº 8112/90”
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Não obstante, o item 5 do Ofício nº 183 remete a Portaria MP nº 89, de 28 de abril de 2004, como instrumento que disciplina os procedimentos administrativos que as instituições públicas devem adotar para que sejam processados os descontos salariais dos dias parados, em decorrência de participação em movimento grevista, a saber:
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Os Diretores de Gestão de Pessoas dos Órgãos da Administração Pública devem, de imediato, informar ao respectivo órgão setorial, e este, a cada 03 (três) dias, ao órgão central a ocorrência de paralisação total ou parcial decorrentes de greve, sem prejuízo das seguintes providências:
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1 – registrar diariamente a frequência dos servidores mediante a assinatura de livro ou folha de ponto, junto a chefia imediata, suspendendo, durante a paralisação, o uso de equipamento eletrônico ou mecânico. 
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2 – apurar, consolidar e encaminhar à Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério a cada três dias, relatório geral indicando o percentual de paralisação e as principais ocorrências, mediante os formulários do anexo à presente portaria.
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Por fim, o item 7 do mesmo ofício alerta Vossa Magnificência para a necessidade de adoção dos descontos dos dias parados dos servidores grevista, já para a folha de pagamento referente ao mês de abril de 2014
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Assim, com base nos fundamentos legais e orientações emanadas pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, e ainda com base na Lei de Acesso à informação, requer:
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1 – Que seja informado se o IFPA adotou as providências legais quanto ao DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO MOVIMENTO GREVISTA NO IFPA, desde o dia 25 de abril, quando a greve foi deflagrada neste instituto.
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2 – Que seja fornecida cópia da frequência diária dos servidores do Campus Belém do IFPA, desde o dia 25 de abril de 2014, quando a greve foi deflagrada neste instituto.     
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Informo ainda que este fato será, no dia de hoje, 19 de maio de 2014, comunicado ao Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), para as providências cabíveis.
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Pede deferimento

Belém, 19 de maio de 2014


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Israel Bruno Filgueiras Frazão

Aluno de Biologia e membro do Conselho Diretor do Campus Belém do IFPA, mat. nº200485028, Telefone nº81286363, CPF nº086656672-72 , e-mail: brunao_filgueiras@hotmail.com 

5 comentários:

  1. Meu chapa vai terminar seu curso que começou em 2004 !!! Há 5 anos fazendo politicagem no if. Eleito no consup que adulteraram todas as urnas rsrs vai trabalhar...Prof Wolgrand, parabéns pelo blog.

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  2. Quem fez essa postagem não sabe do que ta falando, pois o referido aluno foi eleito para o conselho diretor do campus Belém, não para o CONSUP.

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  3. meu caro anonimo vivemos em um país democrático partindo do principio da isonomia da nossa lei maior que é a constituição que garante direitos iguais a todos.O aluno esta apenas garantindo o espaço do seu segmento pois o rapaz é represente legitimo dos alunos no CONDIR.Você não deixou claro aqui o seu proposito mas cabe a cada aluno 1°cuidar da sua vida acadêmica 2°o aluno tem que ter posicionamento politico 3°quem mandou dar a posse foi o MPF 4° a vida social é do aluno mas se depender de você o aluno tem que ficar calado.onde nós estamos?que País é esse?gostaria muito de saber qual é a sua classe neste segmento meu amigo. Vc tem que aprender respeitar a diversidade de pensamento em todos os espaços mais principalmente no espaço da educação.O aluno foi ético em seu posicionamento isso mostra que ele não tem" rabo preso" com ninguém e em momento algum levantou bandeira politica partidária embora possa até ter e se ele deixa de cumprir as obrigações para o cargo o qual foi eleito o mesmo estaria prevaricando.Infelizmente meu caro anonimo existem decisões que cada um de nós temos que tomar e que muitas das vezes não agrada a todos.
    MEU CARO PROFESSOR
    MUITO OBRIGADO PELO ESPAÇO

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  4. O posicionamento deste reitor foi coerente afinal ele tem que cumprir as obrigações para o cargo que foi indicado ou eleito caso contrário ele estaria prevaricando e isso é crime infelizmente é uma uma orientação superior que serve para que este não venha responder processo em uma esfera maior e isso atrapalhe na sua carreira funcional.

    Nota do SINASEFE:

    Car@s companheir@s e coleg@s (trabalhadores, estudantes, pais e interessados em geral),

    É com pesar que informamos a tod@s que no dia 22/05/2014 o Gabinete do Reitor expediu o Memo. Circ. nº 02/2014-GR, fundamentado no Memo. 13/2014, de 13/05/2014, e no Memo-Circ. nº 02/2014/PGF/AGU DE 26/03/2014.

    Nele, diretores e pró-reitores são orientados a registrar os dias de paralisação dos servidores com a suspensão dos pagamentos dos dias não trabalhados.

    Isso é um absurdo! Por vários motivos:

    - A recomendação do PGF/AGU é apenas isso, uma recomendação, comum em momentos de greve, voltado a criar um clima de medo entre os trabalhadores e evitando a deflagração do movimento paredista. Cumprir essa recomendação é uma decisão política do gestor!

    - A recomendação existe desde março e somente agora, em maio, quando a greve nacional do SPF cresce e quando começamos a discutir, localmente, nossas pautas (eleições, conselho superior etc.), a mesma se torna uma orientação local...

    - Nenhuma decisão jurídica, nacional ou local, foi publicada acerca desta greve, que cumpre, nacional e localmente, todos os protocolos procedimentais necessários à garantia de sua legalidade.

    Nossas orientações, como direção do Sinasefe - IF Sertão PE:

    - Aprofundemos, localmente, nossa greve nacional do #SINASEFEemGREVE!
    - Aprofundemos a campanha #EleiçõesIFSertãoPEJá!
    - Mantenhamos a firmeza serena que tem nos conduzido, politicamente vitoriosos, até aqui;
    - Não assinemos nenhuma tipo de registro de frequência que não seja a da presença a nosso Atos de Greve;
    - Desconsideremos o acordo dos 30% de funcionamento na Reitoria, uma vez que, ali, não se honrou esse acordo. Na Reitoria, nossa meta é paralisar 100%!
    - Honremos o acordo dos 30% nos campi onde os diretores gerais têm tido o cavalheirismo de cumprir suas palavras.

    Não temos memória curta! Nossas instituições caminham, aceleradamente, na direção de sua plena democratização: gestores que nos persigam em um momento no qual lutamos por nossos direitos não merecem qualquer nível de apoio em eleições, seja para diretor seja para reitor seja para coordenador de curso seja para membro de CPPD seja para qualquer cargo representativo. Estes não nos representam!

    Esta luta, companheir@s, apenas se inicia. Nossa greve nacional tem apenas um mês, e cresce, com a chegada do ANDES e da CONDISEF a partir do dia 10 de junho. Não temos o que temer neste momento. Não estamos sob qualquer ameaça real. Nossos salários de maio estão já encaminhados e os de junho serão garantidos por nossa luta.

    Amanhã, quarta-feira, dia 28.05, façamos toda pressão possível na reitoria, a partir das 09h! Estaremos todos lá, onde cobraremos resposta oficial do Reitor Interventor (pro-tempore?) a nossa pauta local, com ênfase na Eleição pra Reitor e Representação do Sinasefe no Conselho Superior!

    Saudações sindicais!

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  5. Realmente me equivoquei !!! Não é consup, mas sim condir..sorry..Sou um docente burro...o sistema nos deixa assim, alheio as situações.. Claro que devemos ser democráticos e particularmente sou...note que o referido aluno desde 2004 começou seu curso superior em biologia e ha 10 anos ainda não terminou... Deve ter claro os motivos dele, mas pedir aula nesta altura do curso... Estranho não ??!! Agora.. Também considero louvável sua defesa do mesmo...embora vcs não conheçam nada de gestão público, bem como direito administrativa, greve está sendo realizada por vários motivos..se vcs fossem servidores (docente ou técnico) certamente não estariam pedindo o corte de ponto ou suspensao de pagamento... Obrigado e não gostaria mais de prolongar a resposta, bem como a discussão. Não nos levará a uma conclusão.. Assinado Docente Anônimo... Prof Wolgrand..obrigado pelo espaço..

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