terça-feira, 18 de março de 2014

Professor Walber requer retificação do edital para eleição dos membros do Conselho Superior do IFPA


Magnífico Reitor e Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará - IFPA

Objeto: Retificação do edital para eleição dos integrantes do CONSUP/IFPA.

           
WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, Major PM da reserva remunerada, Diretor Geral do Campus Ananindeua do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA), Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social  (UFPA) e Mestrando em Gestão Pública (UTAD-Portugal), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Travessa Mauriti, 1373, Pedreira, Belém/Pa, e-mail:
w_wolgrand@hotmail.com, telefone: 81709390, vem, perante V. Mag., solicitar a retificação do edital para eleição dos representantes do CONSUP do IFPA, com base nos argumentos que se seguem.

1 – Segundo as normas editalícias para a eleição dos membros do CONSUP/IFPA em vigor, nos termos do item 3.1.1, somente poderá ser CANDIDATO o docente ativo do quadro de pessoal permanente do IFPA, em efetivo exercício.

No mesmo diapasão, o item 4.1.1, assevera que somente podem VOTAR no referido pleito os servidores ativos pertencentes ao quadro de pessoal do IFPA.

 
Esses dois itens parecem excluir do processo eleitoral, como CANDIDATO e ELEITOR, os servidores de outros institutos federais que ora exercem as suas atividades laborais no IFPA, inclusive na condição de Diretores Gerais de Campi.

2 – No entanto, convém lembrar que o inciso VIII, do art. 8º, do Estatuto do IFPA estabelece que o Conselho Superior é representado por 1/3 dos diretores gerais de campi, não fazendo qualquer alusão ao fato de os referidos diretores terem de PERTENCER AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO IFPA para poder votar ou ser votado.

3 – Como diversas categorias de agentes (docentes, discentes, técnicos administrativos, egressos, representantes do MEC, etc.) compõe o CONSUP, resta claro que aqueles que as representam NÃO PRECISAM PERTENCER NECESSARIAMENTE AO QUADRO EFETIVO do IFPA, mas, unicamente, integrar uma delas, de outra forma, institucionar-se-á o paradoxo de alguém pertencer a uma categoria que tem assento no CONSUP, mas não poder escolher ou ser escolhido para representá-la perante a mais importante instância consultiva e deliberativa do instituto. Em outras palavras, essa pessoa não gozaria plenamente as prerrogativas do vínculo que possui com o IFPA, possuindo apenas obrigações, jamais direitos em sua relação.

Por outro lado, a existência de um ou mais membros do CONSUP que não tenham vínculo permanente com o IFPA não implicará em qualquer prejuízo ao desenvolvimento das atividades do órgão, posto que a qualquer tempo o membro titular poderá ser substituído pelo seu suplente, nos termos do § 5º do art. 8º do Estatuto do IFPA.

Isto posto requer:

1 – Quer seja retificado o edital para eleição dos representantes do CONSUP de tal forma que fique claro que qualquer pessoa que integre uma das categorias que possuem assento no CONSUP possa VOTAR e SE CANDIDATAR, mesmo que não pertença ao quadro efetivo e permanente do IFPA                 

2 – Que o CRONOGRAMA para eleição ao CONSUP, constante no ANEXO I do edital, seja alterado e aberto novo prazo para inscrição dos candidatos a esse órgão colegiado.

Pede deferimento

Belém, 18 de março de 2014.

Walber Wolgrand Menezes Marques
requerente

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