segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Promotor Armando Brasil instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar acusação de assédio moral e sexual contra oficiais superiores da PMPA


ESTADO DO PARÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO 

 PORTARIA Nº. 001/2014 - 2ª PJM  

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N°. 001/2014  

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar, com fulcro nos artigos 127, caput e 129 incisos I, II, VIII e IV da Constituição Federal, art. 8° da Lei Complementar n° 75/93, artigo 26 da Lei 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Resolução n° 13 de 02 de outubro de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público,

Considerando os fatos narrados nos depoimentos de alunas do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará, segundo as quais o Comandante do CFAP, TEN CEL Sadala supostamente estaria praticando atos de assédio moral e sexual em detrimento das alunas do curso;

Considerando o teor do arquivo de áudio trazido pelas mencionadas alunas a esta promotoria, em que, em tese, o Diretor de Ensino do Curso de Formação de Soldados, CEL Arthur, se omite e dissuade as alunas em iniciar as diligências investigatórias dos possíveis atos ilícitos praticados pelo Comandante do CFAP;

Considerando as circunstâncias acima mencionadas, tornam inviável, ou no mínimo não recomendável, a instauração de Inquérito Policial Militar pela Corregedoria da Polícia Militar;

Considerando que o Artigo 397 do Código de Processo Penal Militar autoriza o Ministério Público Militar a oferecer denúncia com base em peças de informação, tornando dispensável a instauração de Inquérito Policial Militar para tal mister;  

RESOLVE, instaurar Procedimento Investigatório Criminal com o fito de apurar os fatos expostos retro.

Diante disto, este Ministério Público Militar determina, desde já, as seguintes diligências:

a) Autue-se a presente portaria juntamente com o Ato de Nomeação da servidora Livia Coutinho da Ponte;  

b) Remetam-se cópias desta portaria ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça conforme determinação do Art. 5° da resolução n°. 13 de 02 de outubro de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público para os devidos fins de direito, bem como ao Corregedor Geral do MP, ao Coordenador das Promotorias Criminais e ao Centro de Apoio Operacional Criminal;  

c) Registre-se o presente Procedimento Investigatório Criminal, que deverá transcorrer em sigilo, em livro próprio;

d) Oficie-se ao Comandante Geral da Polícia Militar para que sejam intimados a depor perante esta promotoria a Subcomandante Geral do CFAP MAJ Márcia, bem como os alunos do Curso de Formação de Soldados da PM/PA relacionados nos depoimentos das alunas denunciantes, nas datas discriminadas no documento, sem prejuízo das demais diligências cabíveis.  

Belém, 19 de fevereiro de 2014 

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

2º Promotor de Justiça Militar

10 comentários:

  1. Eu duvido que esses dois oficiais probos e de conduta ilibada,tenham praticado um ato tão repugnante como esse.

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    1. Em que ano você nasceu? Kkkk

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  2. Quando uma pessoa reclama de um fato, pode-se dizer ou até questionar que o ato venha ser inventado, porém quando varias pessoas denunciam o mesmo fato, temos que analisar, pois alguma coisa errada está acontecendo e concerteza possui seu fundo de verdade. Contra fatos não a argumentos.
    Tudo mundo dentro da instituição é ciente que práticas que nem essa são corriqueiras.e que muitas das vezes os que sofrem os abusos não denunciam por medo de retalhações.

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  3. O certo é que as coisas melhoraram muito por aqui, depois de terem ido a tona estes fatos.

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    1. DEUS TARDA MAIS NÃO FALHA....63 VOZES

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    2. Mudou tanto,que os novos PMs convocados da reserva, que estão fazendo capacitação no cefap vão ter formatura,diploma.coquetel
      Enquanto que os pioneiros desta convocação,(os primeiros convocados)com tudo preparado para a confraternização após correr uma coleta na turma.Mal terminaram a sessão de tiros ( última aula), foram logos apresentados no btl de guarda.

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  4. Parabéns Promotor,a justiça tem que ser feita

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  5. Quando é praça que comete algum desvio,quando não vai pra rua é destacado no fim do mundo.Como é oficial, só muda de seção COM SEUS GORDO D.A.S.

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  6. e ai cel walmari molestar alunas é normal , de uma opnião pra tropa e diga como o sr enquadraria essa atitude , mas sem apadrinhar pq quem gosta de gente assim e presidiario solitário .

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