sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Justiça Federal condenou acusados de fraudes no antigo Cefet (atual IFPA)

A Justiça Federal condenou, na terça-feira (25), um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, uma ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Tucuruí e um professor do Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará (Cefet) - atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – a penas que somam 30 anos de prisão.
 
Os três réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraudes na administração das verbas públicas federais destinadas ao Cefet, no período de 1993 a 2001. A sentença (veja a íntegra) foi assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais. Em novembro de 2011, o mesmo magistrado condenou 12 pessoas que figuravam como acusadas em outro processo também referente a fraudes no Cefet.
 
 Na sentença de agora, o auditor do TCM Luiz Fernando Gonçalves da Costa foi punido com 12 anos de reclusão. Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, a ex-chefe de Gabinete, cumprirá 10 anos e oito meses de prisão e o professor Francisco Solano Rodrigues Neto, oito anos. O juiz também decretou a perda de cargo público dos réus condenados, que ainda poderão apelar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
 
O magistrado extinguiu em relação a sete denunciados - Wilson Tavares Von Paumgartten, Carlos de Souza Arcanjo, Fabiano Assunção Oliveira, Regina Célia Fernandes da Silva, Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma, Maria Francisca Tereza Martins de Souza e Sergio Cabeça Braz –, porque já haviam sido julgados em outro processo, também referente a fraudes no Cefet. As acusadas Júlia Luna do Socorro Cohen Assunção e Sônia de Fátima Rodrigues Santos foram absolvidas por insufiência de provas.
 
Sócio oculto
 
Rubens Rollo se disse convencido de que Luiz Fernando Costa atuou na condição de sócio oculto da empresa MLC Terraplanagem, daí seu interesse em intermediar contratos e convênios entre o Cefet e os municípios do interior do Pará. “O réu utilizou seus conhecimentos de auditoria pública para satisfazer sua ambição de lucro, atuando com deslealdade também com o TCM, responsável pelo controle de recursos municipais. A improbidade do réu enriqueceu não somente a si como também a várias outras pessoas”, afirma a sentença.
 
Maria Auxiliadora Araújo foi denunciada pelo MPF porque teria desviado R$ 68 mil referentes a um contrato entre o Cefet e a Prefeitura de Tucuruí. “Pessoa mentalizada, instruída, com função de confiança elevada (chefe de gabinete) que empresta a conta bancária particular para movimentações financeiras suspeitas não pode ser considerada inocente”, diz o juiz.
 
A denúncia do MPF apontou Francisco Solano Neto como professor substituto do Cefet e filho do proprietário da empresa EBMOE. Para o magistrado, o réu “atuou de má-fé” junto com a cúpula da Associação dos Professores e Funcionários da ETFPA (Apeti), contribuindo para o desvio de verbas públicas, angariadas pelo Cefet e ilegalmente terceirizadas para a Apeti, com movimentação bancária fora do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Conforme a sentença, um repasse de R$ 49 mil que a MLC Terraplanagem Ltda. fez em nome do próprio do réu sequer foi justificado.

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