quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Presidente da OAB/Pa, Jarbas Vasconcelos, diz: o Pará é terra sem lei! (Ou: "Onde não há lei, não há governo")


Carlos Drummond de Andrade, 101 anos de poesia (Ou “31 de outubro, o dia D do poeta”)


Congresso Internacional do Medo

Provisoriamente não cantaremos o amor,
que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.
Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,
não cantaremos o ódio, porque este não existe,
existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,
o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos,
o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das igrejas,
cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas,
cantaremos o medo da morte e o medo de depois da morte.
Depois morreremos de medo
e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e medrosas
 

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Quando a verdade tem de ser dita


Segundo nota publicada hoje, 30/11, no Jornal Diário do Pará, o Capitão Rodrigo da PM teria dito, durante uma audiência pública no Conjunto Maguari, que a PM não tem efetivo para montar um PM-Box e que a “Base Móvel” que atendia a área precisa de reparo, que custa na ordem de 10 mil reais.

Após saber que os moradores acharam uma vergonha a condição em que a PM do Pará se encontra, o Capitão teria sugerido que reclamassem com o Governo do Estado ou fizessem uma “vaquinha” para pagar o conserto.

Sem enrolação o oficial disse o que tinha de ser dito. Isso prova que na PM nem todos são paus mandados. Além do mais, dizer verdade, segundo o Código de Ética PM, é manifestação essencial da disciplina policial militar.

Parabéns ao capitão Rodrigo, um oficial que merece o respeito do editor deste blog!

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Polícia Militar do Pará: a falsa POLÍCIA CIDADÃ (Ou “Uma Corporação que não defende o cidadão, mas o Governo”)


Muitos policiais da PMPA, quando interpelados sobre as possíveis causas de a criminalidade não arrefecer no Estado do Pará, repetem, quase à exaustão, que a Segurança Pública não é uma questão adstrita à ação dos órgãos policiais. A pobreza, a precária educação das pessoas, o consumismo, etc., também determinariam o mau resultado. Essa argumentação, mesmo sem base científica, se assenta na crença de que a efetiva preservação da Ordem Pública é um problema que deve ser administrado pelo Estado como um todo.  

Embora esse raciocínio pareça lógico, na prática, não passa de um jogo retórico para “engambelar” a opinião pública. Afinal, o “modus operandi” dominante na PMPA evidencia a tentativa, normalmente frustrada, de resolver os conflitos humanos como se a Corporação fosse uma verdadeira panacéia estatal.

Os policiais dizem que o problema é sistêmico, mas a tropa age como se as perturbações da Ordem fossem exclusivamente um caso polícia. A PM, como diria Cazuza, na prática é sempre ao contrário.  

A forma como a PMPA administra as manifestações de caráter reivindicatório no Estado confirmam essa tese. Se a PM tem a função de garantir a ordem e a observância das leis, deve ficar do lado do Governo ou daqueles que exigem certo comportamento do Poder público? Ou talvez não ficar de lado algum até que a lei seja descumprida por uma das partes? O certo é que, na prática, a PMPA, Corporação Militar dita cidadã, tem se posicionado incondicionalmente a favor de quem lhe paga o salário, sem se preocupar com a legalidade ou legitimidade das ações praticadas. Por essa razão os manifestantes são tratados como delinqüentes, antes mesmo de praticarem qualquer ato ilegal.

A recente greve dos professores da rede estadual de ensino do Pará sustenta esse raciocínio. Mais uma vez a PM agiu com parcialidade ao reprimiu a ação de cidadãos que unicamente buscavam a observância de direitos previstos na legislação pátria.   

Qualquer indivíduo minimamente esclarecido sabe que manifestações neste país são legais e, normalmente, legítimas. Via de regra elas visam garantir direitos que o Governo, por falta de sensibilidade, intransigência, inapetência e até má fé, não promoveram aos jurisdicionados. Nesse contexto, os reivindicantes não podem ser tratados como simples “foras da lei” pela polícia. Aliás, se a lei fosse parâmetro para a ação policial, talvez a PM devesse protegê-los do governo.

Mas a PM, que no discurso é cidadã, não mede esforços para “garantir a ordem”, mesmo que tenha de usar como principal argumento a força bruta. Assim, mais uma vez, o cassetete e o spray de pimenta foram usados por uma Corporação que se notabilizou em não pensar sobre as causas e fins das próprias ações. Em vez de analisar o caso para saber quem merecia, de fato, a sua proteção, apressou-se em reprimir o movimento dos professores paraenses com técnicas de combate. Durante a ocupação do prédio da SEDUC, pelos manifestantes, impediram a entrega de suprimentos para os professores que estavam acampados na área interna do Complexo Administrativo do órgão; restringiram o acesso aos banheiros ali localizados e mantiveram os demais manifestantes na área externa do mesmo complexo.

Para demonstrar que a razão estava do lado da Polícia Cidadã, usaram a pedagogia do cassetete e do “spray de pimenta”, até que o “Professor” Militar Armando Brasil, ensinasse a lição que, até hoje, a PM insiste em não aprender: “quando a cabeça não pensa o corpo padece”.

Assim, depois de agressões, inquéritos e pads instaurados contra policiais militares, os representantes do Governo sentaram para negociar com os manifestantes, como se esperassem a PM agir com truculência para depois tentar um acordo.        

Esse é um filme que se repete todo ano do Estado do Pará, mas as “cabeças pensantes” da PM nunca tiram lição alguma desses fatos. Preferem incondicionalmente ficar do lado do patrão, sem fazer uma leitura lógica dos acontecimentos. Essa opção é compreensiva, mas, por essas e outras, não faz sentido proclamar a PMPA como POLÍCIA CIDADÃ.            

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

LANCHE ou LIXO? Esta é a merenda que os Policiais Militares receberam durante o jogo REMO X FLAMENGO, sub-vinte.


 
Além de realizarem um serviço de natureza privada (dentro dos estádios de futebol), os policiais militares que trabalharam no jogo Remo x Flamengo, sub-vinte,  receberam como merenda o li, digo o lanche abaixo.
 
 


Tribunal Regional Federal mantém sentença que reintegrou o Professor Walber Wolgrand no IFPA


Numeração Única: 76858120104013900

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0007685-81.2010.4.01.3900/PA

Processo na Origem: 76858120104013900

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA – IFPA

PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI

APELADO: WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES

ADVOGADO: ROBERTA DANTAS DE SOUSA CALDAS

REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA – PA

EMENTA - SERVIDOR PÚBLICO. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. REFORMA PELO PODER JUDICIÁRIO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

1. Ao Poder Judiciário cabe exercer o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos
administrativos sem substituir-se ao administrador público na suas escolhas de mérito.

2. Entende-se por crivo de legalidade não apenas a forma do ato administrativo, mas também a legalidade em seu sentido amplo, incluída a relação entre o objeto e a finalidade da atuação pública e entre o ato e a sua motivação.

3. Há ofensa ao princípio da moralidade administrativa quando a autoridade da administração pública que aplica a pena de demissão é um dos ofendidos pelo servidor processado, e são exatamente esses atos que a sindicância e o PAD têm o objetivo de apurar. Não é razoável que a vítima pretensamente ofendida pelo servidor público seja a mesma autoridade administrativa a aplicar-lhe a sanção de demissão.

4. O ato administrativo que aplica a pena de demissão está vinculado aos motivos utilizados pela autoridade administrativa que o prolata. Não sendo correta a hipótese de cabimento, a pena aplicada é incorreta.

5. Manifestação de opinião política, ofensas a servidores e denúncias verídicas ou falsas não
se enquadram no art. 117 inciso IX da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, pois não é o caso de servidor que se vale "do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública".

6. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento. Sentença mantida.

ACÓRDÃO


A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial.

Primeira Turma do TRF da 1a. Região - Brasília, 18 de setembro de 2013.

Desembargador Federal NEY BELLO
Relator