quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

MPF instaura Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na transferência dos alunos do Pólo Ananindeua para o Campus Belém do IFPA.

PORTARIA No- 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador Regional da República ao final assinado, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 129 da Constituição Federal, no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar n.º 75/93, de 20.5.1993 e na Resolução nº 87, de 3.8.2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e
.
Considerando sua função institucional de defesa do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em âmbito preventivo e repressivo, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública, consoante dispõe o art. 129, inciso III, da Constituição Federal e o art. 5º, inciso II, alínea d, e inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 75/93;
.
Considerando os fatos constantes do Procedimento Administrativo nº .23.000.000125/2013-11 que tem por objeto denuncia de irregularidades na transferências dos alunos do Polo Ananindeua pra o Campus Belém do IFPA;
.
Considerando o permissivo contido no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 87, de 06 de abril de 2010 do CSMPF;
.
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, tendo como objeto os fatos constantes do referido procedimento administrativo, pelo que:
.
Determina-se
.
1 - Autue-se a portaria de instauração do inquérito civil, juntamente com o presente procedimento administrativo, sem necessidade de nova distribuição, uma vez que ela já ocorreu (art. 7º da Resolução nº 87, de 2010, do CSMPF);
.
2 - Dê-se conhecimento da instauração deste ICP à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6º da Resolução n.º 87, de 2010, do CSMPF), mediante remessa de cópia desta portaria, sem prejuízo da publicidade deste ato, com a publicação, no Diário Oficial, conforme disposto no art. 16º da Resolução nº 87, de 2010, do CSMPF;
.
3- Como diligência inicial, requisite-se informações ao Reitor do IFPa acerca da representação.
.
JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR

domingo, 27 de janeiro de 2013

O Ministério de Aconselhamento Público puxa a orelha de Secretários Municipais de Belém.

Como um pai que dá “carão” no filho adolescente e irresponsável, o Ministério Público do Estado editou uma RECOMENDAÇÃO aos Secretários de Saúde e Administração de Belém, ensinando-os a não adquirir medicamentos de forma irregular para atenuar o caos na saúde Pública da Capital paraense. Mesmo com a decretação de “Estado de Emergência”, pelo Prefeito Zenaldo Coutinho, não é razoável pegar carona e dispensar a licitação em situações que não se enquadram na hipótese legal.

É claro que somente cabe recomendação a quem não sabe o que fazer no exercício do cargo público. Se fossem competentes não precisariam de um puxão de orelha institucional. Mas, como diz o ditado, “dos males o menor”. Melhor levar um “carão” que responder uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA na Justiça.

Como os “gestores” municipais botaram “o rabo entre as pernas”, ficou claro que aceitaram a admoestação pública imposta pelo MP, própria de quem é subordinado e possui dívida no cartório.

Qualquer dia Zenaldo vai nomear mais dois ou três membros do MP para gerir a coisa pública. Assim, talvez, o número de traquinagens administrativas na Prefeitura de Belém se reduza a um número tolerável.    

A fraude do desconto “consobrigado” na PMPA.

Chegou ao conhecimento do Vídeoblog Wolgrand fala que dezenas de policiais militares, lotados no interior do Estado, foram surpreendidos com descontos pecuniários indevidos em seus contracheques, em favor de uma associação denominada ASPOL.  

Dizem as más línguas que tem alguém na PM que, para favorecer os dirigentes da recém criada associação, enfiou os descontos goela abaixo, acreditando que os policiais, por receberem um "excelente soldo", não notariam a subtração de alguns reais dos seus salários. Eis mais um golpe torpe praticado à luz do dia, como se a PM fosse terra de ninguém.

Com a palavra o Comando da PMPA.   

ÉGUA! EU VU PRA CAMETÁ (Walmari Prata Carvalho)

Que País é este?Trocamos o Hino Nacional pelo samba do Crioulo Doido?

Sou do tempo onde se definia com exatidão o certo e o errado; onde palmadinha não doía, apenas educava; onde não podia dançar homem com homem, nem mulher com mulher; onde o fio do bigode valia por uma certidão pública. Onde estou?Quero um norte.

Confunde-me milhões em passeata pelo orgulho gay, e, dezenas apenas em igual condição contra a corrupção.

Confunde-me o pai estuprar a filha, e, o filho seduzir o pai. Confunde-me o paladino contra os pedófilos renegar o próprio filho.

Confunde-me alunos invadirem a escola para assaltar o professor. Confunde-me perceber que a Ouvidoria do Sistema de Segurança se permite ser assaltada, e, ainda afirma na mídia que, por três vezes solicitou melhorias e segurança ao Secretario de Segurança, mas, não foi ouvida.

Confunde-me perceber que, um Renan realizador do milagre da multiplicação, só que de bois, abdica de seu reino para não ser crucificado, e, agora pensando que nos falha a memória quer voltar a sentar, e, um vice não sei pra que mexe por ser Michel, e,nos faz tremer por ser Tamer.

Confunde-me perceber que, uma capitã combalida pelo estresse manuseia munição sem condição.

Confunde-me perceber que o Estado equivocadamente, e, a saciedade resolveu estranhamente doar, e, um coronel não quis entregar, resolveu ficar, se assim se apurar.

Confunde-me perceber o tal de Bial chamar de heróis, exibicionistas vazios de valores, despidos de pudores em razão da arte de jogar, para poder ficar, e, triste perceber que o gado marcado empoleirado assiste o circo sem função de educação.

Confunde-me perceber, que mesmo não vendo, não sabendo, não ouvindo, a despeito de já ter sido, e, de continuar com as mesmas carências dos sentidos, ainda manda, ainda dita, mesmo pra Dilma.

Quanto mais me confundo, mais percebo que, na realidade estamos dançando com a vida, conforme o Samba do Crioulo Doido mesmo, principalmente quando em sua letra encontramos que’’Joaquim José, que também é da Silva Xavier; queria ser dono do mundo, e, se elegeu Pedro II’’; ’’Da união deles dois ficou resolvida a questão, e foi proclamada a escravidão’’. A bem da verdade, hoje se usa em substituição a proclamação, os inúmeros decretos escravocratas.

ÉGUA! SOCORRO....EU VU PRA CAMETÁ

Belém, 25 de janeiro de 2013.

WALMARI PRATA CARVALHO
walmariprata@hotmail.com

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Concurso da PM: Wolgrand responde questionamento de internauta. (Ou: "O TAC, o TECO e o TICO").

Olá Professor Walber Wolgrand, boa tarde!
 
Referente ao Concurso para Admissão ao CFSD PMPA 2012, gostaria de saber se existe a possibilidade de que seja substituída a Organizadora, ainda que já em andamento o concurso, por alguma outra, tendo em vista a falta de compromisso, a desorganização, o despreparo, os atrasos, constrangimentos e abusos praticado pela atual Executora. Se existe a possibilidade, o que nós como candidatos podemos e devemos fazer para que isso aconteca, como proceder? Se o senhor puder ajudar, este é o meu E-mail:
 
Um abraço!
Desde já, grato.
........................................................................................
Caro amigo,
 
Tem gente que diz que tenho implicação com o MP e como o Comando da PM, mas vamos aos fatos.
 
Já denunciei, para o MP, várias ilegalidades ocorridas em diversos concursos da PM, dentre as quais, FALTA DE LICITAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO COM AS MULHERES (vagas em menor número), etc. Depois de muita labuta o Governo do Estado assinou um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) com o MP, se comprometendo a cumprir a Lei de Licitações (veja que absurdo. Primeiro descumpre a lei e depois promete que a cumprirá, como se fosse necessário). Mas, como estamos no Pará, tudo é possível.
 
Agora, quanto ao concurso deste ano, digo-lhe o seguinte:
 
1 – A Universidade do Estado não está autorizada a realizar concurso para outro ente, mesmo que público. Basta solicitar, via Lei de Acesso à Informação, cópia do Estatuto e Regimento Geral da UEPA para você se certificar dos fins da instituição. Aceitaram a incumbência porque rola muito dinheiro.
 
2 – Não houve processo licitatório, obrigatório por lei. Quanto ao TAC mencionado nem considero, pois o MP é conivente com todo tipo de ilegalidade que ocorre no Pará, desde que seja praticada pelo patrão (Governo).
 
Partindo dessas premissas, sugiro a você:
 
- Solicite à UEPA e PM cópia da licitação e do contrato de prestação de serviço para a realização do concurso.
 
- Solicite à UEPA cópia do seu Estatuto e Regimento Geral.            
 
- Solicite ao MP cópia do TAC que impôs ao Governo do Estado a realização de Licitação para a realização de contratos dessa natureza (concurso público).  
 
De posse desses documentos ingresse no próprio MP e Justiça solicitando as providências que você achar necessário. Se você tiver sorte e Deus o ajudar quem sabe algo aconteça, mas não se esqueça: você está no Pará. Aqui o Governo, MP, Judiciário e Legislativo agem em conluio visando os próprios interesses. Enquanto isso o povo SE FODE.   
 

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

A lista tríplice de dois. Até na matemática o Ministério Público do Pará é reprovado.

 
Até hoje, apenas dois candidatos se apresentaram para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará. A razão para esse aparente desinteresse é simples. A disputa, como já foi dito deste blog, não é de pessoas, mas de grupos. Aquele que está no poder e o que aspira por ele. 

 Os membros do Parquet podem ser omissos, mas não são burros. Sabem que o grupo que apresentar mais de um candidato fragmentará os votos destinados à sua tendência e favorecerá o adversário. Como no MP não existe uma terceira via, tudo indica que a Lista Tríplice conterá apenas dois postulantes ao cargo.
 
A questão política no órgão demonstra o que qualquer pessoa letrada é capaz de inferir: até na matemática o órgão é reprovado.     
 

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

As novas regras para abordagem policial. Uma falácia em forma de decreto.

O Conselho Nacional de Segurança Pública, CONSEP, aprovou novas regras para a abordagem policial, na esperança de mudar o comportamento dos policiais paraenses e diminuir as ocorrências com desfecho letal. Agora o policial terá, segundo o decreto governamental, de USAR PROGRESSIVAMENTE A FORÇA, isto é, dialogar, imobilizar, usar armas não letais e, por fim, e somente nos casos extremos, usar armamento letal.

Em tese, segundo as autoridades da área de segurança, a abordagem policial vai melhorar da água para o vinho com as novas regras. Ignoram, porém, que toda teoria, na prática, é sempre ao contrário.

Mas o problema da abordagem policial nunca foi a falta de normatização ou de conhecimento técnico para o exercício da profissão. A causa de todos os males é o velho e bom CORPORATIVISMO que impera na seara policial. Enquanto os Termos Circunstanciados de Ocorrência, sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e Inquéritos Policiais forem feitos por quem executa a atividade policial, as novas regras para abordagem serão inócuas.

Os policiais sabem que os seus superiores, encarregados de apurar eventuais desvios de conduta, em regra, os protegem, principalmente se “mandarem para o inferno” pessoas que, segundo os seus juízos, não valem o que o “boi caga”.

Se o CONSEP quisesse mesmo conduzir a bom termo os desfechos trágicos das ocorrências policiais, proporia a mudança da legislação, para a criação de um ÓRGÃO CORREICIONAL EXTERNO ÀS POLÍCIAS, sob o comando de um cidadão de conduta ilibada, credibilidade inquestionável e que não pertencesse às corporações policiais.  

Mas o governo jamais transferirá o controle da polícia para a sociedade civil, afinal os interesses políticos falam mais alto. Uma polícia que apure a verdade dos fatos é um tiro no pé de quem precisa manipular as ocorrências de relevante repercussão social. Não serão alguns desvios de conduta de policiais que ensejarão na adoção de medidas que contenha abusos, mas que transfira o poder de escondê-los quando convier.

Por hora convém editar um decreto, como se a conduta humana pudesse ser regulada por um ato administrativo ameaçador e não existissem outras regras (inclusive disciplinares) mais eficazes para atingir esse fim.

Coronela Léa guardava veículos desviados em galpão de sua propriedade, diz jornal

Galpão

Quanto à participação da coronel Ruth Léa Guimarães, os documentos interceptados indicam que ela agia em estreita relação com Nicanor. Um exemplo disso foi que os 161 carros supostamente doados à Fundação Pestallozzi ficaram guardados em um galpão de propriedade da coronel, localizado na rodovia Transcoqueiro. A maior parte dos carros, tidos como inservíveis, mas sem comprovação pericial, como manda a lei, foi levada de carreta para São Paulo, “esquentada” e vendida a particulares.


Cerca de vinte compradores dos veículos procuraram o Ministério Público para queixar-se de que foram enganados pela quadrilha. Seus carros foram apreendidos em barreiras das polícias rodoviárias estadual e federal. A imensa maioria, porém, roda tranquilamente em várias capitais brasileiras e até em países vizinhos.

(Diário do Pará)

HILÁRIAS PASSAGENS DA CASERNA (Walmari Prata Carvalho)

Nos idos de 1973 existiam dois PM pertencentes ao antigo Batalhão de Guardas, depois 2ºBPM, ali na Gaspar Viana, hoje, infelizmente desativado. Era o soldado conhecido por Formigão, e, o Cabo Corneteiro, cuja fisionomia lhe emprestava na caserna,assim como ao soldado,o alcunha de Culhão, realmente suas bochechas caídas (talvez pelo exercício da corneta) davam toda a aparência do aludido assessório masculino.
.
Se encontrando a dupla na guarda do quartel em determinado dia; resolveram dar uma voada (como se chamava a época sair sem autorização do serviço) ate o Ver-o-Peso; já no mercado resolveram tomar todas que o dinheiro desse;depois de esgotado o capital eis que propõe o Soldado Formigão’’Cabo,eu tiro um bico de segurança,no final da linha do ônibus Tavares Bastos vamos dar um pulo ate lá que eu pego uma ponta com o fiscal,e,agente continua a festa’’.Acordado rumaram ao destino adentrando num ônibus da linha,onde o corredor estava livre,e,as cadeiras todas ocupadas.Se postaram fardados,e,de pé, bem próximo ao motorista.Quando o ônibus passa pela Almirante Barroso entra um bêbado pela porta de traz,e,começa a tirar o dinheiro da carteira para pagar a passagem ao cobrador.Inadvertidamente neste momento o motorista é obrigado a brecar o ônibus provocando o brusco deslocamento do bêbado,que ultrapassa a borboleta indo se estatelar ao chão do veiculo bem ao lado dói dois policiais.O bêbado não se conteve,e,alterado pelo álcool,e,motivado pela queda começa a proferir inúmeros impropérios destinados ao motoristas.Os policias,mesmo ouvindo tudo,e,mesmo bem colado ao bêbado,nada faziam,inertes,e,mudos ficaram.Nisto uma senhora sentada ao lado do soldado Formigão,o cutuca e diz’’Poxa,duas autoridades fardadas,vendo este senhor dizer tudo quando é de pornografia,dentro deste ônibus cheio de senhoras e crianças,e,nada fazem;tome uma providencia soldado’’;o soldado Formigão lhe responde’’ É minha senhora,a senhora tem razão,mas, onde tem um graduado soldado não fala faça o favor de falar aqui com o meu superior o Cabo Culhão que ele resolve o caso’’.Foi uma gargalhada geral no ônibus,ate o bêbado não conteve o gargalhar.Neste ínterim o Cabo dizia’’soldado me respeita,eu tenho nome’’mas cabo só me lembro do seu apelido;me respeita Formigão rebatia o cabo;ó ta vendo,também estais me apelidando,e,assim foram ate o final da linha,onde continuaram bebendo felizes para sempre, ate o dia seguinte, quando curtiram suas ressacas no xadrez do quartel.
.
Este não é um causo de caserna, pois, verdadeiro é, quem souber que conte outro, mesmo que causo venha a ser.
.
Belém 22 de janeiro de 2013.
.
WALMARI PRATA CARVALHO
walmariprata@hotmail.com

Jatene e o Ministério Público do Pará: uma escusa relação amorosa (Ou: “Entre quatro paredes tudo é permitido”)

A nota publicada no dia de hoje, 21, na Coluna “Repórter 70” do Jornal “O Liberal”, evidencia a estranha relação afetiva que existe entre o Ministério Público do Pará e o Governo do PSDB. Diz a nota:

“Sabe-se agora: foi o governador Simão Jatene quem botou o dedo no suspiro da ala que tentava nomear à vaga aberta com a morte de Graça Azevedo o segundo colocado na eleição da lista tríplice para procurador-geral de Justiça”    

Ora, se é verdade que coube ao Governador Jatene a decisão de realizar nova eleição para Procurador Geral de Justiça, a reunião do Colégio de Procuradores do MP que decidiu a mesma matéria, realizada há poucos dias, não passou de uma torpe e vergonhosa simulação. Tudo para dar ares de legalidade à armação e escamotear a fragorosa prova de afeto.

É claro que não podemos confiar totalmente na coluna de um tendencioso jornal que, por “milhões” de razões, defende os interesses do Chefe do Executivo Estadual. Porém, quem conhece o Pífio Parquet Paroara sabe da sua dependência afetiva do PSDB.

Para os descrentes, eis a prova cabal da existência do amor. Porém de um amor daninho aos interesses do povo paraense, porque quando o Fiscal da Lei e o fiscalizado se encontram, entre quatro paredes, tudo é permitido.

domingo, 20 de janeiro de 2013

A Secretária de Finanças de Belém e o não pagamento do IPTU (Ou: “Numa Democracia o direito de discordar é sagrado”)

Filosofar não é resolver problemas, mas identificar os verdadeiros problemas a serem solucionados. É preciso investigar as causas e fundamentos dos acontecimentos para afastar as falácias e quimeras que contaminam o pensamento e a ação dos seres humanos. 

O caso que envolve a atual Secretária de Finanças de Belém, Suely Lima Ramos Azevedo, é um bom exemplo para compreendermos como um punhado de idéias não examinadas pode nos levar a equívocos irreparáveis.

Circulou na imprensa e nas redes sociais que a Srª Suely Azevedo estaria em litígio judicial com o Município de Belém por causa da inadimplência do IPTU de um imóvel de sua propriedade. Este fato, segundo algumas interpretações, a inabilitaria para o cargo de Secretária Municipal, posto que não teria condições morais para cobrar, no exercício do cargo, aquilo que, na vida pessoal, não faz. 

Para demonstrar a inconsistência desse entendimento, convém, previamente, examinarmos alguns conceitos bastante utilizados, porém pouco conhecidos em suas essências. Vejamos o significado de “sociedade democrática de direito”.

Uma sociedade é, em linhas gerais, uma associação de pessoas influenciadas por idéias que determinam objetivos comuns. Não há sociedade do “eu sozinho”. As pessoas convivem porque precisam superar obstáculos. Se o homem não necessitasse de afeto, abrigo, alimento, reconhecimento, etc. não buscaria a vida gregária. A incompletude é a causa primária da união.

Mas, como a carência é do indivíduo, não do Estado, e este visa prioritariamente os seus interesses ante os do grupo, faz-se necessária a criação de LEIS que garantam a impessoalidade no exercício do poder e viabilize a convivência humana. Como vivemos numa sociedade democrática as leis emanam, pelo menos em tese, do POVO.  Mas como elas são construções gerais e abstratas, precisam ser adequadas aos fatos individuais, por meio de uma interpretação, para a consecução da JUSTIÇA SOCIAL.

O problema é que as interpretações das leis não são pacíficas. Numa Democracia as divergências são naturais e constituem o cerne da relação entre as pessoas. É por essa razão que o POVO, através dos seus representantes, cria instâncias julgadoras com a competência de arbitrar e decidir as demandas existentes.

Os conflitos são próprios da democracia. Num regime de exceção, a vontade do soberano não se submete a qualquer outra instância. Ela é incontestável. Neste tipo de governo a lei também existe, mas como expressão da vontade do monarca ou ditador. Vale lembrar a famosa máxima que o Rei Luis XIV teria proferido: “O Estado sou eu”.

Numa democracia o Estado não é – e não pode ser - absoluto, porque ninguém é arbitrário com relação a si mesmo. Eis a razão de o conflito ser característica essencial dessa forma de organização social humana.

Ora, se não há interpretação da lei que seja incontestável numa Democracia, qualquer cidadão pode se recusar a agir quando discordar do outro. Nesse diapasão, nem a Administração Pública pode impor o seu entendimento da lei. O jurisdicionado terá sempre o direito de resistir ao cumprimento de uma obrigação que julgar indevida. Pelo menos até a decisão final da Justiça.

Partindo dessas premissas, a Senhora Suely Azevedo, como qualquer cidadão, possui o direito de discordar da cobrança de qualquer “imposto”, inclusive do IPTU, até que o fato seja decidido judicialmente. Nesse caso, o direito de resistir ao que se entende incorreto é “sagrado”.

Se a resistência ao cumprimento de uma obrigação é um pressuposto básico da existência democrática, é inaceitável que se postule a inabilitação da Srª Suely Azevedo para o cargo de Secretária Municipal pelo simples fato de ter exercido um direito que julgou possuir.

É sempre bom lembrar que não é a Secretária de Finanças que impõe aos cidadãos o dever de pagar qualquer tributo. A sua função é de natureza administrativa. Num regime democrático, a obrigação decorre da LEI, que, como foi dito, pode perfeitamente ser contestada.  

Logo, se não estamos num regime autoritário, como creio, é incongruente sustentar o entendimento de que alguém não pode exercer o direito de ocupar um cargo público, para o qual se encontre habilitado, pelo simples fato de ter exercido outro direito, isto é, o DIREITO DE DISCORDAR. 

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

O MP do Pará e o “pulo do gato” eleitoral (Ou: “Como impedir que um raio cai duas vezes no mesmo lugar”)

Com o inesperado falecimento da procuradora Graça Azevedo, designada para dirigir o MP do Pará no biênio 2013/2014, surgiu o imbróglio da sucessão ao cobiçado cargo. O caso foi levado ao Colégio de Procuradores do órgão para deliberar se a lista com os procuradores remanescentes deveria ser submetida à decisão do Governador ou se nova eleição seria realizada.

Após um acalorado debate, por 24 votos a 01, o Colégio decidiu por uma nova eleição. Na oportunidade, os integrantes da lista tríplice anterior, Procuradores Jorge Rocha e Marco Antônio, foram unânimes em defender a decisão do Colégio, sob o conveniente argumento da defesa dos princípios democráticos. Ambos sabiam que uma eventual designação ao cargo de PGJ, sem novo pleito, afetaria a legitimidade necessária para o desempenho da função. Além do mais, concordar com uma nova eleição faria bem à imagem dos propensos candidatos e funcionaria como um excelente marketing pessoal, capaz de render bons frutos eleitorais.

Mas a estratégia política da dupla que representa o poder que se reveza há mais de uma década no MP não se restringiria a uma declaração de apoio à democracia. O “pulo do gato” ainda estava porvir.  

Para impedir uma nova surpresa eleitoral, o Procurador Jorge Rocha, astutamente, retirou a sua candidatura ao cargo. A “situação” sabe que foi a fragmentação dos votos que viabilizou a vitória de Graça Azevedo. Numa disputa direta com a nova candidata da “oposição” a possibilidade de um resultado adverso é pequena.

Eis a razão que levou os “democráticos” membros do MP paraense a decidir por um novo pleito. Optaram por uma nova eleição, mas adotaram todas as providências para que o raio não caia novamente no mesmo lugar.     

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

E o concurso da PMPA? (comentário de um anônimo)

Prof, o sr pode fazer uma matéria denunciando o descaso do concurso da PMPA 2012? Hoje completa 61 dias que fizemos os exames médicos e nada de resultado e nem convocação pro TAF, a UEPA não divulga nada, não fala nada, e ninguém cobra nada. A Lei 8666/93 foi jogada no lixo, pq as contratadas não fazem mais a vontade da administração, e o que acontece é o inverso.
 
A UEPA sempre diz que vai sair no fim do mês e já estamos caminhando pro 3º mês e nada... Amanhã, às 10h, no auditório do comando geral, haverá reunião com todos os comandantes dos comandos que serão pólos do CFSD, mas ainda nem finalizou as etpas, só falta marcarem a data para o início do curso e a UEPA não fazer a parte dela, de executar... no aguardo
 

A Polícia Civil e os patrulhões: Qual é a competência da Polícia Judiciária? (Walmari Prata Carvalho)

A coluna Repórter Diário de hoje, do Jornal Diário do Pará, em seu tópico COLISÃO edita manifestação como sendo de autoria do Presidente do SINDEPOL, onde o mesmo pretende se manifestar junto à justiça argüindo a inconstitucionalidade do emprego da mão de obra da PC nos rotineiros Patrulhões, tendo em vista tratar-se de atividade preventiva, logo, de competência exclusiva da Policia Militar. Muito acertada a decisão do Presidente do Sindipol espero que, outros setores de classe o sigam na defesa dos que representam, pois, somente assim, talvez, o MP consiga perceber os inúmeros desvios de finalidades que ocorrem em todos os setores do Sistema de Segurança. Na PM não é diferente, enquanto uns abrem portas, outros são colocados a disposição de outros órgãos, sem mesmo serem agregados como determina a lei, e, por lá ficam por tempo superior ao legal, e, mesmo assim não são transferidos compulsoriamente para a reserva como dita a lei. Existe caso em que, o militar passou mais de dois anos fora, foi colocado na reserva em obediência legal, mas, o jeito amigo aplicou os favores da lei fazendo-o retornar, e, novamente agora o disponibiliza.
 
O governo agindo assim dinamiza o desrespeito a lei, e, permite a ação do MP que deseje fazer valer sua condição de fiscal da lei, e, nesta área de segurança terá matéria à saciedade. Por outro lado, o governo considerando tais atos de extrema necessidade deve procurar o embasamento legal que lhe de sustentação, e, garantias aos ocupantes de tais funções. Agindo como sempre faz ao arrepio da lei expõe o servidor a sanções futuras, e, fica refém do MP, em razão do eterno, e, recorrente caminho das improvisações.
 
Apresentei há algum tempo, um aditivo ao sistema de segurança vigente, nele, entre outras coisas sugeria estudos para a UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS, bem como reformulação Estatutária na PM. O Estado caminha ao encontro destas opções, ou os sindicatos, associações, clubes representativos de classe acabarão por dinamizá-los a caminharem neste sentido via justiça, mas, antes disso ocorrer, algumas cabeças podem sentir o peso do martelo da justiça, por terem determinado, por terem aceitado, ou mesmo se omitido a execução ou assunção de tarefas sem base legal, gerenciadas ou auferidas em decorrência de improvisações ilegais. Parabéns ao presidente do SINDIPOL, que outros o sigam na defesa intransigente dos direitos estabelecidos.
 
Belém, 16 de janeiro de 2013.

 WALMARI PRATA CARVALHO
 walmariprata@hotmail.com

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

A “Guarda Policial de Belém” (Ou: “A usurpação da incompetência pública”)

Mais uma vez a Guarda Municipal Belém, ao fazer reintegração de posse na Capital Paraense, usurpou as atribuições da Polícia Militar do Estado. Ontem, 14 de janeiro, a "Tropa de Choque" municipal retirou, na marra, invasores que ocupavam uma área no Conjunto CDP, no Bairro de Val-de-Cans.

Vestidos com uma farda de fazer inveja ao Rambo e com armamentos e  equipamentos de controle de distúrbios civis, os GM, sem Ordem Judicial, botaram pra quebrar e garantiram a demolição de várias edificações construídas no terreno ocupado.

Em que pese a ilegalidade perpetrada pelos invasores, a Prefeitura não pode fazer justiça com as próprias mãos. Devia dar o exemplo e, após a obtenção do competente Mandado Judicial, requerer força policial ao Estado para realizar o seu intento. Se fosse caso de flagrante também deveria solicitar à PM que interviesse na ocorrência.

Mas, como a GM tem um grupo treinado para esse tipo de enfrentamento, a PMB resolveu agir por conta própria, visto que firmou-se "jurisprudência" no Pará - pelo alto índice de criminalidade - que a Guarda é a “Força Policial do Município de Belém”. Assim, além das atribuições constitucionais, esse órgão, criado para proteger o patrimônio municipal, age como se fosse uma Polícia de Ordem Pública. Tudo sob os olhares complacentes das autoridades. É a mais clara e inequívoca demonstração de autoritarismo da atual gestão da Capital Paroara.   

Essa conduta da GM é um claro sintoma da falta de respeito às leis pela Administração do Prefeito Zenaldo Coutinho, que, para engessar o já paralítico Ministério Público do Estado, nomeou um membro do Parquet como Secretário Municipal. Agora, quem já era, por conveniência, omisso, o é por dever de ofício.
.
Eis a triste situação dos munícipes belenenses, afinal quem pode desobedecer a lei para proteger um direito, também pode desobedecê-la para praticar arbitrariedades. 

Fazendo um contraponto: Imaginem se um particular, em defesa do seu patrimônio, contratasse seguranças para, sem ordem judicial, retirar invasores do seu imóvel? O MP, os ÓRGÃOS EM DEFESA DA MORADIA, a IMPRENSA, etc, o “queimariam vivo” em praça pública.

Este é o Pará!      

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

O malabarismo contábil do Governo Federal: prenúncio de uma economia falida (Ou: "Como escamotear gastos superiores à capacidade do bolso")

Malabarismo contábil do governo leva Caixa a virar sócia até de frigorífico (O Estadão.com.br)

Para ajudar nas manobras fiscais do governo, a Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, fabricante...

Para ajudar nas manobras fiscais do governo, a Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas privadas. As operações foram feitas para sustentar parte da operação montada pelo governo federal para arrumar dinheiro para cumprir a meta fiscal, das contas públicas, de 2012.

O aumento de capital da Caixa autorizado pelo governo no fim de 2012, de R$ 5,4 bilhões, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar - braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - detinha em algumas empresas e repassou para o Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.

A Caixa se recusou a informar o montante da capitalização que foi bancado por ações de companhias privadas e quais foram as empresas envolvidas. O uso das ações no processo de capitalização do banco só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações negociadas na bolsa, comunicaram ao mercado sobre a saída do BNDESPar e entrada da Caixa na composição acionária.

Só nessas quatro empresas foram R$ 2 bilhões em participação acionária para a Caixa, mas o valor pode ser maior. O BNDESPar informou que repassou a União ações em 10 companhias diferentes. Além das quatro já mencionadas, estão Petrobrás (petróleo), Eletrobrás (energia), Vale (minério ), Cesp (energia), Metalfrio (refrigeradores) e Vulcabrás (calçados).

O valor das ações repassadas pelo BNDESPar a União chega a quase R$ 6 bilhões - suficiente, para bancar com sobra o aumento de capital feito na Caixa. A Petrobrás responde por mais da metade (R$ 3,15 bilhões), seguida por JBS (R$ 1,79 bilhão) e Vale (R$ 446,9 milhões).

A Caixa informou apenas, por meio de nota, que "não realizou de forma ativa nenhum investimento em participações acionárias". O movimento de ações acima de um determinado limite força as companhias a divulgar a operação como um todo para o mercado financeiro. Se a Caixa ficou com ações de outras empresas abaixo desse limite, não é obrigada a informar.

As ações repassadas à União para ajudar nas manobras fiscais correspondem a 8,7% das ações disponíveis para a venda que a BNDESPar dispunha para a venda em setembro (último balanço divulgado). A assessoria de imprensa do BNDES disse que a operação total gerou lucro, mas não informou quanto. A venda das ações do JBS, por exemplo, deu prejuízo de R$ 300 milhões, pois o BNDES comprou os papéis a R$ 7 em maio de 2011 e entregou a R$ 6 para a União.

Meta. A elevação de capital da Caixa compensou o repasse de dividendos - R$ 4,7 bilhões - que o banco fez para o Tesouro para garantir recursos para a meta fiscal de 2012. No ano passado, a Caixa repassou R$ 7,7 bilhões em dividendos. Até setembro, o banco lucrou R$ 4,1 bilhões.

Com a queda na arrecadação, o governo teve sérias dificuldades para economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida. Por isso, fez uma conjunto de operações para gerar uma "receita extra". Ao todo, injetou R$ 19,4 bilhões no cofre. O maior montante - R$ 12,4 bilhões - veio do Fundo Soberano do Brasil. O BNDES antecipou R$ 2,3 bilhões em dividendos e a Caixa outros R$ 4,7 bilhões.

O QUE PRETENDEU A GLOBO? (Walmari Prata Carvalho)

Ontem a Globo apresentou o filme ‘’LULA, O FILHO DO BRASIL’’, de imediato imaginei tratar-se de uma retribuição da rede globo a algum afago recebido, pois, somente agora apresenta em suas telas este filme de gosto duvidoso, e, o faz exatamente no momento em que a imagem do apedeuta encontra-se bastante chamuscada em decorrência de inúmeros casos de corrupção.
.
Confesso que dormi no período de transmissão da película. Acordei-me coincidentemente no exato momento em que, a mesma empresa também transmitia outro filme, desta feita o intitulado ‘’O PODEROSO CHEFÃO’’. Imediatamente passei a ter outra visão dentro do campo das possibilidades, do real objetivo da Rede Globo. Seria realmente melhorar a imagem de LULA, ou compará-la a de DOM CORLEONE?
.
Dificilmente chegarei a uma conclusão exata do que realmente encontrava-se sublimado na exibição das duas películas no mesmo dia. As coincidências permitem os mais variados devaneios de possibilidades. Dentro da lógica cronológica dos fatos deveriam exibir primeiro a película de DOM CORLEONE, para depois sim vir a de LULA, afinal o professor é que deve ensinar o aluno. Pensando bem, acho que se DOM CORLEONE fosse vivo teria muito mais a aprender do que ensinar ao nosso ator de hoje. Acabo não identificando nesta área, quem é professor ou quem é aluno.
.
Como se já não bastassem estas duas incompreensíveis coincidências, a GLOBO dá o fechamento do painel interrogativo das variáveis interpretações do objetivo real das intenções da empresa com o chamamento do PEDRO BIAL que diz ’’SE PREPAREM PARA O BIG BROTHER 13,......A CASA MAIS VIGIADA DO BRASIL’’.Terá sido alguma analogia a alguém,a algum setor,que deva ser mais vigiado, ou quem sabe investigado? COINCIDÊNCIAS SERÃO?
.
Belém, 03 de janeiro de 2013.
.
WALMARI PRATA CARVALHO.
walmariprata@hotmail.com

Lula, BMG e os velinhos aposentados (texto extraído do site português “Correio da manhã”.

Por uso de dinheiro público para promoção pessoal

Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.

·         23 Fevereiro 2011
·         Nº de votos (3026)
·         Comentários (254)
          
Por: Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.

Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.