quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Ministério Público do Pará pagava verbas públicas ilegalmente (Ou: "Chame o ladrão!")


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu três verbas pagas aos membros do Ministério Público do Pará (MP/PA).

Promotores e procuradores deixarão de receber ajuda de custo por atuação junto às varas especiais e programas sociais, gratificação por exercício de mandato no Conselho Superior do Ministério Público e incorporação de valores relativos a cargos comissionados e funções de confiança de assessoramento ou chefia.

A determinação foi por maioria (*) nesta segunda-feira (23/9).   Segundo o relator, Walter de Agra Júnior, os pagamentos são “ilegais” e “irregulares”. O regime de subsídio prevê remuneração em parcela única e não admite pagamentos extras.   Foram vencidos parcialmente os conselheiros Alessandro Tramujas, Leonardo de Farias Duarte e Marcelo Ferra.

(*) Procedimento de Controle Administrativo 1532/2010-44

 

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