domingo, 3 de fevereiro de 2013

Governo Jatene e ORM são investigados pelo Ministério Público do Estado por suspeita de fraude em contrato de transporte aéreo assinado pelo coronel PM Fernando Noura, Chefe da Casa Militar. (Trecho do texto publicado no Jornal Pessoal – Lúcio F. Pinto)


No início do ano passado, o promotor Armando Brasil Teixeira começou a investigar o contrato de um ano, no valor de R$ 2,6 milhões, assinado pelo gabinete militar do governo do Estado com a ORM Air, com vigência até maio deste ano. O objetivo é transportar o governador através do jatinho, fabricados nos Estados Unidos em 2011.Uma das cláusulas impõe ao Estado o pagamento da cota mensal de 100 horas de voo, mesmo se a aeronave não for utilizada.

O promotor decidiu apurar “supostas irregularidades” apontadas no contrato. Brasil foi atrás de uma das fontes essenciais à instauração de um Inquérito Policial Militar, já que a responsabilidade pelo contrato é do coronel PM Fernando Noura: os relatórios de movimentos de pouso e decolagem do jatinho executivo da ORM Air colocado a serviço do gabinete militar do governador a partir de maio de 2012.

O pedido foi feito à Anac no final de novembro. A agência não cedeu os documentos pedidos nem respondeu ao ofício. Essa atitude levou o promotor militar, já com o apoio do seu colega Nelson Medrado, a pedir a busca e apreensão dos documentos ao juiz auditor, que atendeu a solicitação no dia 11 deste mês. No cumprimento do mandado, os promotores apreenderam 52 folhas de papel, que os ajudarão a esclarecer se o contrato é legal ou não.

As premissas negativas se baseiam na contumácia de relações “pouco republicanas”, como costumam dizer os tucanos quando tratam dos mal feitos dos outros, do governo com os grupos de comunicação locais, especialmente o Liberal (ma non toppo).

O máximo de promiscuidade foi atingido entre o primeiro e o segundo mandato do governador Almir Gabriel, que pagou 32 milhões de reais à TV Liberal em cinco anos (valor não atualizado) para que a emissora utilizasse as torres da rede de transmissão da Funtelpa (Fundação de Telecomunicações do Pará) para a exibição da sua própria programação.

A nota publicada no site do MP:

“Promotores de justiça do MP (2), Policiais federais (2) e policiais militares da auditoria militar (2) e Oficial de justiça (1) cumpriram nesta terça (15), mandado de busca e apreensão dos planos de voos do jatinho da empresa ORM realizados de maio de 2012 até a presente data, documentos em poder da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A busca e apreensão, a pedido do MPE foi determinada pelo juiz auditor federal José Roberto Maia Bezerra Júnior.

Diante da inércia da ‘Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não respondeu a nenhuma das solicitações feitas pelo MP, decidimos requerer prontamente a busca e a apreensão’, explicou o promotor Armando Brasil.

Existe um Inquérito civil em tramitação na esfera da improbidade e na justiça militar diante de possíveis irregularidades no contrato com a empresa responsável pelo jatinho. Precisamos de informações e, diante da omissão da Anac resolvemos requer judicialmente’, explicaram os promotores de justiça Armando Brasil da promotoria de justiça militar e Nelson Pereira Medrado da promotoria de direitos constitucionais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.”

Nenhum comentário:

Postar um comentário