segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

A sucessão no MP: O ato jurídico perfeito e a imperfeição da espécie humana.

Com o inesperado falecimento da Drª Graça Azevedo, Procuradora nomeada pelo Governador do Estado para dirigir o Ministério Público do Pará no biênio 2013/2014, levantou-se a inusitada questão da sucessão ao cargo mais importante do MP, visto que a Drª Graça foi nomeada, mas não chegou a tomar posse no cargo, fato que somente ocorreria nos primeiros meses de 2013, após o término do mandato do seu antecessor, Procurador Eduardo Barleta.

Como não há previsão para essa incomum situação na Lei Orgânica, nem no Regimento do MP, esse acontecimento foi objeto de especulação no meio jurídico local. A Coluna Jornalística “Repórter Diário” do dia 30 de dezembro de 2012, publicou que alguns promotores de justiça “anonimamente” teriam afirmado que ANTEVIRAM A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA ELEIÇÃO PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DE A ELEIÇÃO DA DOUTORA GRAÇA TER SIDO UM ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO, ALÉM DE A CATEGORIA A TER ESCOLHIDO.

Ora, que a nomeação da Drª Graça Azevedo constituiu um ato jurídico perfeito não há a menor sombra de dúvida, afinal o objeto foi lícito, a forma (decreto) estava prevista em lei e o agente, Governador, era competente para praticá-lo. Mas o ato em questão estava condicionado a um EVENTO FUTURO, o término do mandato do atual PGJ, razão pela qual podemos dizer que o ato não se CONSUMOU e, lamentavelmente, não se consumará.  

Na Administração Pública, mais importante que o ato é o fim que ele perquire. No caso em questão, a situação de fato se tornou incompatível com a manifestação de vontade da autoridade administrativa, posto não existir meio de ela se consumar com o falecimento da Procuradora de Justiça nomeada. Neste contexto, o Governador pode e DEVE revogar a nomeação da Drª Graça e nomear um dos Procuradores que integraram a lista tríplice do órgão, afinal trata-se de um ato vinculado e o Chefe do Executivo não pode deixar de nomear o PGJ.     

É preciso considerar que os membros do MP não elegeram apenas a Drª Graça Azevedo, mas uma tríade de Procuradores, cabendo ao Governador do Estado tão somente a faculdade de escolher o novo chefe, afinal o que está em jogo não é a vontade de uma categoria de agentes do Estado, mas o interesse público, logo se existem procuradores aptos para o exercício do cargo, não resta dúvida que um deles deve ser nomeado.

No entanto, é possível que, para dar ares democráticos à nova decisão, o Governador Jatene espere a manifestação do Colégio de Procuradores do MP, o qual, para não correr o risco de outro procurador da linha da Drª Graça Azevedo ascender ao poder, preferirá mil vezes ratificar a lista já existente de eleitos que um novo pleito no órgão.

Para os que torcem pela melhoria do MP paroara, não convém deixar que a vontade se imponha à lógica, a ponto de invocar a inepta perfeição de um ato jurídico, mas se dispor a lutar contra a imperfeição da espécie humana.              

sábado, 29 de dezembro de 2012

Que sejamos melhores em 2013!


O Vale-Cultura e a cultura do vale (Ou: “A ignorância é a causa de todos os males”)

A sanção presidencial à lei que instituiu o Vale-Cultura, no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) mensais, apenas ratificou o que qualquer observador atento é capaz de inferir: o brasileiro é o povo mais “dinheirista”do mundo.


Aqui tudo se faz por dinheiro. Por isso o enorme sucesso das diversas bolsas instituídas pelos governos federal e estaduais. Quem por um ato de “insanidade administrativa” ameaçar acabar com esses benefícios pecuniários estará fadado ao maior e mais duradouro ostracismo político da história deste país.

No Brasil até a cultura se incentiva com grana. A educação não é vista como um VALOR EM SI MESMA, como algo capaz de formar e desenvolver o indivíduo, mas como um instrumento capaz de propiciar algum benefício material.

É a mais infame postura contra o conhecimento que uma nação pode ter.

A conseqüência cruel desse comportamento é a submissão e manipulação total do povo brasileiro pelo vil metal. Tudo se justifica pela possibilidade de ganhar ou perder algo. Um governante astuto controla a massa criando uma vantagem financeira ou extinguindo-a. É a mesma lógica que garante a existência dos cargos em comissão no serviço público. Faz-se tudo para obtê-lo, mesmo que contrarie o escopo da existência do próprio cargo.

A coisa é tão grave neste país, que até Sócrates não faz sentido por estas bandas. Para o filósofo ateniense CONHECIMENTO É VIRTUDE; para os brasileiros, somente dinheiro é virtude. Por isso é fácil entender porque a produção cultural no Brasil é um fracasso. O conhecimento liberta; o dinheiro, tutela. Em vez de o princípio bíblico “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertarás”, impera a máxima: “É dando que se recebe”.

Eis uma das raízes do desinteresse pela cultura no Brasil, que se alinha perfeitamente ao princípio contemplado, há mais de 25 séculos, pelos gregos: A IGNORÂNCIA É A CAUSA DE TODOS OS MALES.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Procuradora Graça Azevedo: os paraenses de boa fé estão de luto.


Se o editor deste blog fosse supersticioso ou coisa do gênero diria que enterraram uma “Cabeça de Burro” em solo paroara. Depois de décadas imerso num marasmo e subserviência injustificáveis, o Ministério Público do Estado conseguiu eleger, para o cargo máximo da instituição, uma procuradora capaz de mudar esse funesto quadro, a Senhora Graça Azevedo. Mas, para tristeza e azar de todos que sonham com a lisura no trato com a coisa pública, um abrupto e absurdo acidente de trânsito vitimou esta ilustre integrante do Parquet paraense.
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Embora não seja um momento adequado para sentimentos egocêntricos, este cidadão paraense está triste por ele próprio e pelos conterrâneos de boa fé, afinal junto com a Drª Graça vai uma expressiva parcela de esperança numa vida melhor.  
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É por essas e outras que é razoável pensar que, se Deus existe, Ele não está nem aí para o Estado do Pará.  

PM vai utilizar tablets no combate à criminalidade

Aparelhos farão monitoramento de viaturas e consultas online

27/12/2012 - 12:48 - Belém
Os policiais militares da região metropolitana de Belém agora vão dispor da tecnologia presentes nos tablets para combater a criminalidade. Oitenta e sete aparelhos foram distribuídos, na manhã desta quinta-feira (27), ao Comando de Policiamento da Capital para serem utilizados nas Aisp (Áreas Integradas de Segurança Pública).

'Isso representa um momento de modernização do sistema. Os equipamentos vão permitir uma visão gráfica das viaturas. Os PMs interativos poderão saber a localização exata dos carros, bem como a trajetória e a velocidade do veículo. Vai melhorar no deslocamento, na trajetória e dos dados da ronda. É uma ferramenta facilitadora para as ocorrências', explica o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Daniel Mendes. Ainda de acordo com o comandante, os tablets serão ligados ao Centro de Informação e Telecomunicações da PM, que vão repassar os dados para os comandantes de políciamento. 'Por exemplo, o comando pode pedir para que a viatura se desloque para outro destino, sem que isso passe pelo rádio ou acione outra vez o Ciop. Vai facilitar muito', ressalta.


Além da entrega dos equipamentos, os comandantes presentes participaram de uma palestra informativa ministrada pelo tenente coronel PM Seráphico, chefe do Centro de Informação e Telecomunicações. Os policiais receberam orientações sobre como manusear o aparelho e potencializar as ações de comunicação no policiamento da região metropolitana de Belém.

Para o tenente Antônio Nonato, Comandante da 1ª Companhia de Policiamento, os aparelhos também vão permitir agilizar outras consultas durante as rondas. 'Vai funcionar como um GPS, vamos poder conferir o caminho exato das viaturas e ver o relatório de policiamento de cada uma delas. Além disso, vamos poder também consultar outras coisas como por exemplo, o site do Tribunal de Justiça do Estado e conferir se um acusado ou suspeito já tem passagem pela polícia ou conferir se um carro foi roubado ou não, pelo site do Detran (Departamento de Trânsito)', finaliza.

A ideia da Polícia Militar é estender o uso dos tablets para o policiamento no interior do Pará, mas isso deve ser feito de acordo com o planejamento realizado pela corporação.

Redação Portal ORM
Fotos: Bruno Magno (Portal ORM)

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Dívida pública brasileira chega a 2 trilhões em 2012. Você sabe o que significa isso? Que, em breve, vamos nos fuder! (Ou “Para os tementes a Deus: devemos nos preparar para os 07 anos de vacas magras”)

BRASÍLIA - A dívida pública federal chegou a R$ 1,965 trilhão em novembro – uma alta de 1,1% com relação ao mês anterior, informou nesta sexta-feira o Tesouro Nacional. De acordo com o governo, contribuíram para o aumento da dívida despesas com pagamento de juros, que totalizaram R$ 16,55 bilhões, e as emissões de papéis bem acima dos resgates de títulos feitos pelo governo.
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José Franco Morais, coordenador de operações da dívida pública, destacou que, durante o ano, houve uma melhoria na composição do estoque da dívida, com prazos de investimento mais longos e custos mais baixos. De acordo com ele, a dívida tem crescido, basicamente, devido ao pagamento de juros. Ele ressaltou também o aumento no número de investidores estrangeiro no estoque da dívida pública, que chegou ao recorde de 13,88% de participação sobre o total de títulos em novembro.
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- O número de investidores não residentes tem aumentado gradualmente e irregularmente. Para o ano que vem, não sabemos se haverá aceleração, depende do que acontece no mercado internacional também - observou.
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A expectativa do governo é que, no fechamento do ano, a dívida pública possa atingir até R$ 2,05 trilhões. Em 2011, ela subiu 10%, para R$ 1,86 trilhão. De acordo com Morais, no fechamento do ano, a dívida pode chegar a R$ 2 trilhões, ainda dentro dos limites definidos pelo governo, mas, em janeiro, deverá voltar a cair, devido ao número de títulos com previsão de vencimento no mês que vem.
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- Se ultrapassar R$ 2 trilhões, será uma estatística de apenas um dia - disse.
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Já o programa de compra de títulos da dívida pública por pessoas físicas, o Tesouro Direto, ganhou 3,9 mil participantes em setembro. Com isso, o total de investidores chegou a 325.624, o que representa um aumento de 19,74% em 12 meses. Ao todo, as vendas de títulos por meio do programa atingiram R$ 217,57 milhões no mês passado.

sábado, 22 de dezembro de 2012

E quem mandou doarem? (Walmari Prata Carvalho)

Mesmo na reserva já algum tempo fico perplexo com ações, tratamentos, comportamentos exercitados, e, aceitos como contra partida entre setores do estado, talvez, por não me reciclar por atuais acatamentos e condutas, me veja surpreendido. Tenho dificuldade em aceitar que a PC, em apoio a uma decisão judicial não militar, prenda uma coronel acusada do cometimento de um crime militar, provavelmente sem o conhecimento prévio de seu comandante geral, este sim, agente publico com os encargos inerente a realizar o determinado pela justiça, e, assim mesmo, caso a ordem emanasse do juízo militar; não equivocadamente como aparentemente foi feito.O policial militar é um servidor publico de classe especial com leis,estatutos vigentes bem diferenciados as leis ordinárias que balizam os demais servidores.Na realidade ao usurparem as prerrogativas do MPM provocaram a eclosão do ovo da serpente, que necessitaria de maior tempo na chocadeira para o macro conhecimento daquilo que, realmente ocorre no estado.Não se trata de fulano ou sicrano.Precisam estas autoridades perceberem a provável fundamentação de esdrúxulas condutas comportamentais,ela não é pessoal,talvez, nominativa ocasional,mas,ao fundo perceberão tratar-se de motivação ESTRUTURAL proveniente de estímulos politiqueiros variáveis no tempo,(quem sabe provocados pela necessidade da locação pelo estado de veículos da Construtora Delta,como fizeram e fazem),que podem prosseguir mesmo em decorrência de mudanças de cor,neste momento o agente que provou do farelo superior produz a própria vara,pois,já atendeu o desejo maior,a Delta alugou.As regras estatuídas devem ser respeitadas por todos,e,comandar é fazer-se também respeitar ao exigir o respeito a estas regras que jurou defender como comandante em chefe.Fugir disso é perder a confiança de seus comandados.Aceitar imposições sem base legal é improvisar,e,aceitar correr o risco jurídico que em algum dia poderá vir a martelo.Doações nunca foram regra na PM,eu mesmo em meus 32 anos de caserna dela não tenho conhecimento,logo,imagino,principalmente pelo gigantesco numero de doações, que esta ordem partiu de ponto superior da Estrutura do Estado,assim como estruturalmente preterem os direitos as promoções, aos divergentes da cor do momento;assim como impuseram mudança de uniforme,e,o uso de divisas no ombro das praças em total desacordo a lei;assim como aplicam o regulamento do desarmamento, em desacordo a lei de desarmamento.Para onde viajarmos com as possibilidades mentais encontraremos improvisações neste estado,que nem sempre é vista,ou acolhida quando denunciada ao MP.Esta condição propicia arranjos facilitadores pela fragilidade da estrutura instalado pela vontade do governante ou de quem o assessora.Será que nenhum governador,ou secretario de segurança,ou CMT GERAL,ou mesmo algum órgão fiscalizador do estado não se alertaram para estas suspeitas e inquietantes doações,e,os órgãos de inteligência,nada detectaram desde 2004.Hum hum.
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Sabem, no meu tempo, qualquer função por mais simples que fosse, ao ser assumida ou passada, os dois agentes públicos, que entrava e o que saia, antes do ato de assunção conferiam a carga a exatidão comunicando todo e qualquer desencontro encontrado ou confirmando-a estar em dia e em ordem, e, em ato continuo publicavam a situação encontrada em Boletim Geral, para depois sim realizarem a passagem de função. Todo desencontro provocava abertura de IPM e ressarcimento dependendo do bem. Será que ainda adotam este comportamento?Será que a coronel assim recebeu a DAL, e, durante a conferencia pode detectar pessoalmente as viaturas inservíveis?Será que, os que antecederam a coronel fizeram o mesmo?Será que o CMT GERAL conferiu o que recebeu, ou recebeu de seus indicados para o Cargo de Direção a devida parte relatando a condição do recebimento?
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Sabem em nosso tempo se conferia ate o efetivo, eu mesmo encontrei certa feita no 2º BPM um SD ausente da unidade há mais de 12 anos mesmo recebendo sem trabalhar. Necessitei conduzi-lo preso de São Geraldo do Araguaia para Belém.
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Meus camaradas, cuidado com as improvisações feitas ou recebidas, o MIN. JOAQUIM BARBOSA esta fazendo escola, têm promotores diligentes; têm os paladinos de ocasião; têm os midiáticos; têm as porras loucas, todo cuidado é pouco. Aproveitem este lamentável episodio da coronel Lea,e, observem melhor a carga da PM,principalmente o armamento,mas,aprofundem às lanchas; aos mobiliários etc.Cuidado para não se surpreenderem.
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Quanto a coronel Lea,julgo que neste universo incomensurável de doações realizadas desde 2004,e,que todos resolveram ver somente agora,ela,por dirigir há menos de um ano a DAL esta sendo servida como um enorme alimento as piranhas;ela é uma abelhinha que ainda julgo neófito neste mar de lama de grandes hipopótamos que,se aprofundarem a investigação deverão surgir,só não sei se os nominarão como fizeram extemporaneamente com a coronel,foi assim que crucificaram o Pantoja lembram?Outra coisa,não deixem extraviar o civil sucateiro,se não,coitada da Lea tudo sobrara apenas pra ela.Coloquem-no em segurança plena.Salvo melhor juízo é o que penso.
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Belém, 22 de dezembro de 2012.
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WALMARI PRATA CARVALHO
walmariprata@hotmail.com

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A pertinente análise do Coronel Walmari sobre a venda ilegal de viaturas da PMPA (Ou: "A boi de piranha")

WOLGRAND;
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O CORONEL encontra-se neste setor há menos de um ano. Estas doações retrocedem há, salvo engano, 2004. Para que a julguemos com a devida responsabilidade seria necessário levantar se a época possuía alguma ingerência neste setor que agora dirige,salvo engano doações tbm foram feitas ao Salesiano.Pelo que vazou pela imprensa,o ovo da serpente eclodiu antes de uma profunda e mais abrangente investigação,e,podem estar colocando toda a culpabilidade na coronel que aparentemente somente agora dirige este setor responsável administrativamente.
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Não estou dizendo ser ela inocente,nem colocando a culpa no passado ou em seus agentes,mas,no mínimo se precipitaram em noticiar,ou deixar vazar o assunto condenando antecipadamente a coronel perante a sociedade.AGORA PASSO A FAZER EM DECORRENCIA DESTA CONDIÇÃO AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
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1-Porque somente agora eclode este fato,se todos no sistema sabiam da quantidade enorme de carros doados?
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2-Porque nominaram a coronel com apenas um ano na direção do setor, não seria nuvens de camuflagem de um passado tenebroso com implicações maiores?Sabemos que o leilão é o caminho normal de material inservível na administração pública (não observaram o caminho divergente), entretanto é um caminho mais longo, e, visível burocraticamente falando, logo a pressa, e, a transparência do ato foram fatores decisivos na escolha, pois se queriam realmente atender a Pestallozi ou os Salesianos que fizessem o leilão e depois repassavam o apurado a estas entidades; será que por trás disto não se encontra a Delta em sua necessidade de alocar inúmeros carros aos órgãos?
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3-A cagada foi estrutural, e, dificilmente partiria do comando da PM a iniciativa das referidas doações, a PM apenas acolheu determinação de Governo, e, salvo juízo, e, apenas na condição de possibilidade imaginativa, viu o farelo e se juntou a vara. Agora pegaram a boi de piranha que mesmo na possibilidade em ser responsabilizada, pegou o boi andando, e, provavelmente será, ou melhor, já esta sendo comida para que outros lá de cima não sejam incomodados. Isto foi estrutural,assim como a imposição da mudança de nossa farda,a imposição de divisas nos ombros das praças, e,com referencia a isto a carruagem continua passando,quero ver no colo de quem caberá quando o MP um dia se manifestar.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Coronela PM Ruth Léa é presa, acusada de integrar quadrilha que vendia ilegalmente carros da PM do Pará


A Divisão de Investigação e Operações Especiais prendeu seis pessoas nesta quinta-feira (20) em Belém, entre elas, a diretora de apoio logístico da Polícia Militar, a coronela Ruth Lea Costa Guimarães.
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De acordo com a polícia, o grupo estava embarcando carros oficiais da Polícia Militar para fora do estado. Alguns desses veículos teriam sido doados à Fundação Educandário Pestalozzi, que atende pessoas com deficiência. Segundo o Ministério Público, as doações eram irregulares e os carros, na verdade, seriam vendidos.
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De acordo com a polícia, a investigação que culminou nas prisões começou há dois anos. A coronela está presa no quartel da Polícia Militar.
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Em nota, a Polícia Militar informou que já foi determinada pela Corregedoria da PM do Pará a abertura de inquérito para apurar administrativamente a conduta dos policiais envolvidos no caso.
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A apuração que gerou o pedido de prisão temporária dos policiais militares foi realizada pela Polícia Civil. Os militares continuam presos à disposição do sistema penal e ainda não se manifestaram sobre as prisões.

Ciclo da vida (no Brasil)


segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

A fumaça da mudança no MP do Pará. Se o mundo não acabar antes, é claro.


Parece que até o MP do Pará é capaz de mudar. Os membros do MP elegeram, contra a vontade do Governador e da velha guarda do Parquet paroara, a Procuradora de Justiça Graça Azevedo para dirigir a instituição nos próximos dois anos. Pelo menos ela foi a mais votada e parece pouco provável que Jatene ousará nomear os que foram preteridos pela categoria.
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Mas, qual seria a causa de uma mudança tão brusca em pleno Governo Jatene, autoridade especializada em submeter o Parquet aos seus caprichos políticos? Tudo indica que dentre tantas, duas foram as causas determinantes: O fim do “trem da alegria” das remoções de promotores para comarcas mais próximas da capital, imposto pelo Conselho Nacional do MP; e o revanchismo dos promotores que não puderam concorrer ao cargo máximo da instituição por manobra de certos procuradores.  Não há algo pior que uma alma ressentida.
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Explicando melhor, num breve passado, as múmias que comandavam o MP manipulavam os promotores do interior do Estado, nomeando-os para responder por promotorias mais convenientes aos seus interesses citadinos. Colocá-los num município mais civilizado era um “prêmio” digno de ser retribuído com a graça do voto. Essa farra foi desbaratada pelo CNMP, que ultimou providências pela moralização das nomeações na casa dos fiscais da lei.
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Depois, com o advento da possibilidade de os promotores concorrerem ao cargo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, os “carregadores de piano” passaram a sonhar com a possibilidade de comandar o MP. Porém, um grupo de procuradores, maliciosamente, passou a perna nos aspirantes ao poder e “engavetaram” a proposta no Colégio de Procuradores.

Eis a razão de uma Procuradora de "OPOSIÇÃO" ser a mais votada nas últimas eleições do MP. Agora resta saber se o Governador vai respeitar a tradição e nomear a mais votada; ou vai ignorar a vontade dos fiscais da lei e nomear mais um PAU MANDADO do PSDB. Até sexta, 21, saberemos o que vai ocorrer, salvo se, antes, o mundo acabar.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Cu-rralinho, no Pará, é o cú do mundo (Ou: "Pará: um Estado de calamidade pública")

Última no PIB per capita, Curralinho, PA, enfrenta falta de infraestrutura

Ausência de asfalto nas ruas atrapalha serviços e até atendimento médico.
População reclama de falta de oportunidades no mercado de trabalho.


A cidade de Curralinho, no Pará, teve o menor PIB per capita do Brasil em 2010 (Foto: Rodolfo Oliveira / Agência Pará)A cidade de Curralinho, no Pará, teve o menor PIB per capita do Brasil em 2010 (Foto: Rodolfo Oliveira / Agência Pará)
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A cidade de Curralinho, da ilha do Marajó, no Pará, foi apontada pelo IBGE como sendo o município brasileiro com o menor Produto Interno Bruto per capita do país em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (12). Os números indicam que o município é o que, proporcionalmente, tem o menor valor de produção por habitante, R$ 2,2 mil por pessoa em 2010.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho, é agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos (Ou: "Um Juiz que faz além do que o cargo determina")

 
O juiz titular de Vara do Trabalho Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, é um dos ganhadores do Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”, conforme decisão da Comissão de Julgamento tomada a 29 de novembro deste ano. De acordo com a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria, Clarice Gosse, o prêmio é um reconhecimento da atuação do magistrado, “marcada pela consciência humanitária que, inevitavelmente, contribui para a ampliação da sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos”, declarou, em comunicação ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
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O prêmio é um reconhecimento ao trabalho do juiz Jônatas Andrade na sua trajetória na Justiça do Trabalho da 8ª Região, onde tem se destacado pela adoção de ações inovadoras no combate à exploração do trabalho e à prática do trabalho escravo. É de sua iniciativa a criação do Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete), que reúne a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Comissão Pastoral da Terra, a Organização Não Governamental Repórter Brasil e outras entidades.

domingo, 9 de dezembro de 2012

A FÁBRICA VW E A CONCESSIONARIA "GRANDE BELÉM", DA VOLKSWAGEN, PREVARICAM. (Walmari Prata Carvalho)

Na qualidade de consumidor adquiri na concessionária GRANDE BELÉM, dois automóveis gol Geração V, 1.0, modelo 2009. Dentro de pequeno prazo, necessitei procurar a empresa, pois, bati o que dirigia, em decorrência do endurecimento e falha dos freios. Apos os reparos a empresa chamou-me para a realização de recall nos dois veículos. Este procedimento foi realizado inúmeras vezes nos dois carros sem êxito. Como não corrigiram o defeito, solicitei a substituição dos veículos, mas, não me atendeu, fato que me obrigou a procurar a justiça. Decorridos 51 meses do andamento do processo, a empresa me procurou sugerindo um acordo. Depois de replicas e treplicas concordamos num acordo, onde inclusive a empresa, via seu funcionário de nome Mardoqueide, devidamente assessorado pela advogada da empresa remeteram email aprovando-o. Ato continuo, e,as vésperas de audiência jurídica,em franco, ratificado,e,continuado desrespeito a empresa diz não mais existir acordo em decorrência da FABRICA DA VOLKSWAGEN não haver concordado em dividir com a concessionária os prejuízos.Se esta moda pega,quando compramos feijão estragado num supermercado teremos de ir atrás do agricultor, que o plantou.
Na realidade este defeito é oriundo de fabrica, e, ocorreu em alguns carros da linha VW, em especial no Gol 1.0 Geração V, modelo 2009. Alguns veículos chegaram mesmo a provocar acidentes em decorrência do endurecimento do pedal dos freios. A freqüência da falha diverge de veiculo para veiculo, mais ou menos acentuada. A grande maioria apresenta esta falha em raríssimas ocasiões propiciando susto ao motorista que, pelo tempo de não ocorrência do defeito fragiliza a atenção. Na realidade o proprietário deste especial automóvel devera dirigir com extrema e continuada atenção, pois, as ocorrências do endurecimento dos freios são esporádicas.
A VW através de suas concessionárias em todo o Brasil realizou inúmeros recalls, analisando o produto fabricado através do aparelho eletrônico SCANNER (VAS), o qual não detecta a falha, uma vez que, na ocasião da feitura torna-se praticamente impossível testar-se o veiculo nas especiais, esporádicas, variáveis, e, inopinadas condições em que tais falhas ocorrem.
Esta inopinada falha, na maioria das vezes, ocorre com o motor ainda frio, e, em baixa rotação, mas, isto não quer dizer que não ocorra em outras condições, e, em todos os carros da mesma similaridade. Os setores de oficinas das concessionárias, mesmo se deparando com a ainda não condição técnica de a exatidão confirmar as causas do defeito, se permitem atribuir ao Comando de Injeção produzido pela fabrica Morele (fabrica esta ligada a FIAT), e, utilizado no carro, a origem das causas. Notórias foram às mudanças nesta linha,que mesmo lançando o GOL Geração VI,mantiveram quase que idêntica a anterior suas linhas externas, entretanto, trocaram o tipo de motor, e, o Sistema de injeção passou a ser Bosch, em substituição a Morele.
Me junto com esta a inúmeras manifestações colhidas entre centenas postadas na internet de consumidores deste mesmo produto, que sofrem pela mesma insegurança do sistema de freios de seus carros, e, da falta de solução da parte da parte da concessionária que os vendeu,esperando que a fábrica ou a concessionária revejam suas condutas, antes que a justiça assim determine.
 SOLICITO QUE REPASSEM E DIVULGUEM ESTA CONDIÇÃO
 

Eleição na UFPA: o referendo universitário (Ou: “Só age quem tem os meios necessários para a ação”)


A recente eleição para reitor da UFPA apresentou um fato atípico para um processo que, pelo menos em tese, se diz democrático. Apenas uma chapa concorreu ao pleito: a do atual reitor Carlos Maneschy.

Para existir um regime democrático, em qualquer parte do mundo, é necessário existir, no mínimo, mais de uma opção. Quando não há alternativa para bi polarizar a relação de poder, a Democracia não passa de uma quimera.

Mas por que não houve concorrência para o cobiçado cargo de reitor da UFPA, cujo orçamento é superior ao de vários municípios do Estado do Pará? Será que não existe, naquela autarquia, ninguém habilitado e com aspirações políticas e administrativas para comandar o destino dessa importante instituição de ensino? A resposta para essa pergunta seria NÃO, desde que houvesse possibilidade de disputa. Se existisse paridade de meios para o confronto político, a fila de pretendentes ao cargo começaria no Campus Básico da Universidade e terminaria, talvez, no Profissional.

Por esse motivo nenhum servidor ousou desafiar o professor Carlos Maneschy na disputa pela reitoria da UFPA. A boa lógica ensina que não convém se arriscar num pleito cuja possibilidade de sucesso depende da existência de meios que somente o adversário dispõe. Poucos tem inclinações kamikazes.

Com algumas décadas de prática democrática, as pessoas educadas perceberam que disputa eleitoral no Brasil custa caro e não é para qualquer um. Quando o cargo é o mais importante, poucos se aventuram nessa empreitada. É preciso dinheiro e apoio político, que normalmente se compra com a promessa de cargos e outros mimos. É mais fácil comprar a adesão das pessoas que meia dúzia de pães franceses na padaria da esquina. Os poucos que se opõe aos inquilinos do poder se arriscam ao ostracismo administrativo e/ou político.  

Na UFPA o reitor Maneschy dispõe de vários instrumentos de poder, por exemplo: com o dinheiro público pode visitar todas as longínquas Unidades de Ensino da UFPA, para fazer campanha, com a justificativa de realizar atribuições do cargo. Por outro lado, possui centenas de assessores que, para não perder a boquinha administrativa e o famigerado cargo comissionado, o apoiarão até debaixo d’água. Tudo sem falar nos milhares de estagiários e bolsistas que se sentem gratos por não discernirem o que é um direito e um benefício pessoal.

Por essas e outras que aquele que possui a “máquina na mão” dificilmente perde eleição neste país. O sistema é tão cruel e tendencioso, que, no Pará, até o Presidente do Clube do Remo e da OAB/Pa, com todas as lambanças que fizeram, se reelegeram. Democracia no Brasil é um “jogo de cartas marcadas”.

Um sábio ditado popular descreve com precisão essa triste realidade: “Não se entra em política sem dinheiro”, principalmente num sistema que é movido pelo vil metal, como o brasileiro. Ora, num contexto dos mais adversos para fazer oposição a quem está no poder, quem ousaria desafiar o reitor da UFPA numa falsa disputa, conferindo apenas mais brilhantismo a vitória de Carlos Maneschy?

Como dinheiro e apoio político não brotam da terra é compreensivo que apenas a chapa da situação tenha concorrido à eleição na UFPA, que, por falta de adversário, não foi uma eleição democrática, mas um verdadeiro REFERENDO, com o propósito de ratificar não apenas o professor Carlos Maneschy no poder, mas confirmar que, neste país, SOMENTE AGE QUEM TEM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO.        
   

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Comando do Corpo de Bombeiros solicita instauração de Conselho de Justificação contra coronel BM RR Orlando Frade


Mais um concurso público realizado pelo IFPA é objeto de investigação pelo Ministério Público Federal

PORTARIA N° 73, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, e:

a) considerando o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;

b) considerando a incumbência prevista no art. 6º, VII, b, e art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;

c) considerando que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;

d) considerando o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;

e) considerando os elementos constantes no presente procedimento administrativo;

Converte o procedimento administrativo autuado sob o nº 1.23.001.000104/2012-04 em Inquérito Civil Público, tendo por objeto, em atendimento ao contido no art. 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, averiguar suposta irregularidades em contratação de servidores para o corpo docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA/Campus Marabá, fato ocorrido em 2010.

Ordena, ainda, que seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito do presente ato, para conhecimento e publicação, nos termos dos arts. 4º, VI, e 7º, §2º, Ie II, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Manda, por fim, que sejam realizados os registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático.

LUANA VARGAS MACEDO

Belém é a 10ª cidade mais violenta do mundo, diz pesquisa, mas para o Secretário de Segurança Pública do Estado, a Capital paroara é a “Suíça brasileira” (Ou: “A coisa está preta!”)

Segundo pesquisa realizada pela Organização Não Governamental mexicana “Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, divulgada na edição nº 525 do JORNAL PESSOAL, do jornalista Lúcio Flávio Pinto, Belém é a 10ª cidade mais violenta do mundo. No Brasil somente fica atrás de Maceió, capital de Alagoas.

Do outro lado da pendenga está o excelentíssimo Secretário de Segurança Pública. Há quase dois anos no cargo, em todas as declarações concedidas aos meios de comunicação local, sempre contestou qualquer índice negativo, apresentando outros dados produzidos, estrategicamente, pelos seus subordinados. Se contabilizarmos todas as reduções dos índices de violência na capital paroara, divulgados  pela SEGUP, chegaremos a algo entre a Suíça e a Terra prometida, somente abaixo do “Jardim do Édem”.
Diante dessas posições flagrantemente antagônicas está o povo belemense que, indiferente à realidade dos números, sejam oficiais ou oficiosos, precisam administrar a realidade dos fatos, aquela que não está nas pesquisas, mas diante dos olhos, pois a vida não é uma abstração publicada nas páginas dos jornais.

O certo é que, sejamos os décimos, vigésimos ou enésimos nesse indesejável ranking, não há, na capital paraense, quem saia às ruas tranquilo, porque, segundo os números que estão na cabeça de cada habitante desta terra, há uma única convicção: “A COISA ESTÁ PRETA!”.         

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Governo Jatene determina o fim do "CONVÊNIO-VESTIBULAR" nas escolas públicas do Estado (Ou :"Quando a lei é um mero detalhe")



Tem coisas que somente ocorrem no Governo do Estado do Pará. Depois de 20 anos de vigência da Portaria nº 1071/92, que criou o “CONVÊNIO-VESTIBULAR” nas escolas públicas estaduais, a Procuradoria do Estado emitiu parecer asseverando que se trata de um programa ilegal, porque confere uma gratificação pecuniária aos professores da Rede Pública, contrariando preceito constitucional que diz que salário de servidor somente pode ser concedido por intermédio de lei.
Amparado nesse conveniente parecer, a SEDUC editou o memorando circular nº110/2012, de 20 de novembro de 2012, com o qual determinou a extinção do referido programa e, de quebra, “alertou” os incautos que a sua inobservância implicará em medidas disciplinares.
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Ora, se é verdade que não existe previsão legal para a efetivação desse programa, cabe perguntar: por que o Governo do Estado, que tem maioria na Assembléia legislativa, não encaminhou um projeto de lei para legalizá-lo? A resposta é simples: porque não quis. Certamente para economizar uns trocados em detrimento da preparação dos alunos para os processos seletivos das universidades paraenses, coisa que o ensino regular do Estado está longe de satisfazer.
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Mais uma vez o governo usa o discurso do IMPEDIMENTO LEGAL, como se ele não tutelasse a produção de leis em sua circunscrição. O certo é que os inquilinos do poder possuem o hábito de fazer o que bem entendem, mas justificam como se forças externas os obrigassem a agir contra as suas vontades.
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Embora o governo tenha tratado os alunos da rede pública como verdadeiros tolos, tudo indica que esse caso não acabará num simples parecer jurídico. É imprevisível a reação dos prejudicados.
Parece que, enfim, por inabilidade política de um governo que desconsidera os interesses dos cidadãos, a juventude estudantil paraense possui um bom motivo para sair às ruas e reivindicar o que lhes é de direito, mesmo quando não existe lei correspondente, porque ante o interesse da coletividade a LEI é um mero detalhe.