sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Pará: um Estado "quebrado" financeiramente, mas apto a contrair dívida bilionária (Ou: "O retrato da irresponsabilidade financeira")

D E C R E T O Nº 503, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Estabelece normas e procedimentos para o controle e redução das despesas a serem adotadas pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III, V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado;

Considerando a necessidade de efetuar o controle efetivo do gasto público, com vistas a coibir desperdícios e otimizar a utilização dos recursos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estabelecidas normas e procedimentos para controle e redução das despesas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

§ 1º As normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto aplicam-se aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias, Fundações e às Empresas Públicas e Sociedades de Economista Mista.

§ 2º Compete aos titulares dos órgãos e entidades implementar ações que visem o controle e redução de despesas previstas neste Decreto.

Art. 2º Para o alcance dos objetivos propostos neste Decreto, as Secretarias de Estado de Administração (SEAD), de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) e da Fazenda (SEFA) ficam autorizadas a adotar as medidas de controle de gastos, através de repactuação de contratos firmados para aquisição de materiais e serviços, e da liberação de quotas orçamentárias e financeiras, por meio da gestão do Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais - (QDQQ), ou outras medidas que se fi zerem necessárias.

Art. 3º Os processos de inexigibilidade e os de dispensa de licitação, com exceção dos casos previstos nos incisos I e II do art. 24, de que trata a Lei nº 8.666/1993, devem ser submetidos à apreciação dos Secretários Especiais de Estado e do Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, observadas as áreas de vinculação.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo fica a Casa Civil da Governadoria do Estado responsável pela análise dos processos dos órgãos e entidades vinculados ao Gabinete do Governador.

Art. 4º Os processos de licitação relativos à prestação de serviços, aquisições de bens e materiais e adesões a atas de registros de preços, que ultrapassem o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devem ser submetidos à avaliação e apreciação dos Secretários Especiais de Estado e do Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as respectivas vinculações dos órgãos e entidades.

Art. 5º Precede a realização de toda e qualquer aquisição e contratação na Administração Pública Estadual, a consulta ao Banco Referencial de Preços do Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS.

Parágrafo único. É de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP a pesquisa de preços dos itens do Banco Referencial de Preços do SIMAS, devendo encaminhá-la para alimentação do referido Sistema.

Art. 6º Fica instituída a Comissão de Revisão e Acompanhamento de Contratos, composta por representantes das Secretarias de Estado de Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças e Fazenda, visando à renegociação e adequação dos contratos à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

§ 1º As revisões e ou renegociações dos contratos de que trata o caput deste artigo devem priorizar a adequação dos quantitativos dos serviços à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado limitada ao crescimento da receita, de forma a não prejudicar os resultados.

§ 2º Os titulares das Secretarias de Estado de Administração, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Finanças expedirão as instruções complementares ao funcionamento da Comissão de que trata o caput deste artigo.

Art. 7º As novas contratações destinadas à locação de imóvel de terceiros deverão ser precedidas de consulta à SEAD, para verifi cação da existência de imóveis disponíveis pertencentes ao Estado que atendam às necessidades do órgão/entidade.

Parágrafo único. Constatada pela SEAD a indisponibilidade de imóvel, fi ca o órgão/entidade obrigado a submeter o imóvel pretendido à avaliação da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), em relação às condições infraestruturais do imóvel e à compatibilidade de preços com o mercado imobiliário.

Art. 8º Ficam suspensas as contratações sob a forma de regime temporário.

Parágrafo único. As exceções ao disposto no caput deste artigo deverão ser efetuadas em caráter de substituição de novas contratações decorrentes da implantação de novos serviços, mediante análise e avaliação da Secretaria de Estado de Administração e da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, após o que a Secretaria de Estado de Administração submeterá o pedido à deliberação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 9º Os órgãos e entidades do Poder Executivo deverão até o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do ingresso do servidor efetivo no sistema de pagamento do Estado, efetuar o distrato de servidores temporários nas funções correlatas.

Parágrafo único. Em caso da não observância do disposto no caput deste artigo, fi ca a Secretaria de Estado de Administração autorizada a proceder o encerramento automático dos contratos temporários no Sistema de Folha de Pagamento do Estado.

Art. 10. Ficam suspensas:

I - a criação e reestruturação de Órgãos e Entidades Estaduais, que impliquem em aumento de despesa;
II - a criação, majoração ou readequação de vantagens pecuniárias;
III - a criação de novos planos de cargos e salários;
IV - a concessão de gratifi cação pela participação em Comissão ou Grupo Especial de Trabalho e pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científi co prevista no art. 139 da Lei nº 5.810/1994.
V - A contratação de serviço de consultoria.
 
Art. 11. As nomeações para cargos em comissão dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual deverão ser precedidas de autorização da Casa Civil da Governadoria do Estado.

Art. 12. Fica vedada a cessão de servidores em estágio probatório.

Parágrafo único. As exceções ao disposto neste artigo deverão ser submetidas à avaliação da Casa Civil da Governadoria do Estado para deliberação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 13. O pagamento de toda e qualquer despesa com pessoal gerada extra sistema de folha de pagamento do Estado deverá ser precedido de conferência e autorização da Secretaria de Estado de Administração que, respectivamente, encaminhará a SEPOF e a SEFA para disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros.

Art. 14. Para a concessão de diárias decorrentes de atividades profi ssionais dos servidores em viagens intermunicipal, interestadual e internacional devem ser observados os seguintes procedimentos:

I - a solicitação das viagens deverá ser feita, como regra, com antecedência mínima de 8 (oito) dias;
II - os pedidos de concessão de diárias e passagens para afastamentos que se iniciem em sextas-feiras ou que incluam sábados, domingos e feriados deverão estar expressamente justificados;
III - são de responsabilidade do servidor as eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinados pela Administração, devendo o servidor arcar com o respectivo ônus.

Art. 15. A concessão da Gratifi cação de Tempo Integral prevista no art. 137 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e de hora extra obedecerão ao seguinte disciplinamento:

I - a Gratifi cação de Tempo Integral obedecerá ao limite máximo mensal de 20% (vinte por cento) do total de servidores do órgão/entidade, cuja legislação permite a percepção da referida vantagem, observando-se o comprometimento de até 2% (dois pontos percentuais) do valor total da folha de pagamento do órgão/entidade;
II - o pagamento de horas extras fica limitado à 20 (vinte) horas extras por servidor, cuja legislação permite a percepção da referida vantagem e observando-se o comprometimento máximo de até 2% (dois pontos percentuais) do valor total da folha de pagamento do órgão/entidade.
 
Art. 16. As exceções às regras disciplinadas neste Decreto e às demais matérias tratadas em normas específicas de controle de gastos serão submetidas à avaliação das Secretarias de Estado de Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças e Fazenda, respeitando-se às suas respectivas áreas de atuações, para deliberação do pedido junto ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 17. Fica a Secretaria de Estado de Administração responsável pelo pagamento dos encargos sociais dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Administração expedirá instruções para disciplinar os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5, de 19 de janeiro de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de agosto de 2012.

SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Ministro da Educação prorroga afastamento do cargo dos servidores do IFPA acusados em Processo Administrativo Disciplinar


DESPACHO DO MINISTRO

Em 30 de agosto de 2012

Processo no- : 23123.001164/2012-13

Interessado: Comissão de Processo Administrativo Disciplinar -CPAD/ PA

Assunto: Prorrogação de medida cautelar de afastamento do exercício do cargo de servidores do Instituto Federal do Pará - IFPA.

DECISÃO: Visto o processo em epígrafe e o que consta no Processo no- 23123.000854/2012-47, e considerando o disposto no Ofício no- 10/2012/CPAD/MEC/CGU-PR, de 21.08.2012, do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MEC no- 858, de 29.06.2012, publicada no DOU de 02.07.2012, novamente designada pela Portaria MEC no- 1.019, de 15.08.2012, publicada no DOU de 16.08.2012, bem como o consignado no Despacho no- 042/2012, da Assessoria Especial de Controle Interno desta Pasta, e ainda, com fundamento no Parecer no- 1003/2012/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, que aprovo e adoto com base no § 1o- do art. 50 da Lei no- 9.784, de 29 de janeiro de 1999, decido, nos termos do parágrafo único do art. 147 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em relação ao afastamento do exercício do cargo inicialmente determinado por ato publicado no DOU de 05.07.2012, pela prorrogação do afastamento do exercício do cargo, por mais 60 dias, dos seguintes servidores do Instituto Federal do Pará:

01) Edson Ary de Oliveira Fontes Matrícula SIAPE 0273002
02) João Antônio Correa Pinto Matrícula SIAPE 0273346
03) Bruno Henrique Garcia Lima Matrícula SIAPE 1569083
04) Armando Barroso da Costa Junior Matrícula SIAPE 1549390
05) Darlindo Maria Veloso Filho Matrícula SIAPE 1217584
06) Márcio Benicio de Sá Ribeiro Matrícula SIAPE 2221183
07) Sônia de Fátima Rodrigues Santos Matrícula SIAPE 6273138
08) Geovane Nobre Lamarão Matrícula SIAPE 1370542
09) Abilio Geraldo Barreto Mendes Matrícula SIAPE 0046154
10) Eliezer Mouta Tavares Matrícula SIAPE 1465532
11 ) Rui Alves Chaves Matrícula SIAPE 1424881
12) Herivelto Martins e Silva Matrícula SIAPE 2557608
13) Fausto Farias Bezerra Filho Matrícula SIAPE 7273379

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

O poder que vem de Deus


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Mais um processo contra servidores do IFPA

Processo: 0021707-76.2012.4.01.3900
Classe: 64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: 2ª VARA FEDERAL
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 16/08/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (20/08/2012)
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 1030801 - DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Processo Originário: 123000002346201072
Observação: APURAR INÚMERAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO IFPA

Partes

TipoNome
AUTORMINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO.EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES
REQDO.JOAO ANTONIO CORREA PINTO
REQDO.BRUNO HENRIQUE GARCIA LIMA
REQDO.AMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR
REQDO.ALEX DANIEL COSTA OLIVEIRA
REQDO.DARLINDO MARIA PEREIRA VELOSO FILHO
REQDO.MARCIO BENICIO DE SA RIBEIRO
REQDO.SONIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS
REQDO.ELIEZER MOUTA TAVARES
REQDO.GEOVANE NOBRE LAMARAO
REQDO.RUI ALVES CHAVES
REQDO.HERIVELTO MARTINS E SILVA
REQDO.FAUSTO FARIAS BEZERRA FILHO
Procurador JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR

Bruno Camacho Frade, ex-bolsista da Universidade Aberta do IFPA, ameaçou professor Walber Wolgrand no prédio da reitoria do instituto


EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ.
 
Objeto: Prática de AMEAÇA no interior do prédio da reitoria do IFPA.

                           
WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, Major PM e Professor do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA), Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA) e Mestrando em Gestão Pública (UTAD), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail:
w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 82097707, vem, perante V. Exª. Noticiar a prática de AMEAÇA no interior do prédio da reitoria do IFPA, nos termos abaixo consignados:
No dia 18 de abril de 2011 o requerente noticiou ao Ministério Público Federal, CGU e à Polícia Federal a existência de inúmeras ilegalidades na gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, sob a responsabilidade do Professor Edson Ary de Oliveira Fontes. Dentre as quais, constava o irregular PAGAMENTO DE BOLSAS DA UNIVERSIDADE ABERTA (UAB) para diversas pessoas que possuíam (ou não) vínculo profissional com o instituto.

No rol de pessoas contempladas indevidamente, com as bolsas UAB, constava o nome do Sr BRUNO CAMACHO FRADE.

No dia 29 de agosto de 2012, por volta de 11:15 h, o requerente se encontrava no térreo do prédio onde funciona a Reitoria do IFPA, próximo ao balcão de atendimento, conversando com dois servidores do instituto, dentre os quais o Professor João Bosco, quando o Sr BRUNO CAMACHO FRADE se aproximou e perguntou ao requerente se ele o conhecia. Ao receber resposta negativa, o referido senhor afirmou não ter gostado de uma publicação feita na internet, que atribuiu ao requerente e, DE FORMA EXALTADA, declarou as seguintes textuais:

“VOCÊ NÃO SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”

De imediato, o requerente perguntou ao Sr Bruno quem ele era, pois nunca o tinha visto durante toda a sua vida. Sem se identificar o Sr Bruno fez a seguinte afirmação:

“VOCÊ NÃO SABE DO SOU CAPAZ”

Ao ser mais uma vez interrogado pelo requente, o Sr Bruno – se deslocando para o interior do prédio da Reitoria – concluiu: “VOCÊ SABERÁ”.  

Boquiabertos com a conduta contundente do Sr Bruno, todos os presentes se voltaram para o referido senhor que, antes de ingressar no prédio, gesticulou realizando um GESTO OBSCENO para o requerente.

Ressalta que, além dos servidores do IFPA, presenciaram o ocorrido três agentes de segurança da empresa privada que presta serviço ao instituto. Estes agentes se encontravam no interior do balcão que fica no térreo da reitoria. Um dos agentes identificou o Sr bruno para o requerente.

Em razão da conduta exaltada e intimidadora adotada pelo Sr Bruno Camacho Frade e do contexto em que está inserida, posto que o requente denunciou o Professor Edson Ary de Oliveira Fontes, autoridade que concedeu a bolsa pecuniária ao Sr Bruno, solicito a V.Exª as providências legais da alçada da Polícia Federal.  

 Em tempo: Em razão das denúncias do requerente, o Professor Edson Ary foi preso pela Polícia Federal, em junho deste ano, e afastado do cargo de reitor do IFPA.  
Pede deferimento

Belém, 30 de agosto de 2012.

Walber Wolgrand Menezes Marques

Professor do IFPA

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

E-mail do Jornalista Augusto barata (Blog do Barata) foi alvo de hackers.


Malfeitores cibernéticos conseguiram a senha do e-mail do jornalista Augusto Barata, editor do “BLOGO DO BARATA”, e difundiram indevidamente a seguinte mensagem:

“Pedido urgente de ajuda!‏
oi,
Diga-me, onde está você agora?
Sem se preocupar que eu ia falar sobre uma situação que aconteceu comigo no momento, porque estou indo para uma questão muito importante.
Eu preciso de sua ajuda. Eu não tenho um telefone, então
Contacte-me por correio de forma discreta, por favor, é realmente complicado. Estou realmente em stress. Eu estou no computador para ler em breve.
Aguardo a sua mensagem rapidamente
Augusto Barata”

Controlada a ação adversária, Barata avisa a todos os seus amigos e leitores que desconsiderem a sobredita mensagem – se a receberem -, pois continua “firme e forte” no exercício de sua missão.


 

 

 

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Cem anos do IFPA(Cefet) - O outro lado da História... (texto extraído do blog “Manifesto Engajado”)



Esta publicação é praticamente uma parceria com o Blog De Omnibus Dubitandum , do camarada Victor Uislan. Pois se trata de uma intervenção feita por ele numa Sessão Especial realizada em 2009 na Câmara Municipal de Belém que homenageava os cem anos do IFPA (Cefet).

Na solenidade, notou-se uma eminente vangloriação da gestão do Reitor Edson Ary (recentemente denunciado pelo Ministério PúblicoFederal (MPF) à Justiça Federal por fraudes e desvio de mais de R$ 5,4 milhões em recursos federais destinados à educação) e um lamentável desdém, inclusive com certo desrespeito para com as demandas estudantis que só foram pautadas pelo representante do “Grêmio Estudantil Cabanagem” e só puderam ser propaladas no final do evento. Além disso, houve uma série de interrupções durante o referido discurso, como poderá ser observado e analisado pelos internautas que assistirem aos vídeos aqui postados.

Ademais, eu não posso conjecturar a situação em que se encontrava o IFPA e nem julgar a veracidade das informações contidas nas falas dos oradores. Porém, momentos emblemáticos como este podem retratar muito bem a realidade. Além disso, é mais produtivo deixar esta incumbência a um dos protagonistas deste episódio, o então estudante do curso técnico do IFPA, Victor Uislan, que certamente poderá descrever o caso com muito mais embasamento e com argumentos bem mais detalhados em seu Blog (De Omnibus Dubitandum).

Por fim, aqui estão os vídeos que editei e postei no youtube em três parâmetros diversos para que os internautas possam acompanhar todos os principais momentos do evento.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O MOLEIRO DE SANS-SOUCI (Walmari Prata Carvalho)

O Brasil todo volta sua atenção para o julgamento do” Mensalão”.Não resta duvida que a vontade do povo consiste na condenação de todos os envolvidos.Vontades a parte,ate mesmo por segurança republicana de todo cidadão devemos esperar que a justiça seja feita baseada no estabelecido em lei,e,no restrito conteúdo das peças processuais,jamais ao desejo midiático ou popular.

Na última sessão onde o revisor proferiu seu voto, as expectativas de todos pela estrita condição jurídica do feito ficou abalada, quando o relator pediu a replica,e, o revisor manifestou-se pela treplica. Pareceu a todos tratar-se de um embate entre a promotoria e o advogado de defesa de um júri comum, onde um acusa e o outro defende o réu.
Podem com tais condutas, ate mesmo buscarem uma visibilidade de melhores entendimentos de seus argumentos para os demais pares, entretanto, a primeira sensação que fica é o da divisão de interesses pessoais, um querendo a todo custo condenar, e, o outro a todo custo inocentar. A principio a emoção do desejo pessoal suplantou o dever de oficio do juiz.Para a segurança de todos será necessário dissipar esta impressão pública dissolvendo os sentimentos pessoais em arrazoados eminentemente jurídicos,que ainda assim devera serem robustecidos pela centralização na frieza das provas e na consistência das leis por ocasião da fala em sentença dos demais membros da casa.

O povo não pode perder o entendimento de que a mais alta corte do país realmente defende nossa constituição, e, de terem a certeza de que todo e qualquer recurso será julgado com base única e exclusivamente com base nas provas colhidas, e, em leis a serem aplicadas, jamais em desejos pessoais, partidários, ou pressões midiáticas ou mesmo popular.
A isto tudo lembro uma passagem histórica que os livros contam sobre o rei Frederico II, ”O Grande”, rei da Prússia, que resolveu construir um palácio de verão em Potsdam, próximo a Berlim. Ao precisar aumentar sua construção tentou comprar o moinho de um moleiro que, se negou a vendê-lo. O rei disse-lhe que se o desejasse poderia tomá-lo tendo o moleiro lhe respondido “AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM”.

Esperemos que, aqui também, assim seja.
Belém, 25 de agosto de 2012.

WALMARI PRATA CARVALHO

 

Zenaldo visitou a diretoria das ORM dois dias antes da publicação da pesquisa que o beneficiou (Ou: "A mídia a serviço do PSDB")


Jatene e Rominho juntos, na mesma edição de O LIBERAL que publicou pesquisa favorável a ZENALDO COUTINHO (Ou: A mídia a serviço do PSDB")


domingo, 26 de agosto de 2012

A manipulação das pesquisas eleitorais no Pará



NOTA DA FRENTE BELÉM NAS MÃOS DO POVO (PSOL-PCdoB-PSTU)

DENÚNCIA – A MANIPULAÇÃO DAS PESQUISAS JÁ COMEÇOU

1. Na edição deste domingo (26), o jornal O Liberal publica uma pesquisa de intenção de voto do instituto Vox Populi para a Prefeitura de Belém que, mais uma vez confirma a liderança de Edmilson por ampla margem de vantagem em relação aos outros candidatos. No entanto, o tratamento editorial que compara as pesquisas de dois institutos (Ibope e Vox Populi) diferentes, com metodologias e desenho amostral distintos fere qualquer norma de bom jornalismo. Ao utilizar esta manobra, com apoio de gráficos e recursos visuais o jornal pretende passar a seus leitores a falsa impressão de que teria havido ao longo das últimas duas semanas mudanças significativas nas intenções de voto, com queda ou crescimento entre os diversos concorrentes.

2. Para ampliar o conteúdo manipulador, o texto de abertura da “matéria”, na mesma primeira página, afirma que a pesquisa Vox Populi “mostra mudança na intenção de voto após início do horário eleitoral”, sem destacar que até a data da publicação da pesquisa tinham ido ao ar tão somente dois programas eleitorais gratuitos para prefeito e um número limitado de inserções o que, como é óbvio, é muito pouco para sustentar tal afirmação.

3. Embora a pesquisa da Vox Populi confirme a liderança folgada de Edmilson, é evidente que a manipulação das pesquisas eleitorais já começou – recurso típico de candidatos com muito dinheiro e poucos votos- numa tentativa espúria de influenciar a definição de votos do eleitorado e tentar desta forma anti-ética, deter a maré crescente pró- Edmilson, visível de tal forma nas ruas de Belém que torna factível, inclusive, a vitória no primeiro turno, como até mesmo a pesquisa Vox Populi confirma.

4. A Frente Belém nas Mãos do Povo conclama seus militantes e apoiadores a permanecerem vigilantes e mobilizados para denunciar o vale tudo eleitoral e qualquer tentativa de manipulação das pesquisas eleitorais. A utilização de métodos desqualificados na disputa ainda nos primeiros dias da contenda eleitoral revela o desespero daqueles que temem a volta de Belém para as mãos do seu povo.

Belém, 26 de agosto de 2012

Coordenação da Frente Belém nas Mãos do Povo (PSOL-PCdoB-PSTU)

Professor Walber Wolgrand é homenageado pelos novos professores de Biologia, formados pelo IFPA (Ou: "É na lembrança dos alunos que o professor se reconhece como tal")



“Ao celebrarmos o final desta caminhada, queremos prestar essa homenagem a você, que contribuiu, diretamente, com nossa formação ética. Com você percebemos que nossos melhores mestres não foram os que nos ensinaram as respostas, mas, sim, aqueles que nos ensinaram a questionar, a duvidar, a pensar e a sonhar” (Texto extraído da placa de homenagem ao professor Walber)

 
A profissão de professor não é melhor ou pior que qualquer outra, apenas possui algumas peculiaridades. A mais relevante reside no produto desse trabalho. Ele é difuso, indeterminado, subjetivo e de difícil verificação. Em geral, o mestre não sabe como os alunos receberam (ou se recebem) aquilo que tentou, com a atividade acadêmica, transmitir. É uma dificuldade quase “etérea”, que se eleva ao quadrado nas disciplinas propedêuticas, conceituais, que não possuem resultados práticos imediatos.

Como o PRODUTO da atividade acadêmica não é algo independente e externo ao sujeito, somente é possível identificá-lo INDIRETAMENTE, isto é, por meio de indícios, que podem ser percebidos quando o aluno (ou ex-aluno), ao se deparar com determinada situação cotidiana, diz: “PROFESSOR, LEMBREI-ME DO SENHOR!”, referindo-se a algum ensinamento transmitido. Essa “lembrança” constitui a “pedra de toque” do trabalho acadêmico. Ela constitui a prova cabal de que o trabalho realizado, de alguma forma, repercutiu na vida daquela pessoa.

Essa lembrança não é uma faculdade, mas se impõe a todo ser humano. Mesmo quando não declarada, jamais nos esquecemos das pessoas que lançaram sobre nós uma luz que nos permitiu ver coisas que somente os intelectos treinados conseguem alcançar.

Obrigado aos novos professores de biologia, formados pelo IFPA, pela homenagem a mim conferida, porque é na lembrança do aluno que o professor se reconhece como tal!  

Professor Walber Wolgrand.

Projeto de lei inconstitucional tenta criminalizar homofobia em Ananindeua/Pa (Ou: "Usurpando a competência da União para fazer média com os homossexuais")


Sábado, 18/08/2012, 08h16

Domingo será de defesa da diversidade sexual

Em um ano de eleições municipais, sensibilizar os políticos para as demandas do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e convidar a população em geral para participar da mobilização contra a homofobia, faz parte dos objetivos da VII Parada da Diversidade Sexual de Ananindeua, que será realizada neste domingo (19).

PROJETOS

Atualmente tramitam na Câmara Municipal de Ananindeua dois projetos de lei cuja aprovação é uma das bandeiras da parada deste ano. O primeiro é a aprovação da gratuidade no transporte público para portadores do vírus HIV. O segundo é uma proposta de lei municipal que penalize a prática da homofobia.

Caso esse projeto de lei seja aprovado, Ananindeua se tornará a primeira cidade do Pará e uma das primeiras do país a estabelecer lei condenando a violência contra homossexuais. “Estamos buscando construir na câmara de Ananindeua uma frente para a nossa causa”, afirma Beto.

A concentração da parada se dará na Praça da Bíblia a partir do meio-dia. Será realizada, junto aos participantes, uma campanha de prevenção às DST com a distribuição de materiais informativos e preservativos aos participantes.

(Diário do Pará)

 

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Salário não faz bons profissionais, apenas os atrai.



Com o título “Bom salário não melhora ensino”, a matéria de capa do jornal “O Liberal” de domingo, 19, sugeriu, aos incautos leitores, que a elevação do valor da hora aula para os professores da rede pública paraense, para 12,66 reais, não repercutiu no desempenho da escola paroara em 2011, segundo dados no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (inep). Para variar, o Pará, segundo o instituto, possui uma das piores escolas da Federação.

Embora o resultado da pesquisa pareça confiável, o problema reside na descrição das causas desse fenômeno. Não creio que salário melhore o desempenho profissional de alguém.  

Antes de desenvolver o raciocínio central, convém considerar que, há pouco mais de 5 anos, a hora aula paraense custava 5,00 reais. A pior da Federação. Hoje, segundo a reportagem, é a 8ª melhor. Todavia, apesar da incontestável melhora, o salário final do “mestre paroara” continua pífio, se comparado com outras categorias profissionais. A remuneração (sem algumas gratificações) gira em torno de 2.531,80 reais, pouco mais do que ganha um soldado da Polícia Militar do Pará.

Mas a crítica aqui realizada se volta para a ideia subjacente de que salário tem o condão de transformar a conduta humana, isto é, como algo capaz transformar um professor medíocre num bom profissional. Seria como acreditar que um jogador de futebol “perna de pau” pudesse virar um craque, se passasse a receber remuneração semelhante ao jogador brasileiro Neymar. Um erro crasso de raciocínio lógico.

Parece-me claro que salário não torna ninguém melhor do que é (excluo aqui os que fazem “corpo mole”, por não se aplicar ao objeto em análise). Em qualquer sociedade, os melhores migram para onde existem melhores condições de trabalho, status e remuneração. Não são os melhores salários que instituem os melhores profissionais, mas estes são atraídos pelos melhores salários. Quem paga melhor, tem os melhores. Estes são “aliciados” pelos benefícios que lhe são oferecidos, salvo as honrosas exceções franciscanas.

Por essas razões, as discussões sobre o desempenho da educação brasileira, quando se fala de aumento salarial, não deve girar em torno da qualificação ou “estimulação” financeira daqueles que pertencem à carreira acadêmica, como se o simples aumento dos seus salários pudesse mudar a educação brasileira de uma hora para outra. Se assim fosse, seria razoável supor que esses profissionais estariam, no mínimo, agindo de má-fé no exercício do cargo, num verdadeiro estelionato acadêmico.

Por outro lado, não estou dizendo que um bom salário não ajudaria a combalida educação tupiniquim. É claro que sim. Mas não creio que o vil metal possa transformar alguém naquilo que não é. Somos o que somos, com boa ou má remuneração. O dinheiro não muda, apenas seduz.

Por essas razões, o AUMENTO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO não tem o condão de transformar os profissionais que já integram a carreira docente, fazendo-os trabalhar mais e melhor, mas, sobretudo, atrair OS MELHORES para essa fundamental atividade humana, porque SALÁRIO NÃO FAZ BONS PROFISSIONAIS, APENAS OS ATRAI.            

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Vote no Guga! (Ou: "Se é pra votar em cachorro, vote no Guga")


O cãozinho GUGA, de Belém do Pará, está participando de uma campanha pela internet e precisa de seu voto.

Para votar no GUGA é simples:


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sábado, 18 de agosto de 2012

Costa Júnior, Coronel PM, não foi transferido para a reserva da PMPA. Apenas ingressou em gozo de férias regulamentares (Ou: "Mais uma da rádio cipó")

BOLETIM GERAL N° 150 – 16 AGO 2012
O Exm° Sr. CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES, Comandante Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, concedeu ao CEL PM RG 9916 OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR, Chefe do Estado Maior da PMPA, o gozo de férias regulamentar, referente ao exercício 2011, a contar de 16 AGO 2012, deixadas de gozar no mês de JUL/2012, de acordo com a publicação em BG nº 050 de 14 MAR 2012, sendo que no referido período, o MAJ PM RG 18084 MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA, responderá pelo expediente do EME

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

151 (cento e cinquenta e um) servidores do IFPA pediram instauração de SINDICÂNCIA contra Wolgrand, mas, até hoje, o procedimento não foi realizado. Por que será? (Ou: "Quando a unanimidade é, de fato, burra")

Nada mais, nada menos que uma centena e meia de servidores do IFPA peticionaram ao reitor da instituição solicitando instauração de uma SINDICÂNCIA contra o professor Walber Wolgrand (ver petição abaixo). Nem o auto proclamado “Apóstolo” Waldemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, seria capaz de reunir tanta gente para denunciar uma única pessoa.

Mas o que fez o professor para angariar a ira desse batalhão de “ofendidos”?

Segundo a denúncia, Walber teria desconsiderado que os denunciantes trabalharam arduamente nas atividades pertinentes ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no IFPA, na fase de estruturação, e veiculado na internet um SUPOSTO pedido de providências ao MPF, com o qual afirmou que os referidos servidores teriam recebido valores pecuniários, a título de BOLSAS, ilegalmente.

Diante do clamor de quase “meio IFPA”, o ex-reitor, Ary, não se conteve, ignorou o pedido de Sindicância, e resolveu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Afinal, com tantas “vítimas” do malsinado professor, a sua demissão estava mais certa que os nossos próprios erros.


Assim, o aludido PAD foi instaurado em 13 de abril de 2012, mas, por razões desconhecidas, até hoje, o professor Walber não foi notificado da sua existência. Especula-se que a causa do inusitado esquecimento seja o bom trabalho realizado pelos denunciantes na estruturação do PRONATEC/IFPA, o que teria concorrido para o afastamento do professor Geovane Nobre Lamarão da função de coordenador geral, após denuncia realizada pelo MPF à Justiça Federal, por ilegalidades no programa. Hoje o professor Lamarão coordena apenas o PRONADESV – PROGRAMA NACIONAL DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. Não se sabe, porém, se os denunciantes foram convocados para “estruturar” este novo programa.

Mas, para não CONTRARIAR o espírito de tantas almas iefepeanas sensíveis, que acreditam ser puras, o professor Walber não se furtará em se ver processar administrativamente (será apenas mais um para a sua invejável coleção). Solicitará ao atual Reitor do IFPA a efetiva realização do "esquecido" Processo Administrativo Disciplinar, afinal, segundo as más línguas, o PRONATEC, no instituto, está de vento em “poupa” (de abacaxi). E para não deixar dúvida da pertinente acusação, o professor solicitará, com base na LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, a comprovação das atividades realizadas pelo grupo de trabalhadores e as suas respectivas nomeações para as nobres funções desempenhadas.

Tomara que as provas do árduo trabalho dos denunciantes não tenham sido apreendidas pela Polícia Federal, durante a Operação de Busca e Apreensão realizada nas dependências do IFPA, por determinação judicial, em junho deste ano, em razão do bom funcionamento do programa no instituto.

O que causa espécime nesse caso de “difamação cibernética coletiva” é que nenhum dos ofendidos, até hoje, postulou em juízo contra o professor Walber. Preferiram atuar em grupo como verdadeiros cristãos. Talvez acreditando no dito popular: “A UNIÃO FAZ A FORÇA”. Mas é possível que outra máxima se ajuste melhor às suas condutas: “TODA UNANIMIDADE É BURRA”. 



quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Privatização à moda Dilma, por Miriam Leitão (Ou: "A arte de mudar a realidade, mudando o discurso")

Miriam Leitão, O Globo
O governo vai privatizar rodovias e ferrovias e vai estatizar o risco nas ferrovias. Vai privatizar, estatizando. Serão licitadas a construção e operação de estradas de ferro a empresas privadas, mas o setor público comprará toda a capacidade de transporte pelos novos trens. A estatal do trem-bala terá novas funções ao virar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
A nova estatal, EPL, será uma espécie de Geipot, mas com mais poderes. O Geipot foi esvaziado no governo Collor e, depois, extinto. Era o órgão que fazia o planejamento dos transportes no país. Fez falta nas últimas duas décadas. As agências são apenas setoriais, e o Ministério dos Transportes nunca conseguiu planejar.
Uma novidade será a forma de operação das ferrovias. O governo fará licitações para construir e operar 10 mil quilômetros de trilhos, e ganhará quem oferecer o menor preço. Quando a obra estiver pronta, o operador terá um comprador garantido: o governo. Não correrá risco algum. O Estado garantirá a demanda e depois revenderá esse serviço a quem precisar de transporte ferroviário. Terá monopólio de compra e venda.
Isso socializa o risco. O maior medo de quem constrói uma rodovia é a capacidade ociosa, principalmente nos primeiros anos. As empresas que entrarem na licitação terão financiamento estatal a juros negativos (TJLP mais 1%) e terão comprador garantido. Se houver prejuízo, ele será público.
O governo está assumindo esse papel de intermediário para, como explicou a presidente Dilma, garantir o direito de passagem. Ou seja, evita-se o risco de que uma empresa negue o serviço a um concorrente. Isso poderia ter sido resolvido por uma correta regulação.
O atual governo está investindo quase nada. O investimento despencou tanto no Dnit quanto na Valec (a estatal do setor ferroviário). Segundo dados do site Contas Abertas, o investimento da Valec foi de R$ 999 milhões no primeiro semestre de 2010; R$ 719 milhões no primeiro semestre de 2011; e R$ 451 milhões de janeiro a junho deste ano.

Dias Tóffoli, ministro do STF, agride Ricardo Noblat com palavrões e baixarias - extraído do Blog do Noblat (Ou: "Fudendo a moralidade pública com uma pica doce")


Acabo de sair de uma festa em Brasília. Na chegada e na saída cumprimentei José Antônio Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Há pouco, quando passava pelo portão da casa para pegar meu carro e vir embora, senti-me atraído por palavrões ditos pelo ministro em voz alta, quase aos berros.

Voltei e fiquei num ponto do terraço da casa de onde dava para ouvir com clareza o que ele dizia.

Tóffoli referia-se a mim.

Reproduzo algumas coisas que ele disse (não necessariamente nessa ordem) e que guardei de memória:

- Esse rapaz é um canalha, um filho da puta.

Repetiu "filho da puta" pelo menos cinco vezes. E foi adiante:

- Ele só fala mal de mim. Quero que ele se foda. Eu me preparei muito mais do que ele para chegar a ministro do Supremo.

Acrescentou:

- Em Marília não é assim.

Foi em Marília, interior de São Paulo, que o ministro nasceu em novembro de 1967.

Por mais de cinco minutos, alternou os insultos que me dirigiu sem saber que eu o escutava:

- Filho da puta, canalha.

Depois disse:

- O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia, esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.

Arrematou:

- Chupa! Minha pica é doce. Ele que chupe minha pica.

Atualização das 3h52m - Imagino - mas apenas imagino - que o ataque de fúria do ministro deve ter sido desatado por um comentário que fiz recentemente sobre a participação dele no julgamento do mensalão. Segue o comentário.





sábado, 4 de agosto de 2012

Brazil é com "S", mas não é a Suécia... infelizmente (Ou: "Brasil, um país dos absurdos!")

Como (não) funciona o Brasil

Motivações? (Walmari Prata Carvalho)

O jornal Estado de São Paulo publicou noticia sobre pesquisa onde os identificados pelos pseudônimos Steve e Mike, contaram suas histórias e motivações ao tenente-coronel Adílson Paes de Souza, que foi para a reserva em janeiro. As entrevistas relatam os motivos que levaram os entrevistados ao cometimento de assassinatos quando investidos da função de Policiais Militares, e, estão na dissertação de mestrado A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar de autoria do aludido oficial.

Neste trabalho acadêmico encontra-se registrado entre outros motivos o de que a PM prende e imediatamente a justiça solta; que o uso da arma pelo PM o colocaria em destaque entre seus pares, e, por ai vai. Não podemos negar a sustentação técnica na obtenção dos motivos, entretanto, enumero outros motivos não elencados, que podem conduzir os então fragilizados PMS ao cometimento de assassinatos ou outros deslizes administrativos de menor monta: 1-Os exemplos rotineiros de cometimento de ilícitos por gestores de vários setores,inclusive os internos,que mesmo flagrados permanecem soltos, e, impunes. 2-A politicagem institucionalizada. 3-Os direitos estatutários que lhes são tirados pelo governo. 4-A preterição as promoções devidas. 5-O desacompanhamento funcional pós termino de curso nas atividades operacionais. 6-A falta de apoio as demandas pessoais, inclusive familiares por parte de seus comandantes diretos. 7-A carga estressante de trabalho diário. 8-A falta de uma presença mais freqüente da palavra de fé, e, do temor a Deus. 8-O privilégio funcional de alguns mesmo em desrespeito ao regulamento de movimentações. 9-A falta da orientação (operacional, espiritual, social) diária por parte de seus comandantes diretos antes da saída para o trabalho. 10-A falta de um salário condigno, que os obrigam a recorrerem aos bicos na busca do sustento de suas famílias, e, mesmo assim recebem fiscalização superior. A principal, e, de maior importância é que os oficiais (não todos) precisam descer de seus pedestais se fazendo presente nas ações operacionais diárias em apoio às praças com eles serrando fileiras, pois, o que mais se observa são ações comandadas por cabos, e, nesta exata condição a praça se nota abandonada pelo sistema, e, se revolta contra a estrutura. Logicamente que nada disso justifica os assassinatos, mas, incidem corrosivamente nas personalidades já debilitadas de agentes estressados podendo servir de estopim para uma conduta irracional continuada.

Belém 02 de agosto de 2012.

WALMARI PRATA CARVALHO

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Jornalista Ana Célia Pinheiro denuncia mais uma DISPENSA DE LICITAÇÃO do Governo do Pará: Café da manhã do PROPAZ.

"Incrível: Governo Jatene superfatura até cafezinho! Apesar do Hangar receber subsídio do Governo, café da manhã do Propaz custou mais de R$ 63,00 por pessoa e ficou mais caro do que no Hilton, Crowne Plaza, Pomme D’Or e Beira Rio. Convescote se repete hoje, novamente com dispensa de licitação. Só no ano passado, Governo Jatene gastou mais de R$ 11 bilhões sem licitação.", afirma a jornalista Ana Célia Pinheiro no seu blog "A perereca da vizinha". Leia a matéria, na íntegra, neste link:

http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/incrivel-governo-jatene-superfatura-ate.html