quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Comando do Corpo de Bombeiros solicita instauração de Conselho de Justificação contra coronel BM RR Orlando Frade


4 comentários:

  1. Wolgrand,e o shopping do benguí?...

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  2. DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013
    O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições
    que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos X e XX, da
    Constituição Estadual, combinado com os arts. 127, 128, 129,
    inciso I, alínea “c”, 131 e 133 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13
    de fevereiro de 2006, e
    Considerando a requisição do Ministério Público por meio dos
    Ofícios n.os 339 e 436/2012/MP/2ª PJM propondo a instauração de
    Conselho de Justifi cação em desfavor do CEL QOBM RR ORLANDO
    ANTÔNIO SARMANHO FRADE, para apurar a permanência ou não
    nas fi leiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, tendo como
    base o conteúdo do relatório do IPM instaurado pela Portaria
    nº 111, de 24 de maio de 2012, e a denúncia formulada pelo
    Órgão Ministerial junto à Justiça Militar Estadual, Processo nº
    0000886-97.2012.8.14.0200, imputando a prática de crime de
    natureza militar previsto no art. 251, § 3º, c/c o art. 53 do CPM,
    por ter conseguido, de maneira fraudulenta, a expedição do
    Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros favorecendo a empresa
    Parque Shopping Belém em detrimento da segurança pública, e
    consequente transgressão da disciplina por parte do CEL QOBM
    ORLANDO ANTÔNIO SARMANHO FRADE, já que as irregularidades
    apontadas no Parecer de Vistoria Técnica nº 020/2012/DST
    elencam diversas pendências para a devida regularização do
    estabelecimento, pendências essas que são impeditivas para
    a liberação do Habite-se, porém o ato foi efetivado através do
    Auto de Vistoria do CBMPA Série AB nº. 025193, código CBM nº
    00073C30601, de 26 de abril de 2012, que teve como vistoriante
    responsável o atual Subtenente BM LUIZ CLAUDIO ARRAES DO
    AMARAL; e considerando que tais atos são infrações de natureza
    grave e transgridem a disciplina bombeiro-militar e afetam a
    ética e o pundonor bombeiro-militar;
    Considerando os termos do Parecer nº. 1100/2012 da Consultoria
    Geral do Estado,D E C R E T A:
    Art. 1º São nomeados o CEL QOBM ANTONIO ULISSES LOPES
    DE OLIVEIRA como Presidente, CEL QOBM NAHUM FERNANDES
    DA SILVA como Interrogante e Relator, e CEL QOBM HELIEL
    FRANKLIN MONTEIRO como Escrivão, nos termos dos arts.
    129, inciso I, alíneas “a” e “c”, e 131 da Lei Estadual nº.
    6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor Conselho de
    Justifi cação destinado a apurar as transgressões do CORONEL
    QOBM RR ORLANDO ANTÔNIO SARMANHO FRADE, pois afetam
    substancialmente os preceitos da ética e do pundonor militar,
    infringindo os arts. 18, incisos IV, VII, IX, XV, XVI, XVIII, XXXIII
    e XXXVI, e 37, incisos XXIV, XLVI, LIX, CI, CIV, e CV, c/c os arts.
    127, parágrafo único, e 128 da Lei nº. 6.833, de 13 de fevereiro
    de 2006, podendo ser sancionado de acordo com o art. 137,
    incisos II e IV, c/c os arts. 140, incisos I e II, parágrafo único, e
    39, incisos I, II, III, IV e VII da referida Lei.
    Art. 2º O Presidente deverá instruir o Conselho em consonância
    com os preceitos constitucionais do devido processo legal, do
    contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV
    e LV da Constituição Federal/88, devendo observar as orientações
    formalizadas por meio do Ofício nº 1671/2008 da JME, transcrito
    no Boletim Geral nº 234, de 23 de dezembro de 2008.
    Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de
    30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.
    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
    SIMÃO JATENE
    Governador do Estado

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  3. Ei Wolgrand, percebeu que esse coronel empresta o sobrenome para os atos que pratica: FRADE=FRAUDE.
    Um amigo meu que é major dos bombeiros me disse que ele sempre foi conhecido na tropa como ORLANDO FRAUDE.
    POBRES BOMBEIROS !!!

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  4. Prezado Wolgrand, os autos do Processo Administrativo instaurado para apurar a participação do Coronel da reserva dos bombeiros ORLANDO FRADE, na expedição do Habite-se falso para funcionamento do PARQUE SHOPPING na Av. Augusto Montenegro, já está no gabinete do governador do Estado, Simão Jatene.
    Na conclusão do processo, o seu presidente, o relator e o interrogante, todos oficiais coronéis dos bombeiros, apontam o Coronel FRADE como culpado pelo procedimento irregular de liberação do PARQUE SHOPPING, em detrimento da segurança pública, o que foi classificado como transgressão de natureza GRAVE.
    O Coronel FRADE, quando na ativa, comandou o Corpo de Bombeiros no primeiro governo de Simão Jatene e agora, poderá perder a condição de Coronel da Reserva. Se isso acontecer, será a primeira vez em toda a história das Corporações Militares de nosso Estado, que um oficial perde sua patente depois de aposentado, mas também com certeza, marcará um duro golpe na imoralidade e na falta de ética.
    O Coronel FRADE ainda responde a um processo criminal na Justiça Militar pelo mesmo caso.

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