sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Professor Walber Wolgrand cumpre promessa e encaminha denúncia do Professor Ricardo Cabeça contra a sua pessoa ao MInistério Público Federal (Ou: "Que a lei seja cumprida!")

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARÁ.
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Objeto: Notícia de irregularidades
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WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, Major PM R/R e Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA), Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA) e Mestrando em Gestão Pública (UTAD), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail:
w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 81709390, vem, perante V. Exª., solicitar as providências de ofício do MPF referentes aos fatos abaixo narrados:
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Sobre as razões preliminares do pedido.
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1 - No dia 28 de setembro de 2012 o requerente, por meio do memorando s/nº, anexo 1, comunicou ao Diretor Geral do Campus Belém as condições em que se encontrava o Pólo Ananindeua do IFPA. Dentre os fatos relevantes desse relato ressaltou:
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1.1 – Que após reunião com o diretor do Campus Belém, Pró-Reitora de Ensino do IFPA, Diretor de Ensino do Campus Belém e outros, no dia 21 de setembro de 2012, ficou decidido que os alunos do Pólo Ananindeua seriam transferidos para o Campus Belém, em razão de o referido Pólo ter ofertado os cursos de INFORMÁTICA, EDIFICAÇÕES, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA DO TRABALHO e ELETROTÉCNICA, na modalidade subseqüente,  sem a observância do que estabelece o art 71 do Regimento Geral do IFPA:
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Art. 71. A oferta do curso será orientada por informações sobre perfil profissional, as demandas identificadas junto aos setores produtivos, às entidades profissionais e patronais e o desenvolvimento econômico e social, de forma que possibilite o aprimoramento do sistema de ofertas atualizadas e continuadas devendo esta oferta acontecer após:
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I - comprovação da necessidade de oferta do curso;
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II- pesquisa sobre o grau de absorção do técnico pelo mundo produtivo;
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III- comprovação da existência de recursos humanos e materiais para a oferta do curso;
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IV- comprovação de que o Campus possui condições quanto às instalações físicas, laboratórios e equipamentos adequados, e condições técnico-pedagógicas e administrativas, bem como os recursos financeiros necessários ao funcionamento de cada curso, incluindo-se os da modalidade PROEJA.
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1.2 – Que não existia um único professor lotado no Pólo Ananindeua e os docentes que lecionavam nesta Unidade de Ensino se deslocavam de outros municípios do Estado (Abaetetuba e Belém), motivados pelo pagamento de horas-aula, no valor de R$30,00 (trinta reais), provenientes de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ananindeua e o IFPA. Como os referidos valores pecuniários não foram mais repassados aos professores, em razão da desativação da FUNCEFET (Fundação de apoio ao IFPA), interveniente no processo, os docentes se recusaram a lecionar naquele município, sob a alegação de serem lotados em Campus localizados em outros municípios do Estado, embora recebessem normalmente os salários pagos pelo Erário.
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1.3 – Que o prédio alugado pela Prefeitura de Ananindeua para abrigar o Pólo apresentava graves problemas em sua estrutura, propiciando infiltrações e apresentando rachaduras em duas vigas, possivelmente causadas pela retirada de duas paredes com o propósito de ampliar o local onde funcionavam as salas de aulas, o que poderia representar riscos à integridade física da Comunidade Acadêmica do Pólo.
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2 - No dia 01 de outubro de 2012 o requerente foi nomeado, por meio da portaria nº 946, subscrita pelo Reitor do IFPA, para o cargo de DIRETOR DO PÓLO ANANINDEUA DO IFPA.
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3 - Considerando a preocupação do requerente com mais de 240 alunos matriculados nas 06 (seis) turmas que estavam com as atividades acadêmicas suspensas, desde o mês de junho do ano em curso, o requerente subscreveu o memorando nº 001/2012 – Pólo Ananindeua, de 08 de outubro de 2012, anexo 2, com o qual solicitou, em caráter de urgência, a TRANSFERÊNCIA dos alunos do Pólo Ananindeua para o Campus Belém, com o objetivo de normalizar a vida acadêmica dos mesmos a partir do dia 01 de novembro de 2012, data prevista para o início do 2º semestre letivo do Campus Belém, conforme entendimento estabelecido entre a Pró-Reitora de Ensino do IFPA, Diretor do Campus Belém e o requerente.  
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4 – No dia 17 de outubro o requerente, por determinação do Diretor Geral do Campus Belém, Professor Fernando Cunha, por meio do memorando nº 068/2012/DIMAN, anexo 3, foi cientificado da liberação das salas de aulas que as turmas do Pólo Ananindeua ocupariam no Campus Belém;
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5 – No dia 22 de outubro de 2012, utilizando o memorando nº 007/2012 – Pólo Ananindeua, anexo 4, o requerente solicitou ao Diretor de Ensino do Campus Belém a designação de professores para lecionar nos diversos cursos do Pólo Ananindeua, previstos para funcionar nas instalações do Campus Belém. Com o memorando nº 005/2012 – Pólo Ananindeua, de 22 de outubro de 2012, o requerente deu ciência ao Diretor Geral do Campus Belém da solicitação feita diretamente ao Diretor de ensino.
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6 - Com o memorando nº 008/2012, de 22 de outubro de 2012, anexo 5, o requerente deu ciência à Pró-Reitora de Ensino que solicitara professores ao Diretor de Ensino do Campus Belém, para lecionar para os alunos do Pólo Ananindeua.   
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7 – Com os memorandos nº 009,010,011,012,013/2012-Pólo Ananindeua, todos de 22 de outubro de 2012, anexo 6, o requerente deu ciência aos coordenadores dos cursos de INFORMÁTICA, EDIFICAÇÕES, GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, ELETROTÉCNICA e SANEAMENTO AMBIENTAL que solicitara ao Diretor de Ensino do Campus Belém a designação de professores para atuar nos cursos do Pólo Ananindeua do IFPA.
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8 – O semestre letivo no Campus Belém começou no dia 01 de novembro de 2012, no entanto até o dia 05 de novembro o requerente não fora notificado da designação de professores para lecionar para os diversos cursos do Pólo Ananindeua. Estando os alunos, até aquela data, sem qualquer atividade acadêmica, o requerente, no mesmo dia, protocolizou requerimentos, anexo 7, com base na LEI DE ACESO À INFORMAÇÃO, solicitando aos coordenadores dos cursos de INFORMÁTICA, GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, EDIFICAÇÕES E SANEAMENTO AMBIENTAL, as seguintes informações, com objetivo de saber quais professores possuíam CARGA HORÁRIA disponível para lecionar para os alunos do Pólo Ananindeua:
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- O nome e a formação acadêmica dos professores lotados na Coordenação;
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- As disciplinas que cada professor leciona nos cursos regulares, projetos e programas do IFPA ou outras instituições;
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- A carga horária, disciplinas e turmas de cada professor da Coordenação, para o 2º semestre letivo de 2012;
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- O nome dos professores que possuem REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Neste caso, juntando cópia do ato administrativo (portaria, decreto, etc.) que autorizou a concessão do referido direito;
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- Se existe na Coordenação a designação de MAIS DE UM PROFESSOR para lecionar a mesma disciplina (fenômeno conhecido como FATOR 1, 2, 3). Caso afirmativo, que fosse informado o nome dos professores, as disciplinas lecionadas e o fundamento legal para a efetivação desse procedimento administrativo;
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- Se existe, na Coordenação professor afastado do exercício da docência, indicando o motivo, o fundamento legal e a cópia do ato administrativo em questão.    
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9 – No dia 09 de novembro de 2012 o requerente recebeu das mãos da professora ELZA, Chefe do Departamento de Ensino, órgão que integra a estrutura da Direção de Ensino do Campus Belém, o horário das turmas de INFORMÁTICA, SEGURANÇA DO TRABALHO (tarde e noite), ELETROTÉCNICA, EDIFICAÇÕES e MEIO AMBIENTE do Pólo Ananindeua, anexo 8.
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10 - No dia 08 de novembro o requerente comunicou ao Reitor do IFPA o descaso com os alunos do Pólo Ananindeua, por meio do memorando nº 020/2012, anexo 9.
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11 – No dia 14 de novembro a Coordenadora dos Cursos de Informática Superiores, Professora Zilma Betanha Ribeiro Daou, através do memorando nº 60/2012, anexo 10, endereçou à Diretoria Geral do Campus Belém resposta ao requerimento de 05 de novembro (anexo 7), amparada por decisão do  “COLEGIADO” do Curso de Informática.
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12 – Ainda no dia 14 de novembro, por volta das 11:00 h, durante encontro que ocorreu no Auditório do NEAPE (Campus Belém), entre o Reitor do IFPA e os professores do Campus Belém, o Professor RICARDO CABEÇA, ao fazer uso da palavra, declarou existir as seguintes irregularidades:
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12.1 – Que o requerente ofendeu e ameaçou professores da Coordenação de Informática do Campus Belém, inclusive com publicações na Rede Mundial de Computadores;
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12.2 – Que a denúncia realizada pelo requerente, no dia 01 de fevereiro de 2012, relativa ao PRONATEC, não se confirmou em uma apuração realizada pela Administração, o que deixa claro que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL não agiu corretamente no exercício do seu mister, limitando-se a fazer “CONTROL-C”, “CONTROL-V” das denúncias do requerente;  
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12.3 – Que o requerente agiu irregularmente ao receber ajuda financeira para cursar o Mestrado em Gestão Pública, na Universidade Pública de Trás os Montes e Alto Douro, na Cidade de Vila Real, em Portugal.
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Na mesma data, com o memorando nº029/2012, anexo 11, o requerente solicitou ao professor Ricardo Cabeça um RELATO FORMAL E MINUCIOSO DOS FATOS, comprometendo-se a encaminhá-lo ao MPF, CGU e Reitoria do IFPA;
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13 – No dia 19 de novembro de 2012 o requerente solicitou, por meio do memorando nº 032/2012, anexo 12, ao Diretor Geral do Campus Belém informações de o porquê até aquela data nenhum professor de Informática ter sido designado para lecionar para os alunos do Curso de Informática, turno matutino, do Pólo Ananindeua.  
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14 – Ainda no dia 19 de novembro de 2012, o requerente solicitou ao Diretor Geral do Campus Belém, por meio do memorando nº 033/2012, anexo 13, o motivo de os professores da Coordenação De Construção Civil não terem comparecido um único dia para lecionar para o Curso de EDIFICAÇÕES do Pólo Ananindeua do IFPA.   
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15 – No dia 20 de novembro de 2012 o requerente recebeu comunicado formal, anexo 14, subscrito pela Aluna Renilda Maria Pires Santos, Representante da turma de Meio Ambiente do Pólo Ananindeua, com o qual relatou a ocorrência de um comportamento descortês de um servidor que se encontrava na Coordenação de construção Civil ao se dirigir aos alunos do Pólo Ananindeua.
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16 – No dia 21 de novembro de 2012 o requerente recebeu ABAIXO ASSINADO, anexo 15, por meio do qual a turma de Segurança do Trabalho (noite) do Pólo Ananindeua relatou a RECUSA do professor RICARDO MONÇÃO, da disciplina Informática Aplicada Básica, em lecionar para os alunos da referida turma, embora estivesse previamente designado, pela Chefia do Departamento de Ensino do Campus Belém, para cumprir com essa atribuição.
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SOBRE AS DENÚNCIAS DO PROFESSOR RICARDO CABEÇA CONTRA O REQUERENTE    
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No dia 21 de novembro de 2012 o Professor RICARDO CABEÇA endereçou COMUNICAÇÃO FORMAL E MINUCIOSA DOS FATOS que imputara ao requerente, anexo 16, sustentando basicamente as seguintes teses:
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1 – Que inexiste a vinculação do Pólo Ananindeua com o Campus Belém e que o “COLEGIADO” de Informática, composto pelas Coordenações dos Cursos Técnicos e Cursos Superiores de Informática, se posicionou sobre a forma como o requerente encaminhou os problemas do Pólo Ananindeua, de acordo com a ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA IFPA/CAMPUS BELÉM.
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Resposta do requerente ao item nº 1:
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O Professor Ricardo Cabeça está absolutamente certo. O Pólo Ananindeua não está vinculado ao Campus Belém, nem a qualquer outro Campus do IFPA. Ele não tem sede, nem um único professor lotado em sua Estrutura Organizacional. Aliás, sequer possui Estrutura Organizacional ou dotação orçamentária. Na verdade, o Pólo Ananindeua não existe de direito, pois não foi formalmente criado. Ele constitui uma inefável anomalia administrativa criada pela mente diabólica de pessoas irresponsáveis e sem qualquer compromisso com a coisa pública.
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No entanto, o ilustre professor, em seu arrazoado, demonstra ignorar que no Pólo Ananindeua existem 280 alunos REGULARMENTE MATRICULADOS em 06 cursos, que, de boa fé, procuraram o Instituto federal do Pará para obter formação técnica, na modalidade subseqüente, movidos pela publicação de um obtuso edital, anexo 17, e pela crença de que receberiam os serviços a que fazem como alunos regulares da instituição.
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Esqueceu-se também o Professor Ricardo Cabeça que aos alunos do IFPA é assegurado, nos termos do art 136 do Regimento Geral do Instituto, o direito de receberem formação referente ao curso em que se matricularam:
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“Art. 136. É direito do aluno:
a) receber formação referente ao curso em que se matriculou;
b) ser atendido pelo pessoal docente e técnico administrativo em suas solicitações, desde que justas;”
(grifo adicionado)
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Ora, como o aludido Pólo não possui a mínima estrutura para propiciar aos seus alunos a formação acadêmica mínima, qual seria, usando o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, a providência administrativa mais lógica para atingir o fim a que o IFPA se propõe enquanto instituição pública de ensino federal?
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- Deveria o IFPA mandar 280 jovens para suas casas até que as formalidades legais fossem observadas ou deveria transferi-los para o Campus mais próximo do Pólo, no caso o Campus Belém, para que o direito dos referidos jovens fossem observados?
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Contrariando o entendimento do Professor Ricardo Cabeça, a Administração Superior do Campus Belém optou em atender o corpo discente do Pólo Ananindeua até que as formalidades de transferência fossem cumpridas, assim determinou aos órgão subordinados, por meio da Chefia de Departamento de Ensino (professora Elza) a designação de professores para lecionar nas turmas do Pólo Ananindeua, porém, até o dia 21 de novembro de 2012 – COMO NUM VERDADEIRO CONLUIO CONTRA O PÓLO -  nenhuma aula foi ministrada.
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Quanto a manifestação do “Colegiado” do curso de Informática, o requerente não se manifestará em razão da inobservância do que prescreve os art 76 e 77 da Organização Didática do IFPA:
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Art. 76. O Colegiado de Curso será constituído pelo(a) Coordenador(a) do Curso, por três professores(as) da área técnica que ministram aula para o curso, por três professores representando as áreas de conhecimento (linguagens, ciências da natureza e ciências humanas), por um representante da área técnico-pedagógica e por um representante do corpo discente, observando-se o seguinte:
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I - o Colegiado de Curso será presidido pelo(a) Coordenador(a) do Curso;
II - o representante discente será escolhido pelos estudantes regularmente matriculados no curso;
II I- a composição poderá ser alterada no caso dos componentes perderem a condição adquirida.
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Art. 77. O Colegiado de Curso se realizará:
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I - ordinariamente em duas reuniões, por período letivo, estabelecidas no Calendário Acadêmico;
II - extraordinariamente quando um fato relevante o requerer.
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Com base nos dispositivos legais acima transcritos, fica claro que aquilo que os professores chamaram de “COLEGIADO DE INFORMÁTICA”, não passa de um grupo de professores que USURPARAM A FUNÇÃO PÚBLICA do verdadeiro Colegiado. Os ineptos professores, alguns com mais de uma década de serviço público, não leram sequer a Organização Didática do IFPA para saber que o Colegiado de Informática NÃO é composto apenas pelos professores de Informática, mas pelo Coordenador(a) do Curso, por três professores(as) da área técnica que ministram aula para o curso, por três professores representando as áreas de conhecimento (linguagens, ciências da natureza e ciências humanas), por um representante da área técnico-pedagógica e por um representante do corpo discente.
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Pelo visto não é apenas o Pólo Ananindeua que “inexiste”. O pseudo Colegiado de Informática também é uma figura pictórica.
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Considerando que os professores de Informática privilegiam as formalidades sobre os fatos reais, convém observar que nenhum professor do Campus Belém é formalmente lotado, com portaria, nas Coordenações de Curso, o que as torna meras ABSTRAÇÕES, inclusive a de Informática. São coordenações sem coordenados. Aliás, o Campus Belém não possui REGIMENTO INTERNO e os professores são designados para lecionar sem qualquer ato administrativo.
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O mais interessante é que o 2º semestre letivo de 2012 do Campus Belém iniciou as atividades acadêmicas sem que muitas turmas tivessem as notas integralizadas, pois muitos professores não as entregaram em tempo hábil. Se o corpo docente do referido Campus seguisse a mesma lógica da Coordenação de Informática, as aulas não teriam começado na data prevista no Calendário Acadêmico, 01 de novembro de 2012, pois os alunos sequer estavam cadastrados nas turmas subseqüentes a que fazem jus.
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O certo é que muitas formalidades não foram e não são observadas no Campus Belém, mas  a Coordenação de Informática se dignou apenas a questionar os fatos relativos ao Pólo Ananindeua, numa atitude isolada e direcionada, certamente movida por retaliação pessoal dos professores dessa Coordenação por terem sido denunciados pelo requerente,  por terem recebido valores pecuniários do PRONATEC, sem a observância das formalidades legais (nomeações por portarias) para o exercício de funções no referido programa. Segue os nomes e os valores pecuniários pagos aos professores da Coordenação de Informática, segundo a denúncia formulada pelo requerente ao Ministério Público Federal, protocolizada em 01 de fevereiro de 2012:
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- MARCIO GOES DO NASCIMENTO - 1.440,00
- MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO - 5.760,00
- MARCO ANTONIO DA SILVA SUSSUARANA - 1.440,00
- RICARDO JOSE CABECA DE SOUZA - 1.440,00
- RITA DE CASSIA CERQUEIRA GOMES - 1.440,00
- ZILMA BETANIA RIBEIRO DAOU - 1.440,00
- MARCOS VINICIUS SADALA BARRETO - 2.160,00
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Eis a razão que motivou o Professor Ricardo Cabeça a declarar, durante a reunião entre os docentes do Campus Belém e o Reitor do IFPA que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ao formular denúncia à Justiça, se limitou a fazer CONTROL-C, CONTROL-V da petição do requente.  
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2 – Que o requerente ofendeu o Professor Ricardo Cabeça e a todo os docentes do Campus Belém ao postar no Blog do Pólo Ananindeua do IFPA cópia do memorando nº 020/2012, anexo 9, com o qual comunicou o DESCASO COM OS ALUNOS DO PÓLO ANANINDEUA. Disse ainda, após recorrer ao dicionário “Aurélio”, que descaso significa desídia, desrespeito, indolência, etc. 
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Resposta do requerente ao item nº 2:
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Não há dúvida, neste caso, que o Professor Ricardo Cabeça está com HIPERSENSIBILIDADE à verdade. O requerente, ou quem quer que exerça função pública, não pode ser refém do estado subjetivo de pessoas que, ante a verdade, se sintam magoadas ou, de alguma forma, afetadas emocionalmente. A verdade é um princípio que deve nortear o pensamento e a ação de quem se propõe a agir em nome do Estado com vistas ao interesse público. De outra forma, por exemplo, um Gestor público seria refém de um servidor que chorasse copiosamente ante a possibilidade de ser investigado em sede de PAD, por alguma ação praticada no exercício do cargo.    
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Depois, qual seria o adjetivo que o requerente deveria usar para não afetar o espírito do Professor Ricardo Cabeça? Será que o requerente deveria dizer que houve uma PEQUENA INCONSISTÊNCIA ADMINSTRATIVA SEM OBJETIVOS MALEDICENTES com os alunos do Pólo Ananindeua?
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O mais interessante é que o teor do memorando nº 20/2012 não menciona o nome de um único professor do IFPA, limitando-se a descrever o fato e a concluir que houve DESCASO com os jovens que procuraram o Instituto para obter formação profissional.
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Analisemos, pois, a situação dos jovens alunos do Pólo Ananindeua:
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Eles estavam sem aula desde JUNHO DE 2012 quando a greve dos servidores do IFPA foi deflagrada. Após o término da greve todos os alunos do IFPA retornaram às aulas, menos os alunos do Pólo Ananindeua, em razão da recusa dos professores em lecionar naquele município sem o apoio financeiro de R$30,00 por hora aula, provenientes de um inusitado convênio celebrado entre o IFPA e a Prefeitura daquele município. Como a Fundação de Apoio ao IFPA foi desativada, após a prisão do ex-reitor, Edson Ary, não houve possibilidade – e jamais deveria ter havido – de os professores do IFPA receberem uma contraprestação financeira para lecionar num curso regular do Instituto, pois já recebem vencimentos provenientes dos cargos que ocupam.
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Diante dessa disjuntiva férrea, a Administração Superior do órgão entendeu que devia transferir o funcionamento do Pólo Ananindeua para o Campus Belém, como única alternativa viável, no momento, para que os serviços educacionais fossem prestados. Em razão dessa decisão, foi feita uma reunião na qual lhes foi informado que as aulas seriam retomadas, no Campus Belém, a partir do 2º semestre letivo, previsto para começar em 1º novembro de 2012.
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Assim, acreditando no que lhes foi dito, dia após dia, os alunos do Pólo Ananindeua se deslocaram da cidade vizinha à Capital do Estado, com recursos próprios, mas, até o dia 20 de novembro de 2012, NÃO TIVERAM UMA ÚNICA AULA PROFERIDA PELOS PROFESSORES DO CAMPUS BELÉM.
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Logo, como deve ser adjetivado o tratamento que os alunos do Pólo Ananindeua tiveram do honroso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará? Deveria ser chamado de TRATAMENTO DIGNO?
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Mas, se o requerente soubesse que o professor Ricardo Cabeça ficaria tão triste e abatido com o conceito DESCASO, certamente teria usado outra palavra, afinal não se deve praticar ato de tamanha crueldade por causa do emprego de uma simples palavra.      
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3 - Que o requerente transgride administrativamente ao divulgar atos administrativos do Pólo Ananindeua do IFPA na INTERNET, mais precisamente no BLOG DO PÓLO ANANINDEUA DO IFPA.
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Para sustentar essa tese, o Professor Ricardo Cabeça, asseverou que o requerente não observou o que preceitua os artigos 9, 10 e 11 do Regulamento da Lei de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012).
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Que também o requente não cumpriu o disposto na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União), porém não o indicou em seu petitório os dispositivos legais transgredidos, certamente na expectativa de o requerente fazer.
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Que o requerente não observou as exceções do PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, principalmente a que se refere aos casos dos atos internos da Administração, pois estes, “POR NÃO SEREM DE INTERESSE DA COLETIVIDADE, NÃO HÁ RAZÃO DE SEREM PÚBLICOS”.      
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Resposta do requerente ao item nº 3:
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Esta acusação do Professor Ricardo Cabeça contra o requerente é “sem pé nem cabeça”. Ou está fundada na IGNORÂNCIA, ou na MÁ-FÉ. Não há outra hipótese possível. Primeiro, porque os artigos por ele aduzidos, a saber, o 9º, 10º e 11º do Decreto nº 7.724/12 (Regulamente da Lei de Acesso à Informação) estão inseridos no Capítulo IV que trata da TRANPARÊNCIA PASSIVA, isto é, aquela que decorre da provocação do Cidadão à administração Pública:
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CAPÍTULO IV
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DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA
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Seção I
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Do Serviço de Informação ao Cidadão
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Art. 9o Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:
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I - ....
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Art. 10. O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
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§...
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Seção II
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Do Pedido de Acesso à Informação
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Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.
.... (Grifo adicionado)
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A publicação no Blog do Pólo Ananindeua do IFPA encontra respaldo nos dispositivos legais do Capítulo III, que dispõe sobre a TRANSPARÊNCIA ATIVA, isto é, aquela que a Administração deve fazer por DEVER DE OFÍCIO, sem qualquer provocação de terceiros, nos termos do art 7º do regulamento da Lei de Acesso à Informação:
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CAPÍTULO III
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DA TRANSPARÊNCIA ATIVA
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Art. 7o É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.527, de 2011.
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Vê-se com clareza, no texto da lei, que é DEVER da Administração Pública, independente de pedido do cidadão, divulgar informação de interesse geral que esteja sob sua tutela. No aludido blog o requerente somente divulgou documento custodiado por sua própria pessoa, na condição de Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA.
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Mas o senhor Ricardo Cabeça, não contente, numa interpretação digna de Luis XIV, dentre as exceções do constitucional Princípio da Publicidade está a proibição de divulgar ATOS INTERNOS DA ADMINSTRAÇÃO, por não interessar à coletividade. Faltou o ilustre professor explicar o que seria um ATO INTERNO ou EXTERNO da Administração. Um memorando comunicando irregularidades ocorridas no Pólo Ananindeua seria um ato INTERNO ou EXTERNO? Seria interno porque sua tramitação é interna no IFPA?
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Ora, o que a aludida lei e seu regulamento protegem é a INFORMAÇÃO que deve ser acessível a todo e qualquer cidadão. Se ela está em forma de memorando, carta, ofício, resolução ou mesmo de um TRATADO DE FILOSOFIA, não interessa, pois ela deve estar disponível para toda população. Assim, por uma questão lógica, se o CONTEÚDO é permitido, pouco importa a forma em que ele se apresenta. Só falta o professor Ricardo reclamar da publicação do seu próprio salário na internet alegando que se trata de um “ATO PRIVADO”, que somente interessa à sua pessoa.
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E para corroborar o raciocino acima apresentado, vejamos o que diz o inciso II do art 7º da Lei nº 12527/12 (Lei de Acesso à Informação);
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Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
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II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; (grifo adicionado)
E como, nos termos da diretriz contida no art 3º da sobredita lei, a publicidade é a regra e o sigilo exceção, não há duvida que a divulgação de informações Em um blog criado para esse fim atende perfeitamente os ditames legais, salvo para aqueles que não perceberam que a Administração é PÚBLICA E OS SEUS INTERESSES PESSOAIS NÃO ESTÃO ACIMA DOS INSTERESSES DA COLETIVIDADE.
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4 – Que o requerente recebe irregularmente auxílio financeiro pago pela Direção do Campus Belém do IFPA, na rubrica AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE, para subsidiar o Curso de Mestrado que freqüenta na Universidade de Alto Douro e Trás os Montes, na Cidade de Vila Real em Portugal.
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Que o requerente não se enquadra na hipótese legal por não ser ESTUDANTE CARENTE. Ou mesmo que não parece razoável que a expressão “na condição estudante” abranja o requerente e autorize que a Administração financie o curso que ora realiza.     
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Resposta do requerente ao item nº 4:
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Inicialmente, para responder a mais essa questão proposta pelo Professor Ricardo Cabeça, convém delimitar as responsabilidades e individualizar as condutas tidas como irregulares:
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O requerente se submeteu ao processo seletivo da Universidade de Alto Douro e Trás os Montes, Portugal. Após obter aprovação para o Curso de Mestrado em Gestão Pública, obteve a “CARTA DE ACEITE” daquela conceituada Universidade Européia. De posse da “Carta”, o postulante requereu auxílio financeiro ao Diretor Geral do Campus Belém para fazer frente às despesas com o aludido curso, tais como: mensalidade do curso, passagens aéreas, translado interno em Portugal, hospedagem, alimentação, material didático, etc., tendo o Diretor Geral e Ordenador de Despesas do referido Campus deferido o pedido e autorizado o pagamento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
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Diante do exposto, não resta dúvida que ao postulante coube a conduta de PEDIR a concessão do auxílio financeiro, nada mais. Já à Administração do Campus Belém coube, após a análise pertinente, a ação de concedê-lo. Acredita o requerente que o Ordenador de Despesas do Campus tenha fundamentado a sua decisão nos princípios e leis que regem o caso em comento, até porque mais de 50 (cinqüenta) servidores do Campus Belém recebem auxílio semelhante para realizar cursos no Brasil e no Exterior.
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Embora caiba à Administração justificar os seus atos, pois foi ela quem concedeu o benefício financeiro em questão, o requerente, a partir deste momento, apresentará as razões que o faz crer na legalidade desse procedimento administrativo.
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Devemos, pois, começar a fundamentação do aludido ato administrativo pela Carta Magna. Vejamos inicialmente que o § 2º do art. 207 da Constituição Federal assevera que a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se aplicam às instituições de pesquisa científica e tecnológica:
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Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
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§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
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§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
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No entanto, essa AUTONOMIA, nos termos do § 2º do art 54 da Lei nº 9.394/06 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) está condicionada à comprovação de alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base na avaliação realizada pelo Poder Público:
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Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
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§ 1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão:
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I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;
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II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes;
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III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor;
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IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;
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V - adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento;
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VI - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;
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VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
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§ 2º Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público.
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Mas o que não sabe o Professor Ricardo Cabeça é que a instituição que ele integra, o IFPA, está com o IQCD (Índice de qualificação do Corpo Docente) em torno de 2,5, o que representa um valor pífio que somente contribui para a “BAIXA” qualificação para o ensino e pesquisa.
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Eis o grande paradoxo que representa o INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ. Possui autonomia na prática, mas, se considerarmos as referências legais, talvez não devesse, sequer, ser um CENTRO FEDERAL. Parafrasearia, se pudesse, o poeta Cazuza: “O IFPA na prática é sempre ao contrário”  
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Ante essa esdrúxula situação, não resta a menor sombra de dúvida que, para assegurar, de fato e de direito, a autonomia universitária da Instituição e a qualidade do serviço prestado à sociedade, é imperioso aos gestores do IFPA investir na qualificação do atual Corpo Docente.       
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Por outro lado, corroborando esse prévio entendimento, o art 148 do Regimento Geral do IFPA, de forma clara e sucinta, estabelece a obrigatoriedade de o Instituto promover o aperfeiçoamento, a qualificação e o desenvolvimento permanente do pessoal docente. Estas ações estão perfeitamente alinhadas com os fins de uma instituição que, verdadeiramente, perquire a excelência no ensino, pesquisa e extensão:    
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Art. 148. O IFPA promoverá o aperfeiçoamento, a qualificação e o desenvolvimento permanente do seu pessoal docente por meio de cursos, seminários, congressos, estágios, oficinas e outros eventos. (grifo adicionado)
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Logo, como a promoção do desenvolvimento permanente do pessoal docente está diretamente ligado à atividade fim da Instituição, esta ação também encontra respaldo no PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
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Ocorre que o Campus Belém, até hoje, não ofertou para os seus professores e comunidade em geral o Curso de MESTRADO em qualquer área do conhecimento, fazendo com que os professores lotados nessa Unidade do IFPA precisem migrar pra outras instituições de ensino brasileiras ou estrangeiras para se qualificarem e assim poder prestar um melhor serviço aos cidadãos paroaras.
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Não obstante, o inciso I do art 70 da Lei nº 9.394/06 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) assegura que as despesas com o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação devem ser consideradas como de MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
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Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
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I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; (grifo adiconado)
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Seguindo esse azimute, nos termos da Lei Orçamentária Anual (LOA), os créditos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no âmbito do IFPA, foram descentralizados, cabendo aos gestores dos diversos Campus Administrá-los.  Assim se chega à rubrica orçamentária denominada, nos termos do MANUAL TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, MPOG, AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE, utilizada pela Direção do Campus Belém para conceder o benefício financeiro em discussão, que tem a seguinte descrição teórica:
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“18 – Auxílio Financeiro a Estudantes
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Despesa com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101 de 2000.”
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Embora o Professor Ricardo Cabeça tenha se empenhado em defender a tese de que o requerente não deveria receber a ajuda financeira do Estado amparado nessa rubrica, por não ser estudante carente, nem aluno regularmente matriculado no IFPA, basta uma simples leitura em sua descrição teórica para qualquer pessoa razoavelmente letrada perceber que o seu alcance não se limita às hipóteses levantadas pelo ilustre mestre. O Auxílio financeiro ao Estudante destina-se também ao DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS REALIZADOS POR PESSOA FÍSICA NA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE, ajustando-se perfeitamente ao caso do requerente após ser aceito como aluno da Universidade Portuguesa.
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Por outro lado, o a rubrica “auxílio financeiro ao estudante” é uma matriz orçamentária, que se subdivide em programas e ações específicas. No caso do requerente, como comprova cópia extraída do Portal da Transparência do Governo Federal, anexo 18, foram utilizados: o programa nº 2031e a ação nº 20RL.
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O Programa nº 2031 se refere à Educação Profissional e Tecnológica.
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A Ação nº 20RL se refere os funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, que segundo o “Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2012”, anexo 19, tem a seguinte finalidade e descrição:
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Finalidade: Garantir o funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, proporcionando melhor aproveitamento do aluno e melhoria contínua da qualidade do ensino.    
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 Descrição: Gestão administrativa, financeira e técnica, desenvolvimento de ações visando o funcionamento dos cursos das Instituições Federais de educação Profissional e Tecnológica, manutenção dos serviços terceirizados, PAGAMENTO de serviços públicos e DE PESSOAL ATIVO, manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/ reforma/ adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes a pequenas obras, observados os limites da legislação vigente, aquisição e/ou reposição de acervo bibliográfico, veículo se transporte escolar, CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, prestação de serviços à comunidade, promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.  
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Ora, quando não se fica limitado à rubrica matriz e se analisa o PROGRAMA e AÇÃO orçamentária utilizados para a concessão do benefício financeiro em questão, percebe-se com mais nitidez que é absolutamente possível e legal o pagamento da ajuda financeira ao requerente, salvo quando se faz uma interpretação tendenciosa como a realizada pelo Professor Ricardo Cabeça, certamente motivada pela MÁGOA que este professor nutriu após o requerente ter denunciado o pagamento irregular de bolsas do PRONATEC, que o teve como um dos beneficiados. 
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Eis que pelo demonstrado, fica claro que o Diretor Geral do Campus Belém, ao conceder o sobredito auxílio financeiro para o requerente se qualificar profissionalmente, o fez amparado nos PRINCÍPIOS e NORMAS que regem a Administração Pública  
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Diante do exposto, o requerente pede a adoção das seguintes providências:
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1 – A apuração dos fatos considerados irregulares pelo Professor Ricardo Cabeça, imputados ao requerente;
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2 – Apuração da criação irregular do Pólo Ananindeua do IFPA;
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3 – Requisição ao Campus Belém do IFPA para que seja informado o que foi solicitado nos requerimentos constantes no anexo 7 desta Petição, a saber:

 - O nome e a formação acadêmica dos professores lotados na Coordenação;

- As disciplinas que cada professor leciona nos cursos regulares, projetos e programas do IFPA ou outras instituições;

- A carga horária, disciplinas e turmas de cada professor da Coordenação, para o 2º semestre letivo de 2012;

- O nome dos professores que possuem REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Neste caso, juntando cópia do ato administrativo (portaria, decreto, etc.) que autorizou a concessão do referido direito;

- Se existe na Coordenação a designação de MAIS DE UM PROFESSOR para lecionar a mesma disciplina (fenômeno conhecido como FATOR 1, 2, 3). Caso afirmativo, que fosse informado o nome dos professores, as disciplinas lecionadas e o fundamento legal para a efetivação desse procedimento administrativo;

- Se existe, na Coordenação professor afastado do exercício da docência, indicando o motivo, o fundamento legal e a cópia do ato administrativo em questão;   
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4 – Apuração da conduta dos professores do Campus Belém que, à revelia da determinação do Departamento de Ensino, chefiado pela professora Elza, se recusaram a lecionar para os alunos regularmente matriculados no Pólo Ananindeua do IFPA;
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5 – Que seja apurado os termos do convênio celebrado entre o IFPA e a Prefeitura de Ananindeua, bem como a prática referente ao pagamento de horas aulas no valor de R$30,00 (trinta reais), a título de horas aula, aos professores do quadro regular do IFPA;  
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6 – Que seja apurado a URSUPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA realizada pelos professores de Informática do Campus Belém que, em desobediência a Organização Didática do IFPA, simularam a composição do COLEGIADO do Curso de tecnologia em Análise e desenvolvimento de Sistemas do IFPA;
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7 – Que seja apurada a conduta do professor Ricardo Cabeça que, durante a reunião dos professores do Campus Belém com o Reitor do IFPA, afirmou que o Ministério Público Federal se limitou a fazer “CONTROL C”, “CONTROL V” das denúncias do requerente protocolizadas em fevereiro de 2012, relativas ao PRONATEC;
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8 – Que seja apurada a comunicação da aluna RENILDA MARIA PUIRES SANTOS, constante no anexo 14 desta petição;
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9 – que seja apurada a conduta do professor Ricardo Monção que, embora presente no local e hora previstos para lecionar a disciplina INFORMÁTICA APLICADA BÁSICA, se recusou, na presença da Turma de Segurança do Trabalho (noite) a cumprir o seu mister, sob a alegação de que somente lecionaria para as turmas do Pólo Ananindeua do IFPA após receber autorização de sua Coordenação, nos termos do anexo 15.  
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Pede deferimento
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Belém, 30 de novembro de 2012.
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Walber Wolgrand Menezes Marques
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Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA

21 comentários:

  1. Walber, essa polêmica entre vc e Cabeça apenas demonstra que não existe direção no ifpa, seja na reitoria, seja no campus Belém.

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    1. Caro (a) anônimo (a),

      Essa situação apenas prova o quanto o IFPA está desorganizado e muito tem de ser feito para resgatar a credibilidade da instituição.

      Quanto ao Professor Ricardo Cabeça, louvo a sua atitude. Ele foi o único que não ficou falando por trás e se posicionou publicamente contra o que achou errado no IFPA.

      Não vejo essa situação como POLÊMICA. E você somente a vê como tal porque eu a divulguei. Veja como a transparência é importante para acompanharmos o que ocorre nas entranhas das instituições. Há alguns meses atrás a sociedade, incluindo o público interno do IFPA, não tinha noção do que estava ocorrendo no instituto. Hoje, muita gente ainda não conhece nem 10% das lambanças que ocorreram lá. No Pólo Ananindeua a comunidade está tomando conhecimento a partir das divulgações que tenho feito. A transparência é benéfica ao coletivo.

      Não seja sentimental, pois é no CONFLITO, NO EMBATE, NA DISCUSSÃO que crescemos.

      Um abraço!

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  2. Mudando de assunto, o STF derrubou os supersalários dos funcionários do tribunal de contas do município de são paulo. Vc sabia wolgrand que coronéis da reserva aqui do Pará recebem na faixa de 40.000,00 pelo fato da lei de teto não atingí-los? Por isso que o executivo paraense não coloca esses dados no portal da transparência.

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  3. Era p ter sido tudo bem mais simples, bastava os professores dizer assim p wolgrand: ''Diretor, não cumprimos essa carga horária em razão d fazermos outros bicos, da p vc reorganizar os horarios? pronto.

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  4. Na verdade, tudo isso se trata de começar um polo sem a plena capacidade de mantê-lo. Aí ocorre o primeiro erro! Segundo, pelo que eu saiba o polo de Ananindeua é vinculado ao Campus Abaetetuba (o que eu de fato não entendo o porquê) deixando um pepino enorme nas mãos do Campus Belém. De fato, se o Campus Belém se propõe a receber os alunos do Pólo Ananindeua, seja também avaliada a capacidade do Campus em receber os alunos, visto que muitas das vezes, o Campus não dispõe de infra-estrutura para os próprios alunos, quiçá para de outros pólos.

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    1. Com ou sem estrutura os alunos não podem ser prejudicados. Depois eu já solicitei ao reitor do IFPA e ao Ministério Público Federal a apuração do fato de o Pólo Ananindeua ter sido criado sem a observância do art 71 do Regimento Geral do IFPA. Em outras palavras, que os responsáveis sejam punidos e os alunos recebam os serviços para os quais se habilitaram ao serem aprovados em concurso público. A LDB é clara, os alunos são prioridade,
      Um abraço!

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  5. informática continua sem aula, professor Wolgrand? se continua, esse debate virtual e judiciario não resolve a questão (pelo menos até agora)

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    1. Não se esqueça que a vida tem duas instâncias, uma real outra virtual. A inteligência nos habilita a administrar as duas. Assista ao filme MATRIX 1 e entenda melhor. Na Administração Pública não é diferente.

      Quanto aos alunos de INFORMÁTICA, eles já estão com as aulas normais, porém com o apoio dos professores do Campus Abaetetuba. Mas, como o Conselho Superior decidiu pela transferência definitiva dos alunos do Pólo para o Campus Belém, agora cabe a esta Unidade de Ensino resolver os problemas pedagógicos desses alunos, de outra forma alguém vai responder administrativa ou judicialmente. Certamente não será o Professor Wolgrand, porque estou “coberto e abrigado” no campo VITUAL, que é onde reside o mundo processual.

      Um abraço!


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  6. Professor Wolgrand, já que o senhor se preocupa com a lisura dos procedimentos no IFPA, gostaria que me informasse se o contrato feito pelo Campus Belém, na gestão do Professor Darlindo Veloso, com a prestadora de serviço que atua como inspetora, somente para levar as fichas de frequencia dos professor, e somente nos turnos da manhã e tarde,é legal, ou é mais uma das falcatruas dentro da instituição.

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    1. Meu caro, não sou a palmatória do mundo. Não passo o meu tempo investigando o que está certo ou errado no IFPA. Acho que vc deve sair da toca, solicitar informações e denunciar o fato, caso entenda como ilegal. Mas não o faça como anônimo.

      O fato de eu ter denunciado certos procedimentos administrativos no IFPA, não me impõe a obrigação de denunciar tudo que as pessoas acham que está errado. Não estou condicionado aos desejos alheios. Como colho os frutos, bons e ruins, das minhas ações, decido o momento de praticá-las. Não sou louco – como alguns pensam – de sair atirando para todos os lados.

      Pare com isso e não pense que sou manipulável como alguns acham.

      Boa sorte!

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  7. Walber pelo que motei o senhor só saber se preocupar com fofoca e denúncia, pq o senhor não se preocupar em resolver os problemas do IFPA, pelo que eu estou lendo vc só saber falar mandei um memorando para fulano e ciclano, vc não saber fazer nada.Só FOCACA FOCACA FOCACA FOCACA denúncia denúncia v denúncia denúncia
    Esse é vc Walber Wolgrand

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    1. Leia o meu último artigo sobre as eleições na UFPA e aprenda que SOMENTE AGE QUEM TEM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. Não tenho poder administrativo no IFPA para resolver os problemas da instituição. Deve agir quem tem poder. Faço a minha parte e cobro das autoridades o que lhes é devido, tanto que, em última instância, solicito providências aos órgãos de controle interno e externo. Assim vou agindo.

      E você o que faz? Certamente nada. Você é mais um omisso, que não tem coragem sequer de se identificar, muito menos para questionar publicamente algo. Pessoas como você são inúteis para a sociedade e para o IFPA. Você deve ser um bolsista recalcado, chateado por ter perdido essa boquinha.

      Um abraço.

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  8. ahahahahahahah, toma no fuleco, anônimo de 9/12; quer falar o que bem entende, vai ouvir atravessado...ahahahahahahah

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    1. Vc não deve ter se beneficiado dessa bofunfa do ifpa por isso tá atacando o cidadão anônimo de 9/12, e se esconde atrás do anônimo. Um bande de desonestos, inclusive esse viado chamado Wolgrand.
      NB: não sou bolsista nem professor nem nada naquela porra, só acho que esse país vai apodrecer cada vez mais por causa desse tipo de gente que vcs são.

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  9. A resposta ao comentário acima só demonstra que você não tem ética para lidar com opiniões divergentes. Pra mim quem denuncia e depois volta atrás por conta de um cargo público não merece meu respeito.

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    1. Beatriz, a sua falta de conhecimento a faz emitir comentários como esse. Não existe "voltar atrás de uma denúncia". Uma vez ciente, a Autoridade Administrativa, e os órgãos de controle, tem o DEVER DE OFÍCIO de proceder a apuração do fato. Nem eu nem ninguém pode voltar atrás de uma denúncia. No máximo ela pode ter ou não fundamento, mas isso é outra coisa.

      Depois, o seu respeito não faz a menor diferença na minha vida. Você acha que eu faria o que fiz se me preocupasse com a opinião alheia? Político é quem se preocupa com o que os outros pensam.

      Um abraço.

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  10. Jonathan Lobato:
    Olá professor Walber, sou ex-aluno seu no IFPA.
    Vim adicionar este comentário para conhecimento de que alguém leu isto.
    Parabenizo-o pela sua atitude em fazer com que as pessoas tomem conhecimento do que se passa por debaixo dos panos quando se refere aos servidores do instituto, já que a nós estudantes não é dada qualquer justificativa da ausência de professores em diversas disciplinas, descasos como citado no texto acima, entre outras irregularidades e falta de responsabilidade por conta de alguns péssimos professores. Que parecem pelo exposto acima que o que realmente interessa é o dinheiro na conta no fim do mês.

    Só o que desejo ao Prof. R. Cabeça é sorte, pois parece-me que é disso que ele vai precisar

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  11. E aí Wolbosta, quanto saiu de bolsa com auxilio estudantil esse mês? ta dando pra pagar motel com as bolsistas de ananindeua?

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    1. huahuahuahuahuah boa Anônimo25 de março

      quero ver esse viado pobre responder esse comentário.

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    2. Costumo dizer que o que acaba com o ser humano é a ignorância. Vocês confundem AUXÍLIO FINACEIRO AO ESTUDANTE com ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL. Mas essa confusão também é feita por servidores e professores do IFPA.

      Depois, no Campus Ananindeua não existe bolsista, nem gasto meu dinheiro com motel. Eu publico comentários como o seu para que os leitores construam uma tênue noção da ignorância alheia e do sentimentalismo que impera nessas opiniões.

      Um abraço.

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