sábado, 3 de novembro de 2012

Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA requer informações sobre CARGA HORÁRIA dos professores do Campus Belém

ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO CURSO DE EDIFICAÇÕES DO CAMPUS BELÉM DO IFPA.
 
 
Objeto: Solicitação de INFORMAÇÕES, com fulcro na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)
                         
WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, Major PM e Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA), Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA) e Mestrando em Gestão Pública (UTAD), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail:
w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 81709390, vem, perante V. Sª, com fulcro na LEI nº 12.527/11, solicitar as INFORMAÇÕES abaixo descritas:
 
 
Da motivação do pedido:

No dia 22 de outubro de 2012 o requerente solicitou, por meio de memorando, ao Diretor Geral do Campus Belém do IFPA (encaminhou cópia para o Diretor de Ensino e Coordenadores de Curso do Campus Belém) a designação de professores para atuar nos diversos cursos do Pólo Ananindeua, com o início das aulas previsto para o dia 01 de novembro de 2012.

Ocorre que até o dia de hoje, 05 de novembro de 2012, o requerente não foi cientificado formalmente da possibilidade, ou não, de atendimento do seu pedido, o que deixa mais de 240 (duzentos e quarenta) alunos na incerteza de que terão professores para lecionar as diversas disciplinas do 2º Módulo dos diversos cursos do aludido Pólo.

Considerando ainda que o atraso na designação de professores é inadmissível numa instituição como o IFPA, pois prejudica diretamente os cidadãos que, de boa fé, procuraram a instituição para obter formação técnica-profissional adequada para postularem uma vaga no mercado de trabalho.

Do pedido de Informação: 

Com base no que preceitua a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), solicita que seja informado:   

1 – O nome e a formação acadêmica dos professores lotados na coordenação;

2 – As disciplinas que cada professor leciona nos cursos regulares, projetos e programas do IFPA ou outras instituições;

3 – A “carga horária”, as disciplinas e turmas de cada professor da Coordenação, para o 2º semestre do ano letivo de 2012;

4 – O nome dos professores que possuem “REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA”. Neste caso, juntar a cópia do ato administrativo (Portaria, Decreto, Resolução, Acórdão, etc.) que autorizou a aludida redução de carga horária;

5 – Se existe na Coordenação mais de um professor designado para lecionar a mesma disciplina. Caso exista, que seja informado o nome dos professores, as disciplinas lecionadas e o fundamento legal para a efetivação desse procedimento administrativo;  

6 – Se existe, na Coordenação, professor afastado do exercício da docência. Neste caso, indicar o motivo, o fundamento legal e a cópia do ato que o afastou.

Do prazo para o fornecimento da informação:

O art 15 do Decreto nº 7.724/12 (Regulamento da Lei de Acesso à Informação) preceitua que “recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será IMEDIATO”.

Considerando que o 2º semestre do ano letivo de 2012 teve início no dia 01 de novembro de 2012, pode-se dizer que os professores dessa Coordenação já foram devidamente designados para lecionar nas disciplinas e turmas do Campus Belém, logo é razoável supor que as informações solicitadas estão DISPONÍVEIS, devendo, pois, serem imediatamente comunicadas ao requente.

Não obstante, o requerente aguardará a resposta ao seu pedido até o dia 09 de novembro de 2012 (sexta-feira). Após essa data, a inobservância da Lei de Acesso à Informação e o consequente prejuízo aos alunos do Pólo Ananindeua do IFPA serão comunicados ao:

1 – Magnífico Reitor do IFPA;

2 – Procuradoria Geral da União no Estado do Pará;

3 - Ministério Público Federal no Pará.

Do local para o encaminhamento das informações solicitadas:    

As informações solicitadas deverão ser encaminhadas à Chefia de Gabinete da Direção Geral do Campus Belém do IFPA.                   

Pede deferimento

Belém, 05 de novembro de 2012.

Walber Wolgrand Menezes Marques

Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA

5 comentários:

  1. VC ACHA MESMO QUE OS PROFESSORES SÃO TÃO OTARIO PARA RECEBER OREDEM DE VC ME FAÇA RIR wolgrand. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK SÓ VC MESMO.

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    1. Caro amigo,

      Eu apenas fiz um pedido. A determinação é da Lei de Acesso à Informação. Ademais, ninguém é obrigado a cumprí-la. Uma norma é um "DEVER SER", logo é apenas uma possibilidade. Nós somos livres!

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  2. Parabéns wolgrand, vc se justifica pelo erro dos outros, enquanto isso os outros não estão nem aí!!!!caro amigo nos finais de semana vc anda horas e horas atrás de um cx eletrônico do banpara que esteja funcionando. Nunca encontra! pela portabilidade vc pode exigir que seu salário seja depositado em outro banco. O que acontece? Vários amigos meus fizeram isso e como represália a Sead e Igeprev somente deposita seus salários depois de uma semana e mesmo indo a sede desses institutos ninguém te atende estão cagando pra todo funcionário.

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    1. Meu caro, não sofra pelas ações alheias. A conduta dos outros é problema dos outros. Concentre-se nas suas ações e não permita que eles o determinem, mesmo que a resposta não seja a desejada. O que importa é que alguém sabe que vc não é um "PAU MANDADO" e apesar de tudo, e com atraso de uma semana, você recebe o seu salário no banco que vc quer.

      Com um abraço do Wolgrand

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  3. Pq será que ninguem poe gente como vc p ir da um jeito no ifpa da vigia. a lei passou direto p dentro do rio e a gurijuba levou p longe parabens pelo seu trabalho

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