quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Concurso do IFPA é cancelado

PORTARIA No- 1.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeado através da Portaria nº 874/2012/MEC, publicada no D.O.U. De 05.07.2012, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Conselho Superior do IFPA, considerando as disposições e documentos anexos constantes do Edital nº 004/2012-GAB, destinado a selecionar candidatos para provimentos no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e formação do cadastro de reserva, Considerando o que consta no Processo nº 23051.012972/2012-99, Considerando o Parecer nº 078/2012-PF/PA/PGF/AGU/IFPA, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Pará, Considerando a determinação encaminhada pelo Conselho Superior do IFPA, resolve:

Art. 1º CANCELAR o Concurso Público de Provas e Títulos destinado seleção de candidatos para provimentos no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal do Pará, regido pelo Edital nº 004/2012-GAB, publicado no D.O.U. de 24/05/2012.

Art. 2º TORNAR NULAS, para todos os efeitos, as inscrições realizadas no certame, não restando aos candidatos inscritos direito de impetrar recurso contra a decisão proferida no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º DETERMINAR a devolução de forma integral do valor da inscrição, disposto no subitem "6.6.", efetivamente paga pelo candidato inscrito no certame, em cumprimento ao que dispõe o subitem "6.22.", ambos do Edital nº 004/2012-GAB.

Art. 4º A devolução do valor da inscrição deverá ser requerida, a partir de 26/11/2012, por meio de solicitação disponibilizada no endereço eletrônico www.concursos.ifpa.edu.br, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias.

Art. 5º Para esclarecer demais dúvidas a respeito da devolução do valor da inscrição, os candidatos poderão realizar contato pelo telefone (91) 3342-0648 ou e-mail docenteifpa2012@ifpa.edu. br.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Reitoria do IFPA.

ÉLIO DE ALMEIDA CORDEIRO

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