sábado, 1 de setembro de 2012

A resposta do blog a um(a) internauta (Ou: "Querer não é dever")

A pergunta de um(a) anônimo(a) ao blog:

Professor, há possibilidade de V. Sr. responder-me, estou aguardando, as aulas retornarão e quero dar uma resposta aos meninos, é errado ou é correto a instituição contribuir estruturalmente com o grêmio estudantil. Aguardando, abraço fraterno professor.

A resposta do blog:

O Grêmio, em tese, é uma pessoa jurídica de direito privado e como tal pode firmar convênio com a Administração Pública, no caso, o IFPA, desde que o objeto desse “acordo” esteja colimado com o fim das instituições e previsto nos Estatutos e Regimentos das mesmas.

Não obstante, o Grêmio Estudantil Cabanagem do IFPA é uma ficção, ou seja, existe de fato, não de direito. O Estatuto não está registrado em cartório, não possui sede, nem CNPJ. A tal Federação dos Estudantes de Escolas Técnicas é outra grande mentira que apenas os incautos “engolem”. Nem representatividade informal essas “entidades” possuem. Pergunte se a classe estudantil do IFPA se sente representada por elas.

Agora, se “contribuir estruturalmente” é destinar uma sala, com computador e tal para funcionamento do Grêmio, lhe aconselho a não fazer isso. Existe, inclusive, recomendação da CGU para que o Campus Belém retome a sala destinada ao DCE. O mais absurdo é a atividade econômica exercida no interior do IFPA, em nome dessas entidades, sem qualquer amparo legal.

Mas o que eu lhe digo é apenas uma opinião, afinal, no mundo humano, tudo é interpretação. A pedagogia e o Direito tem a função de dizer até onde devemos ir, tomando como base determinado referencial. No caso da Administração Pública esse referencial está, em geral, fora de nós. Ele é objetivo e impessoal. Não devemos agir para agradar, mas para fazer o que a razão prescreve como necessário para a vida gregária. É caminhando nesse sentido que esses campos do saber reivindicam estatuto científico.

O IFPA, na minha opinião, está nessa lamentável situação porque o QUERER se impõe ao DEVER.  

Com um abraço do professor Walber.


 

Um comentário:

  1. Parece que o Grêmio e o DCE tem CNPJ. Nas eleições as duas entidades mostram os número (que não sei se são verdadeiros) nos seus documentos, como cédulas e outros.

    E segundo o pessoal do grêmio, acho que em 2010, será construído no IFPA uma sala destinada as entidades (DCE e Grêmio) e exemplo do que foi feito para os CA's.

    Isso pode ser feito? Lembro que na UFPA existe a mesma estrutura, e lá o DCE tem uma sala enooooooooooooorme com dezenas de computadores, sinuca e outras coisas que jovens adultos podem utilizar durante, ou não, o intervalo das aulas.

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